"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

janeiro 04, 2013

EM REPÚBLICA DE TORPES II ... Com medo de prisão, deputado manda vistoriar corredores do Congresso



Por medo de ser surpreendido com um pedido de prisão, o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) só aparece na Câmara depois que sua equipe faz uma vistoria pelos corredores e gabinete, informa a coluna Panorama Político, no GLOBO desta sexta-feira. A medida serve para checar se não há policiais ou oficial de Justiça à espera do parlamentar.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou no dia 13 de dezembro do ano passado o último recurso apresentado pelo deputado contra condenação imposta a ele em 28 de outubro de 2010 por peculato e formação de quadrilha. Ele pegou 13 anos, quatro meses e dez dias de reclusão, mas até hoje não foi preso porque o recurso ainda não tinha sido julgado pela Corte.

O parlamentar também foi condenado a restituir os cofres públicos de Rondônia em R$ 1,6 milhão. Após a publicação da decisão, o processo estará encerrado e o STF pode determinar a prisão de Donadon.

Depois de um julgamento, o tribunal tem prazo regimental de até dois meses para publicar o acórdão. O prazo é interrompido durante o recesso forense, de 20 de dezembro a 31 de janeiro. Por isso, a prisão é aguardada apenas para o fim de março.

No processo, o Ministério Público Federal não pediu a cassação do mandato. Portanto, o STF não discutiu o tema. No entanto, a atividade parlamentar ficará inviável com a prisão em regime fechado à qual o réu foi condenado.

EM REPÚBLICA DE TORPES O CANTO É : "Quem gosta da orgia, da noite pro dia não pode mudar, vive outra fantasia não vai se acostumar.. VAI VADIAR!!!" . Acusado de assassinatos toma posse e ninguém dá bola

Três minutos antes de o ex-presi­dente do PT José Genoino en­trar na sala da Presidência da Câ­mara para tomar posse, o delega­do alagoano Francisco Tenório passou pelo mesmo corredor sem ser notado pelo batalhão de jornalistas e curiosos.

Chico Te­nório, como é conhecido, voltou ontem à Casa após ter passado um ano na prisão e outros sete meses com um tornozeleira ele­trônica de monitoramento, por causa de dois processos em que é " acusado de encomendar assassi­natos. No caminho e durante a solenidade de posse, nenhuma pergunta foi lhe dirigida.

O parlamentar assumiu a vaga de Célia Rocha (PTB), eleita pa­ra a Prefeitura de Arapiraca (AL). Filiado ao PMN, agora com três representantes na Câ­mara, Tenório será colega de ban­cada de Jaqueline Roriz (DF), que escapou em 2011 da cassa­ção em plenário após ter sido fla­grada em um video recebendo propina de Durval Barbosa, delator domensalão do DEM. Tenório exerceu mandato ddeputado na legislatura passada.

Assim que deixou a Câmara, em fevereiro de 2011, teve prisão pre­ventiva decretada pela Justiça es­tadual. Segundo a acusação do Ministério Público, ele teria, na "posição de líder de uma organi­zação criminosa atuante em Alagoas", ordenado a ação que resul­tou na execução de duas pessoas em 2005.

Ele também é processa­do como autor intelectual do as­sassinato de um ex-policial mili­tar nos anos 90.

Tornozeleira.

Tenório passou o Natal de 2011 na cadeia. Dois meses depois, a Justiça alagoana revogou a prisão, substituindo-a pelo monitoramento eletrônico com uma tornozeleira - ele não poderia deixar Maceió e deveria estar em casa antes das 20 horas.

Só foi liberado do equipamento em setembro, por ordem do Tri­bunal de Justiça de Alagoas.

Abordado pelo Estado na saí­da da solenidade de ontem, Tenó­rio estava rodeado de dez pes­soas, entre apoiadores e familia­res. Ele conduziu a reportagem para um lugar vazio ao lado do plenário e, sozinho, se disse ino­cente.

"Estou provando a minha inocência, estou trabalhando nes­se sentido e a Justiça está acom­panhando o processo. Tenho certeza que vamos chegar ao final mostrando a realidade dos fatos e reconhecendo a vítima que te­nho sido nessas acusações."

Falando na terceira pessoa, o parlamentar afirmou que "a gen­te se sente na obrigação de cum­prir o dever para o qual fomos eleitos, pelo voto popular". Te­nório recebeu 51.864 votos.

Com a posse, as ações contra Tenório serão remetidas para o Supremo, Corte por onde os ca­sos já haviam tramitado. A defe­sa espera um "julgamento isen­to" no STF. "A expectativa é mui­to positiva", disse o advogado do deputado, Flávio Gomes.

Estadão 

Canto - Zeca pagodinho 

CONTABILIDADE CRIATIVA? OU, brasil maravilha E A INCOMPETÊNCIA DO "GUVERNU" DA GERENTONA FARSANTE CAMUFLADA POR : GOVERNO FAZ MANOBRA PARA LEVANTAR R$ 16 BI E CUMPRIR META FISCAL DE 2012


Nos últimos dias de 2012, o Mi­nistério da Fazenda fez uma série de manobras para au­mentar receitas e cumprir a meta fiscal. 

O governo pôs em prática uma gigantesca opera­ção de triangulação financeira com o uso do Fundo Soberano do Brasil (FSB), Caixa Econô­mica Federal e Banco Nacio­nal de Desenvolvimento Eco­nômico e Social (BNDES), que garantiu o ingresso de pelo me­nos R$ 15,8 bilhões nos cofres em dezembro.

O dinheiro reforçou o superá­vit primário - a economia feita para pagar as despesas com juros da dívida mas minou ainda mais a credibilidade da política fiscal brasileira.

A operação consumiu a maior parte dos recursos depositados no Fundo Fiscal de Investimen­tos e Estabilização (FFIE) - on­de estavam aplicados os recur­sos do FSB. O Tesouro resgatou, em 31 de dezembro, R$ 12,4 bi­lhões do FFIE, reduzindo o patri­mônio para R$ 2,85 bilhões, de acordo com dados da Comissão de Valores Mobiliários.

Manobras - Portarias do Minis­tério da Fazenda, editadas no úl­timo dia de 2012, mas publicadas somente ontem no Diário Ofi­cial da União, revelaram como as operações foram feitas.

A operação começa com o BNDES. O banco comprou ações da Petrobrás que estavam no FFIE e pagou com títulos pú­blicos. O Tesouro transformou esses papéis em dinheiro, no va­lor total de R$ 8,84 bilhões.

Ao trocar os títulos por dinhei­ro, os recursos foram contabili­zados como "caixa" do governo, engordando as contas públicas.

O BNDES também antecipou mais R$ 2,31 bilhões em dividen­dos à União. Ao mesmo tempo, o governo reforçou o caixa do ban­co, antecipando a liberação da úl­tima parcela - de R$ 15 bilhões - de um empréstimo de R$ 45 bi­lhões do Tesouro. Esse dinheiro só seria liberado em 2013.

A Caixa completou as mano­bras, com antecipação do paga­mento de dividendos no valor de R$ 4,6 bilhões. O banco, que re­gistrou lucro de R$ 4,1 bilhões até setembro, pagou volume re­corde de R$ 7,7 bilhões de divi­dendos à União em 2012. Para compensar, o governo aumen­tou o capital da Caixa em R$ 5,4 bilhões, com ações da Petrobrás.

Essas manobras, que são co­nhecidas como "contabilidade criativa", foram feitas para fe­char as contas em dezembro e tentar garantir o cumprimento da meta fiscal de R$ 139,8 bi­lhões.

O governo recorreu às mano­bras, mesmo depois de ter usado outro expediente polêmico: 
o abatimento dos gastos do Pro­grama de Aceleração do Cresci­mento (PAC) da meta fiscal. Mesmo com o desconto dos R$ 32 bilhões do PAC, faltavam ain­da cerca de R$ 20 bilhões para cumprir a meta de 2012.

Esse valor será alcançado com a ajuda da engenharia financeira do Tesouro. O valor exato que será usado dos R$ 15,8bilhões ob­tidos com as manobras contá­beis só será conhecido no fim do mês, quando o governo fechar a contabilidade de 2012.

Moribundo. Todo esse malaba­rismo contábil está sendo bom­bardeado até mesmo dentro da área econômica do governo. A avaliação de importantes inte­grantes da equipe econômica, ouvidos pelo Estado, foi de que o Tesouro, desta vez, se excedeu na "contabilidade criativa", mi­nando a credibilidade da política fiscal. 

A percepção, segundo es­sas fontes, é que o superávit pri­mário pode ter perdido definiti­vamente seu valor como indica­dor da política fiscal.

Além disso, ficou difícil qual­quer avaliação sobre a qualidade do resultado, com influência ne­gativa também sobre as contas públicas em 2013 e nos anos seguintes. "O superávit primário, que estava moribundo, agora foi sepultado", disse um integrante da equipe econômica.

Uma área importante do go­verno avalia que essa maquia­gem contábil não faz sentido eco­nômico e que seria melhor ter reduzido a meta fiscal.

Desde o início de 2012, o minis­tro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário do Tesouro, Arno Augustin, afirmavam que a meta seria cumprida para ajudar o BC na redução dos juros. O compro­misso só foi abandonado depois que o BC reduziu a taxa Selic pa­ra o menor valor da história e in­dicou a manutenção dos juros por um "período prolongado". 
Procurada pelo Estado, a Fazen­da não se manifestou.

CRIANDO RECEITAS

O governo federal montou as se­guintes operações financeiras para injetar mais recursos no caixa e garantir o cumprimento da meta fiscal de 2012.

1º Operação
Banco Nacional de Desenvolvi­mento Econômico e Social (BNDES) compra, usando títulos públicos, ações da Petrobrás que pertenciam ao Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), administrado pelo Banco do Brasil, onde estão deposita­dos os recursos do Fundo Sobe­rano do Brasil (FSB). 0 Tesouro Nacional resgata os títulos usa­dos pelo BNDES, transformando os papéis em dinheiro, e injeta RS 8,847 bilhões no caixa do go­verno federal.

2º Operação 
O BNDES antecipa o pagamento de mais dividendos para a União. Os dividendos são pagos tam­bém com títulos públicos. Tesou­ro resgata os papéis e garante mais R$ 2,317 bilhões para o co­fre federal. Para reforçar o caixa do BNDES, o Ministério da Fazen­da antecipa a liberação de uma parcela de RS 15 bilhões de em­préstimo do Tesouro para o ban­co de fomento.

3º Operação 
A Caixa Econômica Federal ante­cipa o pagamento de dividendos, usando títulos públicos que esta­vam em seu poder. Assim como nas outras operações, o Tesouro transforma os papéis em dinheiro e engorda o caixa do governo federal em mais R$ 4,69 bilhões. Para reforçar as contas da Caixa, o Ministério da Fazenda autoriza aumento de capital do banco es­tatal de R$ 5,4 bilhões.

janeiro 03, 2013

E O brasil SEGUE "MUDANDO" COM A GERENTONA FARSANTE DO CACHACEIRO : Entrada de dólares ano passado foi a menor desde 2008, informa BC

O Brasil registrou, em 2012, a menor entrada de dólares desde 2008, quando o fluxo cambial no mundo inteiro secou por causa da grande crise econômica. De acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira pelo Banco Central, o saldo entre tudo que chegou ao país e os saques foi de US$ 16,8 bilhões no ano passado:
uma queda de 74% em relação a 2011.

Na conta do BC, não estão as transações feitas no dia 31. O mercado de câmbio funcionou parcialmente nesta data, mas como foi feriado bancário, a expectativa da autoridade monetária é que esse número seja residual.

A maior causa dessa queda brusca no fluxo de dólares que entra no país é a fraqueza do comércio exterior. A balança comercial brasileira teve um resultado financeiro que é diferente do saldo dos embarques e desembarques porque as transações financeiras das compras e vendas podem ser antecipadas ou adiadas de US$ 8,4 bilhões no mês passado, ante um resultado de US$ 44 bilhões em 2011.

No caso das operações no mercado financeiro, a queda do saldo não foi tão dramática. Passou de US$ 21,3 bilhões também para US$ 8,4 bilhões. O dado comprovou que a ideia de tsunami monetário, ou seja, a invasão de dólares de outros países à procura de lucro fácil não se concretizou.

Segundo os dados do BC, em 2008, o saldo do fluxo cambial no Brasil foi negativo em US$ 983 milhões. Quando o banco de investimento Lehman Brothers quebrou e jogou o mundo inteiro na maior crise de confiança desde 1929, os investidores retiraram suas aplicações, principalmente, dos mercados em emergentes.

E O 2012 NO brasil maravilha dos FARSANTES ..PETEBRAS PERDE R$ 36,7 bi/ Eike Batista, teve a segunda pior queda, de R$ 40 bilhões para R$ 14,2 bilhões. EM COMPENSAÇÃO... Ambev é empresa que mais ganhou valor em 2012

A Ambev foi a empresa brasileira cujo valor de mercado mais cresceu em 2012, com alta de R$ 76,6 bilhões (40,9%), segundo levantamento da consultoria Economática, e a que mais perdeu valor foi a Petrobras, que queda de R$ 36,7 bilhões (12,6%). 

Em 31 de dezembro de 2011, a fabricante de bebidas valia R$ 187,6 bilhões e passou a R$ 264,2 bilhões em 31 de dezembro do ano passado. Já a petrolífera, que valia R$ 291,5 caiu para R$ 254,8 bilhões.

Enquanto a Ambev se beneficiou do bom desempenho do setor de bebidas, a Petrobras foi afetada pela resistência do governo em reajustar a gasolina - a fim de segurar a inflação. A presidente da Petrobras, Graça Foster, disse recentemente em entrevista ao GLOBO que espera para este ano o aumento do combustível, mas não estimou um percentual.

Com o resultado, na lista das empresas de maior valor da América Latina, a Petrobras (US$ 124,7 bilhões) acabou sendo ultrapassada pela colombiana Ecopetrol (US$ 126,7 bilhões) e pela Ambev (US$ 129,3 bilhões), que ficou em primeiro lugar.

A segunda maior valorização foi do Bradesco, que pulou de R$ 106,9 bilhões em 2011 para R$ 131,9 bilhões em 2012 (23,3%). Já a OGX, do empresário Eike Batista, teve a segunda pior queda, de R$ 40 bilhões para R$ 14,2 bilhões (67,8%).

A lista das dez empresas com as maiores quedas de valores inclui cinco do setor elétrico, cujas ações foram fortemente impactadas pela edição de novas regras para a renovação de concessões por parte do governo federal. Os termos da MP 579 impõem tarifas menores, a partir de 2017, para as empresas que prorrogarem suas concessões por 30 anos.

O objetivo do governo é provocar uma redução de cerca de 20% no preço da energia ao consumidor. Nos cálculos das empresas, a medida provocará perdas de receitas milionárias nos próximos anos. A mais afetada foi a Eletrobras, que caiu de R$ 26,5 bilhões para R$ 9,7 bilhões, ou -63,6%. As outras são CPFL (-17,7%), Cesp (-40,9%), Eletropaulo (-57,5%) e Ampla (-39,6%).

NO brasil maravilha dos FARSANTES... COM A GERENTONA ENGANADORA DO CACHACEIRO PARLAPATÃO, O brasil SEGUE "MUDANDO" : Baque no saldo comercial (BRASIL REAL)



A balança comercial brasileira fechou 2012 com um superávit de US$ 19,438 bilhões - o menor em 10 anos. Resultado de US$ 242,580 bilhões em exportações e US$ 223,142 bilhões em importações, o saldo só não foi não foi menor do que em 2002, quando a diferença entre as vendas e as compras externas ficou em US$ 13,195 bilhões.

De janeiro a dezembro de 2011, houve um superávit de US$ 29,794 bilhões.

Pela primeira vez, a China terminou um ano como maior fornecedor do Brasil (US$ 34,2 bilhões em importações brasileiras), consolidando-se, assim, como o principal parceiro comercial do país, já que, desde 2009, o gigante asiático já era o maior comprador de produtos brasileiros. Em 2012, a China comprou US$ 41,2 bilhões, seguida por EUA (US$ 26,8 bilhões) e Argentina (US$ 18 bilhões). O segundo maior mercado de origem das compras brasileiras foi o americano (US$ 32,6 bilhões) e o terceiro, a Argentina (US$ 16,4 bilhões).

Com o desaquecimento da demanda mundial e a queda de preços de commodities importantes para a pauta brasileira, as exportações caíram 5,3% em 2012, em relação a 2011. As vendas de semimanufaturados tiveram decréscimo de 8,3%; as de básicos, 7,4%; e as de manufaturados, 1,7%. O fraco desempenho ocorreu, principalmente, com laminados planos, açúcar refinado, automóveis, café em grão, minério de ferro, carne bovina, soja e celulose.

Saldo seria pior sem "ajuda" da Petrobras


Já as importações tiveram queda de 1,4%. Em 2012, as compras de combustíveis e lubrificantes caíram 2,4%; as de matérias-primas e intermediários, 2,2%; e as de bens de consumo, 1,8%. A exceção se deu com bens de capital, cujas compras no exterior tiveram acréscimo de 1,5%.

A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), Tatiana Prazeres, não anunciou metas para 2013, mas disse que a expectativa do governo é que as exportações se mantenham no mesmo patamar de 2012 e 2011. A alta de 8,4% da safra brasileira de grãos, o crescimento de 4,7% da produção de açúcar e a manutenção da oferta de etanol para o mercado americano foram alguns dos indicadores positivos apontados.

Tatiana acrescentou que o preço do minério de ferro no mercado internacional já vem se recuperando. Argumentou, ainda, que há sinais de recuperação da economia dos EUA. Mas disse que o Brasil tem duas preocupações: o desempenho da economia na zona do euro e a relação comercial com a Argentina.

- Cerca de 20% do que o Brasil exporta são para a União Europeia. A queda das exportações para o mercado europeu foi de 7,7%, maior do que no conjunto das nossas vendas.

O economista Marcos Fantinatti, da MCM Consultores Associados, disse que já era esperado um superávit pequeno, "até menor". E explicou que o saldo só não foi mais baixo porque houve uma mudança na contabilização das importações de petróleo e derivados, dando prazo maior para que a Petrobras registre os valores. Sem isso, o saldo ficaria mais próximo de US$ 15 bilhões ou US$ 16 bilhões. Fantinatti avalia que o cenário mundial atrapalhou nas duas pontas. O preço médio dos produtos exportados caiu e houve redução no volume exportado.

O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, disse que a redução do superávit não teve impacto, porque o país tem uma grande reserva cambial e parte do déficit comercial pode ser coberta com os investimentos estrangeiros

- A preocupação para 2013 é por causa da crise econômica mundial. Do cenário que se tinha, da Europa em crise, dos males foi o menor.

Mônica Tavares O Globo

EM REPÚBLICA DE TORPES... BRASIL DECENTE ! 2013 A LUTA CONTINUA : Retrocesso para a democracia


A Ação Penal 470 é um marco para o Judiciário e para a sociedade brasileira. A sensação de impunidade quanto aos crimes praticados pelo alto poder político e econômico certamente diminuiu.

Vinte e cinco dos 39 acusados foram condenados por corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha,
peculato,
evasão de divisas,
lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) produziu situações inimagináveis até pouco tempo atrás. Nomes, cargos e instituições estritas ao meio jurídico tornaram-se familiares ao cidadão comum, que acompanhou atento seu desenrolar pelos principais veículos de comunicação do país.

 A gravidade dos crimes praticados e a repercussão social tornaram ministros da Suprema Corte figuras populares, ícones da moralidade pública e até objeto de campanhas em redes sociais. Há quem questione um eventual excesso na exposição na mídia, mas é fato que tornar uma sociedade mais consciente, por meio do acesso à informação, fortalece a democracia. Ademais, vale lembrar, a divulgação do julgamento protege o acusado, permitindo observar o devido processo legal.

Esse breve relato da dimensão que o julgamento da Ação Penal 470 atingiu no país tem como objetivo citar apenas o caso mais recente em que atuação investigativa do Ministério Público contribuiu decisivamente para combater a criminalidade. Como se sabe, não só a denúncia como toda a investigação do caso foram realizadas pela Procuradoria-Geral da República. Com isenção e autonomia, marcas da instituição, o procurador-geral, Roberto Monteiro Gurgel, exerceu em plenitude o poder de investigação outorgado ao Ministério Público pela Constituição Federal.

É lamentável, portanto, que num momento como este paire uma grave ameaça à atuação investigativa da instituição. Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2011, que pretende dar à polícia judiciária a exclusividade nas investigações criminais. A PEC 37 pretende criar o § 10 do artigo 144 da Constituição Federal, tornando privativa das polícias Federal e civis dos estados e do Distrito Federal a persecução penal.

Devidamente chamada pela alcunha de PEC da Impunidade, a proposta é um retrocesso para a democracia e uma ofensa à vontade do legislador constituinte. O artigo 129, inciso I, da Constituição Federal consagra as funções institucionais do Ministério Público, o que inclui seu poder de investigar.

A PEC da Impunidade segue na contramão da excelência dos serviços públicos, uma vez que concentrar as investigações num único órgão gerará uma sobrecarga de trabalho impossível de ser cumprida. Já é sabido que a polícia não consegue atender a demanda atual. Seja por falta de estrutura, equipamentos ou pessoal, seja por corrupção na organização, o fato é que as delegacias de polícia não dão conta do volume de casos.

Se se tornar a única instituição com competência para investigar crimes, pior para a sociedade. Seguiremos rumo à consagração do Brasil como o país da impunidade.

Por isso questionamos o motivo de a polícia reclamar para si a exclusividade nas investigações. Se não atende ao que hoje já lhe compete, por que brigar pelo monopólio? Por que não continuar respeitando a Constituição Federal, que, ao criar uma instituição independente e autônoma, descolada dos Três Poderes da República, deu-lhe competência para isso?

Por que não aceitar a contribuição do Ministério Público na luta diária contra a criminalidade? Por que enfraquecer uma instituição que em duas décadas de atuação exibe um currículo invejável de serviços prestados?

São questões que precisam ser muito bem analisadas antes que a PEC nº 37/2011 — infelizmente aprovada no fim de novembro pela Comissão Especial — seja encaminhada aos plenários da Câmara e do Senado para votação.

Mas, acima de tudo, a sociedade deve estar alerta para o que vai significar para o Estado Democrático de Direito reduzir os meios de investigação criminal.

O Ministério Público, instituição reconhecidamente vocacionada à defesa da cidadania, dos direitos fundamentais sociais e individuais indisponíveis, quer apenas seguir atuando em parceria, de forma articulada e em defesa da sociedade brasileira.

Luis Camargo Correio Braziliense 
 
Se você não assinou :
www.change.org/pec37.

janeiro 01, 2013

PARA REGISTRO ! A DÉCADA PERDIDA COM O CACHACEIRO PARLAPATÃO E SUA GERENTONA DE NADA E COISA NENHUMA, OU SEJA, OS FARSANTES.


A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 foi recebida como um conto de fadas. O País estaria pagando uma dívida social. E o recebedor era um operário.

Operário que tinha somente uma década de trabalho fabril, pois aos 28 anos de idade deu adeus, para sempre, à fábrica. Virou um burocrata sindical. Mesmo assim, de 1972 a 2002 - entre a entrada na diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e a eleição presidencial -, portanto, durante 30 anos, usou e abusou do figurino do operário, trabalhador, sofrido. 
E pior, encontrou respaldo e legitimação por parte da intelectualidade tupiniquim, sempre com um sentimento de culpa não resolvido.
 
A posse - parte dos gastos paga pelo esquema do pré-mensalão, de acordo com depoimento de Marcos Valério ao Ministério Público - foi uma consagração. Logo a fantasia cedeu lugar à realidade. A mediocridade da gestão era visível. Como a proposta de governo - chamar de projeto seria um exagero - era inexequível, resolveram manter a economia no mesmo rumo, o que foi reforçado no momento da alta internacional no preço das commodities.

Quando veio a crise internacional, no final de 2008, sem capacidade gerencial e criatividade econômica, abriram o baú da História, procurando encontrar soluções do século 20 para questões do século 21.

O velho Estado reapareceu e distribuiu prebendas aos seus favoritos, a sempre voraz burguesia de rapina, tão brasileira como a jabuticaba.

Evidentemente que só poderia dar errado. Errado se pensarmos no futuro do País. Quando se esgotou o ciclo de crescimento mundial - como em tantas outras vezes nos últimos três séculos -, o governo ficou, como está até hoje, buscando desesperadamente algum caminho.

Sem perder de vista, claro, a eleição de 2014, pois tudo gira em torno da permanência no poder por mais um longo tempo, como profetizou recentemente o sentenciado José Dirceu.

Os bancos e as empresas estatais foram usados como instrumentos de política partidária, em correias de transmissão, para o que chamou o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, de "projeto criminoso de poder", quando do julgamento do mensalão.

Os cargos de direção foram loteados entre as diferentes tendências do Partido dos Trabalhadores (PT) e o restante foi entregue à saciedade dos partidos da base aliada no Congresso Nacional. O PT transformou o patrimônio nacional, construído durante décadas, em moeda para obter recursos partidários e pessoais, como ficou demonstrado em vários escândalos durante a década.

O PT era considerado uma novidade na política brasileira. A "novidade" deu vida nova às oligarquias. É muito difícil encontrar nos últimos 50 anos um período tão longo de poder em que os velhos oligarcas tiveram tanto poder como agora.

Usaram e abusaram dos recursos públicos e transformaram seus Estados em domínios familiares perpétuos. Esse congelamento da política é o maior obstáculo ao crescimento econômico e ao enfrentamento dos problemas sociais tão conhecidos de todos.

Não será tarefa fácil retirar o PT do poder.

Foi criado um sólido bloco de sustentação que - enquanto a economia permitir - satisfaz o topo e a base da pirâmide. Na base, com os programas assistenciais que petrificam a miséria, mas garantem apoio político e algum tipo de satisfação econômica aos que vivem na pobreza absoluta.

No topo, atendendo ao grande capital com uma política de cofres abertos, em que tudo pode, basta ser amigo do rei - a rainha é secundária.

A incapacidade da oposição de cumprir o seu papel facilitou em muito o domínio petista. Deu até um grau de eficiência política que o PT nunca teve.

E o ano de 2005 foi o ponto de inflexão, quando a oposição, em meio ao escândalo do mensalão, e com a popularidade de Lula atingindo seu nível mais baixo, se omitiu, temendo perturbar a "paz social". Seu principal líder, Fernando Henrique Cardoso, disse que Lula já estava derrotado e bastaria levá-lo nas cordas até o ano seguinte para vencê-lo facilmente nas urnas.

Como de hábito, a análise estava absolutamente equivocada. E a tragédia que vivemos é, em grande parte, devida a esse grave erro de 2005. Mas, apesar da oposição digna de uma ópera-bufa, os eleitores nunca deram ao PT, nas eleições presidenciais, uma vitória no primeiro turno.

O PT não esconde o que deseja.

Sua direção partidária já ordenou aos milicianos que devem concentrar os seus ataques na imprensa e no Poder Judiciário.

São os únicos obstáculos que ainda encontram pelo caminho. E até com ameaças diretas, como a feita na mensagem natalina - natalina, leitores! - de Gilberto Carvalho - ex-seminarista, registre-se - de que "o bicho vai pegar". A tarefa para 2013 é impor na agenda política o controle social da mídia e do Judiciário.

Sabem que não será tarefa fácil, porém a simples ameaça pode-se transformar em instrumento de coação. O PT tem ódio das liberdades democráticas. Sabe que elas são o único obstáculo para o seu "projeto histórico". E eles não vão perdoar jamais que a direção petista de 2002 esteja hoje condenada à cadeia.

A década petista terminou.
 
E nada melhor para ilustrar o fracasso do que o crescimento do produto interno bruto (PIB) de 1%. Foi uma década perdida. Não para os petistas e seus acólitos, claro. Estes enriqueceram, buscaram algum refinamento material e até ficaram "chiques", como a Rosemary Nóvoa de Noronha, sua melhor tradução.

Mas o Brasil perdeu.

Poderíamos ter avançado melhorando a gestão pública e enfrentado com eficiência os nossos velhos problemas sociais, aqueles que os marqueteiros exploram a cada dois anos nos períodos eleitorais.

Quase nada foi feito - basta citar a tragédia do saneamento básico ou os milhões de analfabetos. mas se estagnamos, outros países avançaram. E o Brasil continua a ser, como dizia Monteiro Lobato, "essa coisa inerme e enorme".
 

MARCO ANTONIO VILLA É HISTORIADOR E PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS (UFCAR)
A década perdida

dezembro 31, 2012

BRASIL REAL II ! AOS CRÉDULOS DO brasil maravilha DOS FARSANTES : 2012, o ano que não terminou


Nenhum homem, por maior esforço que faça, pode acrescentar um palmo à sua altura e alterar o pequeno modelo que é o corpo humano. 

Não fosse tal preceito sagrado da Escritura, o Brasil seria forte candidato a demonstrar que o extraordinário feito de mudar a anatomia humana é algo corriqueiro nos laboratórios da nossa engenharia genética. 

Basta anotar a conjunção de coisas espetaculares que se anunciam como inequívoco sinal de que o País lidera a vanguarda do desenvolvimento mundial e goza as delícias do Éden. 

Essa é a visão que se extrai das autoridades que comandam nossa economia ao fazerem um balanço das conquistas, na esteira de uma versão comum aos governantes que, em fins de ano, costumam transmitir esperança e crença no futuro da Nação. Como pano de fundo, um inevitável painel de realizações. 

O desenho é uma composição estrelada sob abóbada de anil, sem nesga de nuvem a turvar os céus. Como o Brasil é um país aproximativo, lembrando o embaixador Gilberto Amado, podemos encaixar o Hosana na ópera natalina das fantasias, onde não faltam Papais Noéis com magníficos presentes para nos convencer de que o momento é propício às versões mais exageradas. 

Para começar, a impressão que faz cócegas em nossa mente é a de que o ano não terminou. Apreciável parcela de metas previamente acertadas deixou de ser cumprida, entrando no torvelinho de postergações, tergiversações e elucubrações. Muitos compromissos vão bater à porta das calendas. 

Não se trata de constatar que o cumprimento de penas de condenados do mensalão foi protelado. Nesse compartimento o bom senso até predominou, eis que ordenar prisão sem obediência rigorosa à liturgia processual seria um viés indesejável e causaria danos à imagem da instituição judiciária. 

Aliás, os passos mais avançados do País se deram na trilha do Judiciário, mais precisamente na esfera da Suprema Corte, que cumpriu de modo altaneiro seu papel, obedecendo ao ritual regrado por princípios de transparência, respeito aos contrários, independência e sintonia com a letra constitucional. 

Não é, pois, nessa vertente que se aduz sobre o capítulo de coisas inacabadas. 

As defasagens contabilizadas no ano são particularmente gritantes na frente da gestão, ao escancararem um conjunto de obras paralisadas, falta de estímulos aos investimentos, desorganização das estruturas administrativas e excessiva concentração de poder nas mãos da presidente, entre outros entraves. 

Ademais, pareceu imperar a concepção errática de que um Estado grande, forte e ativo é a ferramenta adequada para substituir a engrenagem privada na estratégia de alocar recursos para a vida produtiva. (O termo privatização ainda integra o rol de pecados originais assinalados no índex de condenações do velho petismo.) 

Os troféus triunfalistas são exibidos: 
as políticas de transferência de renda e de aumento do emprego, a queda da taxa de juros, a manutenção da estabilidade dos preços, a depreciação do real, os subsídios a programas como o Minha Casa, Minha Vida, entre outros, como se fossem suficientes para tirar o País do marasmo. 

Não se nega o efeito que esse pacote produz nos índices de popularidade do governo e na ótima avaliação da mandatária. Viu-se o esforço continuado para estreitar as bases da pirâmide social. 

Outras frentes, porém, clamam por urgência: 
os buracos na infraestrutura e a ausência de estímulos para a indústria melhorar seus níveis de inovação e produtividade. O sistema produtivo faz queixas.

Pesquisa da CNI acaba de mostrar as notas que os empresários atribuem à áreas básicas: 
educação (7,08), vindo à frente de tributação (6,6), 
infraestrutura (6), 
inovação (5,29), 
relações de trabalho (5,28), 
ambiente macroeconômico (4,82), 
eficiência do Estado (4,53), 
segurança jurídica e burocracia (4,33). 

As fendas no cercado do desenvolvimento social se somam aos desajustes no território legislativo. A sensação de que o ano deixa muito a desejar se reforça pela reversão de expectativas na área da reforma política. A frustração emerge quando se compara a dinâmica social, caracterizada por correntes vibrantes, com a estática da política. 

O estágio civilizatório de setores e grupos atinge graus elevados. O Brasil desfralda bandeiras de cidadania conduzidas com firmeza pelos mais plurais núcleos de gêneros, categorias profissionais e entidades não governamentais. Pulsa vibração pelos corredores institucionais, onde a sociedade bate bumbo em defesa de demandas. 

Expande-se um sentimento de Pátria, na corrente que arrasta uns e outros em torno do esforço coletivo pela dignificação nacional. O patriotismo, sagrado valor maltratado por borrascas dos interesses venais, volta a animar o espírito nacional. 

Nos termos usados por José Ingenieros em O Homem Medíocre, começa-se a distinguir "um conceito de Pátria, implícita na solidariedade sentimental do povo, e não na confabulação de politiqueiros que medram à sua sombra". 

E em que ancoradouro desaguarão as correntes de águas límpidas? 

Na fonte dos anseios por uma nova política. Que começa a se fazer presente no acompanhamento de práticas e costumes de governantes e representantes, na renovação de quadros municipais, enfim, no expressivo ingresso de perfis mais jovens na arena institucional. 

Espraia-se o sentimento de que o copo da política poluída transborda.

Há visível descompasso entre dois Brasis, o que abre os olhos e o que dorme em berço esplêndido. De um lado se posta um cidadão exigente, um eleitor crítico, um consumidor de serviços consciente, ao lado de um grupamento ainda amarrado ao tronco da secular árvore do patrimonialismo.

A esperança é que a força da racionalidade consiga inundar os pulmões da sociedade com o oxigênio de novos padrões.

E que todos, margens, centro e topo, possam proclamar, a uma só voz, o brado do profeta Zaratustra: 
"Novos caminhos sigo, nova fala me empolga; como todos os criadores, cansei-me das velhas linguagens. Não quer mais o meu espírito caminhar com solas gastas".

O Estado de S.Paulo
GAUDÊNCIO, TORQUATO, JORNALISTA, PROFESSOR , TITULAR DA USP, É CONSULTOR , POLÍTICO, DE COMUNICAÇÃO

BRASIL REAL ! AOS CRÉDULOS DO brasil maravilha DOS FARSANTES : Economia fiscal, uma piada de gosto duvidoso.


 As contas públicas consolidadas apresentaram, em novembro, o pior resultado desde que Banco Central (BC) iniciou a série histórica, em 2001. Motivo: o excesso de gastos do governo central - ou seja, do Tesouro - em relação às receitas. As contas estão sob ameaça, sem direito a "gargalhada" - como sugeriu a presidente Dilma Rousseff aos que ouvirem falar em apagão elétrico. O chavão de que o governo faz economia, apesar de déficits primário e nominal expressivos, torna-se piada de mau gosto.

Entre outubro e novembro, em números redondos, as receitas da União caíram R$ 8 bilhões, enquanto as transferências a Estados e municípios aumentaram R$ 6 bilhões e o déficit da Previdência Social foi R$ 2,5 bilhões maior. O resultado primário do governo central (que não inclui juros) foi negativo em R$ 4,3 bilhões. Comparando janeiro a novembro, de 2011 e de 2012, houve superávit primário com declínio de 34%: de R$ 91,5 bilhões para R$ 60,4 bilhões.

À piora das contas federais, muito além do que se esperava, soma-se o déficit primário recorde de R$ 5,5 bilhões, no mês passado, nas contas do governo central, de Estados, municípios, estatais e do Banco Central.

Em 12 meses, até novembro, o superávit primário consolidado foi de apenas 1,93% do PIB, ante 2,26% do PIB, em outubro. O governo terá de recorrer a malabarismo - o abatimento de despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dos gastos públicos - para não expor a gravidade da situação fiscal. A meta de superávit primário, de 3,1% do PIB, em 2012, ou R$ 139,8 bilhões, mostrou o grau de irrealismo das previsões das autoridades, feitas há um ano.

Os déficits nominais do setor público, de R$ 21,8 bilhões, em novembro, e de R$ 112,1 bilhões, em 11 meses, também foram os piores resultados da série histórica para os períodos mencionados.

As contas fiscais de novembro mostram que a política de incentivos fiscais adotada para combater a desaceleração econômica, em especial, a redução do IPI e a desoneração da folha de pagamentos, provocou uma piora da situação fiscal. Em dezembro, deverá haver melhora, graças ao aumento da arrecadação, inclusive da Previdência Social, mas não a ponto de reabilitar as metas. 
O Estado de S.Paulo