"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

junho 28, 2010

QUANDO DIGO "REINO DA CACHAÇA" DIZEM QUE É "IMPRICANCIA"

O chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, acertou o bolão organizado pelo vice-presidente, José Alencar, nesta segunda-feira (28) para o jogo entre o Brasil e o Chile. Dos 11 participantes do bolão, Carvalho foi o único a acertar o placar do jogo: 3 a 0. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva “chutou” 4 a 1 para o Brasil.

Além de Lula, do vice e de Carvalho, participaram do bolão os ministros de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, da Casa Civil, Erenice Guerra, do Gabinete de Segurança Institucional, Jorge Félix, do Planejamento, Paulo Bernardo, da Secretaria de Comunicação, Franklin Martins, o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, e um taquígrafo, identificado apenas pelo primeiro nome –Alberto.

O prêmio para quem acertasse o resultado da partida era uma cachaça Maria da Cruz, produzida pela fazenda de José Alencar, no norte de Minas Gerais.

No Palácio do Alvorada, o presidente Lula e a  primeira-dama, dona Marisa, comemoram gol do Brasil no jogo contra o  Chile, nesta segunda (28)
(Foto: Ricardo Stuckert/Presidência)

G1 : Íntegra..

BRASIL FAZ DOAÇÃO DE US$150 MIL DÓLARES À GUATEMALA.

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O ebrioso continua na obsessão de ser "quarquer" coisa e ter projeção no cenário mundial, vamos trabalhar, para o homem doar.

GUATEMALA, 28 Jun 2010 (AFP) -

O governo do Brasil entregou nesta segunda-feira uma doação de 150 mil dólares à Guatemala para a compra de alimentos a vítimas da tempestade Agatha, que atingiu o país no fim de maio, informou a chancelaria guatemalteca.

O embaixador do Brasil na Guatemala, Luiz Antonio Fachini Gomes, entregou a doação e explicou que será transferida para o Programa Mundial de Alimentos.

Fachini solicitou que os alimentos sejam adquiridos por agricultores guatemaltecos, com o objetivo de estimular o desenvolvimento socioeconômico do país.

O vice-chanceler da Guatemala, Estuardo Roldán, agradeceu a solidariedade do Brasil com o povo guatemalteco.

QUERO CONTINUAR CONTRIBUINDO PARA MELHORAR A VIDA DAS PESSOAS.

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Sílvio Guedes Crespo/Radar Econômico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma, em artigo que será publicado na terça-feira, 29, no jornal britânico Financial Times, afirma que buscará atuação internacional quando terminar seu mandato de presidente da República.

Por minha própria conta, depois de sair da Presidência, quero continuar contribuindo para melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Internacionalmente, pretendo concentrar minha atenção em iniciativas que beneficiem os países da América Latina e Caribe e da África.

O Brasil tem muita experiência que pode compartilhar. Nós não podemos ser uma ilha de prosperidade cercada por um mar de pobreza e injustiça social, diz Lula no artigo.

O presidente acrescenta:

Quero continuar os esforços que o meu governo fez na direção da criação de um mundo multilateral e multipolar livre de fome e pobreza. Um mundo no qual a paz não é mais uma utopia, mas uma possibilidade concreta”.

Diversas reportagens na imprensa já comentaram que Lula pretende assumir cargo internacional após o mandato.

Fala-se em cargo na Organização das Nações Unidas ou no Banco Mundial, entre outras entidades.

No entanto, esta é a primeira vez em que o próprio presidente fala sobre o assunto.

BOVESPA -CAPITAL EXTERNO- RETIRADA DE R$ 156,715 mi.

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A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) registrou a saída de R$ 156,715 milhões em capital externo na última quinta-feira.

Naquele pregão, o índice Bovespa (Ibovespa) fechou em baixa de 1,88%, aos 63.936,70 pontos.
O giro financeiro totalizou R$ 4,949 bilhões.

Em junho, até o dia 24, a bolsa acumula saldo positivo R$ 296,799 milhões em investimento estrangeiro, sendo que as compras correspondem a R$ 28,183 bilhões e as vendas a R$ 27,887 bilhões.

Em 2010, o déficit de recursos estrangeiros na Bovespa soma R$ 2,492 bilhões.

VANESSA STECANELLA Agencia Estado

STF ESTARIA SOFRENDO DOS "SINTOMAS" DO REINO DA CACHAÇA?

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As ausências têm sido uma regra nas sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) deste ano.

O plenário do tribunal esteve completo em apenas 5 das 33 sessões realizadas desde o início do ano e que foram publicadas no "Diário da Justiça", conforme levantamento recente feito pela reportagem.

As consequências dessas faltas são visíveis.

Alguns julgamentos tiveram de ser interrompidos porque não havia o número necessário de ministros exigido pela Constituição Federal para declarar inconstitucional uma lei que está sob contestação no Judiciário.

Outros foram suspensos porque o placar acabou empatado. Seria necessário esperar o ministro ausente para desempatar a votação.

Além dessas consequências mais visíveis, apontam advogados que acompanham o cotidiano do Supremo em Brasília, está a instabilidade da jurisprudência do tribunal.

O Estado de S. Paulo

MUITAS IRREGULARIDADES MAS SÓ 1/3 DE PUNIÇÕES.

Edson Luiz/Correio

Um grupo de 25 servidores públicos, lotado principalmente na área de assistência social, está sendo investigado pelo governo por apresentar patrimônio suspeito.

Das 77 sindicâncias abertas pela Controladoria-Geral da União (CGU) desde 2005, 15 resultaram em processos administrativos disciplinares (PADs).

Porém, o número de punições foi pequeno:
apenas cinco pessoas deixaram a administração pública por comprovação de bens acima de seus rendimentos.

Por outro lado, o volume de funcionários públicos punidos por outros tipos de irregularidades em 2010 já passa de 155, mais da metade do número registrado nos últimos três anos.

Desde 2005, o governo vem monitorando servidores que demonstram crescimento suspeito de seus bens. Isso tem sido feito por meio de sindicâncias patrimoniais (Sinpas), que já encontraram casos em que o aumento representava enriquecimento ilícito.

A maior parte foi registrada na área social, onde 44 pessoas foram investigadas nos últimos seis anos, seguida da área de infraestrutura, que teve 34% das situações, e do setor econômico, que representou 21%.

O governo, no entanto, não informa os nomes nem a que órgãos pertencem os investigados.

Das 99 sindicâncias abertas desde 2005, 44 foram arquivadas, enquanto 15 estão em processo de julgamento. Em outros 15 casos, as sindicâncias se transformaram em processos administrativos disciplinares, o segundo passo da apuração feita pela CGU.

Estão em curso 25 sindicâncias, sendo que 11 delas na área de assistência social, dez no setor de infraestrutura e quatro nos órgãos ligados à economia.

Mas, depois de todos os procedimentos, as punições por aumento ilegal de patrimônio nem sempre acabam em demissões.

Nos últimos seis anos, isso aconteceu em apenas cinco situações.

BC : REVISÃO DE INFLAÇÃO E PIB.

Esta semana o mercado ganha uma visão mais apurada sobre como o Banco Central está encarando o crescimento agora em 2010 e a inflação em 2011.

Essas informações estarão no Relatório Trimestral de Inflação que será divulgado na quarta-feira, dia 30.

Para o economista-chefe da Máxima Asset, Elson Teles, o documento deve detalhar a constatação já feita na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de que a inflação de 2011 escapa do centro na meta de 4,5% no cenário de mercado.

"Vamos saber o quão longe a projeção está do cento da meta."

Foto Destaque

Na avaliação de Teles, o documento também deve sinalizar que o aperto total na Selic em 2010 pode ficar entre 350 e 400 pontos-base, o que representa Selic entre 12,25% e 12,75%.

Atualmente, a mediana captada pelo Focus sugere aperto total de 325 pontos-base, ou taxa a 12%.

Fonte - Eduardo Campos/Valor Econômico.

O FISIOLOGISMO ARRAIGADO DO PMDB.


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O amor pelo dinheiro público (o nosso dinheiro) é tão grande, que o PMDB não quer saber da disputa pela Presidência da República, a aspiração de qualquer partido político, optou por "negociar" seu apoio a outras siglas e, assim, senhorear os negócios nos ministérios e demais repartições federais.

Seja no plano federal, estadual ou municipal, a meta do PMDB é sempre a mesma, deitar e rolar com farra do dinheiro público.
Com o reino da cachaça abocanhou até a vice- presidência.

......
Marcone Gonçalves/Correio
Maior partido político do Brasil, o PMDB está presente em todos os principais ministérios, autarquias, empresas públicas e órgãos reguladores da área econômica do governo Lula. Dos 11 mais importantes ministérios, o partido domina seis:
os de Minas e Energia,
Defesa,
Agricultura,
Integração Nacional,
Saúde e Comunicações.

A presença do partido no poder, no entanto, é marcada mais pelo pragmatismo do que por compromissos com uma corrente de política econômica.

A agremiação reúne lideranças de diferentes matizes ideológicas, da esquerda mais estatizante representada pelo governador do Paraná Roberto Requião aos mais liberalizantes como o próprio presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Os cardeais da legenda reconhecem que exercem uma presença maior no consórcio político firmado com o PT.
De fato, temos mais espaço agora do que nos governos anteriores”, afirma o ex-governador Wellington Moreira Franco, integrante da executiva do PMDB.

A falta de uma orientação ideológica e a participação nos últimos governos todos os últimos governos democráticos rendeu ao partido uma profusão de cargos e a pecha da mais fisiológica legenda brasileira.

Por onde os peemedebistas estão espalhados

O maior partido do país planeja os rumos, aprova as normas e executa as ações que afetam diretamente o desenvolvimento do país.
Veja abaixo alguns exemplo da presença do partido no governo Lula:

Banco Central do Brasil
A instituição, que é responsável pela política de juros do país e pela solidez dos bancos e demais instituições financeiras, é presidida por Henrique Meirelles, hoje a autoridade chave da economia brasileira.

Ministério da Integração Nacional
No lugar de Geddel Vieira Lima, que saiu para disputar o governo da Bahia, assumiu o secretário-executivo, João Santana.
Autorizado a gastar este ano R$ 8,8 bilhões, o ministério é mais que um péssimo distribuidor de fundos para situações de calamidades. É o responsável pela execução da transposição do rio São Francisco.

Ministério da Defesa
Assim como Romero Jucá no Parlamento, o ministro Nelson Jobim é egresso da era FHC e mantém-se no poder com papel de destaque na gestão Lula.
À frente de um programa de R$ 6,1 bilhões só para o reaparelhamento das Forças Armadas, Jobim comanda o segundo maior orçamento da Esplanada :
R$ 56,1 bilhões.

Ministério da Agricultura
As acusações de loteamento de cargos contra o ex-deputado Wagner Rossi, também ex-presidente da Conab, não o impediram de assumir o ministério em março. Com R$ 8 bilhões de orçamento.

Ministério de Minas e Energia
Ao sair em março para tentar a reeleição para o senado, Edison Lobão (PMDB-MA) deixou a pasta nas mãos Márcio Zimmermann. Sem filiação partidária, o engenheiro catarinense foi adotado pelo PMDB e comanda um orçamento de cerca de R$ 7 bilhões.

Correios
O presidente Carlos Henrique Custódio e os diretores mais importantes da estatal são apadrinhados por dois dos mais poderosos peemedebistas:
o candidato ao governo de Minas, Hélio Costa, e o senador Romero Juca (RR). Mesmo faturando cerca de R$ 11 bilhões ao ano, a estatal atravessa uma crise de gestão, com atrasos na entrega de correspondências e problemas com franqueados, o que já levou o próprio presidente Lula a demonstrar seu descontentamento em público.

Petrobras
A maior estatal do país, que pretende investir, em média, US$ 44,8 bilhões anuais até 2014, um total de US$ 224 bilhões, é comandada pelo PT, mas com a participação dos peemedebistas.
Indicado pelo PMDB :
a diretoria Internacional da Petrobras, Jorge Zelada, técnico de carreira da estatal, lidera um programa de investimentos de cerca de US$ 11,5 bilhões.
Já Paulo Roberto Costa, funcionário de carreira, é o diretor de Abastecimento da empresa.

Caixa
O consórcio PT-PMDB também funciona no segundo maior banco estatal brasileiro. Ao ocupar a vice-presidência de Fundos e Loterias, com o ex-governador do Rio de Janeiro, Wellington Moreira Franco, o partido está à frente das operações das loterias e de R$ 235 bilhões em ativos do FGTS.

Conab
Com um orçamento de R$ 5,5 bilhões, a empresa encarregada de gerir as políticas agrícolas e de abastecimento, responsável por assegurar os estoques de alimentos, é presidida por Alexandre Magno Franco de Aguiar.

Agências reguladoras
Desde a criação das agências reguladoras, consideradas essenciais para controlar a atividade de diferentes setores econômicos, o PMDB mostrou sua força dentro dessas autarquias.

Quadro: Veja O bilionário PIB do PMDB

junho 27, 2010

PREPARAÇÃO PARA UM EVENTUAL GOVERNO DA "COISA".

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Andrea Jubé Vianna, BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Calejado pelas derrotas no Senado, e pressionado pelas faturas cobradas pelos aliados, o PT concentra esforços para aumentar se possível, dobrar a bancada de senadores em outubro.

O objetivo é formar uma tropa de senadores da confiança pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incumbidos da defesa de um eventual governo Dilma Rousseff (PT).

Um peemedebista, com trânsito no comando da campanha presidencial petista, relatou que Lula empenha-se, pessoalmente, em formar uma "guarda pretoriana de senadores" a tropa pretoriana era um corpo militar de elite criado, na Roma Antiga, pelo imperador Otávio Augusto para sua proteção pessoal.

Notabilizou-se pela combatividade e lealdade aos imperadores.

"É fato que durante os oito anos de governo Lula nunca conseguimos formar uma maioria consistente no Senado", admitiu o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra.

O dirigente rechaça a expressão "tropa pretoriana", mas confirma os esforços para formar uma maioria sólida no Senado na próxima legislatura.

Ele trabalha com a possibilidade de eleger de 15 a 18 senadores e lembra que quadros importantes do partido foram destacados para esta eleição, como Fernando Pimentel, ex-prefeito de Belo Horizonte.

Pimentel um dos coordenadores da campanha de Dilma venceu as prévias do Diretório Estadual para disputar o governo de Minas Gerais, mas o comando nacional do PT cedeu a cabeça de chapa para o peemedebista Hélio Costa.

Dependência do PMDB.

A determinação para escalar uma "tropa de choque" para o Senado partiu do próprio Lula, revela uma fonte petista.

Foi decisão do presidente, por exemplo, lançar a candidatura do ex-ministro da Previdência José Pimentel ao Senado pelo PT do Ceará, contrariando o deputado e ex-ministro Eunício Oliveira (PMDB), que viu ameaçada sua eleição.

Também foi uma ordem presidencial não liberar a petista Gleisi Hoffmann para ser vice em eventual chapa ao governo do Paraná, encabeçada pelo pedetista Osmar Dias.

Dois fatores, em especial, norteiam o PT nessa empreitada:

a falta de trânsito de Dilma com o Congresso e a excessiva dependência de aliados como o PMDB, que conscientes do peso dessa relação, cobram um preço alto pelas demonstrações de lealdade ao governo.

Desde o primeiro mandato de Lula, o PT tem dificuldade para aprovar emendas constitucionais no Senado. Na derrota mais emblemática, o governo arregimentou 45 votos eram necessários 49 para aprovar a prorrogação da CPMF.

Outra derrota foi a criação da CPI da Petrobrás em 2009, além da CPI das ONGs, reduto da oposição em funcionamento há quase três anos.

Para um senador petista, porém, a fatura mais alta que recaiu sobre o PT nesse período teria sido o apoio da sigla ao presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), durante a grave crise dos atos secretos do Senado, revelados pelo Estado em junho de 2009.

Íntegra :

COMISSÃO DE ANISTIA TEM PROPOSTA DE REVISÃO DE VALORES.

http://www.aviacaogeraldotocantins.com.br/aviacaomilitar/imagens/anistia.jpg
Marta Salomon, BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Pelo menos R$ 4 bilhões de indenizações a perseguidos políticos já pagas ou aprovadas pela Comissão da Anistia poderão ter os valores revistos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Proposta em análise no tribunal prevê a possibilidade de reduzir os benefícios concedidos aos anistiados.


"A revisão poderá gerar uma economia de milhões de reais aos cofres públicos", defende Marinus Marsico, procurador do Ministério Público junto ao TCU, autor da representação que está para ser votada".

"Não contesto a condição de anistiado político, mas os valores das indenizações concedidas a título de reparação econômica", disse o procurador ao Estado.

Proposta em discussão no TCU visa aos benefícios mensais, que são 95% do total.

São alvo da representação, por ora, 9.371 benefícios já concedidos com base em uma lei de 2002. Ela estabeleceu o pagamento de indenização do Estado a vítimas de perseguição política até 1988, ano em que a Constituição foi aprovada.

A reparação econômica é maior quando a perseguição tiver causado perda do emprego, prevê a lei. Nesse caso, além do pagamento de um valor mensal cuja média atual é de aproximadamente R$ 3.000, o anistiado tem direito ainda ao pagamento de valores retroativos a 1988.

A regra rendeu indenizações milionárias e pagamentos mensais próximos do teto salarial do funcionalismo público, atualmente em R$ 26,7 mil, o limite para o benefício.

Aposentadoria.

A proposta do TCU só deixa de lado as indenizações pagas em parcela única, de R$ 100 mil, no máximo. Elas representam menos de 5% do total de benefícios de prestação mensal já pagos e dos pagamentos retroativos já aprovados.

As demais pouco mais de 95% do valor total aprovado deveriam ser tratadas como aposentadoria ou pensão e, como tal, ser submetidas à análise do tribunal, argumenta Marinus Marsico.
Ele quer que a revisão comece pelos benefícios de valores mais altos.


O documento também menciona os casos dos jornalistas Ziraldo Alves Pinto e Sérgio Jaguaribe, o Jaguar, fundadores do jornal Pasquim. Em 2008, ambos tiveram aprovado o pagamento retroativo de pouco mais de R$ 1 milhão cada um, além de indenização mensal de R$ 4.375.

"Está devidamente comprovada a perseguição política por eles sofrida, mas não há elementos suficientes que indiquem estar correta a indenização", argumenta o procurador. O pagamento de indenizações a anistiados políticos é tema de investigação no TCU desde 2006.

Revisão.

A auditoria apontou ainda erros no cálculos de alguns benefícios, como o da ex-ativista Maria Augusta Carneiro Ribeiro. Os valores do pagamento retroativo de R$ 1,5 milhão e de mais R$ 8.200 mensais autorizado pela Comissão da Anistia foram revistos depois disso. É um dos poucos casos de revisão.

O tribunal chegou a suspender, por meio de cautelar, parte dos pagamentos retroativos concedidos, mas uma nova votação liberou os benefícios em dezembro de 2008.

Outros mais :
Ministério Público quer reduzir indenizações já pagas a anistiados

Veja também:

Preso 31 dis na ditadura, Lula recebe R$ 4,2 mil mensais
Brasil preferiu privilegiar a reparação econômica