"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

dezembro 19, 2012

Abertura de investigação sobre O CACHACEIRO FILHO...do brasil não cabe à PGR, diz Gurgel

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira que ainda vai analisar o depoimento prestado por Marcos Valério em setembro, no qual ele acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter conhecimento do mensalão e de ter sido beneficiado pelo esquema criminoso. Gurgel disse que, só depois, tomará alguma decisão a respeito.

Mas adiantou que qualquer investigação contra Lula será tomada pela primeira instância do Ministério Público Federal, uma vez que ele, não sendo mais presidente, não tem prerrogativa de foro para ser investigado pela Procuradoria-Geral da República. Gurgel também voltou a dizer que é preciso ter cuidado com as declarações dadas por Valério.

- Concluído o julgamento, agora eu vou sim analisar o depoimento e serão tomadas as providências, enfim, que são cabíveis para completa investigação de tudo que demande apuração - disse Gurgel, que, por outro lado, não deu prazo de quando fará isso.

Questionado se as denúncias de Valério são graves, Gurgel respondeu:

- Nós temos que examinar, e isso ainda não foi feito, em profundidade o depoimento. Com muita frequência, Marcos Valério faz referência a declarações que ele considera bombásticas, etc, e quando nós vamos examinar em profundidade não é bem isso. Mas vamos ver o que existe no depoimento que possa motivar futuras investigações. Como sempre, nada deixará de ser investigado.

Quanto especificamente ao presidente Lula, eventual investigação já não compete ao procurador-geral da República, já que o ex-presidente já não detém prerrogativa de foro. Então se estiver algo relacionado ao ex-presidente isso será encaminhado à Procuradoria da República de primeiro grau.

Gurgel negou que Valério tenha prestado outro depoimento além daquele feito em setembro. Afirmou ainda que Valério entregou alguns documentos, como comprovantes de depósitos, que ainda serão avaliados.

- A postura é sempre de examinar e verificar a autenticidade desses documentos. Ele entregou alguns documentos, muito poucos, e esses documentos agora serão avaliados para que se possa tomar as providências necessárias à apuração.

Gurgel criticou o momento escolhido por Valério para colaborar, quando ele já havia sido condenado pelo STF. Gurgel disse que o Ministério Público não pode ser instrumento de ações que não sejam adequadas.

- Na verdade, o interesse de Marcos Valério de colaborar deveria, seria mais oportuno se manifestado antes do julgamento da ação penal 470 (mensalão). Claro que o Ministério Público está aberto a qualquer momento a ouvi-lo se tiver informações realmente valiosas, digamos assim. Porque muitas vezes se afirma o interesse de colaborar, e as informações que são trazidas ao Ministério Público já foram inclusive publicadas pela imprensa. Então evidentemente aí não há sinceridade nesse interesse de colaboração. Desde o início da ação penal 470, a conduta de Marcos Valério foi de afirmar esse interesse, mas não concretizar esse interesse com declarações efetivamente importantes para o Ministério Público - disse Gurgel.

No depoimento, Valério afirmou que foi ameaçado de morte por Paulo Okamoto, assessor do ex-presidente Lula. Questionado se Valério precisa de proteção, o procurador afirmou que fez essa pergunta ao advogado de Valério. Segundo Gurgel, ele respondeu que isso não era necessário.

- A resposta peremptória dele foi: "por enquanto, não". E me coloquei inteiramente à disposição para, tão logo haja uma sensação de Marcos Valério estar em perigo, isso seja comunicado ao Ministério Público para que sejam adotadas as providências necessárias para resguardar a sua segurança. Claro que esse é um aspecto que nós não podemos descuidar e temos que assegurar que ele tenha toda a proteção que seja necessária.

Gurgel também foi questionado se o Ministério Público se sente pressionado para tomar alguma medida em relação a Lula. Ele respondeu:

- As pressões, eu diria, fazem parte do cotidiano do Ministério Público. Mas isso aí, de certa forma, é um desdobramento da ação penal 470. E nós vamos continuar trabalhando com a mesma firmeza de sempre e a mesma serenidade de sempre.

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