"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

junho 28, 2010

MUITAS IRREGULARIDADES MAS SÓ 1/3 DE PUNIÇÕES.

Edson Luiz/Correio

Um grupo de 25 servidores públicos, lotado principalmente na área de assistência social, está sendo investigado pelo governo por apresentar patrimônio suspeito.

Das 77 sindicâncias abertas pela Controladoria-Geral da União (CGU) desde 2005, 15 resultaram em processos administrativos disciplinares (PADs).

Porém, o número de punições foi pequeno:
apenas cinco pessoas deixaram a administração pública por comprovação de bens acima de seus rendimentos.

Por outro lado, o volume de funcionários públicos punidos por outros tipos de irregularidades em 2010 já passa de 155, mais da metade do número registrado nos últimos três anos.

Desde 2005, o governo vem monitorando servidores que demonstram crescimento suspeito de seus bens. Isso tem sido feito por meio de sindicâncias patrimoniais (Sinpas), que já encontraram casos em que o aumento representava enriquecimento ilícito.

A maior parte foi registrada na área social, onde 44 pessoas foram investigadas nos últimos seis anos, seguida da área de infraestrutura, que teve 34% das situações, e do setor econômico, que representou 21%.

O governo, no entanto, não informa os nomes nem a que órgãos pertencem os investigados.

Das 99 sindicâncias abertas desde 2005, 44 foram arquivadas, enquanto 15 estão em processo de julgamento. Em outros 15 casos, as sindicâncias se transformaram em processos administrativos disciplinares, o segundo passo da apuração feita pela CGU.

Estão em curso 25 sindicâncias, sendo que 11 delas na área de assistência social, dez no setor de infraestrutura e quatro nos órgãos ligados à economia.

Mas, depois de todos os procedimentos, as punições por aumento ilegal de patrimônio nem sempre acabam em demissões.

Nos últimos seis anos, isso aconteceu em apenas cinco situações.

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