Este ano, os aumentos de remuneração dos servidores decorrentes dessas reestruturações elevarão as despesas da União com o pagamento de pessoal em R$ 6,9 bilhões, de acordo com o Anexo V das leis orçamentárias de 2010 e 2011.
No próximo ano, ainda haverá uma conta superior a R$ 800 milhões para ser paga.
Devido a essas reestruturações, os gastos com o pagamento de servidores de janeiro a junho deste ano cresceram 11,3% em comparação com o igual período de 2010, mesmo com a decisão da presidente Dilma Rousseff de não conceder novos reajustes e de suspender os concursos públicos e as contratações de mais funcionários.
A despesa passou de R$ 78,2 bilhões no primeiro semestre de 2010 para R$ 87 bilhões no primeiro semestre deste ano - R$ 8,8 bilhões a mais, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O aumento real desses gastos no primeiro semestre foi de 4,3%, considerada a inflação do período medida pelo IPCA.
Os aumentos salariais, decorrentes das reestruturações de numerosas carreiras de servidores, foram concedidos em até quatro parcelas anuais, de acordo com as leis 11.784/2008, 11.907/2009 e 12.277/2010.
No ano passado, os reajustes a funcionários de nível superior variaram de 19,4% a 31,4%, enquanto os funcionários de nível médio obtiveram aumentos entre 3,1% e 15,2%.
O impacto dessa parcela sobre a folha de pagamento em 2010 foi de R$ 7,2 bilhões, pois o reajuste não repercutiu sobre todos os meses do ano (as diversas categorias receberam os aumentos em meses diferentes).
O custo anualizado dessa parcela foi de R$ 13,3 bilhões. Assim, uma parte da despesas do aumento dado em 2010 só foi paga este ano - a conta que ficou para 2011 foi de R$ 6 bilhões.
Ainda houve este ano um "resíduo" dos aumentos concedidos por Lula - a última parcela, que incidiu sobre os salários de julho, pagos em agosto. O custo dessa parcela será de R$ 868,2 milhões em 2011.
O custo anualizado é de R$ 1,686 bilhão. Assim, ficará para ser pago no próximo ano uma conta de R$ 818 milhões (R$ 1,686 bilhão menos R$ 868,2 milhões).
Dos R$ 8,8 bilhões de aumento da despesa com pessoal no primeiro semestre, em comparação com igual período de 2010, R$ 1,6 bilhão deve-se a reajustes salariais dos servidores do Legislativo e do Judiciário em anos anteriores, com repercussão em 2011.
Os parlamentares aprovaram este ano, pelo Decreto Legislativo 805, a revisão do subsídio dos membros do Legislativo.
O custo foi de R$ 144,4 milhões este ano e de R$ 155,7 milhões, anualizado. O DL 805 promoveu também a revisão do subsídio do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado.
Mas essa conta não ultrapassa R$ 8,5 milhões este ano e é de R$ 9,2 milhões anualizada.
Do gasto adicional com pessoal de R$ 8,8 bilhões no primeiro semestre deste ano, R$ 7,2 bilhões refere-se ao Executivo. Do total, R$ 1 bilhão decorreu do ingresso de novos servidores na administração pública federal no último semestre do ano passado e nos primeiros meses deste ano, segundo informação do Planejamento.
A decisão da presidente Dilma de suspender as contratações de mais servidores não atingiram aqueles que estavam em processo de contratação.
Houve ainda um aumento de R$ 800 milhões no pagamento de precatórios e sentenças judiciais de pessoal, que passou de R$ 3,7 bilhões no primeiro semestre de 2010 para R$ 4,5 bilhões em igual período deste ano.
A Secretaria do Tesouro Nacional não informou como esse gasto adicional foi dividido entre os três Poderes.
Ribamar Oliveira Valor Econômico
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