"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

dezembro 19, 2012

E NA REPÚBLICA DO NÃO "RALA MAS ENROLA"... Governo procura explicações para o "Pibinho" do 3º tri

Passado o susto com o "Pibinho" de 0,6% no terceiro trimestre, os técnicos do governo continuam à cata de explicações para um erro tão brutal de previsão. Banco Central e mercado estimavam o dobro de crescimento no período. 

A dúvida mais inquietante é em relação ao ocorrido com a educação e saúde, áreas que costumam apresentar crescimento de 1,5%, 2% ou 3% no trimestre em comparação com o trimestre anterior e dessa vez compareceram com mero 0,1%. 

Trata-se, aqui, da contabilização do aumento dos gastos públicos nesses setores nas três esferas de governo - União, Estados e municípios - e seria normal esperar um bom desempenho da educação e da saúde principalmente em ano de eleições municipais.

Algumas explicações começaram a surgir e a mais intrigante - que foi levantada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, segundo interlocutores do Palácio do Planalto - refere-se ao impacto das desonerações do IPI que o Ministério da Fazenda ofereceu à indústria automobilística e aos produtos da linha branca e à desoneração também da Cide sobre combustíveis. 

O IPI, juntamente com o Imposto de Renda, compõe a base dos Fundos de Participação dos Estados e municípios, assim como 29% da receita da Cide. 

Segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios, só aí subtraiu-se cerca de R$ 2 bilhões das receitas dos prefeitos que, sem verbas, reduziram os gastos, afetando essas áreas que sempre contribuem positivamente com o Produto Interno Bruto (PIB).

Outro caso curioso foi o do sistema financeiro, cuja contribuição ao PIB foi negativa em 1,02%. Em artigo publicado no Valor, o economista Francisco Lopes questionou a metodologia do IBGE para apurar esse dado. Os técnicos do governo, porém, consideraram esse comportamento normal, já que os bancos tiveram que reduzir suas margens, os "spreads", ao longo do ano. A queda dos juros e dos spreads fizeram o PIB encolher.

As desonerações e seus possíveis impactos no crescimento, se confirmados, reforçam a ideia de que em economia há sempre um "trade off", mesmo que ele não seja percebido ou avaliado previamente. Ao tentar animar o consumo de automóveis para reativar o crescimento da indústria, o Ministério da Fazenda acabou por colher um resultado contrário ao que desejava. 

E os prefeitos estão com imensas dificuldades para fechar as contas, dentro das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, nesse fim de mandato.

Valor Economico

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