O discurso contraditório do governo na área fiscal.

Quem lê a proposta orçamentária para 2012, encaminhada ontem pelo governo ao Congresso Nacional, pode achar que o Ministério do Planejamento não está conversando com o Ministério da Fazenda.

Dois dias antes, o ministro Guido Mantega tinha anunciado a decisão do governo de elevar a meta de superávit primário deste ano em R$ 10 bilhões e de manter, no próximo ano, uma política fiscal sólida, com o objetivo de ajudar o Banco Central a reduzir a taxa de juros.

Menos estímulo fiscal e mais monetário, passou a ser o discurso de Mantega.

A proposta orçamentária, no entanto, fala uma outra linguagem e aponta na direção de uma explosão dos gastos públicos em 2012.

As despesas primárias (não considera o pagamento dos juros e as amortizações das dívidas) deverão aumentar 15,9% no próximo ano, em comparação ao previsto para este ano, segundo a apresentação feita pela ministra Miriam Belchior.

Esse crescimento é superior à expansão nominal do Produto Interno Bruto (PIB) prevista pelo governo para 2012, de 10,4%. Isso significa que os gastos voltarão a crescer em ritmo superior ao da economia, ao contrário do que está ocorrendo este ano.

Em 2012, as despesas vão crescer em ritmo maior que o PIB

Nos primeiros sete meses deste ano, as despesas da União aumentaram 11% em comparação com o mesmo período do ano passado, abaixo do crescimento de 12,1% do PIB, segundo dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Os gastos do chamado custeio restrito, sem incluir o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), cresceram apenas 7,1%. Com os gastos do MCMV, o custeio cresceu 11,6%, ainda abaixo da expansão da economia.

Esse é o ponto central do ajuste deste ano, que é compatível com a estratégia de fazer com que a política fiscal ajude no controle da demanda agregada da economia e, por conseguinte, da inflação.

Há duas questões que tornam este cenário ainda mais difícil. A primeira é que algumas despesas da União no próximo ano não foram incluídas na proposta orçamentária ou foram subestimadas, o que aponta para um Orçamento ainda mais expansionista quando ele sair do Congresso.

A despesa da União com a compensação aos Estados pela desoneração da chamada Lei Kandir, de R$ 3,9 bilhões, por exemplo, não consta da proposta.

A despesa com pagamento de pessoal aumenta apenas R$ 1,6 bilhão no próximo ano por conta das reestruturações de carreiras, não incluindo reajustes para os servidores do Judiciário, do Ministério Público e nem para o teto salarial, que é a remuneração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

É provável que essa conta seja refeita por senadores e deputados.

A outra questão é o aumento da receita da União projetada na proposta orçamentária para 2012. Ela crescerá 12,8% em relação a 2011 - ritmo maior do que o crescimento do PIB.

O governo trabalha com a hipótese de que a receita líquida (das transferências constitucionais para Estados e municípios) chegue a R$ 911,7 bilhões ou 20,09% do PIB.
Este ano, a previsão é de que a receita líquida ficará em 19,72% do PIB.

Essa receita foi estimada com base na expectativa de crescimento de 5% da economia brasileira em 2012, mesmo com a economia mundial à beira de uma recessão.

Alguns bancos e analistas do mercado já estão projetando expansão inferior a 3% para o PIB brasileiro, no próximo ano. Se essa desaceleração mais forte vier a ocorrer, o governo terá ainda maior dificuldade para fechar as contas do Orçamento em 2012 e, obviamente, a meta de superávit primário poderá ser sacrificada, como ocorreu em 2009.

Todos sabem que a peça orçamentária que vale é o decreto que a presidente Dilma Rousseff vai editar, em fevereiro do próximo ano, definindo a programação financeira e orçamentária do governo em 2012.

O Orçamento no Brasil é apenas autorizativo, embora ninguém saiba dizer onde essa determinação está expressa na Constituição. Em fevereiro, a presidente dirá o que vai efetivamente gastar do montante autorizado pelo Congresso.

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A ministra Miriam Belchior garantiu ontem que o governo vai cumprir integralmente a meta de superávit primário de R$ 139,8 bilhões para o próximo ano. "Nosso horizonte é fazer a meta cheia", disse.

Não haverá, portanto, desconto dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso significa que o Orçamento do próximo ano já nasceu, como todos os outros, sob o signo do contingencimento, pois o governo utilizou R$ 25,6 bilhões do PAC para reduzir a sua meta de superávit.

Ele podia ter reduzido até R$ 40 bilhões.

É preciso esclarecer que, nas propostas orçamentárias anteriores, o governo descontou todo o PAC. A proposta para 2011 previa um desconto de R$ 32 bilhões e a de 2010, de R$ 22,5 bilhões.

Sem o desconto, a proposta orçamentária não fecha.

O problema deste ano foi que o discurso a favor de uma política fiscal mais sólida fez crer que a peça orçamentária seria mais realista e elaborada na perspectiva de contenção das despesas.
Não foi.

Essa missão ficará para o decreto de contingenciamento, se, até lá, a disposição do governo neste sentido permanecer.

Ribamar Oliveira é repórter especial em Brasília e escreve às quintas-feiras
Valor Econômico

ARRECADAÇÃO EM ROYALTIES : Prejuízo na conta da União .

O governo federal tenta ganhar tempo para evitar um prejuízo maior no debate sobre a divisão dos royalties do pré-sal.

Dois dias depois de a presidente Dilma Rousseff fazer um apelo aos aliados para que não criem mais despesas públicas, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral,

propôs no Senado a criação de um fundo, bancado pela União, para garantir a arrecadação de estados e municípios não produtores de petróleo, até que o novo modelo de distribuição entre em vigor.

Assustado com a ideia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu líderes partidários e prometeu que, até a primeira quinzena de setembro, o governo federal fará uma contraproposta.

Antes, o Planalto precisa desarmar outra bomba:

a votação, no Senado, do veto presidencial que impediu a distribuição igualitária dos recursos do pré-sal por todos os estados. O veto só é defendido por Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.

"O governo sabe que vai perder de lavada. Por isso, tem de construir uma alternativa", afirmou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Como essa alternativa ainda está sendo construída, a proposta de Mantega é adiar a votação do veto, marcada para 22 de setembro, por 15 dias.

A sugestão foi levada ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pelos senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Delcídio Amaral (PT-MS) e Renan Calheiros (AL), líder do PMDB na Casa.

"O encontro foi importante para que a União entre no debate. Isso finalmente aconteceu", comemorou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Em audiência conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Infraestrutura e de Desenvolvimento e Turismo Regional, todas do Senado, os governadores dos estados produtores deixaram claro que não estão dispostos a abrir mão dos recursos.

"Como a União concentra as receitas da atividade de exploração do petróleo no país, recursos que serão ampliados pelo novo modelo, cabe à União destinar os recursos para um fundo de transição", pediu Cabral.

Esse fundo serviria para arrecadar recursos, a serem repassados para os estados não produtores, enquanto a camada pré-sal não começar, efetivamente, a ser explorada, a partir de 2018, e um novo modelo de distribuição entre em vigor.

Campos licitados

Cabral também deixou claro que não aceita mudanças nos contratos já licitados. "Essa alteração traria consequências imediatas para as finanças dos estados produtores", justificou.

Dados apresentados pelo governador fluminense mostram que, somente em 2006, foram arrecadados R$ 21,6 bilhões com royalties e participações especiais de petróleo. Cerca de 45% desses recursos foram destinados ao Rio.

Segundo maior beneficiado pela arrecadação de royalties do petróleo, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, apelou para o entendimento, para evitar um cenário de "vencedores e derrotados, algo sempre ruim na política".

Já o governador paulista, Geraldo Alckmin, disse que não há como prejudicar unidades da Federação em detrimento de outras. "Não há como, da noite para o dia, o Rio de Janeiro perder 45% de suas receitas", justificou Alckmin.

Presente no encontro como intruso — ele governa um estado não produtor de petróleo —, Campos lembrou que a postura do Supremo Tribunal Federal é uma incógnita.

Em estudo

Confira as propostas em discussão sobre a divisão dos recursos do pré-sal com os estados não produtores:

Participação especial

» Como é hoje
A União fica com 50% das chamadas participações especiais do pós-sal, os estados produtores ficam com 40% e os municípios produtores, com 10%. Em 2012, essa participação especial representará R$ 4,5 bilhões em 2020.

» Proposta do governador do Rio
Parte dos 50% destinados à União (incluindo os recursos da Petrobras) devem ser distribuídos para estados e municípios não produtores.

Cessão onerosa

» Como é hoje
A União utilizou a cessão onerosa (avaliação do valor) do campo de Franco, uma das áreas do pré-sal, para capitalizar a Petrobras. Foi estimado em US$ 8,50 o barril, o que rendeu aproximadamente R$ 73 bilhões para a estatal.

» Proposta do governador do Rio
Como o governo também terá de fazer a capitalização do campo de Libra, uma fatia — ainda não definida — desses recursos deveria ser destinada aos estados e municípios não produtores.

Fundo social

» Como é hoje
Foi aprovado pelo Congresso que parte dos recursos advindos da exploração do pré-sal devem ser destinados à saúde, educação, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia.

» Proposta do governador do Rio
Uma parte desses recursos — ainda em estudo — seria repassada aos estados não produtores. No caso do Ministério da Ciência e Tecnologia, por exemplo, Cabral propõe que 40% dos recursos arrecadados sejam redistribuídos (R$ 867 milhões em 2020).

Há 60 dias, o STF derrubou dezenas de incentivos fiscais dados por estados para atrair empresas. Agora, elas não sabem como contabilizar essas perdas nem quando os impostos serão cobrados, exemplificou.

Correio Braziliense

EMBROMAÇÃO 29

É pura embromação.
O governo federal não precisa de mais impostos para a saúde, nem é necessário vincular verbas quando se quer, de fato, dar prioridade a uma política pública.

Há um embuste por trás da controvérsia sobre a regulamentação da Emenda 29. Deputados tanto da base quanto da oposição defendem a votação do projeto em setembro.

A presidente Dilma Rousseff propõe uma condição:
se quiserem votar, inventem uma fonte de financiamento para as novas despesas. Governadores apoiam, porque desejam receber uma fatia do novo tributo - provavelmente a tal Contribuição Social para Saúde (CSS), uma versão ligeiramente aguada, mas igualmente ruim, do velho e extinto imposto do cheque, também conhecido como Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A embromação básica, matriz de todo o resto, está embutida na própria Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000, um enorme trambolho adicionado ao já defeituoso processo orçamentário.

Essa emenda tornou ainda mais emperrada a gestão das finanças públicas, aumentando a vinculação de recursos. A União ficou obrigada, até 2004, a destinar a "ações e serviços públicos de saúde" o montante aplicado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

Distrito Federal, Estados e municípios seriam obrigados a aplicar certa parcela de recursos, mas seriam beneficiados pelo repasse de verbas federais. Na falta de uma lei complementar, essas normas continuariam em vigor a partir de 2005 - e esta é a situação atual.

Um projeto de regulamentação só foi apresentado em 2007, por iniciativa do senador Tião Viana (PT-AC). A matéria foi aprovada rapidamente e em 2008 começou a tramitar na Câmara. O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator na Comissão de Finanças e Tributação, apresentou um substitutivo com a proposta de criação da CSS. Foi a primeira tentativa de recriação da CPMF, extinta no fim do ano anterior.

A presidente Dilma Rousseff já apoiou a instituição desse tributo, mas, neste momento, parece pouco disposta a sustentar essa posição. Se os congressistas assumirem o custo político, tanto melhor. Afinal, até governadores formalmente oposicionistas, como o paulista Geraldo Alckmin, apoiam a ideia.
Por que não aproveitar?

Em vez de regulamentar a Emenda 29, políticos de fato interessados na qualidade e na eficiência da gestão pública deveriam batalhar pela extinção dessa e de outras normas de vinculação orçamentária. Vinculações tornam o Orçamento pouco flexível, dificultam a gestão racional de recursos, favorecem a inércia de maus administradores e criam ambiente propício ao desperdício e à corrupção.

Verbas carimbadas não impediram, nos últimos anos, uma gestão historicamente ruim no Ministério da Educação, com trapalhadas nas avaliações periódicas do ensino, vazamentos de provas, financiamento de livros e kits educacionais contestados até pela presidente da República e erros evidentes na escolha de prioridades, como confirmam os dados assustadores sobre a formação nos níveis fundamental e médio.

É inútil procurar no setor de saúde qualquer justificativa para verbas carimbadas.

Ao contrário:
com mais planejamento, melhor seleção de objetivos e maior competência na administração de pessoal e de recursos financeiros, ministros poderiam fazer muito mais sem depender de verbas garantidas pela Constituição.

Além disso, o fim das vinculações obrigaria cada ministro a mostrar serviço, apresentando planos e resultados, e a batalhar pelo dinheiro necessário ao seu trabalho.

A mesma observação vale para os governos estaduais e municipais. Governadores e prefeitos têm a vida facilitada por transferências federais. Muitos não têm sequer o incômodo da prestação de contas.

A baixa qualidade dos controles, atribuível à omissão ou à incompetência dos Ministérios, é atestada com frequência pelo Tribunal de Contas da União.

Líderes aliados indicaram à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a disposição de criar um tributo para custear os gastos com a saúde. Uma fonte extra é necessária e a CSS continua na mesa, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza.

Mas para que dinheiro extra, se a arrecadação cresce, normalmente, mais do que o PIB?

A resposta é simples:
qualquer novo dinheiro carimbado aumenta o bolo e deixa mais verbas para o governo e a companheirada gastarem alegremente. O objetivo não é a boa gestão.

É manter e, se possível, expandir a gastança para atender a interesses pessoais e partidários. Se as verbas já disponíveis para educação e saúde tivessem sido usadas com um pouco de competência e decência, o Brasil estaria em condição muito melhor.

PROJETO POLÍTICO : Brasil terá de importar mais gasolina. Importação vai custar R$ 200 milhões, calcula mercado

A redução da mistura do etanol anidro na gasolina deve significar a necessidade de importação de cerca de 1 bilhão de litros de gasolina "A" para abastecer o mercado nos seis meses que vão de outubro até abril do ano que vem.

Com o produto importado custando cerca de R$ 0,21 centavos por litro mais caro do que a gasolina na refinaria no Brasil, o mercado calcula que a Petrobras pode ter um prejuízo de cerca de R$ 200 milhões para importar esse volume adicional de gasolina.

As perdas podem não parar por aí.
A avaliação do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) é de que provavelmente o governo deve reduzir o peso da Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico), que hoje incide em R$ 0,23 por litro de gasolina "A".

"Isso deve ocorrer para equiparar o preço da gasolina ao do anidro, de forma a não causar aumento da gasolina ao consumidor final", diz o presidente-executivo do Sindicom, Alísio Vaz.

Segundo cálculos do mercado, se essa equiparação ocorrer, ela vai significar redução da incidência da Cide em R$ 0,07 a R$ 0,08 por litro de gasolina.

Com isso, o governo deixaria de arrecadar em torno de R$ 80 milhões com os cerca de 1 bilhão de litros que migrará do anidro para o combustível fóssil.

Em todo ano de 2010, o país importou 505 milhões de litros de gasolina com um custo total de US$ 284,7 milhões, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

De janeiro a julho deste ano foram 413 milhões de litros, segundo a mesma fonte, a um custo de US$ 330,3 milhões.

Apesar da conta negativa, o governo preferiu deixar na mão da Petrobras a responsabilidade pelo abastecimento de etanol.

Em abril deste ano, entressafra da cana-de-açúcar, a relação do governo com usineiros ficou desgastada por causa da extrema escassez de etanol no mercado, que fez os preços do biocombustível (anidro) dispararem até atingirem o pico de R$ 2,72 em 20 de abril na usina em São Paulo, segundo o Cepea/Esalq.

Na semana passada, os preços ficaram em R$ 1,43 por litro, já acima dos R$ 0,96 registrados em igual período de 2010.

Ontem, sob o impacto da notícia de redução da mistura do anidro na gasolina de 25% para 20%, o preços caíram R$ 0,30 por litro, segundo levantamento da SCA Trading, a maior comercializadora de etanol do país.

Assim, a opção de reduzir a mistura por tempo indeterminado ocorreu mesmo com o comprometimento recente das usinas sucroalcooleiras de que garantiriam o abastecimento.

Duas medidas vinham sendo tomadas pelas indústrias desde o início da safra, em maio. Uma delas foi o aumento da produção de anidro que até agora está 15% maior do que em igual intervalo da safra passada, mesmo com a forte quebra da produção de cana, que deve superar 10%.

A segunda medida foi a importação de etanol dos Estados Unidos, cujos contratos neste momento chegam a 500 milhões de litros de anidro, com desembarque previsto entre setembro e abril de 2012, segundo a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica).

O presidente da entidade, Marcos Jank, disse ontem que por causa da antecipação da redução da mistura (que para os usineiros deveria ocorrer em 1º de novembro com o fim da safra e não em 1º de outubro, como decidiu o governo) é possível que parte dessa importação de etanol já contratada seja "desnecessária".

Essa questão tem duas soluções possíveis, diz Tarcilo Rodrigues, diretor da comercializadora de etanol Bioagência.
A primeira é o direcionamento do caldo da cana que iria para a produção de anidro para o hidratado (que abastece diretamente os veículos).

"Outra opção, caso seja necessário, é o cancelamento das importações, cujo contratos oferecerem essa opção", diz Rodrigues.

Ontem, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) revisou a safra 2011/12 no Brasil em 588,9 milhões de toneladas, 5,6% menor que o registrado na safra passada (623,9 milhões de toneladas).

Fabiana Batista |Valor Econômico

Petrobras já importou 3,1 milhões de barris do combustível até agosto

De janeiro a agosto a estatal importou 3,1 milhões de barris, o que equivale a 492,9 milhões de litros em oito meses. Como as estimativas do mercado apontam que será necessário 1 bilhão de litros extras para cumprir a redução da participação de álcool anidro na gasolina de 25% para 20%, o volume representa o dobro do que foi importado até agora.

A necessidade de aumentar as importações de gasolina é mais um revés para a Petrobras, que não aumenta os preços desde 2009. Na avaliação do economista Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), a perda para a companhia passa a ser dupla.

"Mais uma vez o governo está usando a Petrobras para atender projetos políticos",

"o que a "direita" jamais havia conseguido fazer no Brasil - a "esquerda", acomodada no poder, institucionalizou."

(...)

Pavoroso e exemplar contraste entre a esfera privada onde tudo correu perfeitamente bem e a pública onde o tal "Estado" faz, mais uma vez, prova de um estilo de gerenciamento emperrado, partidarizado, sectário, ineficiente e, sobretudo, corrupto.

Onde foram parar as tais "verbas" dos tais "planos" e "projetos" que são parte destes governos lulopetistas?
Somem pelo ralo dos laços de partido, família e amizade que sempre consumiram a esfera do poder público à brasileira...

Milan Kundera conta o seguinte: uma comunista militante é julgada por crimes que não havia cometido. Sustentou sob tortura a sua verdade demonstrando uma extraordinária coragem diante dos seus algozes.

Condenada, cogita-se sobre seu enforcamento mas, mesmo numa Praga stalinista, há misericórdia e ela segue para a prisão perpétua. Findo o comunismo, seu caso é revisto e, depois de 15 anos, ela sai da prisão e vai morar com o filho com quem, por toda a cruel separação, tem um apego desmesurado.

Um dia, Kundera visita sua casa e a encontra chorando copiosamente.
Apesar de ter 20 anos, ele é preguiçoso, diz.
Kundera argumenta que esses são problemas menores.
Mas o filho, indignado, defende a mãe com veemência:
ela está certa, sou egoísta e desonesto, espero mudar...

Moral da história:
o que o partido jamais havia conseguido fazer com a mãe, ela realizou com o filho.

Num país em forma de presunto, grassa a praga de um estilo peculiar de corrupção. Não se trata de roubar somente pela "mais-valia" ou pelo engodo do mercado e da ganância.

Isso também ocorre no país de Jambom, mas aqui o que explode como bombinha de São João é algo paradoxal:
o roubo desmedido dos dinheiros públicos realizado precisa e legalmente pelas autoridades eleitas para gerenciar esses recursos.

Trata-se do assalto ao Estado pelos seus funcionários mais graduados, que loteiam suas repartições em nome de uma antigovernabilidade, pois como governar com os escândalos e as suspeitas de enriquecimento ilícito de ministros?

Quando eu era inocente e de esquerda, a nossa luta era contra o "feudalismo brasileiro" encarnado pelos "coronéis".
Com o PT veio a esperança de liquidar a corrupção.

Afinal, eu testemunhei o então presidente do PT, José Genoino, repetir com orgulho:
"O PT não rouba e não deixa roubar!"

Era, vejo bem hoje, apenas um belo mantra que se desfez no mensalão e no que se seguiu.

Moral da história:
o que a "direita" jamais havia conseguido fazer no Brasil - coalizão, distribuição de favores, aparelhamento do estado, elos imorais entre instituições e pessoas, populismo em nome dos pobres -, a "esquerda", acomodada no poder, institucionalizou.

Roberto Damatta

Íntegra : Cafezinhos e parábolas

Investimentos caem 2,4% no ano até julho, enquanto despesas de custeio sobem 11,6% e receitas tributárias, 14%. Política "da mão para a boca".

A decisão de aumentar a poupança do governo em R$ 10 bilhões, anunciada ontem, é correta e bem-vinda.

Pena que tenha demorado tanto tempo até ser percebida como a melhor forma de enfrentar crises, permitir a redução dos juros básicos e abrir mais espaço para o investimento.
O petismo tarda a aprender

O aumento do superávit fiscal deste ano foi saudado nos jornais de hoje como passo inicial da atual gestão na direção correta, depois de anos em que a política econômica petista seguiu pela trilha errada.

Desde a quebra do banco Lehman Brothers, em setembro de 2008, vozes fora do governo vinham defendendo uma maior austeridade fiscal, em contraponto à política salgada de juros altos abraçada ao longo do período. Pode ser que agora vá.

Só neste ano, a taxa básica de juros foi elevada em 1,75 ponto percentual, para 12,5% ao ano. O pagamento de juros consome atualmente 6,02% do PIB brasileiro: foram R$ 225 bilhões nos últimos 12 meses, maior valor em dez anos, segundo O Estado de S.Paulo.

Mas parece que o governo do PT enfim entendeu que seu mix de política econômica não podia mais ancorar-se nesta jabuticaba, enquanto o gasto público corria solto.

Até agora, a gestão Dilma Rousseff adotou a mais conservadora das receitas:
aumentar a arrecadação tributária, garrotear os investimentos públicos e deixar os gastos correntes correr soltos.

Investimentos caem 2,4% no ano até julho, enquanto despesas de custeio sobem 11,6% e receitas tributárias, 14%.

Trata-se de uma política "da mão para a boca", como resumiu Vinícius Torres Freire na Folha de S.Paulo:
um método que "é ineficiente (atrapalha investimentos em curso, por exemplo), desorganiza rotinas de governo, não lida com os excessos essenciais da despesa".

O governo Dilma vem cumprindo com folga as metas fiscais porque arrecada como nunca. Entre janeiro e julho, a Receita já recolheu simplesmente R$ 97,7 bilhões a mais do que no mesmo período de 2010, superando qualquer expectativa.

A decisão de economizar mais R$ 10 bilhões representa, por exemplo, menos que a arrecadação extra de R$ 14,8 bilhões obtida pelo fisco apenas em junho e julho em razão de antecipação de pagamentos feitos por empresas dentro do Refis da Crise.

Mas vale olhar também os resultados fiscais atuais em retrospectiva, a fim de melhor aferi-los. Entre janeiro e julho, o superávit primário correspondeu a 4% do PIB. É quase o dobro do percentual obtido no mesmo período do biênio 2009-2010, mas inferior aos 4,8%, em média, registrados no período 2003-2008, conforme cálculos da área econômica do Banco Itaú citados por O Estado de S.Paulo.

Como se pode ver, a "austeridade" do atual governo ainda não foi capaz sequer de recompor os níveis de disciplina fiscal vigentes antes da crise de 2008/2009. Ainda estamos num patamar glutão de gastos públicos.

O mais grave é que, infelizmente, o compromisso fiscal anunciado ontem se restringe apenas aos resultados deste ano. Não há, por ora, qualquer comprometimento quanto ao superávit de 2012 e menos ainda com o dos anos seguintes.

O esforço extra de R$ 10 bilhões equivale a cortar manteiga com faca quente: com os R$ 91,9 bilhões economizados até julho, o governo já cumpriu mais de 70% da nova meta para o ano.

Não é difícil ver por que a equipe econômica firmou um compromisso fiscal com prazo de validade determinado:
2012 é ano eleitoral e não será surpresa se, novamente, o PT abrir as torneiras da gastança para empurrar seus candidatos nos municípios, como Lula fez em 2010 para eleger Dilma.

Para complicar, há pelo menos R$ 47 bilhões em novas despesas já contratadas na forma de aumento do salário mínimo e de subsídios no âmbito do programa Brasil Maior.

A conversão tardia do PT à austeridade fiscal ainda é menos meritória do que pode parecer à primeira vista.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Conversão tardia e incompleta

PIB: Cenário ruim leva analistas a revisarem para baixo expectativas de expansão em 2011

Diante das crescentes incertezas no cenário internacional, o mercado financeiro reduziu pela quarta semana seguida a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011.

A média dos analistas consultados pelo Boletim Focus, do Banco Central (BC), aposta numa expansão anual de 3,79% ante os 3,84% previstos na semana anterior.

O prognóstico para 2012 também caiu, de 4% para 3,90%.
Na semana passada, o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, reduziu a expectativa de crescimento da economia brasileira, de 4,5% para 4%.

A projeção de crescimento da produção industrial este ano feita pelos analistas ouvidos pelo BC também continuou em 2,96%, mas a de 2012 recuou de 4,34% para 4,30%. A estimativa para 2012 ficou mantida em 5,20%, após três semanas de quedas.

Descrente da evolução da economia nacional nos próximos seis meses em razão ainda das políticas adotadas desde o fim do ano passado, o Indicador Serasa Experian de Perspectiva Econômica também recuou 0,1% no levantamento de junho frente a maio de 2011, atingindo a marca de 99,1 de uma escala até 100.

A oitava queda mensal seguida do indicador desenha os movimentos cíclicos da atividade econômica com seis meses de antecedência.

Com a série de recuos mensais, o indicador acumula variação negativa de 1% desde outubro de 2010, confirmando a impressão da consultoria de que a desaceleração continuará ao longo do segundo semestre de 2011.

Inflação
Para o gerente de Indicadores de Mercado da Serasa Experian, Luiz Rabi, o atual quadro de restrições monetárias e fiscais, com reflexos sobre a demanda doméstica, reduzirá o ritmo de crescimento anual do PIB para abaixo do potencial (4,5% ao ano). Até a inflação tem contribuído para a piora do cenário.

A expectativa de aumento do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos analistas ouvidos pelo BC é de elevação de 6,28% para 6,31% neste ano.
Com isso, a previsão voltou a igual patamar de quatro semanas atrás.

A aposta média para o IPCA em 2011, feita pelo grupo dos
analistas que mais acertam as projeções coletadas semanalmente, o chamado Top 5, subiu de 6,30% para 6,34% em 2011 e de 5,09% para 5,10% em 2012.

Em relação à evolução da taxa básica de juros (Selic), os analistas mantiveram a previsão para o fim de 2011 em 12,50% ao ano, a mesma atual. E a projeção para o fim de 2012 recuou de 12,50% para 12,38%.

Para o mercado cambial, a previsão é de que o dólar chegue ao fim do ano em R$ 1,60, mesmo patamar estimado na última semana. Para o fim do ano que vem, a previsão foi mantida em R$ 1,65.

Sílvio Ribas Correio Braziliense

AUMENTO DA META DE SUPERAVIT FISCAL DO "GOVERNO" CONTRADITÓRIO.

O economista José Roberto Afonso afirma que o discurso do governo é um e a prática, outra.

Para ele, o aumento da meta de superavit fiscal neste ano é apenas para aproveitar a folga já obtida para gastar no ano que vem, pois, se quisesse realmente conter seus gastos, o Palácio do Planalto não teria vetado o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que limitava as despesas com custeio para ampliar os investimentos.

No livro eletrônico (e-book) Crise, Estado e economia brasileira, que acaba de lançar, ele faz uma ampla análise da atuação do governo na crise de 2008.
Segundo Afonso, a política centrada no estímulo ao crédito para estimular a demanda interna gerou reflexos permanentes sobre as despesas, a dívida e o deficit públicos.

Como o senhor avalia a elevação da meta de superávit primário anunciada pelo governo?

Vejo com naturalidade, pois o caixa do governo esta com folga. Mas é até contradit6rio. Se houver crise forte, terá que gerar déficit (liberar mais dinheiro para economia) e não superávit (enxugar despesas), a não ser que esteja fazendo isso para gastar no ano que vem. O preocupante é que o superávit é obtido com aumento da arrecadação e não com corte efetivo de gastos correntes.

Há uma contradição nas ações do governo?

O discurso tem sido um e a prática, bem diferente. Se de fato o governo queria conter gastos com custeio e não com investimentos, não teria permitido a criação dessa regra sobre o salário mínimo (que atrela o reajuste à variação do PIB mais a inflação). O Congresso propunha que a despesa corrente fosse contida para aumento da despesa do capital. Essa medida daria um raio de manobra que a equipe econômica poderia estar utilizando para negociar com os ministérios. Mas o governo abriu mão disso e vetou.

Mas o governo ainda não anunciou reformas mais substanciais na estrutura de gastos.

Se antes, no céu de brigadeiro político, o governo já não tinha manifestado vontade em fazer reformas estruturais, agora, com turbulências na seara política, diminui ainda mais o interesse. Mas acho perigosíssimo. Tendo boa justificativa, discurso realista e consistente, o Congresso brasileiro nunca foi obstáculo para fazer mudança administrativa ou estrutural. Em situação de crise, tanto no Brasil como no mundo, é o melhor momento para fazer propostas, pois parlamento algum quer correr riscos de um cenário turbulento.

Qual o principal problema do Brasil hoje se o país deparar com uma forte crise?

O mais preocupante é a questão do câmbio. O setor privado está muito endividado em dólar. Numa crise forte, pode haver saída de capital, o que pressionaria o câmbio para cima e provocaria uma crise nas empresas endividadas. Eu acho preferível que o governo queime reservas do que ficar tentando segurar o câmbio.

Correio Braziliense

R$1,4 bilhão A MAIS E...De cada cem processos que chegaram ao Judiciário, 70 ficaram sem solução

Levantamento divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que a cada 100 processos que chegaram ao Judiciário em 2010, 70 terminaram o ano sem solução. Isso significa que a Justiça brasileira está mais lenta.

Em 2009, a chamada taxa de congestionamento era de 67%.

No ano passado, o maior acúmulo de processos foi verificado na Justiça Estadual - o ramo do Judiciário com maior demanda. No total, 72% dos processos nos tribunais dos estados permaneceram sem julgamento.

O estado em pior situação foi Pernambuco, onde 82,4% das ações não foram concluídas. O Rio vem em segundo lugar, com uma taxa de congestionamento de 78,7%.

- Todo mundo sabe que esses números não deixam nenhuma dúvida de que há um déficit muito grande em relação às demandas da sociedade e à capacidade do Judiciário de responder - ponderou Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ.

O número de casos pendentes aumentou 2,6% em 2010 em relação ao ano anterior. Em todo o Judiciário, havia 59,2 milhões de processos aguardando julgamento. Nos três ramos da Justiça - federal, estadual e trabalhista -, 83,4 milhões de processos tramitavam no ano passado.

Na Justiça do Trabalho, 47,6% das ações não tiveram solução e na Justiça Federal, 69,5%.

O estudo revelou que o maior gargalo do Judiciário continua sendo as execuções fiscais, a parte conclusiva de uma ação por cobrança de dívida. Neste quesito, o congestionamento chegou a 91% no primeiro grau.

Segundo Peluso, muitas vezes esses processos custam à Justiça muito mais do que o valor da dívida. Na Justiça estadual, onde quase metade dos processos (43%) se refere a execuções fiscais, os tribunais não conseguiram concluir 9 em cada 10 processos.

- Das chamadas execuções fiscais, a maioria delas é provocada por esses organismos profissionais, como conselhos, organizações. São inúmeras no país.

Elas ocupam o Judiciário com um número elevadíssimo de demandas para cobrar as taxas de pagamento desses organismos, de valores baixíssimos, do qual a gente pode externar o seguinte dado:
para cobrar R$1,5 mil eles provocam uma despesa ao Judiciário de R$4,5 mil - disse o ministro.

- Muitos desses processos são burocráticos. Em tese, poderiam ser resolvidos administrativamente, sem a necessidade de ingressar no juízo para solucioná-lo - avaliou José Guilherme Werner, conselheiro do CNJ.

Apesar da má notícia, há um dado alentador:
pela primeira vez, desde 2004, os tribunais brasileiros receberam menos processos em relação ao ano anterior. Em todo o Judiciário, chegaram 24,2 milhões de novas ações em 2010, um milhão de processos a menos do que em 2009.

A queda de 3,9% ocorreu em todos os ramos da Justiça. O número de sentenças proferidas foi de 22,2 milhões, cabendo, em média, 1,3 mil sentenças para cada magistrado do país. Ao todo foram resolvidos no ano passado 25,4 milhões de casos.

- Entraram menos casos, mas também menos casos foram solucionados. Infelizmente a solução não é tão simples - observou Werner.

A Justiça custou R$1,4 bilhão a mais aos cofres públicos em 2010, em relação a 2009. No ano passado, a despesa total da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista somou R$41 bilhões, equivalentes a 2% dos gastos da União e dos Estados no ano.

O valor corresponde a R$212,37 gastos por ano por habitante.

O número de magistrados aumentou 3,2%, chegando a 16.280. Isso quer dizer que para cada 100 mil habitantes havia nove magistrados. A quantidade de servidores do Judiciário também subiu 1,8%, a maior parte lotada na Justiça Estadual.
O número é inferior à media dos outros países.

Catarina Alencastro Carolina Brígido O Globo

No cardápio, um arrocho fiscal

O governo promete anunciar hoje novas medidas de ajuste fiscal para fazer frente à crise econômica mundial.

Acena-se com a possibilidade de maior arrocho nos gastos públicos, corte de despesas correntes e contenção de reajustes salariais.

Tudo para permitir que os juros caiam.
A prática cotidiana da atual gestão tem sido, porém, bastante diferente disso.

O discurso disseminado ontem pelos porta-vozes oficiais - que recebeu generoso espaço nas edições de hoje do Valor Econômico e da Folha de S.Paulo - é o de que a meta de superávit primário será tonificada, sem qualquer desconto dos gastos com o PAC, e a despesa com custeio da máquina pública, reduzida. Será bom se for verdade.

Por enquanto, o que prevalece é uma falta de sintonia na equipe ministerial.
A ponto de Guido Mantega ter tido que ir a campo nos últimos dias para tentar convencer agentes de mercado e opinião pública de que o governo não pretende economizar menos e gastar mais, como vinham defendendo outros integrantes da Esplanada.

Na prática, o que tem ocorrido é que o superávit fiscal do governo central tem sido obtido à custa de aumento de arrecadação de impostos e de redução de investimentos.

Ao mesmo tempo, os gastos correntes também têm crescido.
Não é a melhor receita, como ficou evidente nos resultados fiscais divulgados pelo Tesouro Nacional na sexta-feira.

O país obteve um vistoso superávit fiscal em julho: R$ 11,2 bilhões, o maior para o mês em 14 anos. Mas um dos fatores que mais pesaram no desempenho foi o forte aumento da arrecadação tributária.

"Consegue-se perceber que a arrecadação de impostos é o principal fator que tem predominado para o quadro fiscal", admitiu Túlio Maciel, chefe do Departamento Econômico do Banco Central.

Até julho, o governo federal arrecadou 14% mais do que um ano antes, já descontada a inflação. Alguns exemplos específicos:
a receita com IPI subiu 17% e a com imposto de renda, 19%.

Ou seja, a carga imposta a empresas e assalariados no país cresce hoje a um ritmo mais de três vezes maior do que o projetado para a economia como um todo.

Já os investimentos apresentaram em julho a primeira queda no ano. No acumulado desde janeiro, houve redução de 2,4%. Pode ter a ver com a paralisia que as seguidas denúncias de corrupção instalaram no governo.

"Apenas o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), um dos setores mais atingidos pelos escândalos, viu o pagamento de obras desacelerar 65,2% nos últimos três meses", destacou O Globo.

O governo diz que agora irá adotar um "mix" diferente de política econômica para navegar nas águas turbulentas da crise econômica. Será constituído por maior dose de política monetária do que de política fiscal.

Traduzindo:
em lugar de gastar mais, como fez em 2008/2009, aumentar a poupança e abrir espaço para que os juros sejam reduzidos (amanhã e quarta-feira tem reunião do Copom).

Quando candidata, Dilma Rousseff sempre negou a necessidade de fazer um ajuste fiscal, ao contrário do que há muito se defende fora do governo. A conferir se esta será a linha a ser trilhada doravante.

A prova dos nove começará a ser tirada quando o Planalto enviar ao Congresso a proposta orçamentária de 2012, o que deve ocorrer até quarta-feira.
Os desafios não são triviais.

Afora o crescimento inercial das despesas de custeio, o governo terá que suprir uma demanda extra de gastos de R$ 47 bilhões no ano que vem, por causa do aumento já combinado do salário mínimo e dos subsídios incluídos na nova política industrial.
É fácil concluir que será preciso muito mais que simples intenções e medidas pontuais para corrigir uma rota que há anos vem sendo desvirtuada.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela