Estados temem dificuldades financeiras
ANNE WARTH / AGÊNCIA ESTADO
O expressivo aumento do salário mínimo tornou-se uma pedra no sapato dos governos estaduais que têm políticas próprias para pisos regionais.
Criado em 2000, o salário mínimo regional se tornou vitrine eleitoral para cinco dos Estados mais ricos do País. Neste ano, os governos têm dificuldades para atingir o reajuste concedido pelo governo federal, de 14,13% - índice que já se tornou a reivindicação básica das centrais sindicais.
Em São Paulo, onde o mínimo regional é aplicado desde 2007, pode ser a primeira vez em cinco anos que o reajuste não será maior que o aplicado ao mínimo nacional.
De acordo com o secretário de Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, Davi Zaia, o aumento do mínimo nacional de 14,13% se tornou praticamente piso e teto para o Estado.
O atual mínimo paulista é de R$ 600 e temporariamente está inferior ao nacional, de R$ 622. "A tendência é esta: não pode ser muito diferente de 14,13%, senão o piso fica muito próximo do mínimo nacional, e mais do que isso é difícil, pois já é um reajuste bastante alto", afirmou.
Se o índice de 14,13% se confirmar, o piso em São Paulo passará para R$ 684,80 a partir de 1.º de março. Cerca de 7 milhões de trabalhadores do setor privado recebem o mínimo estadual, de acordo com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Em São Paulo, o piso é pago a 14 mil servidores na ativa e a 10 mil inativos, segundo Zaia. "Ainda estamos detalhando os impactos do reajuste na folha", disse o secretário.
Piores resultados.
Pioneiro em criar o piso estadual, o Rio de Janeiro é o Estado que acumula os piores resultados quando se compara o reajuste do piso regional com o concedido ao mínimo nacional.
De 2001 a 2011, o mínimo nacional acumula alta de 202,78%, enquanto o do Rio cresceu 176,31%. O novo mínimo nacional, de R$ 622, já está maior que o fluminense, de R$ 607,88.
De acordo com o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Rio, Aurélio Medeiros, os trabalhadores não vão aceitar um reajuste inferior aos 14,13%, mas o governo estadual, segundo ele, tem defendido a proposta dos empresários, que prevê apenas a reposição da inflação.
Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 798.955 pessoas receberam o piso regional do Rio em novembro.
Salários ameaçam contas de municípios
WILSON TOSTA / RIO
Um em cada cinco municípios brasileiros poderá ter dificuldades para fechar suas contas este ano devido aos impactos, sobre as folhas de pagamento do funcionalismo, do reajuste de 14,13% no salário mínimo e do piso nacional dos professores, possivelmente em torno de 22%.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estima que os dois aumentos combinados deverão pendurar uma conta extra de quase R$ 8 bilhões em ano de eleições municipais, com possível influência no pleito.
Os maiores problemas, calculou Ziulkoski, deverão ocorrer no Nordeste, Norte, Centro-Oeste e parte de Minas Gerais, em prefeituras de cidades pequenas, onde a maioria dos servidores ganha o mínimo.
"O aumento real do salário, desde o início do governo Lula (2003), já impactou as contas dos municípios em R$ 13,651 bilhões", disse ele. "Só no ano passado, foi R$ 1,3 bilhão mais, e em 2010, 1,7 bilhão." A CNM está finalizando os cálculos para determinar com mais precisão o tamanho do rombo.
Por causa do aumento do salário do ano passado, segundo Ziulkoski, 650 cidades estouraram os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ainda não há cálculos exatos para o que acontecerá este ano, depois que o mínimo, a partir de 1.º de janeiro de 2012, subiu de R$ 545 para R$ 622, mas o impacto não deve ser menor.
A lei determina que os gastos do Poder Executivo Municipal com funcionalismo não podem ultrapassar 54% do total.
"Em 2011, no Rio Grande do Sul, de 280 mil servidores nas prefeituras, só 0,9% ganhavam salário mínimo. Afeta pouco. Agora, no Nordeste, a questão é muito grave. No Ceará, a média era de 36% dos funcionários ganhando esse valor. No interior, chega a 60%."
Segundo Ziulkoski, há no País 5,380 milhões de servidores municipais. Só o aumento do salário mínimo expandirá a despesa de pessoal das prefeituras brasileiras em aproximadamente R$ 2,8 bilhões anuais.
Educação.
O reajuste do piso nacional dos professores, porém, ampliará para mais de 1 mil o número de cidades em dificuldades com a LRF em 2012, estima inicialmente o presidente da CNM.
Atualmente, o valor é R$ 1.187,97 para 40 horas semanais de trabalho, devendo ir para aproximadamente R$ 1.450. O índice exato deve ser anunciado nos próximos dias pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.
O valor segue a variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O impacto será de cerca de R$ 5 bilhões.
"E este é um ano de fim de mandato. Não pode deixar restos a pagar", lembrou.
Outro problema apontado por Ziulkoski é que a legislação obriga que um terço do tempo dos professores seja dedicado a atividades extraclasse, como, por exemplo, preparação de aulas.
Isso, automaticamente, aumenta a necessidade de contratação de professores na mesma proporção, o que só nos municípios geraria um déficit de 300 mil profissionais.
"É uma miragem que estão fazendo com a educação", reclamou.
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