ARRECADAÇÃO EM ROYALTIES : Prejuízo na conta da União .

O governo federal tenta ganhar tempo para evitar um prejuízo maior no debate sobre a divisão dos royalties do pré-sal.

Dois dias depois de a presidente Dilma Rousseff fazer um apelo aos aliados para que não criem mais despesas públicas, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral,

propôs no Senado a criação de um fundo, bancado pela União, para garantir a arrecadação de estados e municípios não produtores de petróleo, até que o novo modelo de distribuição entre em vigor.

Assustado com a ideia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu líderes partidários e prometeu que, até a primeira quinzena de setembro, o governo federal fará uma contraproposta.

Antes, o Planalto precisa desarmar outra bomba:

a votação, no Senado, do veto presidencial que impediu a distribuição igualitária dos recursos do pré-sal por todos os estados. O veto só é defendido por Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.

"O governo sabe que vai perder de lavada. Por isso, tem de construir uma alternativa", afirmou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Como essa alternativa ainda está sendo construída, a proposta de Mantega é adiar a votação do veto, marcada para 22 de setembro, por 15 dias.

A sugestão foi levada ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pelos senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Delcídio Amaral (PT-MS) e Renan Calheiros (AL), líder do PMDB na Casa.

"O encontro foi importante para que a União entre no debate. Isso finalmente aconteceu", comemorou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Em audiência conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Infraestrutura e de Desenvolvimento e Turismo Regional, todas do Senado, os governadores dos estados produtores deixaram claro que não estão dispostos a abrir mão dos recursos.

"Como a União concentra as receitas da atividade de exploração do petróleo no país, recursos que serão ampliados pelo novo modelo, cabe à União destinar os recursos para um fundo de transição", pediu Cabral.

Esse fundo serviria para arrecadar recursos, a serem repassados para os estados não produtores, enquanto a camada pré-sal não começar, efetivamente, a ser explorada, a partir de 2018, e um novo modelo de distribuição entre em vigor.

Campos licitados

Cabral também deixou claro que não aceita mudanças nos contratos já licitados. "Essa alteração traria consequências imediatas para as finanças dos estados produtores", justificou.

Dados apresentados pelo governador fluminense mostram que, somente em 2006, foram arrecadados R$ 21,6 bilhões com royalties e participações especiais de petróleo. Cerca de 45% desses recursos foram destinados ao Rio.

Segundo maior beneficiado pela arrecadação de royalties do petróleo, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, apelou para o entendimento, para evitar um cenário de "vencedores e derrotados, algo sempre ruim na política".

Já o governador paulista, Geraldo Alckmin, disse que não há como prejudicar unidades da Federação em detrimento de outras. "Não há como, da noite para o dia, o Rio de Janeiro perder 45% de suas receitas", justificou Alckmin.

Presente no encontro como intruso — ele governa um estado não produtor de petróleo —, Campos lembrou que a postura do Supremo Tribunal Federal é uma incógnita.

Em estudo

Confira as propostas em discussão sobre a divisão dos recursos do pré-sal com os estados não produtores:

Participação especial

» Como é hoje
A União fica com 50% das chamadas participações especiais do pós-sal, os estados produtores ficam com 40% e os municípios produtores, com 10%. Em 2012, essa participação especial representará R$ 4,5 bilhões em 2020.

» Proposta do governador do Rio
Parte dos 50% destinados à União (incluindo os recursos da Petrobras) devem ser distribuídos para estados e municípios não produtores.

Cessão onerosa

» Como é hoje
A União utilizou a cessão onerosa (avaliação do valor) do campo de Franco, uma das áreas do pré-sal, para capitalizar a Petrobras. Foi estimado em US$ 8,50 o barril, o que rendeu aproximadamente R$ 73 bilhões para a estatal.

» Proposta do governador do Rio
Como o governo também terá de fazer a capitalização do campo de Libra, uma fatia — ainda não definida — desses recursos deveria ser destinada aos estados e municípios não produtores.

Fundo social

» Como é hoje
Foi aprovado pelo Congresso que parte dos recursos advindos da exploração do pré-sal devem ser destinados à saúde, educação, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia.

» Proposta do governador do Rio
Uma parte desses recursos — ainda em estudo — seria repassada aos estados não produtores. No caso do Ministério da Ciência e Tecnologia, por exemplo, Cabral propõe que 40% dos recursos arrecadados sejam redistribuídos (R$ 867 milhões em 2020).

Há 60 dias, o STF derrubou dezenas de incentivos fiscais dados por estados para atrair empresas. Agora, elas não sabem como contabilizar essas perdas nem quando os impostos serão cobrados, exemplificou.

Correio Braziliense