NA REPÚBLICA TORPE : MODUS OPERANDI, VIDRO FUMÊ E CORTINA -O DINHEIRO DA CIDE SUMIU

É só chover para as estradas revelarem o tamanho do buraco da infraestrutura rodoviária brasileira —pontes caem, crateras se abrem, cidades ficam isoladas e milhares de vidas são perdidas.

Resultado de projetos falhos e manutenção ruim, o quadro também evidencia desvios de recursos federais reservados ao setor de transportes, sobretudo os da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Dos quase R$ 70 bilhões arrecadados pelo tributo sobre combustíveis, desde que ele passou a vigorar, em 2002, só 50,1% foram investidos até dezembro último. Se for considerada só a parte destinada à malha rodoviária, o valor recua para 42%, uma média anual de R$ 3 bilhões.

Parte do dinheiro da contribuição foi usada para pagar dívidas da União, socorrer folha de salários dos estados e até indenizar funcionários de estatais extintas.

A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) alerta que os valores investidos estão perigosamente abaixo das necessidades, mesmo se somados aos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo aplica uma média anual de R$ 10 bilhões em infraestrutura de transportes, mas o setor calcula que o desejável seria R$ 36,3 bilhões.

"A continuidade da retenção de recursos da Cide levará o sistema rodoviário ao colapso no fim da década", disse Bruno Batista, diretor executivo da CNT, lembrando que o apagão logístico evolui gradualmente.

A previsão, explicou, leva em conta que 57,4% das rodovias já estão em condições ruins, e a expansão acelerada do número de caminhões e carros em circulação.

Entre 2008 e o ano passado, foram vendidos 13,5 milhões de veículos novos no país. Segundo a consultoria KPMG, a produção brasileira pode chegar a 6 milhões de unidades anuais até 2020, com o país saltando de quinto para terceiro mercado automotivo já em 2016, ultrapassando Japão e Alemanha e ficando atrás só de China e Estados Unidos.

Perda
Batista lembra que os valores arrecadados com a contribuição têm oscilado ao longo dos anos, mas a maior perda vem da desvinculação das receitas, que deveriam substituir o extinto fundo rodoviário.

"A proposta original continua se desvirtuando e os recursos não serviram às finalidades estabelecidas", afirmou. Segundo ele, é fácil perceber, na prática, a falta que fazem os recursos não aplicados. Devido à precariedade das estradas, o preço do frete rodoviário de soja no Brasil é 3,7 vezes maior que na Argentina e 4,3 vezes superior ao dos Estados Unidos.

E um dado mais dramático, exposto pela frieza das estatísticas, aponta que o custo anual com acidentes e mortes nas estradas federais está na casa de R$ 14 bilhões, bem mais do que o total investido pelo governo em infraestrutura de transportes.

A contribuição, cobrada sobre importação e venda de petróleo e derivados, gás natural e álcool, teve seus percentuais reajustados para baixo para incentivar o uso de combustíveis mais limpos.

Mesmo assim, a arrecadação bruta é crescente. Se uma parte preponderante da média anual de R$ 7,1 bilhões fosse revertida aos transportes, os indicadores seriam outros.

Com o montante da Cide não usado até hoje, seria possível restaurar 50 mil km ou ainda duplicar 6,51 mil km de estradas. A assessoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou ao Correio que o órgão investiu no ano passado R$ 5 bilhões em manutenção rodoviária.

Mas reconhece que a previsão é que a média anual caia para R$ 4,3 bilhões entre 2012 e 2014. No fim do ano passado, começaram as licitações do programa que pretende recuperar mais da metade da malha rodoviária federal, abrangendo 32 mil km de 27 rodovias em nove estados, com investimento total de R$ 3,6 bilhões.

Concessão da BR 101
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará na quarta-feira, na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), o
leilão para concessão do trecho da rodovia BR-101 nos estados do Espírito Santo e Bahia, além de entroncamento na divisa do Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Poderão participar pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, isoladamente ou em consórcio. Vencerá quem apresentar o menor preço de pedágio.

Desvios no caminho (Em R$ bilhões)
Destino dos recursos arrecadados pela Cide Combustíveis
em estradas em transporte

ANO ARRECADAÇÃO INVESTIMENTOS OUTROS/INVEST.
2002 7,24 0,52 0,36
2003 7,50 0,56 0,22
2004 7,67 0,51 0,67
2005 7,68 0,51 1,28
2006 7,82 3,39 1,21
2007 7,94 5,99 2,40
2008 5,93 3,29 1,01
2009 4,83 2,43 0,44
2010 7,74 3,85 0,10

Total 64,35 24,59 7,71

Perdas sofridas
Custo econômico dos acidentes nas estradas federais policiadas*


TIPO CUSTO MÉDIO(R$) Nº.ACIDENTES VOLUME GASTO(R$)
Sem vítima 23,3 mil 112,9 mil 2,62 bilhões
Com ferido 118,9 mil 62,3 mil 7,40 bilhões
Com morte 578 mil 7,1 mil 4,12 bilhões

Total geral 720,2 mil 183,3 mil 14,15 bilhões

* Em 2010

Fonte: Confederação Nacional dos Transportes (CNT)