"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

fevereiro 02, 2010

STJ/INFRAERO E A CAIXA PRETA

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caixa preta
AE - Agencia Estado
SÃO PAULO -
A Polícia Federal (PF) avalia que o conjunto de provas da Operação Caixa Preta - investigação que aponta superfaturamento de R$ 991,8 milhões em obras de reformas e ampliações em dez aeroportos, contratadas entre 2003 e 2006 - poderia ser muito mais "robusto" se a Justiça não tivesse ordenado a suspensão das diligências de buscas em endereços de empreiteiras e escritórios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), alvos do inquérito.

No relatório final da operação, documento de 188 páginas, a PF anota que o embargo atingiu etapa vital da missão que mirava documentos contábeis e arquivos de mídia. 

O impedimento foi decretado liminarmente em 2 de outubro pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu pedido de uma construtora em medida cautelar preparatória de recurso especial apresentado à Corte.

A varredura havia sido autorizada pela 12ª Vara Federal de Brasília, mas caiu no STJ. 
"Vazamento de informações sigilosas, aliado à suspensão da medida cautelar de buscas, trouxe incalculáveis prejuízos ao que poderia ser ainda descoberto a respeito do conluio montado entre empreiteiras, altos funcionários da Infraero, projetistas e fiscais, num dos maiores casos já investigados sobre desvio de verbas públicas da história do País", advertem os delegados César Leandro Hübner e Felipe Alcântara de Barros Leal, que conduzem a Caixa Preta.

Mas apesar da limitação imposta judicialmente, a PF acredita ter reunido indícios suficientes da ligação da cúpula da Infraero no primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006) com empreiteiros.
A corporação indiciou 52 investigados. 

Os delegados revelam desapontamento:
"Se houve indiciamento em outros artigos, por que a busca foi suspensa?
Ficamos sem resposta."

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