"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

julho 20, 2010

DADA A LARGA PARA A COMPETICÃO DE QUEM SUPERFATURA E GANHA MAIS.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem uma polêmica Medida Provisória (MP) que concede benefícios econômicos às cidades sede da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.

O texto aumenta o limite de endividamento de 100% para 120% das receitas líquidas anuais do municípios que sediarão esses eventos esportivos.

Dessa maneira, os gestores terão acesso a verbas para investimentos em obras de infraestrutura e a possibilidade de conseguir financiamentos com dinheiro público.

O que assinamos é muito importante para o que aconteceu no Pan não se repita. Lembro como se fosse hoje:
nós tentamos firmar um pacto para saber quais eram as responsabilidades dos governos federal, estadual e municipal e não conseguimos.
Na época, estava previsto o investimento do governo federal de uma quantia entre R$ 400 milhões e R$ 600 milhões.

No fim, tivemos de colocar quase R$ 2 bilhões porque as autoridades estaduais e municipais não colocaram. Não teve jeito porque ficaria feio para o Brasil”, ressaltou o presidente.

R$ 6 bi para portos e aeroportos

O ministro do Esporte, Orlando Silva, assinou um termo aditivo à Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo 2014 que prevê investimentos de R$ 5,5 bilhões para aeroportos e R$ 740,4 milhões para portos. A medida define os recursos e os cronogramas das obras para as duas áreas.

Para o ministro, o ato é mais um passo importante na preparação para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. “A Infraero executará os recursos na reforma e ampliação de 13 aeroportos das cidades ligadas ao projeto da Copa do Mundo".

Valores dos investimentos

Aeroportos

Belo Horizonte (MG) - R$ 408,6 milhões
Brasília (DF) - R$ 748,4 milhões
Cuiabá (MT) - R$ 87,5 milhões
Curitiba (PR) - R$ 72,8 milhões
Fortaleza (CE) - R$ 279,5 milhões
Manaus (AM) - R$ 327,4 milhões
Natal (RN) - R$ 576,9 milhões
Porto Alegre (RS) - R$ 345,8 milhões
Recife (PE) - R$ 19,8 milhões
Rio de Janeiro (RJ) - R$ 687,3 milhões
Salvador (BA) - R$ 45,1 milhões
São Paulo (SP) - R$ 1,219 bilhão
Campinas (SP) - R$ 742 milhões

Portos

Fortaleza (CE) - R$ 105,9 milhões
Manaus (AM) - R$ 89,4 milhões
Natal (RN) - R$ 53,7 milhões
Recife (PE) - R$ 21,8 milhões
Rio de Janeiro (RJ) - R$ 314,00 milhões
Salvador (BA) - R$ 36 milhões
Santos (SP) - R$ 119,9 milhões

Memória
Gastos 10 vezes superiores ao previsto

Os gastos elevados com os Jogos Pan-Americanos despertaram a atenção de políticos e da população antes mesmo do início do evento.

Passado o evento, cresceram as atenções sobre os custos e uma CPI voltou a ser cogitada, com base num relatório do Tribunal de Contas da União que levantava dúvidas sobre procedimentos adotados pelo CO-RIO em licitações e contratos.

Os gastos totais estimados eram de cerca de R$ 3,7 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão oriundos da Prefeitura.


Em junho de 2009, quase dois anos após o Pan, o Tribunal de Contas da União identificou um superfaturamento de R$ 2,74 milhões no serviço de hotelaria da Vila Pan-Americana.
Três meses depois, divulgou o relatório final de acompanhamento dos Jogos, em que criticou os gastos e a gestão do dinheiro no evento.

Em outubro de 2009, o TCU condenou Ricardo Leyser, membro do Comitê da Candidatura do Rio de Janeiro para os Jogos Olímpicos de Verão de 2016, a devolver mais de R$ 18 milhões aos cofres públicos devido à suspeita de superfaturamento em gastos no Pan.

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