O governo federal perdeu uma boa oportunidade de aperfeiçoar a execução dos gastos da União.
Foram divulgados ontem os vetos da presidente da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece as regras para elaboração do Orçamento de 2012. Nunca se cortou tanto, e de forma tão rudimentar.
Foram feitos 32 vetos à LDO aprovada em julho pelos congressistas.
Nenhum dos compromissos assumidos pelo governo com os parlamentares, seja da base aliada, seja da oposição, foi honrado.
Na prática, o governo simplesmente ignorou as alterações e recompôs a versão inicial do texto, tratorando o Parlamento.
"O governo não cumpriu nada do que acertou comigo. Na verdade, acertou não só comigo como também com os líderes dos partidos do governo e da oposição", comentou o relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG).
Fica fácil entender porque a relação do governo Dilma Rousseff com os congressistas é tão azeda...
Com os cortes, caiu por terra a possibilidade de ganho real, em 2012, para aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo.
O texto aprovado no Congresso estabelecia que um reajuste maior seria negociado, ainda que não o garantisse.
Mesmo assim, foi tesourado; os benefícios serão recompostos apenas pela inflação.
Já se sabe que os aposentados não aceitarão a decisão de Dilma e prometem iniciar a pressão já a partir de 1º de setembro.
"Na era Collor, os caras pintadas iam para rua. Na era Dilma, será a vez dos caras enrugadas", avisou Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).
Os aposentados acabam pagando o pato pela sobrecarga imposta aos gastos orçamentários em função dos aumentos salariais concedidos ao funcionalismo ao longo dos anos Lula - que chegaram a 31,4%.
O pagamento a servidores atingiu R$ 87 bilhões no primeiro semestre, ou R$ 8,8 milhões a mais que em igual período de 2010, num crescimento muito superior à inflação do período.
Este ano, os aumentos de remuneração dos servidores decorrentes das reestruturações feitas desde 2008 elevarão as despesas da União com o pagamento de pessoal em R$ 6,9 bilhões.
A escalada continuará em 2012, com uma conta superior a R$ 800 milhões a ser paga, conforme calculou o Valor Econômico(AQUI) em sua edição de ontem.
Numa forma de tentar contribuir para uma melhor gestão das contas públicas, a oposição havia apresentado emendas à LDO que visavam dar maior equilíbrio fiscal ao governo federal. Mas nada passou pelas mãos de tesoura da equipe de Dilma.
Entre as propostas aprovadas em julho, estavam a que estipulava meta de 0,87% do PIB para o déficit fiscal em 2012;
a que limitava o crescimento das despesas de custeio à evolução dos gastos com investimentos;
a que obrigava o governo a submeter a emissão de papéis da dívida pública ao Congresso;
a que previa reserva financeira para compensar estados exportadores por perdas decorrentes da Lei Kandir;
e a que determinava que gastos decorrentes de emendas parlamentares individuais não seriam atingidas pelo contingenciamento orçamentário.
Tudo foi vetado.
A verdade é que o governo tem enormes dificuldades para bem gastar o dinheiro que retira do contribuinte. Especialista em contas públicas, o economista Fabio Giambiagi analisou a execução do Orçamento da União no primeiro semestre deste ano e concluiu que o "ajuste" nas contas executado por Dilma é feito "nos moldes do FMI", ou seja:
mais impostos, menos investimentos e muito gasto de custeio.
"O fato, quando se olha para os números, é que no primeiro semestre as despesas de investimento caíram 5% em termos reais, e as despesas correntes aumentaram 5%, também em termos reais, usando o IPCA como deflator. Não houve corte algum do gasto agregado, que aumentou 4% reais.
Estamos diante de um ajuste convencional: mais carga tributária na veia - a receita aumentou 13% reais! - e redução do investimento", escreve Giambiagi em O Globo.
No primeiro governo Lula, a então ministra-chefe da Casa Civil bombardeou uma proposta urdida pelo então ministro Antonio Palocci que visava levar o resultado fiscal do governo central a um déficit nominal zero no decorrer de dez anos. Classificou-a de "rudimentar" e interditou o debate.
Dilma Rousseff mudou de posto, mas mantém a mesma ojeriza a qualquer aperfeiçoamento na execução do Orçamento.
Fonte: ITV
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