"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 08, 2011

Massa falida da Boi Gordo leiloa duas fazendas e arrecada R$ 3,8 milhões


Os liquidantes da massa falida da Fazendas Reunidas Boi Gordo, que prometia aplicações com ganhos espetaculares em gado e que quebrou em 2001, arrecadaram R$ 3,810 milhões com a venda de duas fazendas em leilão judicial realizado ontem na capital paulista.

A Fazenda Primavera, localizada no município de Poconé (MT), de 822 hectares, foi arrematada por um pecuarista da região por R$ 2,4 milhões, sendo que o lance mínimo foi de R$ 1,380 milhão, com pagamento de 20% à vista e parcelamento em 12 vezes com 1% de juros ao mês.

Já a segunda propriedade, a fazenda Alteza I e II, localizada em Cárceres, também no Mato Grosso, foi arrematada por R$ 1,410 milhão, com avaliação inicial de R$ 744 mil. O comprador, outro pecuarista do Mato Grosso, realizará o pagamento à vista.

A massa falida da Boi Gordo ainda realizará, no dia 24 de novembro, mais um leilão, no qual serão colocadas à venda mais duas propriedades: Vale do Sol II, em Salto do Céu (MT), e Realeza, em Itapetininga (SP), avaliadas em um total de R$ 14,538 milhões. Outras cinco fazendas, que estão em avaliação, deverão ser leiloadas no ano que vem.

Só a Realeza do Guaporé I e II, de cerca de 120 mil hectares, localizada em Pomodoro (MT), tem valor estimado de mais de R$ 100 milhões. Outra, localizada ao norte de Mato Grosso, aguarda definição do Código Florestal para ser vendida.

A massa falida já conseguiu vender a fazenda Eldorado, localizada na Chapada dos Guimarães (MT), em leilão realizado em 2009, arrematada por R$ 4,650 milhões.

Ainda foi desapropriada uma propriedade pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 2008, por R$ 5 milhões, sendo a que a metade do valor já foi quitada.

O valor obtido com a venda dos imóveis será utilizado para o pagamento dos credores da Boi Gordo, que pediu concordata em outubro de 2001 e acabou tendo a falência decretada pela Justiça em abril de 2004.

A dívida da empresa soma hoje cerca de R$ 3 bilhões e reúne 30 mil credores, a maior parte de investidores.

A massa falida tem hoje em caixa cerca de R$ 28 milhões. Somando-se a isso às propriedades vendidas mais as que estão em avaliação, o valor dos ativos deve superar R$ 200 milhões.

Os credores da dívida trabalhista e tributária da empresa têm preferência no pagamento, que pode chegar a R$ 135 milhões.

Silvia Rosa | São Paulo Valor Econômico

SAQUES NA POUPANÇA : Desde o início de 2011, a caderneta de poupança vem registrando, mês a mês, resultados inferiores aos do ano passado.

Apesar do quarto melhor desempenho da poupança em um único mês em 2011, a captação líquida da caderneta em outubro, de R$ 1,07 bilhão, representou apenas 26% do resultado obtido por esse tipo de aplicação em setembro.

No acumulado do ano, a comparação ficou ainda pior. O saldo líquido positivo de R$ 10,56 bilhões, verificado no período de janeiro a outubro, é 62,6% menor que o ingresso líquido de recursos obtidos nos 10 meses de 2010.

Para aquele período, segundo dados do Banco Central, os depósitos superaram os saques em R$ 28,3 bilhões, atingindo R$ 38,6 bilhões no fechamento do ano.

Desde o início de 2011, a caderneta de poupança vem registrando, mês a mês, resultados inferiores aos do ano passado. Um dos motivos pode ser o rendimento maior no período para os fundos de renda fixa.

Outra razão pode estar relacionada à menor disponibilidade de recursos por parte da população, forçada a realizar saques na aplicação para pagar dívidas.

Dados do Banco Central indicam que a inadimplência, depois de subir no primeiro semestre do ano, acabou se estabilizando num patamar elevado.

Nada menos que 6,8% das operações de crédito contratadas nos bancos estão em atraso há mais de 90 dias.

Atratividade
Em outubro, os depósitos somaram R$ 105,31 bilhões, enquanto os saques totalizaram R$ 104,23 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas dos poupadores foram de R$ 2,36 bilhões no mês passado. No fim do mês, o volume total de recursos depositados somava R$ 411,88 bilhões.

Nos 10 meses do ano, a poupança rendeu, aproximadamente, 6,3%. No mesmo período, segundo dados da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), os fundos de renda fixa renderam 10,38%.

Ao contrário dos investimentos em fundos, na caderneta não há taxa de administração nem Imposto de Renda. De acordo com analistas do mercado, sua atratividade cresce num ambiente de queda da taxa básica de juros (Selic) da economia.

Isso ocorre porque a caderneta tem uma rentabilidade própria (taxa referencial de juros mais 0,5% de juros ao ano), ao passo que os fundos de investimento seguem, com deságio, a taxa Selic.

Vânia Cristino Correio Braziliense

O ARDIL DA "GOVERNABILIDADE, PAI DO FISOLOGISMO E BERÇO DOS PATIFES.


Após derrubar ministros como o do Turismo e o do Esporte, a corrupção envolvendo ONGs "de fantasia" aparece em estado exuberante nas dependências do Ministério do Trabalho, a ponto de o TCU pedir que "a Casa Civil e o Ministério do Planejamento sejam informados da situação crítica vivida pelo ministério (do Trabalho)".

É o mesmo método, tão pouco original que um delegado, à frente de 20 inquéritos instalados pela Polícia Federal em Aracaju, chega a dizer:
"Parece que eles (donos de ONGs fantasmas) sentaram num auditório e tiveram uma aula de como fraudar a União."

Em artigo para O GLOBO, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também assinala o perturbador aspecto "sistemático" do que está acontecendo.

Diz o ex-presidente:
"O que era episódico tornou-se um sistema; o que era um desvio de conduta individual passou a ser prática aceita para garantir a governabilidade."

Uma novidade, em relação a tempos recentes, é que as denúncias não só aparecem, como estão tendo consequências.

Ministros do Esporte, do Turismo e da Agricultura foram afastados depois de denúncias referentes a práticas desonestas, síndrome que agora ameaça encurtar a carreira do ministro Lupi.

Seriam quatro casos semelhantes no que é ainda o primeiro ano do governo Dilma.

Uma árvore tão frondosa de escândalos não surge do nada. Corrupção existe em qualquer nação do mundo. Mas ela pode crescer exponencialmente se não se põem obstáculos à sua marcha.

Os ministros agora derrubados ou em processo de saída são todos frutos do período anterior de governo (aliás, período duplo).
Nesse longo período, ninguém achou que corrupção fosse um problema.

Perderam-se numerosas oportunidades de dar à sociedade, e ao mundo político, pelo menos um sinal de que nem tudo era permitido. Um certo Severino ficou famoso nessa maré de complacências.

Ainda agora, continua valendo uma teoria de que preocupações éticas são sintomas de "udenismo". No escândalo anterior ao de agora, envolvendo o Ministério do Esporte, o ex-presidente Lula chegou a pedir aos acusados que tivessem o "casco duro" para enfrentar a chuva de incriminações.

É a famosa teoria da "governabilidade". É a versão extrema da realpolitik que Bismarck pôs na moda ainda no século XIX: a política como território do pragmatismo, com exclusão de qualquer preocupação ética.

Não é preciso recorrer à história antiga para saber como terminam os que só pensam no poder. Está aí, pedindo estudo mais acurado, a espantosa história do que se chamou a União Soviética.
Era para ser um movimento de redenção das massas, de correção das injustiças. Mas, muito cedo, todo resquício de idealismo no que se apresentava como sendo a versão leninista do marxismo foi sufocado pelo puro jogo do poder.
Por causa disso, Stalin mandou matar Trotsky em seu exílio mexicano, e levou a julgamento e condenação qualquer liderança que pudesse fazer-lhe sombra.

Era a "governabilidade" na sua versão mais pura.

Mas um dia, do que fora um sistema poderoso só restava uma carcaça vazia.
E tudo veio abaixo.

O Globo
Os limites da 'governabilidade'

GOVERNO DOS TORPES : Feudos mantidos com o dinheiro público

Dizem que a jabuticaba, da família das mirtáceas (Myrciaria jaboticaba), só existe no Brasil.

Tão peculiar quanto a fruta, entretanto, são as organizações não governamentais (ONGs) brasileiras.

A maioria vive às custas de recursos públicos, quando não são criadas especialmente para obtê-los. Dessa forma, são figurinhas carimbadas em casos de corrupção.

Em 1991, ficaram famosas ONGs de Canapi (AL) dirigidas por familiares da então primeira-dama, Rosane Collor, beneficiadas com verbas da extinta Legião Brasileira de Assistência (LBA), presidida, na ocasião, pela esposa do presidente da república.

Nas duas últimas décadas, foram levantadas suspeitas em relação às ONGs dos anões do orçamento, do filho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, da mulher do deputado Paulinho e do churrasqueiro do ex-presidente Lula, entre outras. Recentemente, foram para a vitrine ONGs do Turismo - por capacitar fantasmas - e do Esporte, várias comandadas por militantes do PCdoB.

Agora, a bola da vez é o Trabalho, onde ONGs pagam pedágios.
Com os "malfeitos" escancarados, o governo federal editou dois decretos em menos de um mês, tentando, a conta-gotas, sanear o esgoto.

O problema, porém, não está só nas ONGs, mas na politização das transferências voluntárias.

No Ministério da Integração Nacional, por exemplo, auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União constatou que, em 2008 e 2009, os municípios baianos ficaram com 65% dos R$175,3 milhões desembolsados pelo programa de prevenção e preparação para emergências e desastres.

O ministro na ocasião era o candidato derrotado ao governo em 2010, Geddel Vieira Lima.

No Ministério da Justiça não foi diferente.
Em 2009, as prefeituras do Rio Grande do Sul receberam metade dos R$11,9 milhões transferidos aos municípios no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

As cidades de Canoas, Cachoeirinha, Sapucaia do Sul e Novo Hamburgo obtiveram, juntas, R$5,9 milhões. À época, a Pasta era comandada pelo gaúcho Tarso Genro, eleito depois governador.

No Ministério do Esporte, outra curiosidade.
Em 2009, nos valores repassados aos municípios, Campinas, em São Paulo, foi a campeã. O secretário de Esportes e Lazer da cidade paulista era Gustavo Petta - cunhado do ministro do Esporte -, candidato a deputado federal pelo mesmo partido do ex-ministro Orlando Silva.

A distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em 2009, também já era curiosa. Na ação de "orientação profissional e intermediação de mão de obra", a Secretaria de Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná liderou os valores enviados pelo Ministério do Trabalho e Emprego aos estados.

A ONG favorita nessa mesma ação foi a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, presidida por vereador de Curitiba, integrado à campanha do então candidato do PDT, Osmar Dias, ao governo estadual.

Por acaso, à frente do Ministério do Trabalho, ao qual estão vinculados os recursos do FAT, estava e está Carlos Lupi, ex-presidente do PDT. Por enquanto?
Assim, moralizar os repasses às ONGs - sobretudo dos apadrinhados - é somente parte do problema.

Pouco adianta trocar o titular da Pasta por outro do mesmo partido, caso permaneçam os interesses políticos e pessoais. Mantidos os "feudos", o rodízio de ministros irá continuar, pois atualmente é fácil localizar o destino de cada centavo dos programas governamentais, tornando evidente os absurdos.

Até o momento, porém, os órgãos de controle, o Ministério Público e o Judiciário, passaram ao largo dessa questão.

E urge que o tema seja debatido, visto que os recursos - como é óbvio - têm que estar associados ao interesse público, o que não vem acontecendo.

É oportuna, portanto, a ação que o procuradorgeral da república move em relação às ONGs do Esporte. Não basta saber se o ex-ministro recebeu ou não dinheiro na garagem.

É preciso avaliar se não há algum tipo de crime embutido na farta distribuição de recursos às ONGs de militantes.

É necessário, inclusive, que se cobre do Congresso Nacional a aprovação de Orçamento tecnicamente mais detalhado, reduzindo o poder discricionário dos ministros na distribuição das transferências voluntárias.

Caso contrário, a "farra política" irá continuar, por meio dos convênios com as ONGs, estados e municípios.

Trata-se de uma verdadeira geleia de jabuticaba, tão genuinamente brasileira quanto o recorde mundial de demissão de ministros.

Gil Castello Branco O Globo

O JOGO SUJO PARA A PERPETUAÇÃO DE UM PROJETO PODER

O governo do Partido dos Trabalhadores corrompeu o mundo do trabalho.

A estratégia espúria que vem sendo usada como método de governo desde 2003 espraiou-se pela Esplanada e orienta também a relação oficial com sindicatos e centrais sindicais, além dos demais "movimentos sociais".


Não espanta que o escândalo da hora esteja abrigado na pasta comandada por Carlos Lupi.


O Ministério do Trabalho já vinha sendo apontado como a bola da vez depois da queda de Orlando Silva no Esporte.

Demorou menos do que se imaginava a eclosão da crise por lá: soube-se, pela edição da revista
Veja desta semana, que a pasta de Lupi transformou-se numa central de achaques.

Dois funcionários citados pela reportagem já caíram; o ministro garante que "morre, mas não joga a tolha".


No centro das falcatruas estão, novamente, organizações não governamentais (ONG) de fachada usadas para desviar recursos públicos. Assessores de Lupi no Ministério do Trabalho cobravam propina delas para normalizar pendências que eles mesmos criavam. O preço da extorsão variava entre 5% e 15% do valor dos contratos.

Desde 2007, quando Lupi assumiu o ministério, cerca de um terço dos convênios, envolvendo R$ 449 milhões, foram firmados com instituições privadas sem fins lucrativos, incluindo ONG.

Estes repasses, porém, estão sujeitos a parca fiscalização e controle da pasta.

É uma farra que começa com a liberação de dinheiro dos contribuintes e termina no bolso de gente mal intencionada ligada aos partidos da base governista.


Mais de 500 relatórios de prestação de contas apresentados por ONG e outras entidades que receberam verbas públicas estão engavetados no ministério, sem fiscalização, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), informa o Valor Econômico hoje.

"Metade deles corre o risco de completar cinco anos no fundo dos armários", completa
O Globo, em manchete. Pela legislação em vigor, os órgãos públicos devem analisar as prestações de contas no prazo de 90 dias.

O descalabro no Ministério do Trabalho ecoa o mesmo modus operandi que já fora identificado no Turismo e no Esporte:
o uso de instituições não governamentais para desviar recursos públicos para partidos e financiar a perpetuação de um projeto de poder.


Em dez meses de governo, cinco ministros de Dilma Rousseff já caíram por envolvimento em casos de corrupção; Lupi pode ser o sexto.

"Em qualquer outro lugar já se teria dito com todas as letras e a ênfase necessária que o governo apodreceu", comenta Ricardo Noblat n'
O Globo.

Não é apenas a estrutura oficial que está carcomida.
A gestão petista aplicou os recursos do Estado para também implodir a atuação independente dos sindicatos e centrais sindicais, num peleguismo redivivo da Era Vargas.


Também ao largo da fiscalização de órgãos de controle como o TCU - cujo escrutínio foi vetado pelo então presidente Lula - sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais usam e abusam do grosso dinheiro que lhes é repassado do imposto sindical, criado pelo PT.

Foram R$ 1,7 bilhão nos nove primeiros meses de 2011. O valor equivale a todo o dinheiro transferido pelo governo federal para os 5.565 municípios brasileiros e para o estado do Amapá, segundo mostrou O Globo na semana passada. Até o fim do ano, serão R$ 2 bilhões. É de se perguntar o que a sociedade brasileira ganha com isso.

A melhor síntese da lastimável situação que se tornou norma na gestão federal é dada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em artigo publicado na edição de ontem de O Estado de S.Paulo: "O que era episódico se tornou um 'sistema', o que era desvio individual de conduta se tornou prática aceita para garantir a 'governabilidade'.
(...)
Estamos diante de um sistema político que começa a ter a corrupção como esteio, mais do que simplesmente diante de pessoas corruptas".


A praga da corrupção ganha ares de infecção generalizada no governo federal. O que se percebe é que tudo veio sendo montado de caso pensado, desde o primeiro dia da gestão Lula, para garantir a perpetuação do projeto de poder petista.

A ética do trabalho foi substituída por uma lógica deturpada que perverte o que encontra pela frente.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela

novembro 07, 2011

O BRASIL MARAVILHA DOS TORPES: Alfabetizados, mais de 40% dos alunos não sabem ler e escrever


No
primeiro semestre deste ano, a Prova ABC (Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização) realizada pela 1ª vez, nas capitais de todo o país, por crianças que concluíram o 3º ano do ensino fundamental, apontou que 43,9% não aprenderam o que era esperado em Leitura para esse nível de ensino. Em relação à Escrita, 46,6% não atingiram o esperado.

Parceria do Todos Pela Educação com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a prova foi aplicada em escolas públicas e privadas, e mostrou que mesmo nas particulares nem todos os alunos atingem 100% de aproveitamento.

No caso da Leitura, 48,6% dos estudantes da rede pública tiveram o desempenho esperado.
Nas particulares, o percentual foi de 79%. Em relação à Escrita, 43,9% dos alunos matriculados na rede pública aprenderam o esperado, e 86,2% dos da rede privada.
- Nenhuma criança pode concluir esse período, chamado de ciclo de alfabetização, sem estar plenamente alfabetizada. O que a prova mostra é que estamos ampliando a desigualdade educacional, já que muitos alunos não têm as ferramentas básicas para os anos seguintes - diz Priscila Cruz, diretora-executiva do Todos Pela Educação.
Ela ainda ressalta que mesmo as escolas particulares enfrentam problemas:
- São instituições que ensinam para alunos com mais acesso à cultura e pais escolarizados, por exemplo, mas ainda assim não tem 100% de alfabetização ao término do 3º ano.

O governo precisa entender que temos um problema. O Brasil não tem método, não tem objetividade na hora de alfabetizar. Sem método, a criança brilhante aprende e as outras não.
Desse jeito também, muitas acabam aprendendo por teimosia, porque foram ficando na escola, não porque aprenderam na época correta - diz João Batista de Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beta, que não vê com bons olhos a recomendação do Conselho Nacional de Educação (CNE) de que as crianças não devem ser reprovadas nos três primeiros anos do fundamental, porque cada uma tem um ritmo de aprendizagem:
- É irresponsável dizer que cada criança aprende no seu ritmo. Isso é um atraso. A criança que não é alfabetizada aos 6 anos fica com dificuldade para aprender outras disciplinas. No segundo ano, o professor não é preparado para ensinar o que ela não aprendeu e os livros já exigem que ela saiba ler.

No Rio, 10.500 alunos estão sendo realfabetizados
Mãe de um menino de 9 anos, que cursa o 4º ano do fundamental numa escola municipal da periferia de São Paulo, Vanessa Alves da Silva percebeu, durante uma ida ao mercado, que o filho Marcus Ricardo não sabia ler.

- Ele não conseguiu ver o preço dos produtos nem ler o que estava escrito nas embalagens. Eu tento incentivar, dou recortes de jornal para ele ler, mas ele gagueja e não consegue de jeito nenhum. Além disso, ele tem dificuldade para ler as coisas na cartilha.

Na aula, é só cópia o tempo todo. O meu mais velho, de 10 anos, também tem problemas para ler - conta Vanessa, que acredita que a defasagem se acentue com o passar dos anos. Agora, ele vai para o 5º ano sem saber ler.

No 6º ano do ensino fundamental, a neta do vigilante Hamilton de Souza tem dificuldades para ler e escrever.
Responsável pela menina de 11 anos, Souza se preocupa:
- Como ela vai arrumar emprego? Como vai fazer para preencher uma ficha de contratação se não consegue escrever?

Tia de um menino de 9 anos, que cursa em SP o 3º ano do fundamental, Jaqueline Alves Costa atribui as dificuldades dele ao excesso de alunos em sala:
- São 28 alunos. A professora não consegue explicar e só manda eles fazerem cópia. Eu acho que ele precisa de aula de reforço e que as classes deviam ter um segundo professor.

Secretaria de Educação do município do Rio e conselheira do Todos pela Educação, Claudia Costin reconhece que a prova ABC retrata um problema grave.

- A pesquisa não surpreende em termos de Brasil. O país precisa investir muito forte na alfabetização. A escola é o espaço de oportunidades futuras, e a prova mostra que o índice é frágil mesmo nas particulares.

Nas públicas, o resultado é pior, e se a gente já começa perdendo, o apartheid educacional cresce - diz Claudia, que ao assumir a secretaria se deparou com 28 mil analfabetos funcionais no 4 º, 5º e 6º ano do fundamental.

- Isso representava o seguinte:
14% das crianças desses anos sem ler e escrever. Começamos, então, a realfabetizar os alunos, e tivemos sucesso com 21 mil. No entanto, percebemos que a progressão automática sem reforço escolar e sem acompanhamento faz com que a criança se torne invisível.

E aí o insucesso também fica invisível.
É preciso definir um currículo claro, oferecer aulas de reforço, formar professores e fazer com que entendam que é fundamental alfabetizar no primeiro ano. Ainda assim, este ano, temos 10.500 alunos em processo de alfabetização nessas séries.

Em São Paulo, a Secretaria municipal de Educação também implantou turmas de reforço no 3º e no 4º ano para atender alunos com dificuldades para ler e escrever.

Foram criadas salas de apoio pedagógico para esses estudantes. A prefeitura diz ainda que as notas da Prova São Paulo mostraram, em 2010, um aumento de 25,7% no número de alunos alfabetizados no 2º ano.

Coordenadora pedagógica do Fundamental II, da Escola Edem, no Rio, Rosemary Reis destaca a importância da educação infantil para o sucesso da alfabetização:
- As crianças têm uma leitura do mundo antes da palavra. Por isso, é importante levar a para a sala de aula a possibilidade da criança conviver com textos.

Na Edem, com um ano os alunos já manipulam livros, depois começam a conversar sobre o que viram, passam a ter contato com a escrita e com quatro, cinco anos escrevem o nome.

Priscila Cruz também aposta na educação infantil para que o país melhore os índices de alfabetização.

- É a melhor política para combater o analfabetismo. Pesquisas mostram que crianças que frequentam a educação infantil chegam ao 1º ano com um repertório melhor. Se elas não têm acesso à cultura em casa, se os pais não são escolarizados, a educação infantil as prepara, dá equidade.

Carolina Benevides O Globo

PROMISCUIDADE SEM PUDOR : O lazer dos juízes e a imagem da Justiça

A magistratura brasileira mostrou novamente o quanto está divorciada da realidade. Desta vez a iniciativa partiu dos juízes trabalhistas.

Para promover um torneio esportivo da corporação em resort situado numa das mais badaladas praias do litoral de Pernambuco, entre 29 de outubro e 2 de novembro, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) pediu o patrocínio de empresas estatais e privadas.

O torneio contou com a presença de 320 magistrados - acompanhados de seus familiares - e envolveu competições que foram do tiro esportivo a dominó e pingue-pongue, num total de 11 modalidades.

O montante arrecadado pela Anamatra foi de R$ 180 mil, e entre as empresas contribuintes destacaram-se o Banco do Brasil, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), a AmBev, a Qualicorp e a Oi.

Em termos de marketing, o evento era irrelevante e as doações dos patrocinadores - justificadas como "publicidade corporativa" - nada renderam em matéria de retorno de imagem.

O problema é que essas empresas são, em sua maioria, partes em ações judiciais que terão de ser por eles julgadas.

Por mais desinteressado que tenha sido o patrocínio dessas empresas aos "Jogos Nacionais da Anamatra", o evento ganhou as manchetes dos jornais não pelos recordes batidos por juízes trabalhistas em torneios amadores, mas pela suspeição de tráfico de influência levantada por advogados e promotores.

Essa suspeição também foi a marca do torneio esportivo que os juízes federais tentaram promover entre 12 e 13 de outubro na Granja Comary, em Teresópolis, com base num acordo firmado entre a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Confederação Brasileira de Futebol.

Pelo acordo, a CBF cederia o campo onde treina a seleção brasileira e arcaria com as despesas de hospedagem de juízes e familiares.

Como o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, está sendo acusado de enriquecimento ilícito e de lavagem de dinheiro, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, lembrou que os juízes federais não podem receber favores de quem é - ou pode vir a ser - parte em ações judiciais que terão de ser por eles julgadas.

Os dirigentes da Ajufe alegaram que os juízes federais não receberiam vantagens financeiras da CBF e que a Ajufe é uma associação privada, mas o torneio na Granja Comary acabou não sendo realizado.

Após a realização de seus "Jogos Nacionais", a Anamatra deu declarações semelhantes às da Ajufe.

Em seu site, a entidade alegou que o objetivo do evento foi propiciar "a interação, o convívio, a troca de experiências e o estreitamento dos laços entre todos os que fazem a Justiça do Trabalho", além de estimular a saúde física dos magistrados.

Uma pesquisa entre os juízes trabalhistas teria, segundo a Anamatra, apontado altos índices de obesidade, hipertensão, depressão e sedentarismo entre os juízes, decorrentes, entre outros motivos, "da alta carga de trabalho e da pressão por crescente produtividade".

As explicações, contudo, não conseguiram responder à crítica de que a busca de patrocínios compromete a imagem de isenção do Poder Judiciário.
E também não conseguiram explicar por que os juízes podem aproveitar feriadões para "enforcar" dias úteis de trabalho, se a carga de trabalho é alta.

Diante da má repercussão do malogrado torneio de futebol da Ajufe no campo da seleção brasileira e dos "Jogos Nacionais" da Anamatra, a Corregedoria Nacional de Justiça anunciou que apresentará nas próximas sessões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta de resolução regulamentando o patrocínio de empresas públicas e privadas a eventos promovidos por entidades de magistrados, sejam eles seminários acadêmicos ou simples convescotes esportivos.

Aos juízes que alegam que o CNJ não tem competência legal para impor regras a associações particulares, a corregedora Eliana Calmon responde que o problema não é apenas jurídico - mas também ético e moral.

"Por momentos de lazer momentâneo, coloca-se em risco a reputação da magistratura", diz o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, aplaudindo a iniciativa moralizadora da corregedora nacional de Justiça.

O Estado de S. Paulo

A supergerente do Brasil Maravilha resumida na foto desoladora. O fracasso do pobretão que se faz de rico vestindo um fraque puído nos fundilhos


“A reunião do G20 foi um sucesso relativo”, disse Dilma Rousseff.

Nesse caso, outros participantes devem ter feito bonito para compensar a apresentação da supergerente do Brasil Maravilha resumida na foto desoladora.

Foi um fracasso absoluto, berra a imagem. Havia menos gente na plateia do que na comitiva oficial.

É nisso que dá acreditar que governantes e jornalistas do mundo inteiro disputam a socos e pontapés o privilégio de ouvir conselhos, bravatas, invencionices e embustes despejados por emissários de um pobretão que se faz de rico vestindo um fraque puído nos fundilhos.

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novembro 06, 2011

DO BOLSA-PARAGUAI... DOS FILHOS DE OUTROS SOLOS TAMBÉM ÉS MÃE GENTIL

Índios paraguaios, colombianos e peruanos burlam a legislação e conseguem se nacionalizar brasileiros para receber benefícios do governo, como Bolsa Família e o auxílio-maternidade

Benjamin Constant (AM), Tabatinga (AM) e São Miguel do Iguaçu (PR)
— Índios paraguaios, colombianos e peruanos não preenchem um requisito básico para receber o principal programa social do governo, o Bolsa Família: ser brasileiro.


Mas, diante da frágil estrutura da Fundação Nacional do Índio (Funai), burlam a legislação e se nacionalizam rapidamente, ficando aptos a ganhar o benefício mensal.

O Correio Braziliense/Estado de Minas percorreram aldeias nas fronteiras das regiões Sul e Norte do Brasil e detalham como funciona a fraude.

A nacionalização — que, além do recebimento do Bolsa Família, almeja a aposentadoria especial para trabalhador rural e o auxílio-maternidade — é possível graças ao Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), uma Certidão de Nascimento especial para os índios.

No documento, reconhecido por um funcionário da Funai e assinado por duas testemunhas — quase sempre indígenas da aldeia em que o estrangeiro chega —, fica registrado que o migrante nasceu em território brasileiro.

Com o Rani em mãos, o índio estrangeiro vai ao cartório de registro civil e consegue a Certidão de Nascimento tradicional. A partir daí, todos os documentos se tornam possíveis: Carteira de Identidade, CPF e título de eleitor.

A maneira convencional de nacionalização exige que o índio more no país por pelo menos cinco anos e uma série de documentos que provem o vínculo com o Brasil.

Na aldeia Bom Caminho, em Benjamin Constant, no extremo oeste do Amazonas, na fronteira com o Peru e a Colômbia, 20 famílias de índios peruanos e colombianos integram a comunidade com pouco mais de 800 índios Ticunas.

O cacique Américo Ferreira detalha como os índios passam a receber os benefícios: "Tiramos o documento (Rani) dos pais primeiro e, depois, os dos filhos".

A família do casal peruano Ortega Pereira Torres e Jurandina Parente Adan está entre os beneficiados. Jurandina diz que os R$ 166 do Bolsa Família são fundamentais para a sobrevivência.

O casal tem seis filhos e, sem o dinheiro dado pelo governo brasileiro, não poderia comprar itens de sobrevivência. O rápido processo de nacionalização foi conseguido graças ao Rani forjado.
No sul do Brasil, na aldeia Ocoy (PR), a realidade não é diferente.

O cacique Daniel Maraka Lopes diz que quase a metade do habitantes é do Paraguai. Mas a origem não impede que os estrangeiros recebam o benefício.
"Quem não tem o documento brasileiro está fazendo de tudo para conseguir", conta. É o caso de Eugênio Ocampo e Silvina Benitez.

Com seis filhos, eles recebem mensalmente R$ 230 do Bolsa Família. Desde que saíram do Paraguai, vivem em uma casa simples na fronteira com o país natal. Ambos falam muito pouco o português, se comunicam em guarani.

Sem solução

As esferas públicas envolvidas com a questão indígena nas regiões de fronteira conhecem o golpe, mas alegam ter dificuldade para combatê-lo.

O coordenador de proteção social da Funai, Francisco Oliveira de Souza, tenta minimizar as fraudes dizendo que o critério da etnia é feito pelo reconhecimento dos pares.

"Se há desvio, é com a conivência dos indígenas da comunidade", acusa. Souza faz uma digressão histórica e explica que o fato de um indígena nascer em um país vizinho não é relevante para a etnia. "Os limites internacionais foram marcados pelos brancos", ressalta.

Além disso, segundo ele, muitos índios não sabem precisar em qual lado da fronteira estão. A Funai estuda uma forma de diminuir as fraudes, mesmo não considerando o golpe abrangente.
"Queremos formar um banco de dados com todos os registros indígenas."

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informa que "se o cidadão está documentado como residente no território nacional e preenche todos os requisitos para ser incluído no Cadastro Único e sendo a documentação autêntica, o gestor municipal não pode negar o cadastramento e o MDS não pode impedir que ele seja selecionado como beneficiário do Bolsa Família".

Responsável pelo cartório do segundo ofício de Tabatinga e pelo de primeiro ofício de Benjamin Constant, Abdias Pereira de Oliveira explica que os índios fraudadores alegam falar somente a língua do seu povo — no caso, a ticuna — e contam com um tradutor, que atua sabendo do golpe, para conversar com o tabelião.

"O Brasil tem tudo:
saúde,
educação,
aposentadoria
e um monte de benefício.
Por isso, eles ficam tentando se passar por brasileiros. Quando percebo, não faço a certidão e levo o caso para a Justiça", explica.

Recentemente, o cartório fez uma campanha de registro e expediu a documentação para 1,5 mil índios.

"Visitei 19 comunidades afastadas e vi apenas um posto da Funai. Não tem como o funcionário do cartório conhecer tudo. O registro é feito na base da palavra", detalha o tabelião.

Em Tabatinga, mais de 2 mil índios recebem o Bolsa Família, o que corresponde a quase metade dos beneficiados na cidade: 4.148.

Professor da Universidade Estadual do Amazonas, Sebastião Rocha de Souza percebe modificações com o aumento dos benefícios para os índios. "Eles começaram a exercer a cidadania, mas também adquiriram o vício de ficar esperando a ajuda chegar", pondera.

De acordo com ele, índios deixaram de pescar, fazer artesanato e até de se dedicar à agricultura, contando exclusivamente com o amparo do governo.

"Muitas passaram a fazer questão de engravidar para conseguir o dinheiro do auxílio-maternidade", lamenta o educador.Inquéritos na PF

O delegado da Polícia Federal de Tabatinga, Gustavo Pivoto, entende que falta um controle maior dos órgãos do governo federal, principalmente da Funai.

Na delegacia regional, existem diversos inquéritos que investigam falsificações de documentos realizadas pelos índios da região, segundo ele.

"Tem indígena responsável pelo cadastro que quer se eximir da responsabilidade", lamenta.

Daniel Camargos Correio Braziliense

SEM DÚVIDA! O BRASIL DOS "ESPERTOS" E CASTA PREVILEGIADA : Dívida de R$ 800 milhões, prestação de R$ 200 .

Uma manobra jurídica vem permitindo que três das maiores empresas do ex-senador cassado Luiz Estevão (PMDB-DF) paguem prestações de R$200 por mês aos cofres públicos, embora tenham dívidas tributárias que somam mais de R$800 milhões.

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Estevão conseguiu inscrever as empresas Saenco, Grupo OK Construções e Incorporações e Grupo OK Construções e Empreendimentos no programa de parcelamento especial da Receita Federal (Paes) - que permite aos contribuintes pagar débitos atrasados em condições mais favoráveis - como sendo de pequeno porte.

Embora concentrassem boa parte dos negócios do ex-senador, por ocasião do parcelamento, em 2003, as empresas já tinham faturamento muito baixo. Assim, conseguiram o benefício de pagar uma parcela da dívida tributária proporcional às suas receitas - o que fez com que cada uma adquirisse o direito de pagar apenas R$200 por mês.

- O que as três empresas pagam não cobre nem os juros que as dívidas delas acumulam - diz o procurador da Fazenda Nacional, Luiz Fernando Jucá.

Ele argumenta que, além do faturamento das empresas ser incompatível com suas dívidas, elas não poderiam estar incluídas no Paes, pois não cumprem requisitos do programa.

O parcelamento especial prevê que débitos sejam quitados em até 180 meses. Portanto, prestações de R$200 não seriam suficinetes para quitar as dívidas no prazo previsto. Só para pagar juros e uma parte do principal dos débitos, seriam necessários, ao menos, R$8 milhões ao mês.

- As dívidas são impagáveis dentro do Paes - diz Jucá.

A procuradoria está tentando excluir as empresas de Estevão do programa, mas o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região tem aprovado recursos do ex-senador. Embora a lei do Paes deixe claro que o prazo para quitação das dívidas é de 180 meses, o TRF, com base na jurisprudência, deu prazo maior.

Por desvio na obra do TRT, cobrança de R$900 milhões

As empresas também têm obtido liminares favoráveis, reincluindo-as no programa. O argumento é que há risco de prejuízo aos seus negócios, já que, fora do regime especial, elas são alvo de execuções fiscais e não conseguem certidões para, por exemplo, obter créditos de programas do governo.

Procurado, Estevão alegou que não há nada ilegal:

- Se o Judiciário reconhece a legalidade dos procedimentos é porque há base legal. Se a PGFN não concorda, deveria ter se posicionado contra o Paes quando o Congresso o aprovou. O Grupo OK não faz as leis. A paralisação definida pela Justiça tem nos causado prejuízos enormes. As três empresas poderiam ter tido um faturamento de R$10 bilhões nos últimos 10 anos.

Condenado por desvios na obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, ao lado do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, Estevão tenta acordo para quitar outro débito apurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Nas contas da Advocacia-Geral da União (AGU), o montante chega a cerca de R$900 milhões. Mas, em proposta feita em setembro, Estevão se dispõe a pagar R$470 milhões em 60 parcelas mensais.

Ele argumenta que o governo usou indexadores errados.
- Não posso pagar mais nem menos do que diz a lei - alega o ex-senador.

A AGU informa que os termos da proposta estão sendo analisados com o apoio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), pois envolvem a avaliação de imóveis do Grupo OK.

Uma primeira tentativa de acordo de Estevão, que previa o pagamento de parcelas mensais de R$2,5 milhões em 180 meses, foi recusada pelo governo.

Memória :
O BRASIL DOS "ESPERTOS" : Nove anos depois, Luiz ...

Martha Beck e Fabio Fabrini O Globo