O valor é referente aos juros devidos de uma ação judicial que reconheceu o direito da categoria à diferença de 11,86% referente à Unidade Real de Valor (URV), instituída em 1994, às vésperas do Plano Real.
Também receberam o adicional os funcionários já aposentados.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o total devido pela União é de R$ 127 milhões e beneficia cerca de 5 mil funcionários, o que dá uma média de R$ 25 mil para cada um.
Mas, nesse primeiro lote, estão apenas aqueles que tinham até 60 salários mínimo a receber (R$ 32,7 mil), cujo pagamento é autorizado administrativamente pela Justiça por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) — são cerca de 3,6 mil servidores.
Os que tinham acabado de ingressar no órgão no fim dos anos 90 (técnicos, de nível médio, e analistas, de nível superior) embolsaram menos:
de R$ 1,6 mil a R$ 5 mil.
Honorários
Já os mais antigos e de salários mais altos vão engordar a conta bancária em mais de R$ 45 mil. Contudo, nesses casos, o pagamento será feito em janeiro de 2012, pois ocorrerá por meio de precatório — uma ordem judicial que manda incluir previamente o débito no Orçamento do ano em que será quitado.
Da quantia a que tinham direito, os servidores a Câmara pagaram 10% de honorários aos advogados. Eles desembolsaram, no total, mais de R$ 10 milhões.
Os 11,98% referentes à URV foram incorporados aos salários em 2001, mas os servidores da Câmara, do Senado e do TCU recorreram à Justiça para que fosse creditada a parcela correspondente aos juros e à correção monetária dos atrasados desde 1994.
O processo tramita na Justiça Federal, em São Paulo, desde 1997. Parte desses débitos já foi liberada.
Os funcionários do Senado têm valor a receber bem maior, por causa dos supersalários que embolsam todo mês. Em junho, a diretoria da Casa depositou na conta de seus funcionários até R$ 32,7 mil, referentes a 15% dos juros devidos.
O restante, a maior parte, será liberada no início do ano que vem.
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