BRASIL REAL - O insuportável custo de produzir no Brasil

Nunca foi tão caro produzir no país. O ambiente adverso que predomina na economia global, aliado ao movimento de retorno à normalidade de alguns componentes macroeconômicos internos, como as taxas de juros, escancarou os altos custos vigentes no Brasil.

Entre os itens que mais oneram o produto nacional e retiram-lhe competitividade estão as elevadas despesas logísticas; as excessivas tarifas de energia e telefonia; a explosiva carga tributária e a burocracia impraticável.

O governo petista desperdiçou os bons ventos dos últimos anos e precisa agora correr para implementar uma ampla agenda de ações voltadas à redução do chamado "custo Brasil".

Os entraves para produzir no país e competir com os produtos importados estão cada dia mais visíveis, salientados à medida que algumas variáveis macroeconômicas começam a retornar à normalidade – como está, felizmente, acontecendo com as taxas de juros.

Também a recente desvalorização cambial conferiu algum ímpeto adicional aos bens made in Brazil no mercado mundial. Mas nem uma, nem outra são suficientes para compensar os pesados encargos que o Estado joga nas costas das empresas, nem nossa deficiente estrutura de produção.

Leia aqui a íntegra (arquivo em PDF).

Hora de julgar o mensalão

Bastou o Supremo Tribunal Federal fazer o que dele a sociedade brasileira espera para o PT mostrar suas garras. O anúncio da data de julgamento do maior escândalo da história política do país deflagrou os arreganhos autoritários de sempre nos capas-pretas do partido. Como tudo o que cerca o mensalão, os convocados do PT para a "batalha" também têm muito a dever à Justiça.

Em 1° de agosto, desde já uma data histórica para o país, o STF começará a julgar o caso. Com o cronograma previsto, por volta de fins de setembro as sessões do julgamento terão terminado e o Brasil terá, enfim, passado o episódio a limpo, condenando quem merece a pagar pelo que fez e livrando quem nada deve.

Algo simples assim, pelo menos em democracias, está sendo tratado pelo PT quase como um golpe de Estado. É a velha dificuldade que os partidários de Lula, Dilma Rousseff e José Dirceu têm de conviver com o contraditório, dentro dos estritos marcos legais de um Estado democrático de Direito.

O primeiro a espernear foi o secretário de comunicação petista.
"Infelizmente, as ações do Supremo não são cercadas da austeridade exigida para uma Corte Suprema", disse o deputado André Vargas na quinta-feira a O Globo.

No sábado, foi a vez do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos - o mesmo que, por R$ 15 milhões, defende o contraventor Carlos Cachoeira, envolvido em grosso desvio de dinheiro público no submundo da política. Em entrevista à BandNews, o advogado disse que a imprensa "tomou partido" contra os réus do mensalão.

Mas quem foi mais longe na afronta a um dos poderes da República foi, como sempre, o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu. O chefe da "sofisticada organização criminosa" denunciada pelo Ministério Público Federal conclamou os militantes da UNE a ir para as ruas defendê-lo.

"Todos sabem que este julgamento é uma batalha política. E essa batalha deve ser travada nas ruas também porque se não a gente só vai ouvir uma voz, a voz pedindo a condenação. Eu preciso do apoio de vocês", discursou Dirceu, conforme registrou O Globo Online na noite de sábado.

Dirceu é o mesmo que, nos idos dos anos 1990, incitou grevistas de escolas de São Paulo a fazer os governantes tucanos do estado "apanhar nas ruas e nas urnas". Como se vê, os métodos truculentos continuam os mesmos, só os aliados da hora é que mudaram.

Os domesticados militantes da UNE, outrora protagonista de importantes ações em defesa da democracia e do Estado de Direito no país, agora precisam se ocupar em explicar como gastam em farra e bebedeira dinheiro público repassado para capacitação de estudantes e promoção de eventos culturais e esportivos.

Investigação feita pelo Ministério Público aponta irregularidades em convênios do governo federal com a UNE e a União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES) de São Paulo, que receberam R$ 12 milhões da União entre 2006 e 2010 e usaram notas frias para comprovar os gastos. São aliados desta natureza que Dirceu espera ter na sua "batalha" pela absolvição no Supremo.

"Ao analisar as prestações de contas do convênio do Ministério da Cultura com a UNE para apoio ao projeto Atividades de Cultura e Arte da UNE, o procurador [Marinus] Marsico constatou gastos com a compra de cerveja, vinho, cachaça, uísque e vodca, compra de búzios, velas, celular, freezer, ventilador e tanquinho, pagamento de faturas de energia elétrica, dedetização da sede da entidade, limpeza de cisterna e impressão do jornal da UNE. Além disso, encontrou diversas notas emitidas por bares", mostrou O Globo na sexta-feira.

O escândalo do mensalão foi conhecido há sete anos e há cinco a denúncia foi apresentada ao Supremo. Neste ínterim, o então presidente Lula - que hoje diz que tudo não passa de uma "farsa" - chegou a pedir desculpas pelo malfeito. Já passa da hora de julgar o caso, algo que os ministros têm plena condição de fazer dentro dos estritos cânones do Direito.

O país só tem a perder com maiores delongas. Basta ver o que está acontecendo, novamente, no Banco do Nordeste. Lá, o mesmo grupo de petistas mensaleiros envolvido no folclórico episódio dos dólares escondidos em cueca está de novo enredado em escândalos e desvios de dinheiro público, como mostrou a edição da revista Época desta semana.

A reação irada de gente como José Dirceu à decisão do Supremo - tomada, aliás, por unanimidade pelos ministros da corte - deixa claro o horror que o PT tem do acerto de contas que terá de fazer com a sociedade brasileira por ter alimentado, durante anos, o maior duto de desvio de dinheiro público da história do país e que até hoje serve de inspiração para malfeitores ao redor do Brasil.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Hora de julgar o mensalão

"Quando a maré baixa é que descobrimos quem estava nadando nu". SEM O "MARQUETINGUE" DO PARA O brasil SEGUIR MUDANDO, O BRASIL REAL É : Nas asas da galinha. Um país condenado ao crescimento medíocre.

Apesar das expectativas do governo, analistas avaliam que o Brasil está condenado a um voo de reduzido alcance, caso não promova reformas estruturais e continue emperrado na burocracia do Estado.

Mundo em recessão desnuda as deficiências da economia brasileira, que prioriza medidas de curto prazo em vez de promover reformas para o desenvolvimento sustentado. O megainvestidor Warren Buffett, terceiro homem mais rico do mundo, sabe como poucos o segredo da multiplicação do dinheiro. Não à toa, suas declarações ganham dimensões extraordinárias por mais irrelevantes que sejam.

Pois veio de Buffett uma frase que traduz de forma simples e clara o Brasil de hoje:
"Quando a maré baixa é que descobrimos quem estava nadando nu".

Até o fim de 2010, o país, mesmo com todas as suas deficiências, tirou proveito do maior ciclo de crescimento global em três décadas. Mas bastou o planeta botar o pé do freio e afundar em uma recessão que pode durar anos, para que a economia brasileira revelasse a sua face real.

Sem transformações estruturais de longo prazo, agarrada ao imediatismo, mantém o pé na mediocridade que a condena a crescer aquém do seu potencial e de suas necessidades. O resultado desse quadro desolador se reflete nas estimativas do mercado e do próprio governo, que insiste no discurso de que o país já recuperou as forças e está pronto para avançar entre 4% e 5% ao ano. Diante do que se vê na indústria e no varejo, e mesmo no setor agrícola, se o Produto Interno Bruto (PIB) crescer entre 2% e 2,5% neste ano, a presidente Dilma Rousseff terá que se dar por satisfeita.

Apesar de sua fama de boa gestora, não conseguiu tirar do papel as reformas que atacariam os velhos entraves ao desenvolvimento sustentado. Limitações na infraestrutura de transportes, pesados custos de produção e enorme burocracia para os negócios vão produzir o segundo PIB raquítico de sua administração.

Pior:
mesmo com toda a pressão do setor privado por ações concretas pró-crescimento, é possível que os próximos dois anos consolidem o chamado voo de galinha. Para analistas ouvidos pelo Correio, a urgência das reformas está ficando cada vez mais evidente ante o esfriamento da economia mundial e, sobretudo, a desaceleração da locomotiva chinesa, principal parceiro comercial do Brasil.

O que assusta os especialistas é que, para enfrentar as adversidades, o governo optou, mais uma vez, por medidas de curto prazo, voltadas para o aumento do consumo de famílias já superendividadas e para atender a lobbies de setores mais organizados, como o automobilístico.

O Palácio do Planalto, com o empenho do Ministério da Fazenda, está se apoiando na maior oferta de crédito, com juros bancários menores (a taxa Selic está em 8,5%, o menor nível da história), e na desoneração dos carros zero.
Mas, para os especialistas, a minguada expansão de 0,2% do PIB no primeiro trimestre do ano em relação ao último de 2011 confirma o esgotamento de um modelo que deu certo na crise global de 2008 e 2009.

Declínio do PIB
O economista Sérgio Vale, da MB Associados, é taxativo. "Sem contar com os ventos favoráveis do mercado global, restará ao país retomar a agenda reformista, como privatizações e reduções permanentes de custos, para investir e produzir mais e melhor, esperando colher frutos menos imediatistas."

Ele diz mais:
"A essa altura, já está claro para todos que o governo não considera mais o tripé formado por meta de inflação, superavit primário e câmbio flutuante como essencial ao crescimento". O que se vê é uma busca enlouquecida pelo crescimento econômico a qualquer custo, sem um bom planejamento. Tanto que nem os investimentos públicos, especialmente os de empresas estatais, que poderiam estar dando um fôlego maior à economia, estão sendo executados na velocidade esperada. O próprio governo está se enrolando na burocracia, que, muitas vezes, facilita a corrupção.

Os especialistas sustentam que o primeiro trimestre foi o pouso do declínio do PIB iniciado no fim de 2010, encerramento da era Lula. E, para crescer mais, será preciso que a máquina pública corte os gastos de custeio e acelere os investimentos em infraestrutura. A economia que cresceu 7,5% em 2010 virou um pibinho em 2,7% no ano passado e deve ficar ainda menor em 2012. "O consumo não consegue sustentar a economia por muito tempo.

Precisamos incentivar a competitividade, o aumento da produtividade e as exportações de manufaturados", acrescenta o economista Renato Fonseca, gerente executivo de pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em vez do afrouxamento fiscal em favor da demanda da famílias, o setor produtivo torce por programas de desoneração de tributos vinculados a estratégias empresariais.

José Luís Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), aponta o endividamento das famílias como o mais forte sinal de que a política econômica exige correções de rumo. Com 45% da renda comprometida com juros e prestações de dívidas, é mínimo o espaço para o brasileiro ampliar o consumo, mesmo com estímulos fiscais e monetários. Para se ter ideia, nos Estados Unidos, incluindo automóveis e hipotecas, o comprometimento da renda livre com débitos está em 16%.

"O modelo de crescimento baseado mais no consumo que no investimento está fazendo água. A desindustrialização acelerada dos últimos seis anos também tirou a capacidade de colaboração do setor produtivo mais dinâmico da economia", acrescenta Oreiro.

"O leque de medidas anunciado para estimular a economia pode até ser correto. O problema é que as soluções encontradas não estão devidamente amparadas por um plano de desenvolvimento de longo prazo", observa Victor Leonardo de Araújo, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

"O ideal é dobrar a taxa de investimento público, de apenas 2,5% do PIB, enquanto se busca vencer gargalos de competição externa, como câmbio e infraestrutura", diz.

Fragilidade

Essa seria uma forma de reduzir a fragilidade das contas externas do país, com exportações concentradas em produtos básicos. Araújo lembra que, de 2005 a 2011, a participação dos produtos básicos (agrícolas e minérios) passou de 29,3% para 47,8% na pauta de vendas ao mercado internacional, enquanto a de industrializados recuou de 55,1% para 36%.

Para piorar, em setores industriais de mais alta intensidade tecnológica, o conteúdo importado é crescente, e a produtividade do país está estagnada há 30 anos.

Sendo assim, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, admite que a redução de taxas de juros de empréstimos promovida pela instituição só amenizará os problemas estruturais, pois resolverá o problema da competitividade da indústria, "que sofre com custos, carga tributária, taxas de câmbio e dificuldades de logística".

Os mais pessimistas acreditam que as concessões de infraestrutura à iniciativa privada e a criação de produtos do mercado financeiro para popularizar o investimento de longo prazo em grandes projetos seriam uma saída. Em paralelo, outro impulso viria da simplificação tributária e da melhora no ambiente de negócios.

Conta do atraso

Levantamento do Banco Mundial (Bird) sobre o tempo que empresas gastam para pagar tributos em vários países mostra o Brasil em uma incômoda média de 2,6 mil horas por ano — o dobro da mundial (1,34 mil horas) e três vezes maior que a da China (872). Não por acaso, a burocracia será o principal fator de limitação de crescimento das empresas em 2012, segundo o estudo International Business Report (IBR), da Consultoria Grant Thornton.

O grande número de trâmites necessários à realização de negócios é apontado como entrave à expansão por 52% dos empresários. Os brasileiros são os que mais se preocupam com a burocracia, com índice muito acima da média global (33%).

SÍLVIO RIBAS Correio Braziliense

PÃO&CIRCO R$1,99 ? GERENTONA/FRENÉTICA/EXTRAORDINÁRIA E O BRASIL REAL : Gasto cresce acima do PIB, cai o investimento público

Basta uma rápida olhada nas contas do Tesouro Nacional relativas ao primeiro quadrimestre deste ano para constatar que o governo está gastando bem mais do que no ano passado.

De janeiro a abril deste ano, as despesas do Tesouro cresceram 5,7% acima da expansão estimada da economia, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Fazenda.

No mesmo período de 2011, o ritmo era bem mais lento. A despesa total do Tesouro crescia menos do que a economia e até abril do ano passado foi 2,4% menor do que o crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

É um equívoco, portanto, achar que o superávit primário obtido pelo governo federal de janeiro a abril deste ano seja resultado do corte ou de um controle do gasto. Ele resultou principalmente do forte crescimento das receitas. Até agora, o governo Dilma Rousseff só conseguiu controlar o gasto com o funcionalismo público, que caiu 0,24% do PIB nos quatro primeiros meses deste ano, em comparação com igual período do ano passado.

Todas as demais despesas correntes cresceram. E muito.

Há, no entanto, um fato que merece atenção. Os investimentos totais feitos pela União (incluindo os três Poderes) nos quatro primeiros meses deste ano atingiram R$ 21,1 bilhões, sendo que, deste total, R$ 7,1 bilhões foram gastos com os subsídios do programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Embora seja uma típica despesa corrente, a medida provisória 561, editada este ano, oficializou a inclusão dos subsídios do Minha Casa Minha Vida na rubrica de investimentos.

Antes de tudo, é preciso entender o que vem a ser a despesa pública com o MCMV. Como o programa habitacional se destina às faixas da população de mais baixa renda, as moradias produzidas são financiadas com taxas de juros subsidiadas pelo Tesouro.

A despesa do Tesouro, portanto, é com a equalização da taxa de juros, nos mesmos moldes daquela praticada com os empréstimos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). No PSI, o BNDES oferece linhas de créditos para investimentos e compras de máquinas e equipamentos com taxas de juros subsidiadas pelo Tesouro.

O governo Dilma resolveu considerar os subsídios concedidos no âmbito do MCMV como investimento, mas não fez o mesmo com os subsídios do PSI que, a rigor, estão muito mais relacionados com investimentos produtivos. O governo também não considerou investimento, por exemplo, os subsídios concedidos à agricultura, que só nos primeiros quatro meses deste ano atingiram R$ 4,1 bilhões, segundo dados do Tesouro.

As despesas com subsídios e subvenções são classificadas na Lei nº 4.320, que estabelece normas para a elaboração e controle dos orçamentos, como gastos correntes e não como investimentos.

Essa nova forma de contabilidade do MCMV mascara o que efetivamente ocorreu com os investimentos públicos neste início do ano. Se a despesa com o MCMV for excluída, os investimentos totais da União atingiram apenas R$ 14 bilhões de janeiro a abril. No mesmo período de 2011, os investimentos totais ficaram em R$ 16,4 bilhões.

Excluindo a despesa com o MCMV de R$ 1,9 bilhão, o investimento efetivo foi de R$ 14,5 bilhões. Isto significa que os investimentos nos primeiros quatro meses deste ano caíram 3,4% em termos nominais, na comparação com igual período do ano passado.

É importante observar que o investimento público vem caindo desde o início do governo Dilma Rousseff, mesmo com o discurso oficial favorável a privilegiar esse tipo de gasto e das medidas anunciadas para melhorar a gestão pública. Em 2011, a queda em comparação com o ano anterior foi de 0,2 ponto do PIB.

Os dados disponíveis mostram que este ano não será diferente.
Talvez seja até pior.

Como a presidente Dilma garante que não faltam recursos para os investimentos em infraestrutura de transporte, energia e para o saneamento básico, a conclusão a que se chega é que os gestores públicos não conseguem desatar o grande nó dos entraves burocráticos, constituídos pela demora no licenciamento ambiental, pelas custosas desapropriações necessárias para os projetos de logística, pelos péssimos projetos de engenharia e pela rigidez da lei de licitação.

Fica cada dia mais claro que o Brasil precisa avançar nas concessões dos serviços e obras públicas à iniciativa privada, sem o que a infraestrutura do país não vai melhorar.

Valor Econômico

brasil marvilha "CONSUMISTA" E SEM "MARQUETINGUE" : Bancos atormentam BC

O discurso oficial do Banco Central é que tudo vai bem no sistema financeiro brasileiro e que os bancos pequenos e de médio porte "estão sólidos", nas palavras do seu presidente, Alexandre Tombini.. Mas o alerta amarelo já está aceso no prédio da autoridade monetária no Setor de Autarquias Sul, em Brasília, que está olhando os balanços dessas instituições com lupa.

A intervenção anunciada no banco Cruzeiro do Sul no início da semana somou-se a outros casos de quebradeira e intervenção em pelo menos cinco instituições nos últimos dois anos — Panamericano, Matone,
Morada,
Oboé,
Schahin
e Prosper — este último foi adquirido justamente pelo Cruzeiro do Sul em dezembro de 2011.
Outras devem engrossar a lista nos próximos meses.

O caso mais rumoroso foi o do Panamericano, que pertencia ao empresário Silvio Santos, e foi comprado pelo BTG Pactual, no início de 2011. Logo depois, o Morada sofreu intervenção do BC. Sem compradores, foi liquidado. Já o Matone foi adquirido pelo grupo JBS, do setor de agronegócios. O Schain foi parar nas mãos do mineiro BMG.

Em comum entre os bancos que tiveram problemas está o nicho que exploraram na última década, basicamente, do crédito ao consumidor — para financiamento de bens e refinanciamento de veículos e o empréstimo consignado. Setor em que a inadimplência está em alta.

Para o mercado e técnicos do BC, o modelo dessas instituições que sobrevivem apenas da concessão de crédito está esgotado, e os problemas só tendem a aparecer daqui para frente.

Correio Braziliense

BRASIL ASSENHOREADO - Contribuinte paga a cooptação

A ampla e eclética aliança político-partidária instituída por Lula a partir de 2003, no início de seus oito anos de poder, foi sedimentada com a farta distribuição de postos no primeiro escalão entre políticos da base parlamentar do governo.

Foram dois mandatos sem grandes sustos no Congresso, com exceção do fim da CPMF, no Senado, no final de 2007, quando ficou provado que, apesar de todo o controle exercido pelo Planalto sobre o Legislativo, existia espaço para o êxito de pressões legítimas da sociedade.

O grupo que chegou com Lula ao Planalto também colocou em prática um plano de manipulação da máquina e recursos públicos para retribuir apoio a aliados e como instrumento de cooptação. Organizações como o MST (sem-terra) e similares passaram a ter grande influência no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Incra, num estranho modelo de "privatização" de segmentos do Estado. O mesmo aconteceu no Ministério do Trabalho, cedido a sindicatos.

Preparou-se o terreno para desvios de vários tipos. Não são poucos os casos de evidências do gasto de verbas públicas para financiar até mesmo manifestações violentas de sem-terra. No caso do Trabalho, há informações consistentes sobre a montagem de uma indústria de criação de sindicatos na gestão do pedetista Carlos Lupi, forma de se ter acesso ao dinheiro fácil do imposto sindical.

O próprio Lula, no final do segundo mandato, reconheceu oficialmente as centrais sindicais, permitindo-lhes também receber parte desses recursos, indo contra o que pregara a partir do final da década de 70, quando era a favor da desmontagem do aparato varguista na área trabalhista. Faria o contrário décadas depois.

Se o MST manteve seus programas de invasões de propriedades privadas - apenas suspensas em épocas eleitorais, para não prejudicar os amigos no poder -, os sindicatos foram mais compreensivos com o governo. Até mesmo as manifestações em 1 de Maio terminaram substituídas por shows.

Os estudantes foram outro grupo domesticado com dinheiro público. A União Nacional dos Estudantes (UNE), outrora aguerrida, deixou de protestar contra a corrupção no plano nacional, por exemplo. A não ser quando o alvo é algum adversário do PT/Lula.

Agora, como noticiado sexta pelo GLOBO, surgem provas de malversação de dinheiro do contribuinte distribuído com generosidade entre organizações de estudantes. Além da UNE, a União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes), de São Paulo.

No final do mês passado, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Marinus Marsico, pediu ao TCU que examine a prestação de contas das duas entidades sobre o gasto de R$ 8 milhões recebidos, via convênios, dos ministérios da Cultura, Saúde, Esporte e Turismo.

O próprio MP encontrou notas fiscais frias entre as apresentadas pela UNE para justificar a despesa de R$ 2,8 milhões feita num convênio com o Ministério da Saúde. Ao Ministério da Cultura foram encaminhadas notas de despesas sem qualquer ligação com a finalidade do convênio, como bebidas alcoólicas. Há evidências, também, de leniência de ministérios na cobrança de prestação de contas.

Começa a ser contabilizado quanto o contribuinte pagou para Lula governar em paz.

O Globo

PF descobre contador das empresas de fachada de Cachoeira

A Polícia Federal chegou a mais um nome da teia mantida pelo contraventor Carlos Cachoeira: Rubmaier Ferreira de Carvalho, de 50 anos. Aparentemente, ele é um profissional liberal que ganha a vida fazendo cobranças em nome de empresas e pessoas.

As investigações da PF, no entanto, apontam que Carvalho seria o contador das empresas de fachadas usadas para despistar o escoamento de dinheiro da rede de corrupção do contraventor. Por essas companhias passaram mais de R$ 40 milhões entre 2010 e 2011.

Segundo reportagem da Revista Época, Carvalho tem ligações com a Brava Construções e com a Alberto & Pantoja. A maioria dos recursos movimentados pelas duas empresas, cerca de R$ 40 milhões entre 2010 e 2011, foi depositada pela Delta.

Embora tenham esse alto volume de movimentação financeira, as duas empresas não produzem e não têm funcionários. Na Receita Federal, a Brava e a Alberto & Pantoja estão estabelecidas no endereço de uma oficina mecânica.

Carvalho declarou à Época que é o responsável pela Brava no Governo do Distrito Federal e diz não ter intimidade com o dono da empresa, Alberto Ribeira da Silva. A PF diz que, no caso da Alberto & Pantoja, Carvalho é ligado a um dos sócios, Carlos Alberto de Lima.

Lima também é sócio de outras duas empresas em que foi observado o envolvimento de Carvalho: em um dos casos ele é o contador e em outros têm os telefones registrados em seu nome. Ele nega.

Investigações.

Os tentáculos da organização criminosa de Cachoeira é investigado em quatro operações da PF: a Operação Las Vegas, a investigação de jogos ilegais em Goiás, a Operação Monte Carlo e a Operação San Michel.

Em paralelo, o Ministério Público Federal (MPF) apura as suspeitas de fraudes em contratos com empresas de limpeza pública no DF e em outro Estado. Uma das citadas é a Delta.

Segundo relatório do Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda, saques milionários foram feitos pela Delta e por empresas de fachada que receberam dinheiro da construtora.

Continua

BANCO DAS "TOLERÂNCIAS" : PPS quer lista de empresas beneficiadas por empréstimos do BNDES

O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), enviará, no início da próxima semana, requerimento solicitando ao governo federal o nome de todas as empresas beneficiadas nos últimos três anos por financiamentos subsidiados do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Matéria da Folha de hoje mostra que, nos últimos três anos, o Tesouro Nacional teve um prejuízo de R$ 28,2 bilhões com empréstimos feitos ao banco de fomento. Isso porque o Tesouro emite títulos da dívida pública para arrecadar os recursos e paga um juro mais alto para os investidores do que o cobrado do BNDES.

Subsídio do Tesouro para BNDES atinge R$ 28 bi em três anos

"Precisamos saber para onde está indo o dinheiro do contribuinte e quais são os setores empresariais alvo destes financiamentos vantajosos. Com este requerimento, queremos ainda analisar se há alguma relação entre os segmentos beneficiados e os doadores de campanha do partido que está no poder", afirmou Bueno.

O deputado, que integra a CPI do Cachoeira, disse que o partido quer saber ainda se houve ajuda do BNDES a empresas ligada ao empresário Carlinhos Cachoeira.

Mutirão para quitar dívidas ! SFH - Dívidas ameaçam 60 mil famílias.

Pelo menos 60 mil famílias, a maioria de classe média, correm o risco de perder a tão sonhada casa própria. Para muitas, o drama já dura 30 anos, período em que pagaram religiosamente as prestações de financiamentos habitacionais, mas, ainda assim, acumularam débitos monstruosos, correspondentes a até quatro vezes o valor dos imóveis.

Ciente desse quadro assustador, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu tomar a frente dos processos movidos pelos devedores e está promovendo um amplo mutirão para pôr fim a tanto tormento. A meta é tornar viável o pagamento das dívidas, corrigindo distorções contratuais.

Desde que os mutirões de conciliação da Justiça federal começaram, em março do ano passado, 8.894 acordos foram firmados entre mutuários do antigo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que administra os débitos da Caixa. Foram arrecadados pelo banco público R$ 458,5 milhões.

Mas, segundo a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, ainda há muito por fazer, se for levada em consideração a quantidade de famílias ameaçadas de ficar sem moradia.

A ministra ressalta que a meta para este ano é realizar 10.707 audiências de conciliação em todo o país e, com isso, solucionar pelo menos mais 3,5 mil contratos do SFH que se encontram sub judice. A recuperação de créditos deve ficar em torno de R$ 180 milhões. Em Brasília estão previstas 562 audiências. Até o momento, já foram firmados na capital federal, neste ano, 123 acordos, totalizando R$ 11 milhões.

Mais do que a recuperação de créditos — dinheiro que retorna ao sistema para financiar novas unidades —, Eliana Calmon chama a atenção para o fato de a Justiça poder colocar um ponto final em litígios com final feliz para as partes envolvidas. “A Emgea detêm créditos que, na prática, não valem nada, porque os imóveis se deterioraram ao longo do tempo. E os mutuários, conseguindo pagar a dívida, terão, de fato, a propriedade”, diz.

Para ela, os devedores conseguem, nos mutirões de conciliação, muito mais do que podem obter na Justiça. “O juiz só pode julgar o que está nos autos. Já a Emgea pode propor um acordo bastante vantajoso para os mutuários”, observa.

Os contratos do SFH que estão sob a administração da Emgea tinham cláusula de equivalência salarial. Como as prestações eram reajustadas de acordo com os salários e o saldo devedor, pelo índice previsto nos financiamentos, ocorreu um desequilíbrio. Muitos mutuários tinham uma parcela baixa e, ao verificar a situação do contrato, levaram um susto:
estavam devendo muito mais do que pagaram. Pior:
mesmo se vendessem os imóveis não conseguiriam saldar as dívidas.

O diretor de Recuperação de Crédito da Emgea, Eugen Smarandescu, garante que as condições que a empresa oferece para a quitação do débito para os mutuários é muito vantajosa. “É uma fórmula matemática. Partimos do valor que o imóvel tem no mercado e do percentual que foi financiado à época”, explica. Para chegar ao valor que o mutuário pagará ainda são descontadas do total todas as prestações pagas.

No caso de um imóvel que valha hoje R$ 100 mil, por exemplo, e que o mutuário tenha financiado 70%, ou seja, R$ 70 mil, é esse valor o ponto de partida do cálculo. Sobre ele são lançadas as amortizações já feitas. Se elas chegarem a R$ 40 mil, o mutuário estará devendo à Emgea R$ 30 mil. Esse total poderá ser pago à vista, com desconto de até 28%, ou em até 228 meses, com juros de 8% ao ano mais a variação da Taxa Referencial (TR).

O novo valor do débito não tem qualquer relação com o contrato anterior. Muitas vezes, conforme Eugen, o valor da dívida original é mesmo impagável. “Tem mutuários com saldo devedor superior a R$ 1,5 milhão e o imóvel não vale nem um quarto disso”, admite.

Mesmo com todas essas vantagens, cerca de 15% a 20% dos mutuários chamados para participar dos mutirões, não comparecem. “Estão perdendo uma oportunidade e tanto”, avisa. De acordo com Eugen; um dos motivos para a ausência pode ser o medo — infundado, em sua avaliação. “Os mutuários não têm nada a temer.

As audiências são conduzidas por um juiz e os acordos firmados ali são válidos e substituem os contratos em litígio”, esclarece.

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Os antigos contratos do SFH, firmados com cláusula de equivalência salarial, ainda dão dor de cabeça aos mutuários. Agora eles contam com os mutirões para pôr fim a demandas de mais de 30 anos. Veja como está a situação

Número de mutuários com ações na Justiça
60 mil
Número de acordos acertados nos mutirões
8.894
Montante recuperado
R$ 458,5 milhões
Meta para 2012
Solucionar 3,5 mil contratos sub judice
Montante a ser recuperado no ano
R$ 180 milhões
Montante já recuperado até maio
R$ 77,8 bilhões

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

"PELEGADA" : TCU investiga convênios da UNE com o governo federal.MP aponta que recursos da União foram justificados com notas frias

Investigação do Ministério Público aponta indícios de irregularidades graves em convênios do governo federal com a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES) de São Paulo. Entre 2006 e 2010, essas entidades receberam cerca de R$ 12 milhões dos cofres públicos destinados à capacitação de estudantes e promoção de eventos culturais e esportivos.

No caso da UNE, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico identificou o uso de notas fiscais frias para comprovar gastos. E detectou que parte dos recursos liberados pelo governo federal foi usada na compra de bebidas alcoólicas e outras despesas sem vínculo aparente com o objeto conveniado.

Ao analisar as prestações de contas do convênio do Ministério da Cultura com a UNE para apoio ao projeto Atividades de Cultura e Arte da UNE, o procurador Marsico constatou gastos com a compra de cerveja, vinho, cachaça, uísque e vodca, compra de búzios, velas, celular, freezer, ventilador e tanquinho, pagamento de faturas de energia elétrica, dedetização da sede da entidade, limpeza de cisterna e impressão do jornal da UNE.

Além disso, encontrou diversas notas emitidas por bares em que há apenas a expressão despesas na descrição do gasto.

No fim de maio, o procurador formalizou representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Corte investigue o uso dos recursos federais repassados à UNE e à UMES, entre 2006 e 2010. O alvo da representação são 11 convênios, seis da UNE e cinco da UMES, celebrados com os seguintes ministérios: Cultura, Saúde, Esporte e Turismo.

O valor total desses convênios é de R$ 8 milhões, destinados a projetos variados que vão desde a capacitação de estudantes de ensino médio até a realização de duas edições da Bienal de Artes, Ciência e Cultura da UNE. Marsico deu destaque a sete convênios seis da UNE e um da UMES no valor de R$ 6,5 milhões, que, segundo ele, concentram os principais achados.

Esporte demora a cobrar contas

As notas fiscais frias foram localizadas na prestação de contas que a UNE entregou ao Ministério da Saúde, referente ao convênio de número 623789, de R$ 2,8 milhões, encerrado em 2009. Esse convênio bancou a Caravana Estudantil da Saúde, em que universitários percorreram as 27 unidades da Federação para discutir saúde pública, com a oferta de testes rápidos de HIV e conscientização sobre a importância de doar sangue.

Marsico informa na representação que quatro notas da empresa WK Produções Cinematográficas Ltda. são inidôneas, com base em informações da Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo, que não reconheceu a autenticidade dos documentos. Há suspeita de que outras oito notas emitidas por diferentes empresas também não sejam válidas, o que estaria sob apuração da secretaria municipal, de acordo com o procurador.

Ele menciona ainda o caso de uma nota fiscal de R$ 91.500, da gráfica e editora Salum&Proença, de Jandira (SP), que teria sido cancelada pela empresa, embora os serviços constem na prestação de contas da UNE.

Outro indício de irregularidade apontado pelo procurador nesse mesmo convênio é a elevação dos gastos previstos com assessoria jurídica de R$ 20 mil para R$ 200 mil, sem justificativa nos autos. Marsico aponta ainda duplicidade de pagamentos, imprecisão do objeto do convênio e a transferência dos recursos da conta oficial para contas bancárias dos produtores da caravana.

Para Marsico, os dados sugerem possíveis atentados aos princípios da moralidade, da legalidade, da legitimidade e da economicidade, além de evidenciarem possíveis danos ao Erário Público, segundo destacou na representação ao TCU.

É lamentável, especialmente pela história de lutas dessas entidades. Elas teriam que ser as primeiras a dar o exemplo à sociedade de zelo no uso do dinheiro público afirmou o procurador.

Ele chama a atenção para a demora do Ministério do Esporte em cobrar a prestação de contas da UNE no convênio de número 702422, de 2008, no valor de R$ 250 mil. A pasta comandada pelo PCdoB, mesmo partido que controla a UNE, fomentou a implantação de atividades esportivas e debates na 6ª Bienal de Artes, Ciência e Cultura.

Quase dois anos após o fim do prazo para a prestação de contas, os documentos ainda não haviam sido encaminhados, observou Marsico na representação ao TCU, registrando que, somente após receber o ofício enviado pelo MP/TCU, o órgão (Ministério do Esporte) notificou a UNE sobre a omissão.

Há erro dos dois lados. De quem recebeu os recursos e dos órgãos que liberaram. Se não fosse eu requerer, em alguns casos não haveria sequer a prestação de contas disse o procurador do MP.

No caso dos convênios com a UMES, o procurador destacou o que trata do auxílio ao Projeto Cine Clube UMES da Saúde, concluído em março de 2010, no valor de R$ 234, 8 mil. De acordo com Marciso, as quantias previstas no plano de trabalho eram as mesmas posteriormente contratadas. Como era possível saber o valor exato das propostas vencedoras nas licitações?, questionou.

Ele observou também a falta da relação de escolas beneficiadas e de cópias dos processos licitatórios ou justificativas para a dispensa de licitação.

Algumas das impropriedades apuradas, como a utilização de recursos públicos para a compra de bebidas alcoólicas, são de extrema gravidade e parecem-nos capazes de justificar a atuação dessa Corte de Contas, disse Marsico na representação.

Entidade reafirma zelo com recursos

Procurada pelo GLOBO para se manifestar sobre as irregularidades, a UNE respondeu, em nota da assessoria de imprensa, que reafirma seu compromisso de zelo com os recursos públicos e, se comprovado qualquer tipo de irregularidade, compromete-se a saná-las de acordo com o que a lei determina, inclusive, se for o caso, com a devolução de recursos.

A entidade disse na nota que participa das políticas de financiamento público a atividades culturais, esportivas e educacionais desde 1999, sempre cumprindo todas as exigências técnicas de seus convênios. Parte das nossas prestações de contas já está aprovada, sendo que algumas se encontram ainda em análise pelos órgãos responsáveis, informa. E reafirma o seu compromisso com o Erário, honrando seus 75 anos de vida.

O GLOBO também procurou a direção da UMES na tarde de quarta-feira com o mesmo objetivo, mas a entidade não se manifestou.