Lcuio Braz / Correio Braziliense
Os tribunais de contas dos estados e municípios são hoje o que era o Tribunal de Contas da União há 20 ou 30 anos:
depósitos de políticos aposentados.
Estão repletos de ex-deputados, ex-prefeitos, ex-secretários estaduais e apadrinhados em geral de governadores.
Na busca de espaços para afilhados, deputados estaduais e governadores ocupam até mesmo a vaga reservada para auditores e procuradores de carreira.
A Constituição Federal diz que, das sete vagas de conselheiros em cada tribunal, uma deve ser ocupada por procurador e outra por auditor substituto. Metade dos tribunais não cumpre essa exigência constitucional.
A presença de conselheiros com formação técnica resultaria no aprofundamento dos debates, embora eles não tivessem peso maior nas decisões.
A maioria dos conselheiros continuaria sendo fruto de indicações políticas.
Há casos de governadores que propõem a nomeação até mesmo de irmãos.
Quatro das sete vagas são indicadas e aprovadas pelos próprios deputados estaduais.
O cargo de conselheiro tem o atraente salário de R$ 24 mil, sem contar os inúmeros assessores disponíveis.
O TCU também já foi depósito de políticos em fim de carreira. Nos últimos anos, as vagas indicadas pela Câmara e pelo Senado têm sido disputadas em plenário por cinco ou seis candidatos.
Há até candidatos apoiados pelo governo.
Pode ser coincidência, mas o fato é que a qualidade dos serviços do TCU evoluiu nos últimos anos, apesar das falhas históricas, como a excessiva demora no julgamento dos processos.
Espera-se que os novos tempos cheguem aos estados.
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