"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

junho 24, 2010

ILEGALIDADE OFICIALIZADA.

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Lúcio Vaz Correio Braziliense
O gasto da União com terceirização de serviços aumentou 14% de 2008 para 2009. A elevação chegou a 16% no Executivo, onde essa despesa representa 9% dos gastos com pessoal.

O destaque fica para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, cuja despesa com serviços terceirizados foi mais de duas vezes e meia superior à despesa com pessoal.

Na pasta, responsável pelo principal programa do governo, o Bolsa Família, houve um aumento de 66% nesse tipo de gasto no último ano.


O governo ainda contrata funcionários irregularmente. Terceirizados ocupam o lugar de servidores de carreira. Nesse quesito, chamam a atenção os dados do Ministério do Trabalho e do Emprego, que, por ironia, cuida das relações de emprego no país, onde 2.277 servidores estariam em situação irregular.

As informações estão na prestação de contas do governo Luiz Inácio Lula da Silva relativas a 2009, aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os maiores gastos com terceirização foram feitos com serviços de apoio administrativo.


Foram R$ 3,13 bilhões no ano passado, um acréscimo de 14% em relação a 2008. Em seguida, ficaram as despesas com processamento de dados.
Foram pagos R$ 2,86 bilhões, novamente um aumento de 14% em relação ao ano anterior.


Os gastos com serviços técnicos profissionais somaram R$ 1,98 bilhão — um aumento de 18%.

Em decisão tomada em agosto de 2006, o TCU estabeleceu prazo para que diversos órgãos federais eliminassem de seus quadros empregados terceirizados que ocupam vagas de servidores de carreira.
A data-limite é 31 de dezembro deste ano.


Ministério da Educação, incluindo administração direta, fundações e autarquias. Seriam 9.134 funcionários.

No Ministério da Saúde, haveria 6.092 terceirizados em situação irregular.
No Ministério da Justiça, mais 5.071 funcionários.


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