"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

setembro 13, 2009

EM NOME DO PAI DO FILHO E ESPÍRITO SANTO AMÉM

A Câmara dos Deputados aprontou mais uma. Em votação realizada de madrugada na última semana aprovou-se outra imoralidade.
Até aquela semana quem quisesse fundar uma seita religiosa poderia fazê-lo, mas teria que enfrentar a mesma burocracia e a mesma papelada exigida quando, por exemplo, se quer abrir uma empresa.

Pois após a madrugada dos votos oportunistas esta burocracia acabou. Os deputados aprovaram uma lei que diz que qualquer um pode fundar uma seita religiosa sendo necessário puramente um requerimento para tal.

E pior: os mesmos deputados aprovaram também que não vai mais incidir impostos sobre os dízimos arrecadados. Tudo vai entrar na conta da igreja, ou do dono dela, sem que seja preciso fazer ginásticas para fugir do fisco.

Resumindo: tudo que a seita arrecadar agora vai entrar na conta bancária do dono, limpinho, limpinho e melhor, de forma legal.

Vamos só fazer um exercício de raciocínio. Se um traficante como Fernandinho Beira-Mar arrecadar alguns milhões de reais provenientes da comercialização de drogas, o senhor Beira-Mar poderá fundar uma nova seita e dizer que todo aquele dinheiro foi proveniente dos dízimos cobrados aos fieis.

Se antes a lavagem de dinheiro era feita às escondidas, após esta nova lei que acaba de ser votada tudo pode ser feito de maneira escancarada sem necessitar se fazer um caixa-dois dentro da seita.

Os nobres deputados não se esgotam na capacidade de criar novos absurdos. Na calada da noite votam leis de interesse próprio e menos de 0,01% da população toma conhecimento delas.

A maioria destas seitas que vemos por aí não passa de seitas exploradoras da fé de inocentes úteis que deixam de comer para entregarem dinheiro aos picaretas, crentes que estão pagando a sua entrada no reino dos céus. 

Quando o que querem é arrecadar cada vez mais somas enormes de dinheiro para levar uma vida nababesca. 

Como já escreveu alguém que bem conhece os meandros dos caminhos para o reino da felicidade eterna : TEMPLO É DINHEIRO.






Dilma ou Estela? Veja o documento que a ditadura escondeu.

Os marketeiros do PT em 2010 terão alguma dor de cabeça. Um dos profissionais mais cotados é João Santana, discípulo de Duda Mendonça. 

João o responsável pela campanha da Marta Suplicy. Se a candidata for mesmo Dilma Rousseff, os funcionários do PT terão algum trabalho para contornar o passado militante ferrenho da ministra Dilma. 

Entre a camada popular brasileira, o apoio à extinta Ditadura Militar ainda é muito forte. Existe um sentimento saudosista: "ah, na época da Ditadura não tinha tanta violência". 

Teme-se o uso de dados do passado como guerrilheira da então companheira Estela. 

Já circulam na internet algumas imagens sobre o assunto, como o "curriculum vitae da Dilma". ( APTIDÕES)

setembro 12, 2009

VAMOS JUNTOS TRABALHAR O FINAL ?

TAÍ UMA NOTÍCIA QUE PELO MENOS, NOS DÁ ESPERANÇA DE DIAS MELHORES

PF fará ação de ‘busca e apreensão’ em empreiteiras

Munida de autorização judicial expedida há dez dias, a PF organiza operação de busca e apreensão em escritórios e casas de executivos de grandes empreiteiras.

Apuram-se malfeitos praticados em obras da Infraero em aeroportos. Entre eles os de Guarulhos (SP), Vitória (ES) e Campo Grande (MS).

O leque de crimes sob investigação é largo: fraudes em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva. Estima-se que a Viúva foi tungada em algo como R$ 500 milhões.

Entre as empresas que se encontram sob a lupa da PF estão logotipos conhecidos. Por exemplo: OAS, Camargo Corrêa, Odebrecht, Nielsen, Queiroz Galvão e Gautama.

Foram contratadas quando o presidente da Infraero era o ex-deputado Carlos Wilson (PT-PE). Ele morreu de câncer há cinco meses.

O inquérito foi aberto há dois anos. Tem os ingredientes de praxe: denúncia anônima, grampos, quebras de sigilos bancários e fiscais e, agora, a busca e apreensão.

Houve também um lote de pedidos de prisão. Foram, porém, refugados pelo Judiciário.

Em tese, você não deveria estar lendo essa notícia. A operação da PF é –ou deveria ser— sigilosa.

Escalou a manchete da Folha graças à apuração das repórteres Mônica Bergamo e Andrea Michael.

O mais grave é que, antes de chegar à dupla de repórteres, a informação fora soprada nos ouvidos dos investigados.

A cúpula da PF, o Ministério Público Federal e a Justiça souberam do vazamento nesta semana.

Investigadores metidos no caso dizem que o dreno que despejou dados sigilosos no colo dos investigados não prejudica a operação. Tolice.

Enquanto você corre os olhos por essas linhas alguns escritórios e certas residências devem estar imersos em atmosfera barata-voa. Na sequência, vai-se inaugurar outro tipo de brincadeira: esconde-esconde.

Curiosamente, a notícia sobre a batida que a PF planeja executar chega às páginas exatos três dias depois de Lula ter recebido executivos de dez empreiteiras.

Sabe-se agora que pelo menos quatro delas –OAS, Camargo Corrêa, Odebrecht e Queiroz Galvão— estão entre as que terão as instalações varejadas pela PF.

Foram a Lula para pedir ajustes na legislação que acomoda nos seus calcanhares os perdigueiros do TCU e do Ministério Público. Querem um refresco.

E Lula, veja você, concordou. Combinou-se que a grande empreita encaminhará ao presidente um lote de sugestões. São os tempos de caliúga! 



SINTO VERGONHA DE MIM

Sinto vergonha de mim
Por ter sido educador de parte deste povo
Por ter batalhado sempre pela justiça
Por compactuar com a honestidade
Por primar pela verdade
E por ver este povo já chamado de varonil
Enveredar pelo caminho da desonra
Sinto vergonha de mim
Por ter feito parte de uma era
Que lutou pela democracia
Pela liberdade de ser e ter
E entregar aos meus filhos
Simples e abominavelmente a derrota das virtudes
Pelos vícios, a ausência da sensatez
E o julgamento da verdade
A negligência com a família
Célula matre da sociedade
A demasiada preocupação com o eu
Feliz a qualquer custo
Buscando a tal felicidade nos caminhos eivados
De desrespeitos para com o seu próximo
Tenho vergonha de mim
Pela passividade de ouvir sem despejar
Meu verbo a tantas desculpas ditadas
Pelo orgulho e vaidades
Para reconhecer um erro cometido
A tantos floreios para justificar atos criminosos
A tanta relutância em esquecer
Antiga posição de sempre conquistar
Voltar atrás e mudar o futuro
Ah! Tenho vergonha de mim
Que faço parte de um povo que não reconheço
Enveredando por caminhos que não quero percorrer
Eu tenho vergonha da minha impotência
Da minha falta de garra
Das minhas ilusões
E do meu cansaço
Não tenho para onde ir
Pois amo este meu chão
Vibro ao ouvir meu hino
Jamais usei minha bandeira
Para enxugar meu suor ou enrolar meu corpo
Na pecaminosa manifestação de nacionalidade
Ao lado da vergonha de mim
Tenho pena, tanta pena de ti povo brasileiro
De tanto ver triunfar as nulidades
De tanto ver prosperar a desonra
De tanto ver crescer a injustiça
De tanto ver agigantar o poder nas mãos dos maus
O homem chega a desanimar
Da virtude
A rir-se da honra
A ter vergonha
DE SER HONESTO
(FALAS DE CLEIDE CANTON)

setembro 11, 2009

BOM E VERDADEIRO SE FOI , FICARAM OS CAMUFLADOS E CÍNICOS

HÁ 2 ANOS ATRÁS


O Poder, a política - Lula - Sarney - Collor - Renan - Pizzas - Senado Federal - Taí neste vídeo, veja até o fim, é desalentador.

setembro 10, 2009

Judiciário

Produção de sentenças & Finalidade esquecida

Sob o título "Algo a ser dito, ainda que tardiamente", o artigo a seguir é de autoria do desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi publicado originalmente na Revista "Diálogos e Debates", da Escola Paulista da Magistratura:


A Sociedade capitalista. A sociedade capitalista funciona sob o regime de produção de bens e serviços que podem ser classificados, de modo geral, como mercadorias. Este sistema produtivo opera buscando maximizações como menor custo, menor tempo possível gasto na produção, maior eficiência e qualidade e maior lucratividade. Este regime de produção dominante nas sociedades capitalistas modernas, a despeito de ser fruto da racionalização do trabalho que possibilitou o desenvolvimento sócio-econômico em partes localizadas do mundo, tornou-se algo incontrolável, que funciona por si só e impõe que, de forma subliminar, toda a sociedade funcione da mesma forma. Ou seja, que tudo se subsuma aos princípios da utilidade e praticidade, incluindo a própria produção de idéias. Daí resultando que a vida em sociedade, a cada dia que passa, perde em profundidade e torna a existência humana superficial, automatizada e banalizada.


A sociedade opinativa. É mais ou menos perceptível que se vivemos sob o domínio da ideologia da produção ansiosa e irrefreável, tudo o que se pensa e o que se faz tem importância e significado público ou social desde que pertinente à superficialidade do modo de viver. Vive-se num mundo de aparências, de falsas verdades e enganosas certezas. Isso ocorre em virtude dos influxos e fluxos ideológicos e que sugerem soluções ou saídas casuísticas para as contradições sociais na medida em que estas vão acontecendo e com intensidade suficiente para despertar o interesse da opinião pública.


A sociedade fragmentada. Outra consequência desta sociedade é a fragmentação da vida em turmas, grupos, guetos, associações, agremiações. E os elos que ligam os respectivos membros entre si e lhes conferem identidade e individualidade são a profissão ou a paixão (sejam estas lícitas ou ilícitas, a paixão pelo time de futebol ou pelo jogo de azar), contribuindo para que as formas de enxergar a vida sejam estabelecidas a partir de olhares parciais, fragmentados e por isso mesmo privatizados.


A sociedade de especialistas. No campo do trabalho técnico ou profissional tudo se especializa de tal forma que o especialista é aquele que entende, é experiente e conhecedor abalizado daquele pouco. Sabe tudo sobre sua especialidade, mas, na realidade, nada conhece do todo social restante em que ele próprio está incluído.


A consequência. Uma sociedade opinativa, fragmentada e especializada é uma sociedade onde tudo que é pensado o é de maneira superficial, fugaz e particularizada. O mais paradoxal é que, por isso mesmo, ela assume a aparência de uma sociedade evoluída e altamente democrática, posto que pensa e age sob a certeza institucionalizada do “eu acho que”, trazendo como consequência a equivocada suposição de que se vive - já que todos “acham que” -, em uma sociedade altamente democrática onde todos estão indistintamente habilitados a emitir opinião sobre qualquer coisa, sobre qualquer tema ou acontecimento. No entanto, a mais dramática consequência dessa sociedade opinativa, fragmentada e de especialistas é o fato de ela criar falsos profetas e individualizar o poder de Estado, de sorte a transferi-lo para pessoas que - por talento ou carisma próprio - conseguem enganar a chamada “opinião pública”. Com isso, fazem crescer as lideranças políticas populistas e demagógicas ou então glorificam intelectuais oportunistas, que se somam a esses políticos profissionais e estabelecem um camuflado governo de fato. Com isso, instrumentalizam os poderes constituídos sob a falsa idéia de que são extremados defensores de conceitos como República, Democracia, Liberdade, Imprensa Livre. Mas a lista é grande e inclui ainda outros conceitos, bravamente defendidos por esses oportunistas: Ética, Direitos do Cidadão, Direitos Humanos, Devido processo legal, juiz ativo, etcétera e tal.


Conclusão. Poucos são os que percebem que essa sociedade opinativa, - espécie de democracia midiática - gera, a todo o momento, ambivalências e contradições insolúveis que são e serão sempre retoricamente enfrentadas e empurradas para a marginalidade ou para um ponto num futuro dialético ainda não inteiramente descortinado. Poucos foram os que perceberam que as causas apontadas como justificadoras de uma reforma do Judiciário e da implantação de um Conselho Nacional de Justiça em nosso Estado de Direito Democrático, não eram causas, mas efeitos de uma crise endógena do sistema. A teoria do “centralismo democrático” é evidente.
O regime federativo foi para o espaço porque conta com o beneplácito dos próprios Estados da Federação. O controle das instâncias jurisdicionais estaduais, a padronização dos julgados, a uniformização administrativa dos Tribunais de Justiça estaduais, tudo isso faz parte de um jogo ideológico de dominação e poder. Esse jogo tem como objetivo levar a solução dos conflitos judiciais para meios previsíveis, práticos e rápidos, como pode ser, por exemplo, o acordo judicial, de forma que a eficiência e rapidez na extinção dos conflitos realizem a farsa ideológica da pacificação social e se sobreponha à busca do justo.
Não há mais nada a fazer senão acompanhar o séqüito e assistir o fim do Judiciário como um poder em si mesmo, cuja finalidade, já esquecida, seria a de declarar o justo.


setembro 09, 2009

INTERESSES POLÍTICOS/PARTIDÁRIOS COM O DINHEIRO QUE DEVERIA SER PARA SAÚDE, SEGURANÇA, SANEAMENTO, EDUCAÇÃO...

Dar para não perder.
Em tempos de escassez de dinheiro, o governo Lula será obrigado a abrir os cofres a deputados e senadores para evitar que a grana(nossa) fique ainda mais escassa. Parece maluco, mas é isso mesmo. Lula terá que dar para não perder. Uma pequena inversão do é " dando que se recebe" .
Explicação : o presidente Lula foi "avisado" que deputados estão irritados porque a equipe econômica não libera o "dinheirinho" de suas emendas parlamentares. Aquele instrumento usado no Congresso para que deputados e senadores destinem recursos para suas bases eleitorais.
Em véspera de ano eleitoral, então, esse "dinheirinho" PODE SIGNIFICAR A REELEIÇÃO OU NÃO do parlamentar. Daí a insatisfação acima do normal ao pão-durismo da equipe econômica. Que tem seus(bons) motivos para segurar a grana no caixa. ATÉ AQUI, DE MAIS DE R$ 5 BILHÕES, FORAM LIBERADOS APENAS R$ 130 MILHÕES.
Motivo : a arrecadação está em queda. E dinheiro, por enquanto, ainda não cresce em árvore em Brasília. Às vezes parece que nasce, já que alguns sempre são mais agraciados que outros.
Insatisfeitos os "camuflados" de deputados "mandaram" um recado ao presidente Lula.:
SE O GOVERNO CONTINUAR SEGURANDO A GRANA DAS EMENDAS, ELES VÃO DAR O TROCO E APROVAR ALGUNS PROJETOS QUE BENEFICIAM AO POVO QUE TRATAM DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE PODEM GERAR UM ROMBO de 55 BILHÕES nos cofres públicos.( Quando é do interesse deles é VERBA, quando do POVO É ROMBO).
E assim a vida segue por aqui, com instrumentos, como as emendas parlamentares, sempre usados no jogo da chantagem política. Ah! o povo. No período da eleição será o personagem principal nos discursos de melhoria e trabalho em prol de seu bem estar , que para isso se concretizar é só votar na continuidade dos eleitos, em troca de uma dentadura, R$30 o privilégio de "abraçar" e "apertar" as mãos de "figuras" importantes, uma foto.
Depois, tchau, até a proxima .
VÍDEO DE ALERTA PARA OS "ELEITORES" É SÓ SEGUIR O CONSELHO DO SAUDOSO MESTRE BEZERRA DA SILVA, MAS É PRIMORDIAL NUNCA ESQUECER:


setembro 03, 2009

SALVAGUARDAR O ILÍCITO.

A CRÍTICA

A Adovogacia Geral da União é formada por pessoas estudiosas. Não parece ser o caso do autor do parecer, que não estudou nada sobre o poder investigatório do MP antes de se manifestar. Tanto que sonegou a existência de decisão deste ano de 2009. Do STF(2a turma), que autoriza o MP a investigar. Sou do MP há 16 anos e sempre investiguei, ora complementando apurações policiais, ora tomando iniciativa própria, nos mais diversos campos: crimes comuns, crime organizado, corrupção, lavagem de dinheiro. Curioso que só agora em 2009 o advogado geral da União tenha-se dado conta de que o MP, chamado " dono da ação penal", não pode reunir provas necessárias para prôpo-las! No mundo inteiro o MP investiga e dirige a atividade da polícia: Chile-Portugal-EUA-Itália-Japão etc. Até no Paraguai é assim... ( Procurador da República Vladimir Aras, de Salvador(BA).


O CRITICADO
JOSE ANTONIO DIAS TOFFOLLI - Advogado Geral da União


O MOTIVO
GOVERNO TENTA LIMITAR PODER DOS PROCURADORES
" Sem alarde, aportou no protocolo do STF, um parecer de teor inusitado. Assinado por Jose Antonio Dias Toffolli, advogado geral da União. No texto, Toffolli investe contra o MP. Defende a tese segunda a qual procuradores não tem poderes para realizar investigações criminais".
EFEITO TOFFOLLI
ANULAR AÇÃO PENAL DO MENSALÃO(começou a entender, não é mesmo?)
A ACUSAÇÃO CONTRA AS QUARENTA PESSOAS LIGADAS AO PT, MAIS CONHECIDA COMO MENSALÃO, FOI DESENVOLVIDA PELO MPF. AGORA, JOSE ANT° DIAS TOFFOLLI, APRESENTA AO STF UM PARECER QUE OFENDE REGRAS BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, E QUE TEM COMO EFEITO COLATERAL, A ANULAÇÃO DO PROCESSO MENSALÃO. ONDE TEM QUE DEFENDER A CONSTITUCIONALIDAE ELE DEFENDE A INCONSTITUCIONALIDADE, PARA A ANULAÇÃO DO MENSALÃO - PARA A FELICIDADE DE RÉUS COMO JOSÉ DIRCEU, COM QUEM TOFFOLLI "TRABALHOU" NA CASA CIVIL - ALÉM DE VÁRIOS OUTROS CASOS, COMO OS POLICIAIS INVESTIGADOS PELA PRÁTICA DE ABUSO DE AUTORIDADE, CORRUPÇÃO E OUTROS DELITOS IGUALMENTE ESCABROSOS, NO QUAL A RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES SE DEVE À INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.


O males da nação vão muito mais além dos atos pessoais de políticos e partidos, as instituições tem que se proteger dos crimes, organizações, e contra nomeações políticas em cargos estratégicos, de indivíduos "camuflados" à serviço das práticas contrárias ao cumprimento de leis e regra de conduta estabelecida , para a sua própria existência e proteção dos patrimônios.








ALELUIA! ENFIM, UM PÉ NO FREIO, NO CONGRESSO , E QUE TODOS DEVERIAM TER CONHECIMENTO.

A Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Elelitorais(abramppe) e a Ordem dos Advogados do Brasil. Distribuiram nota de ALERTA ao Congresso Nacional, afirmando que as regras das eleições estão ameaçadas por inconstitucionalidades no texto da reforma eleitoral(pl141/2009) APROVADO pela câmara dos deputados.

Assinada pelo juiz Márlon Jacinto Reis, presidente da (abramppe), e por Marcus Vinícius Furtado Coelho, coordenador de direito da OAB, a nota condena os limites ao uso da internet. O projeto impede a emissão de juízos favoráveis ou não a candidatos, partidos, coligações ou representantes políticos.

" Essa medida sufoca a liberdade de crítica das atividades de comunicação realizadas por meio da internet", afrontando a liberdade de manifestação prevista na Constituição.

A concessão - a candidato com CONTAS REJEITADAS POR FRAUDE,CORRUPÇÃO E OMISSÃO - de uma certidão de que está em dia com as obrigações eleitorais foram consideradas um "retrocesso" e ESTÍMULO à "IMPUNIDADE".
As entidades são contra retardar o registro final dos candidatos, dispositivo que introduz a "surpresa como regra" .
Ao equiparar as multas eleitorais aos débitos contraídos perante a Receita Federal, o projeto cria uma "anistia camuflada". A grande maioria das multas nunca excede R$10mil. E as multas superiores terão prazo de 15 anos para pagamento, com juros SIMBÓLICOS.

O texto critica ainda proposta que nega legitimidade ao Ministério Público Eleitoral para propor representações por vícios nos programas partidários, possibilidade de revisão, por simples requerimento das decisões de desaprovação das contas de partidos pelos tribunais eleitorais.

Prestação de contas - essa é a mais grave, a prestação dos partidos políticos só é realizada no ano seguinte ao das eleições, quando os candidatos eleitos JÁ ESTÃO EMPOSSADOS E QUANDO NÃO CABE MAIS NENHUMA AÇÃO CAPAZ DE DISCUTIR A MANEIRA PELA QUAL OS RECURSOS FORAM OBTIDOS.
Neste caso o projeto atenta contra os princípios da MORALIDADE E DA TRANSPARÊNCIA(art.37 da CF), mas também afronta o princípio da inafastabilidade do judiciário(art. 5 xxxv da CF) .

Esse Congresso " camuflado" é um perigo, as ações são exclussivamente corporativas, nada a ver com a verdadeira missão que é o interesse comum.

Vocês lembram disto? O Congresso continua o mesmo, "tâmu" ....
 

Observem o saudoso Jerfferson Perez.