"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

junho 30, 2010

FRENTE PARLAMENTAR CONTRA O CERCEAMENTO DO TCU .

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Por Rosa Costa, no Estadão:
Composta por 203 deputados e 35 senadores, foi criada a Frente Parlamentar em Defesa do Tribunal de Contas da União (TCU).

O objetivo será impedir que o governo reduza atribuições do órgão na fiscalização de obras públicas.

No ato, realizado ontem no Senado, o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia acusado o TCU de ser responsável por atrasos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo ele, esse procedimento “só facilita os propósitos escusos daqueles que sempre ganharam dinheiro ilicitamente às custas de negociatas com o dinheiro público”.

Bornhausen comentou que, no total de 153 obras fiscalizadas em 2008, o TCU identificou “indícios de irregularidades gravesem 60 delas, o que justificaria sua paralisação.

“Entre os problemas encontrados estão sobrepreço, superfaturamento e irregularidades nas licitações”, afirmou.

De acordo com o deputado, os dados mostram que as fiscalizações do TCU evitaram um prejuízo de R$ 2,8 bilhões aos cofres públicos quase o triplo dos R$ 950 milhões identificados em 2007.

Para o presidente da frente, deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), o movimento em defesa do TCU tornou-se urgente após o governo incluir no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 medidas para brecar a sua atuação.

É o caso de cinco itens, mantidos no parecer do relator, senador Tião Viana (PT-AC), que deverão ser observados nas obras públicas, antes de o TCU determinar a sua paralisação.

Os auditores terão de observar, por exemplo, o custo da obra parada, ainda que irregular, e os reflexos sociais da sua paralisação.

“É o que nós chamamos de usurpação das atribuições do tribunal”, disse Eduardo Sciarra.

Durante a criação da frente parlamentar, o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, fez apelo a deputados e senadores para que aprovem propostas que facilitem a atuação do órgão.

Citou como exemplo a que autoriza o órgão a ter acesso ao sigilo bancário e fiscal de gestores sob investigação.

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