Publicação: 21/01/2010 07:01
Atualização: 21/01/2010 00:23
O procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico afirmou ontem que há “indícios de irregularidades” que precisam ser investigados na substituição de equipamentos de ar condicionado na reforma do Palácio do Planalto. Ele acrescentou que o aspecto mais importante é apurar se houve prejuízos aos cofres públicos com a compra das máquinas da marca LG, em substituição aos equipamentos da marca Mitsubishi. O novo sistema de ar condicionado do Palácio foi cotado a R$ 11,7 milhões pela construtura Porto Belo, responsável pela execução da obra.
O Correio mostrou ontem que a disputa pelo negócio milionário acabou na Justiça Federal.
A empresa 2AB Engenharia, que elaborou o projeto da reforma, entende que os produtos LG não atendem às especificações do edital e dos projetos básico e executivo. Mas a Comissão Regional de Obras (CRO) da 11ª Região Militar, gestora da obra, elaborou parecer técnico (1) próprio e aprovou a utilização de equipamentos da marca LG, como pediu a construtora Porto Belo. A Justiça Federal negou o pedido de suspensão de instalação dos novos equipamentos, feito pela empresa Frioterm da Amazônia, fabricante Mitsubishi.
Marsico entende que não é necessário fazer uma representação pedindo a abertura de investigação porque a reforma do Palácio do Planalto já é fiscalizada pela 3ª Secretaria de Controle Externo (Secex). A apuração dos novos dados apresentados pela reportagem pode ser feita pela mesma equipe.
Decisão
Em decisão tomada em 23 de setembro do ano passado, o TCU já havia apontado outras irregularidades graves na reforma do Palácio do Planalto, embora não suficientes para paralisar a obra. Segundo a auditoria do tribunal, pagamentos já feitos à Porto Belo foram calculados com base em alíquota de ISS de 5%, enquanto a alíquota praticada no Distrito Federal é de 2%. O TCU também mandou excluir do contrato com a Porto Belo itens que poderiam estar previstos em outros contratos, tais como poltronas, persianas, painéis, galeria dos presidentes, tapetes, capachos e mobiliário.
A Comissão Regional de Obras do Exército informou que já efetuou uma supressão no valor de R$ 881 mil no contrato para atender uma solicitação do TCU. Por outro lado, foi feito um aditivo contratual no valor de R$ 6,5 milhões para “pagar serviços necessários à conclusão da obra, mas que não estavam previstos no projeto básico”, segundo informou a CRO da 11ª Região Militar.
O tribunal determinou, ainda, que a Secretaria de Administração da Presidência da República revise, com a CRO da 11ª Região Militar, os preços unitários do contrato e informe as correções efetuadas, assim como eventuais termos aditivos ou “outro fato relevante à aplicação de dinheiro público nessa obra”. A Presidência da República também teve que informar o tribunal sobre a liberação do alvará de construção e a eventual realização de gasto público federal, como multas e outros, devido ao início da obra sem o alvará de construção.
1 - Parecer
A CRO da 11ª Região Militar sustenta que o edital da concorrência prevê a Mitsubishi como “marca de referência”. A comissão militar informou à Advocacia-Geral da União que autorizou a instalação de “equipamento similar” que atende às especificações técnicas do projeto e que não interfere na arquitetura do Palácio do Planalto. O parecer técnico assinado por engenheiros e pelo chefe da CRO, coronel Bráulio Machado, diz que a Porto Belo “apresentou máquinas da marca LG compatíveis em capacidade de refrigeração e dimensões com as do fabricante de referência”.
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