O processo de privatização brasileiro está completando 20 anos. Foi em 24 de outubro de 1991, com a venda da Usiminas, que o Estado começou a sair de setores relevantes da economia.
O processo rendeu ganhos visíveis à sociedade, aos quais o PT, felizmente, começa agora a se curvar, depois de anos de resistência.
Naquele início dos anos 1990, o Estado estava metido em praticamente todas as atividades da vida do brasileiro.
Eram siderúrgicas, como a Açominas e a CSN; mineradoras, como a Vale;
dezenas de bancos;
petroquímicas;
ferrovias da antiga RFFSA;
companhias telefônicas reunidas no Sistema Telebrás;
fabricantes de aviões, como a Embraer;
e até hotéis, como o de Araxá (MG).
Desde então, 120 companhias públicas federais e estaduais - a maior parte delas então deficitárias - foram levadas a leilão, reduzindo o peso sobre as contas públicas e abrindo caminho para a modernização da economia brasileira como um todo. Com as privatizações, fechou-se um sorvedouro de dinheiro do contribuinte.
Todo o processo, articulado em torno do Programa Nacional de Desestatização, lançado no governo Collor, rendeu US$ 106 bilhões aos cofres públicos, dos quais US$ 88 bilhões com receita de venda e US$ 18 bilhões em transferência de dívidas, como mostrou O Globo no domingo, com base em números do BNDES.
Atualmente, os 20 maiores grupos nascidos do processo de privatização já respondem por um quarto do faturamento das companhias de capital aberto do país. Sua receita somou R$ 300 bilhões no ano passado e seu valor de mercado ultrapassa R$ 513 bilhões. A maior delas é a Vale, privatizada em maio de 1997.
A mineradora é o emblema mais visível do sucesso do modelo de desestatização. Entre 1943, quando a CVRD foi criada, e 1997, quando foi privatizada, o lucro líquido médio anual foi de US$ 192 milhões. Depois da privatização, a média subiu para US$ 5,5 bilhões, ao mesmo tempo em que a média de tributos recolhidos pela Vale multiplicou-se por quase 60 vezes, para US$ 1,8 bilhão ao ano.
A tudo isso, o PT opôs-se com ferocidade.
Todos os leilões foram contestados pelo partido na Justiça e tumultuados com protestos nas ruas.
Sempre com base no discurso de que o governo estava "entregando" o patrimônio dos brasileiros a empresas privadas. Na realidade, o que estava em jogo era a defesa de privilégios e de centenas de empregos distribuídos com base em interesses político-partidários.
Como o PT se utilizasse do discurso antiprivatização como arma político-eleitoral, a gestão Lula realizou poucas alienações, limitadas a alguns bancos (Maranhão e Ceará), 2,6 mil km de rodovias, um trecho da ferrovia Norte-Sul e alguns empreendimentos em energia.
Agora, o pragmatismo está falando mais alto e a necessidade de modernizar a decrépita infraestrutura nacional está forçando o governo petista a abrir-se aos investimentos privados. No caso dos aeroportos, deverão ser investidos R$ 19,7 bilhões nos três terminais que irão a leilão em dezembro, antecipa hoje O Globo.
Além dos investimentos em modernização, o pagamento pela outorga pela exploração de Guarulhos, Viracopos e Brasília deve render um mínimo de R$ 2,9 bilhões, podendo ultrapassar, porém, a casa dos R$ 4 bilhões.
O ponto negativo é que as concessionárias terão que conviver com o peso morto da Infraero, que manterá pelo menos 45% do capital das novas empresas.
Ao bom desempenho que o modelo privado exibe em termos de modernização da infraestrutura do país contrasta a paralisia dos investimentos tocados pelo poder público.
O Estado de S.Paulo mostra hoje que o que já era ruim na gestão Lula ficou ainda pior no governo Dilma Rousseff.
O ritmo de investimentos caiu 10% nos nove primeiros meses do mandato da presidente, em comparação com igual período de 2010.
São R$ 2,7 bilhões a menos aplicados em construções e compra de equipamentos.
Obras de saneamento, urbanização de favelas e mobilidade estão praticamente paradas.
Quando se consideram os restos a pagar quitados neste ano, a queda geral chega a 34%.
Abrir espaço para o investimento privado é a melhor solução para que o país amplie a sua capacidade de crescimento e permita a melhoria da qualidade de vida de sua população.
O modelo estatizante que o PT tanto defendeu serve bem mesmo é para acomodar apaniguados na máquina pública, algo que o partido, mesmo tendo se dobrado às privatizações, continua a praticar.
Fonte: Instituto Teotônio Vilela
