"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

dezembro 19, 2012

"MISSÃO" CUMPRIDA ? Lewandowski afirma ter contribuído para absolver 12 réus. E NOS ACÓRDÃOS UM VOTO DE MAIS DE DUAS MIL PÁGINAS.


"Acho que cumpri meu dever de revisor", diz ele, lembrando que também ajudou a atenuar penas

No dia seguinte ao fim do julgamento do mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, disse ontem que guarda a sensação de dever cumprido. O ministro considerou positivo ter contribuído para a absolvição de 12 dos 37 réus do processo, além de ter convencido colegas a diminuir o tamanho das penas impostas a condenados. 
O ministro também lembrou que defendeu a transferência do processo em relação ao 38º réu, Carlos Alberto Quaglia, para a primeira instância do Judiciário, decisão que foi tomada pela maioria do plenário. Durante o julgamento, Lewandowski votou mais pela absolvição do que pela condenação dos investigados.

- A intervenção do revisor, cujo papel foi subestimado por muitos inicialmente, contribuiu para que 12 réus fossem absolvidos, um 13º fosse remetido para primeira instância por uma falha processual, e que muitas penas fossem atenuadas. Acho que cumpri meu dever de revisor - declarou Lewandowski.

Terminado o julgamento, os ministros têm prazo de dois meses para publicar o acórdão, que é uma espécie de resumo das decisões tomadas ao longo dos últimos quatro meses e meio. O prazo é interrompido no recesso da Corte. Só depois do documento publicado é que os réus e o Ministério Público poderão entrar com recursos ao próprio STF. Lewandowski não deu previsão de quando o acórdão sairá. Mas disse que o trabalho será intenso.

- Eu estou trabalhando com bastante afinco para liberar o meu acórdão o mais rapidamente possível, mas todos nós reformulamos pontos de vista. Tive que reformular os acórdãos. Já estou com quase 1.500 páginas só de notas taquigráficas. Fora o meu voto, que tem mais de duas mil páginas - disse.

6 comentários:

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