"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 15, 2010

PAC A SUSTENTAÇÃO DA CORRUPÇÃO.

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RENATA LO PRETE
EDITORA DO PAINEL

O empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ajudou a fechar acordo clandestino pelo qual um grupo de empreiteiras burlou o processo de licitação e é acusado de desviar dinheiro público da principal obra ferroviária do país.

A fraude, apontada pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União, deu-se em um trecho da ferrovia Norte-Sul. Orçada em mais de R$ 1 bilhão, a construção faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a vitrine eleitoral da pré-candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT).

O projeto é administrado pela Valec, estatal ligada ao Ministério dos Transportes há anos sob influência direta de José Sarney. Ulisses Assad, diretor da empresa à época do esquema, foi nomeado por indicação do presidente do Senado.

A licitação para o contrato 013/06, que trata do trecho entre os municípios goianos de Santa Isabel e Uruaçu, foi vencida pela Constran. Porém, numa subcontratação "ilícita" e "grave", nas palavras do TCU, as construtoras EIT e Lupama passaram a participar da obra.

Por meio desse acerto, apelidado pelos peritos da PF de "consórcio paralelo", empreiteiras driblam o resultado de concorrências e repartem "por fora" contratos públicos no país, conforme mostraram reportagens da Folha.

Logo após vencer a licitação do lote Santa Isabel-Uruaçu, de R$ 245,5 milhões, a Constran firmou um acordo com as duas outras construtoras, repassando a cada uma 16,65% da empreitada. O combinado foi feito sem análise nem autorização da Valec, em desrespeito à Lei de Licitações (8.666/93).

Auditoria do TCU nesse trecho da Norte-Sul constatou sobrepreço de R$ 63,3 milhões na atuação desse consórcio paralelo. Segundo a perícia da PF, a fraude chegou a R$ 59 milhões.
De acordo com relatório da PF na Operação Faktor (ex-Boi Barrica), a Lupama é uma empresa de fachada, que não tem capital social "nem sequer para construir uma ponte".

Seus sócios são Flávio Lima e Gianfranco Perasso, ambos amigos de Fernando Sarney. Perasso é apontado pela polícia como o operador de contas da família Sarney no exterior -a Folha revelou neste ano que o filho do senador já teve dinheiro rastreado e bloqueado pelos governos da China e da Suíça.

A Folha foi ao endereço que está no registro da sede da Lupama. Durvalina da Silva, 55, que mora na pequena casa de alvenaria há 20 anos, disse que o marido, Modesto de Freitas, apenas cedeu o endereço a Flávio Lima. Segundo ela, na casa não há atividades da empresa. "Só chega correspondência."

A EIT, por sua vez, pagou "pedágio" para entrar no esquema, segundo revelam conversas interceptadas pela PF com autorização judicial -as mesmas escutas que indicam a participação de Fernando Sarney na formação do "consórcio paralelo" da Norte-Sul.

Em telefonema grampeado de maio de 2008, Flávio Lima cobra de um funcionário da EIT chamado Romildo parte do pagamento referente ao contrato 013/06. A expressão usada é "pagar a diferença", interpretada pela polícia como sinônimo de propina.

Romildo responde que seu chefe na EIT condicionou o pagamento à realização de uma reunião com Flávio Lima e Fernando Sarney.
Flávio rebate que a EIT havia recebido o contrato "no colo", cobra de forma enérgica o pagamento da "diferença" e ameaça recomendar a Fernando "ignorar o pessoal da EIT" enquanto a pendência não fosse resolvida.

Os diálogos mostram que, sem o pagamento, a EIT não seria incluída num novo contrato que era negociado com a Valec.

"Eu tô p... mesmo. Ah, quer que eu converse com o Fernando? Sabe quem vai chegar com o Fernando e com o Ulisses [Assad] pra fazer a porra da vistoria na sexta-feira? Sou eu", afirma Flávio para Romildo.

Segundo a PF, após essas ameaças, a EIT aceitou pagar R$ 160 mil aos sócios da Lupama. No mesmo dia, Romildo ligou para Fernando Sarney confirmando o depósito.

"Cabe frisar ainda que Fernando, após o pagamento, determinou a Flávio que fizesse alguns pagamentos [...], o que reforça ser Fernando Sarney o chefe da orcrim [organização criminosa]", escreveu a PF. Quando a Operação Faktor veio à tona, Ulisses Assad foi afastado da direção da Valec.

Colaborou HUDSON CORRÊA, da Sucursal de Brasíli

OPERAÇÃO DESEMBARALHAR OS CORDÉIS DA FANTOCHE.

Como é deprimente o papel desempenhado por esta criatura das trevas criada pelo cachaça. Por mais que eu me esforce, é difícil ignorar o desplante que é a forçada de barra desta candidatura.
Como esta medíocre criatura se sujeita ser manipulada de forma tão explícita, e não se constrange, a fantoche não tem condições de presidir o País, já está mais do que evidente que está em curso o terceiro mandato do déspota cachaceiro por trás da cuja, a candidata é verdadeiramente : FANTOCHE.


Denise Rothenburg
Depois dos tropeços da candidata Dilma Rousseff (PT) com as viagens ao Ceará e a Minas Gerais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu a campo para tentar consertar os estragos.

Ele orientou os partidos aliados e o PT a fazer uma reunião na próxima semana para acertar a agenda de Dilma.

A ideia é que a ex-ministra limite as suas andanças pelo país a locais onde a briga entre os partidos não está tão acirrada.

Ela não foi tão feliz nos últimos dias, mas isso faz parte do aprendizado. É melhor que ocorra agora do que mais para frente.
Nesse começo, nossa sugestão é a de que ela visite estados onde não há problemas.

A viagem de Dilma ao Ceará, por exemplo, só fez crescer o fosso entre PT e PSB no estado.

Em Minas, a visita dela também acirrou os ânimos entre o PT e o PMDB, especialmente porque, depois da passagem de Dilma por Minas, o PT local anunciou que fará uma prévia em 2 de maio para escolher o seu candidato a governador e o PMDB tem o ex-ministro das Comunicações Hélio Costa como indicado da sigla ao governo mineiro.

Outro estado onde os problemas cresceram ao ponto de exigir a interferência dos comandos partidários é o Amazonas. Lá, o plano era reunir todos os aliados em torno da candidatura do ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento (PR). Deu errado.

Continua : Lula parte em defesa de Dilma

DESBUROCRATIZANDO AS " DOAÇÕES " HUMANITÁRIAS,

O espírito humanitário dos políticos brasileiros na era petralha é comovente, alguém duvida que toda a "ajuda" não chega realmente aos destinos?

Eu não duvido, tenho certeza que uma grande parte fica pelo caminho.

O projeto de lei que permite ao governo federal fazer doações humanitárias para outros países, sem aprovação do Congresso Nacional, foi aprovado nesta quarta-feira em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).

Pela proposta, as doações podem ser de recursos financeiros, bem móveis, alimentos e remédios.

Em virtude da forma como foi aprovada, se não houver recurso para votação no plenário da Câmara, a proposta segue diretamente para apreciação do Senado.

Atualmente, as doações feitas pelo governo precisam de autorização do Congresso Nacional e são feitas por meio da edição de medidas provisórias.

O texto aprovado foi apresentado pelo deputado José Genoino (PT-SP) após rejeição da proposta apresentada pelo relator, deputado José Maia Filho (DEM-PI), que era contrária às doações sem a aprovação do Congresso.

O relator argumentou que o texto era inconstitucional. Mas os deputados da CCJ rejeitaram a proposta do relator.

Com isso, o deputado Genoíno apresentou um substitutivo que autoriza o Poder Executivo a fazer doações humanitárias internacionais para fins de interesse social sem autorização do Congresso.

De acordo com o parlamentar petista, o texto aprovado é um avanço em relação às atuais regras e melhora o quadro, uma vez que é uma lei autorizativa para ações humanitárias em situações de calamidade, de risco de vida, terremotos e de pestes, que não dependem de acordo bilaterais.

"É ação imediata e o tempo é essencial para garantir o efeito humanitário dessas medidas. Acho que essa lei autorizativa precisa o que é ação humanitária", disse.

Chuva e Haiti
Mais cedo, a Câmara já havia parovado a Medida Provisória 480, que libera um crédito de R$ 1,37 bilhão do Orçamento Geral da União deste ano para o atendimento às vítimas da chuva e da seca.

Parte do dinheiro também será usada a fim de socorrer o Haiti, atingido por um terremoto devastador em janeiro, e ainda para transferências aos Estados, municípios e o Distrito Federal.

Agência Brasil

abril 14, 2010

OS PRIIMEIROS PASSOS E OS TROPEÇOS.

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Elio Gaspari
Lula, dono do Brasil. Qual Brasil?

O LANÇAMENTO DA candidatura de José Serra com uma proposta de superação das divisões políticas nacionais, porque "o Brasil não tem dono" e "pode mais", obriga o comissariado petista a refletir sobre sua plataforma eleitoral.

A ideia de uma campanha que contrapõe Lula a Fernando Henrique Cardoso pode ser boa, mas falta combinar com os russos. Os tucanos chegaram com outro jogo. Melhor assim, pois fazer de 2010 um videoteipe de 2002 seria no mínimo uma discussão pouco inteligente.

Serra propõe a unidade do país e terá os próximos meses para botar substância nessa proposta. Por enquanto, dispõe da colaboração de Nosso Guia, com suas declarações desrespeitosas ao Poder Judiciário e ao aparelho de fiscalização do Estado.

Mais:
Lula comporta-se como dono do país quando se mostra confortável na condição de padrinho, animador e empresário de Dilma Rousseff.

Lula diz que "não podemos ficar subordinados, a cada eleição, ao juiz que diz o que a gente pode ou não fazer". Tudo bem, vamos ficar subordinados a quem? Nosso Guia defende a mudança da legislação eleitoral, por meio de uma reforma política.

Qual? Não diz. Por duas vezes o PT (com socorro do tucanato) tentou aprovar uma reforma que não mexia nas limitações da propaganda eleitoral.

Deram prioridade ao voto de lista, que fortalece os aparelhos partidários e confisca dos cidadãos o direito de votar nominalmente em seus candidatos à Câmara dos Deputados.

Sente-se na campanha petista um certo desconforto com as instituições. Multado pela Justiça Eleitoral, o Grande Mestre deu-se a gracinhas que levariam à cadeia um motorista que debochasse do guarda de trânsito.

A ideia de mais um mandato petista para permitir que o comissariado imponha uma mudança de qualidade às instituições republicanas será divisiva, estimulará radicalismos minoritários e, na melhor das hipóteses, obrigará o PT a escrever uma nova "Carta aos Brasileiros".

Nela, pedirá aos eleitores de 2010 que esqueçam suas extravagâncias políticas, assim como em 2002 pediu perdão por suas extravagâncias econômicas.

As campanhas eleitorais moldam os candidatos e Dilma Rousseff ainda não se adaptou ao contraditório do cotidiano da contenda.

Disse que "nunca abandonei o barco" e, quando foi confrontada com a impropriedade da soberba, acrescentou que só "a má-fé" poderia levar à conclusão de que se referia aos exilados da ditadura, como Serra.

Não quis pagar o preço da insinuação e dobrou a aposta, insultando quem a cobrou. Nesse ritmo, perde o controle do verbo em questão de meses.

Em política, um candidato tem que dizer quem é.
Se não o fizer, será aquilo que os adversários querem que seja.
Serra deu uma vaga ideia do que pretende ser. Dilma, nem isso.

MENOS MESMICE, E MAIS IDÉIAS É UM BOM COMEÇO.

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Autor(es): ROLF KUNTZ O Estado de S. Paulo

Surpresa:

Alguém começa a apresentar propostas, em vez de vagas promessas, numa campanha eleitoral marcada até agora por uma extraordinária indigência de ideias.

Sem alarde, a senadora Marina Silva entra em cena com um balaio de sugestões, enquanto outros candidatos se perdem numa discussão bolorenta sobre o papel do Estado.

Ela propôs, entre outros pontos, aumento de impostos para indústrias poluentes e adoção de incentivos para empresas e famílias se adaptarem às mudanças para redução de emissões de gases estufa. Defendeu, além disso, a cobrança de royalties maiores das mineradoras.

Algumas de suas ideias podem ser mais defensáveis do que outras, mas todas oferecem bom material para discussão. Ela terá de se expor muito mais para informar o eleitorado e mostrar o sentido de sua candidatura, mas o começo é promissor.

A senadora e ex-ministra procurou já no início eliminar dúvidas sobre seus compromissos com a estabilidade: se eleita, disse no dia 5, manterá o tripé da política macroeconômica - metas de inflação, superávit primário e câmbio flexível.


Os dois candidatos mais cotados até agora, a ex-ministra Dilma Rousseff e o ex-governador José Serra, também se dizem dispostos a preservar os fundamentos da economia. A ex-ministra promete continuar a política do presidente Lula.

Foi por ele aconselhada, segundo fonte próxima do Planalto, a respeitar a autonomia de fato do Banco Central (BC), como fez o presidente desde o início do primeiro mandato.

"Quem fez câmbio flutuante, responsabilidade fiscal e metas de inflação foi o governo passado", rebate o ex-governador. "Eu ajudei a erguer a mesa. Não vou derrubá-la."

Mas os dois nunca aceitaram pacificamente a política baseada nos três pilares. Serra criticou frequentemente a orientação oficial em matéria de juros e de câmbio e continua rejeitando a autonomia operacional do BC. Dilma Rousseff também nunca apoiou essa ideia.

Além disso, derrubou o plano de equilíbrio nominal das contas públicas apresentado há alguns anos pelos ministros Antônio Palocci, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento.

Em relação aos compromissos com a estabilidade, o candidato Serra só se diferencia da ex-ministra Rousseff por sua promessa de promover um ajuste nas contas públicas a partir de um corte de gastos.

Se anunciar um propósito semelhante, a candidata governista precisará renegar o discurso oficial, ouvido muitas vezes nos últimos anos, em defesa do aumento das despesas públicas.

O Estado forte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua candidata é um Estado gastador e caro. Eles mesmos nunca negaram esse ponto.

Nunca distinguiram o aumento da eficiência do aumento da despesa. A ideia de produzir mais serviços - e serviços melhores - com o mesmo custo fiscal ou com menor custo nunca foi explicitada em suas arengas políticas.

A noção de eficiência é, no entanto, parte do discurso do ex-governador de São Paulo e isso marca uma sensível diferença entre as duas concepções de governo. A distinção é importante, mas não chega a ser uma informação sobre o conteúdo de seus programas.

Quanto a esse ponto, a senadora Marina Silva oferece ideias mais amplas. Ela não propõe, simplesmente, aumentar impostos sobre indústrias poluentes e criar incentivos para adaptação. A questão, explica, é como redistribuir o peso dos tributos, na implantação dessa política, sem elevar a carga tributária.

Para ampliar sua audiência, a senadora precisa ir além do discurso ambientalista. Ela tem procurado apresentar ao público a imagem de uma candidata com um conjunto amplo de preocupações.

Em pronunciamentos, entrevistas e programas de rádio, tem discutido, às vezes longamente, questões de saúde e educação, itens fundamentais de qualquer programa decente de governo.

Mas o debate apenas começou e nenhum programa completo foi apresentado. O eleitor sem cabresto e sem antolhos continua esperando.

É JORNALISTAS

EXEMPLOS DA SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE POLÍTICA.

Depois de tramitar por 14 anos no Supremo, julgamento do ex-deputado foi para a primeira instância

O ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB) confessou ter atirado no adversário político Tarcísio Buriti em dezembro de 1993. Foi denunciado pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal (STF) e passou a responder a uma ação penal.

No final de 2007, depois de 14 anos tramitando no STF, Lima renuncia uma semana antes de ser julgado. A ação penal e tudo o que foi feito nesses anos, foi encaminhado para a primeira instância da Justiça. E o caso deve prescrever.

Como este, há outros casos que levaram o Supremo a ser apontado como o principal responsável pela impunidade de políticos. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), foi denunciado por crime contra o sistema financeiro.

Como sócio da empresa Frangonorte até 1996, ele teria dado sete fazendas inexistentes como garantia para um empréstimo do Banco da Amazônia. O caso chegou ao STF em 2005.

Em 2008, foi arquivado. Já estava prescrito.

O caso mais recente envolveu os deputados federais paranaenses Alceni Guerra (DEM) e Fernando Lúcio Giacobo (PR). No mês passado, com a ausência do ministro Eros Grau, os ministros viram prescrever o processo.

Eles passaram a tarde discutindo se os dois deveriam ser condenados. O julgamento terminou empatado. O voto de desempate deveria ter sido dado por Eros Grau.

O problema é que o caso, que começou a tramitar em 2007, prescrevia naquele dia.
Agora, é o ministro Joaquim Barbosa que tenta driblar as manobras de advogados para levar adiante as ações penais contra acusados de integrar o mensalão do PT e do PSDB.

Uma das formas de evitar essas manobras acabou virando lei. O STF pode convocar um juiz para cuidar dos depoimentos das centenas de testemunhas arroladas.

A proposta depois foi aprovada pelo Congresso. Mesmo assim, ministros calculam que alguns dos crimes poderão estar prescritos quando o assunto for levado a julgamento. / F.R. e M.G.

REQUIÃO X BERNARDO JUSTIÇA PRÓ CRIME?

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Roger Pereira/TERRA

O ex-governador do Paraná Roberto Requião (PMDB) foi multado, nesta terça-feira, em R$ 200 mil pela Justiça Federal pelas acusações feitas contra o ministro do Planejamento Paulo Bernardo na Escola de Governo do dia 23 de fevereiro.

Na reunião semanal de seu secretariado, o ex-governador, que renunciou ao cargo para disputar as eleições de outubro, acusou Bernardo(aqui) de ter proposto um negócio superfaturado para a construção de um ramal ferroviário no interior do Estado.

Bernardo já processou o ex-governador cível e criminalmente, e protocolou a denúncia no Ministério Público Federal, que pediu a aplicação da multa uma vez que, desde janeiro de 2007, Requião está proibido de utilizar a Rádio e Televisão Educativa para autopromoção ou ataques a adversários.

A multa de R$ 200 mil é a sexta recebida por Requião por descumprimento da decisão judicial desde então. Ele já acumula mais de R$ 1 milhão em multas pelo uso da televisão estatal.

No microblog Twitter, Requião comentou a condenação.

"A Justiça a serviço do crime? Fui multado por defender a decência e o erário do meu Estado".

ARMINIO: BRASIL US$100bi/PARA CRESCER 5/6% aa.

O ex-presidente do BC (Banco Central), Arminio Fraga, disse nesta terça-feira que o Brasil precisará de investimentos de pelo menos US$ 100 bilhões por ano para crescer entre 5% e 6% em 12 meses. Segundo ele, a taxa de investimento média dos últimos anos, em torno de 17% a 18% do PIB (Produto Interno Bruto) é baixa diante das pretensões traçadas pelo governo.

"Se nós quisermos consolidar um crescimento em torno de 5%, vamos ter que investir mais de 20% do PIB. Perto de 25% seria para crescer até mais rápido. Gostaria para ver uma taxa mais para 25% do que para 20%", afirmou, após participar de congresso, no Rio.

Fraga ressaltou que o investimento no país "está carente", e que é preciso ter organização para que os recursos sejam aplicados corretamente. Acrescentou que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) não é medida suficiente para isso, e que é preciso bem mais.

Questionado sobre a necessidade de um possível PAC 3, Fraga adotou tom ainda mais crítico.

"Não sei se é PAC, não estou falando de marketing. É questão de aumentar os investimentos e gerar realmente ganhos de produtividade"

Ele disse ainda que se os investimentos não forem feitos, serão criados gargalos de produção, colocando pressão na inflação. Lembrou que a falta de infraestrutura afeta a qualidade de vida, tempo perdido, frustração, custos para transporte mais elevados do que seria desejado.

PORTO INAUGURADO POR "GERENTONA" DESABA EM MANAUS.


Construção custou R$15 milhões e, ao receber visita da petista, já estava em operação há 3 meses

Paula Litaiff/Globo

MANAUS. Duas semanas após a ex-ministra-chefe da Casa Civil e pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, inaugurar o porto flutuante do município de Humaitá (AM) - a 600 quilômetros a sudoeste de Manaus - a estrutura da obra desabou, no último dia 8. Ninguém ficou ferido.

Segundo informações de moradores da cidade, o porto não suportou a força da correnteza do Rio Madeira, e quase 70% de sua estrutura de ferro cederam. O porto é uma espécie de rampa onde os barcos ficam ancorados e onde ocorre o embarque e o desembarque de passageiros.

Testemunhas afirmaram que a correnteza do rio forçou parte da estrutura do porto, que se soltou das bases construídas no barranco. O presidente da Associação de Agricultores de Humaitá, Valdir Gomes, explicou que um cabo de aço que fixa uma das plataformas flutuantes do porto se soltou e fez com que parte da rampa se elevasse. No sábado, a sustentação da rampa flutuante não resistiu à força da correnteza.

Ministério diz que houve "desmontagem da rampa"

O porto foi inaugurado no dia 25 de março. No dia da inauguração, o então ministro dos Transportes e pré-candidato ao governo do Amazonas, Alfredo Nascimento (PR), estava no evento acompanhando Dilma e outros políticos do Amazonas.

A obra do porto de Humaitá custou R$15 milhões, sendo que 97% dos serviços foram custeados pelo Ministério dos Transportes e o restante, pela prefeitura do município. Os serviços foram iniciados no dia 12 de março de 2009 e finalizados quase nove meses depois.

Quando a obra foi inaugurada, ela já estava em funcionamento há três meses.

O Ministério dos Transportes negou que tenha ocorrido o desabamento do posto. Segundo a assessoria, o que houve foi a desmontagem da rampa flutuante para a retirada de toras de árvores que estavam se acumulando sob o porto flutuante.

Ainda de acordo com a assessoria, dois dias após o deslocamento do porto, o local voltou a operar e, "por precaução", mais duas "poitas" (espécie de âncora) foram colocadas para dar estabilidade ao terminal.

abril 13, 2010

TCU - O PESADELO DOS "INVESTIMENTOS" DO GOVERNO.


[red]www.sitedefotos.com.br[/red]
Lúcio Vaz

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que sejam descontados dos investimentos iniciais previstos para as concessões das BRs 040 e 116 os R$ 66 milhões já aplicados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em obras de recuperação e de manutenção desses trechos realizadas entre abril de 2007 e abril de 2009.
Estão previstos para o primeiro ano das duas concessões incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento investimentos no valor total de R$ 300 milhões. Quem vencer as licitações poderá cobrar pedágio.

Na BR-040, o trecho que será concedido fica entre Brasília e Juiz de Fora (MG) e tem 936km de extensão. No trajeto estão cidades como Paracatu, João Pinheiro, Sete Lagoas e Belo Horizonte, todas em Minas Gerais.

Só na BR-040 estão previstos R$ 200 milhões de investimentos no primeiro ano da concessão que não tem data para começar.

Em nota técnica do ano passado, a ANTT informou que o Dnit já havia realizado investimentos no valor de R$ 25,4 milhões em recuperação de obras como pontes e viadutos e na restauração e na manutenção da BR-040.

Agora, o TCU quer que esse valor seja descontado dos R$ 200 milhões.

A magnitude dessas cifras aponta para a necessidade da revisão do valor dos investimentos iniciais previstos, de forma a deles abater o montante já investido pelo poder público, disse relatório da autoria do TCU.

Mais : Segundo o órgão, já foram gastos R$ 66 milhões que devem ser descontados nos futuros repasses. Leia sobre a contestação e o juizo do TCU.