"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

junho 30, 2010

PROMESSAS DA CRIATURA.

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Do Estado de S. Paulo

A criatura pode fazer mais que o criador, mas sem dispensar sua ajuda, segundo a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff.

Ela prometeu, se eleita, realizar uma reforma para reduzir a zero a tributação dos investimentos e de insumos essenciais à produção e ao desenvolvimento, como a eletricidade.

O presidente Lula em breve completará oito anos de governo sem ter reformado o sistema tributário. De fato, ele não produziu nenhuma grande transformação institucional, porque nunca se dispôs a negociar um projeto politicamente complicado.

Logo, a candidata oficial deve julgar-se mais preparada para a tarefa que o inventor de sua candidatura. Segundo a ex-ministra, Lula poderá ajudá-la a obter a aprovação de reformas, participando da vida política na condição de ex-presidente. Como poderá ajudar, ela não explicou.

O que não fez em oito anos no poder, ajudará interposta pessoa a fazer em quatro?

(...)

Não há em seu discurso nenhuma ideia nova. Também não há nenhuma grande inovação positiva em seu currículo.

Numa entrevista gravada para a TV Cultura, ela disse haver coordenado todos os programas do governo Lula e apontou esse trabalho como prova de sua experiência administrativa. O balanço desse trabalho, no entanto, é devastador para a reputação de qualquer gerente. Projetos de grande importância para o País como o da reforma tributária acabaram desfigurados e empacados no Congresso.

(...)

Pode-se também avaliar a experiência administrativa da ex-ministra pelos números do Programa de Aceleração do Crescimento, um dos grandes fiascos de sua carreira gerencial.

Desde o lançamento do programa, em 2008, até o mês passado, o Tesouro só investiu no programa R$ 43,8 bilhões, 47% do previsto para o período.

A candidata Dilma Rousseff chefiou a Casa Civil até 31 de março e deixou o governo em seguida para cuidar só da campanha eleitoral, mas o padrão administrativo do Planalto não mudou.

Neste ano, de janeiro a maio, a execução foi bem melhor que nos anos anteriores, mas, apesar disso, o total desembolsado pelo Tesouro, R$ 7,1 bilhões, correspondeu a modestíssimos 25% do total previsto para o programa no Orçamento.

(...)

Quando se considera o total de investimentos sob responsabilidade do Tesouro R$ 62,3 bilhões em 2010, o resultado é igualmente desabonador: só R$ 15,3 bilhões, 25% do valor autorizado para o ano, foram liquidados até maio, e isso inclui restos a pagar.

Como administradora, a candidata petista é uma representante fiel desse padrão gerencial.

Em relação a reformas importantes e complexas, seu currículo de realizações é tão bom quanto o do presidente Lula, isto é, praticamente nulo.

Mas o governo federal foi não só incapaz de modernizar o sistema tributário durante os quase oito anos do presidente Lula. Além de não fazer a reforma, aumentou de forma contínua a carga tributária sobre indivíduos e sobre empresas.

Esse aumento foi usado para financiar gastos crescentes de um governo empreguista e empenhado em distribuir bondades com base em critérios obscuros. Sem abandonar esses costumes, nenhum governo fará mudanças importantes na tributação.

Mas a mudança de costumes não consta da pauta da candidata oficial.

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