"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

janeiro 04, 2013

CONTABILIDADE CRIATIVA? OU, brasil maravilha E A INCOMPETÊNCIA DO "GUVERNU" DA GERENTONA FARSANTE CAMUFLADA POR : GOVERNO FAZ MANOBRA PARA LEVANTAR R$ 16 BI E CUMPRIR META FISCAL DE 2012


Nos últimos dias de 2012, o Mi­nistério da Fazenda fez uma série de manobras para au­mentar receitas e cumprir a meta fiscal. 

O governo pôs em prática uma gigantesca opera­ção de triangulação financeira com o uso do Fundo Soberano do Brasil (FSB), Caixa Econô­mica Federal e Banco Nacio­nal de Desenvolvimento Eco­nômico e Social (BNDES), que garantiu o ingresso de pelo me­nos R$ 15,8 bilhões nos cofres em dezembro.

O dinheiro reforçou o superá­vit primário - a economia feita para pagar as despesas com juros da dívida mas minou ainda mais a credibilidade da política fiscal brasileira.

A operação consumiu a maior parte dos recursos depositados no Fundo Fiscal de Investimen­tos e Estabilização (FFIE) - on­de estavam aplicados os recur­sos do FSB. O Tesouro resgatou, em 31 de dezembro, R$ 12,4 bi­lhões do FFIE, reduzindo o patri­mônio para R$ 2,85 bilhões, de acordo com dados da Comissão de Valores Mobiliários.

Manobras - Portarias do Minis­tério da Fazenda, editadas no úl­timo dia de 2012, mas publicadas somente ontem no Diário Ofi­cial da União, revelaram como as operações foram feitas.

A operação começa com o BNDES. O banco comprou ações da Petrobrás que estavam no FFIE e pagou com títulos pú­blicos. O Tesouro transformou esses papéis em dinheiro, no va­lor total de R$ 8,84 bilhões.

Ao trocar os títulos por dinhei­ro, os recursos foram contabili­zados como "caixa" do governo, engordando as contas públicas.

O BNDES também antecipou mais R$ 2,31 bilhões em dividen­dos à União. Ao mesmo tempo, o governo reforçou o caixa do ban­co, antecipando a liberação da úl­tima parcela - de R$ 15 bilhões - de um empréstimo de R$ 45 bi­lhões do Tesouro. Esse dinheiro só seria liberado em 2013.

A Caixa completou as mano­bras, com antecipação do paga­mento de dividendos no valor de R$ 4,6 bilhões. O banco, que re­gistrou lucro de R$ 4,1 bilhões até setembro, pagou volume re­corde de R$ 7,7 bilhões de divi­dendos à União em 2012. Para compensar, o governo aumen­tou o capital da Caixa em R$ 5,4 bilhões, com ações da Petrobrás.

Essas manobras, que são co­nhecidas como "contabilidade criativa", foram feitas para fe­char as contas em dezembro e tentar garantir o cumprimento da meta fiscal de R$ 139,8 bi­lhões.

O governo recorreu às mano­bras, mesmo depois de ter usado outro expediente polêmico: 
o abatimento dos gastos do Pro­grama de Aceleração do Cresci­mento (PAC) da meta fiscal. Mesmo com o desconto dos R$ 32 bilhões do PAC, faltavam ain­da cerca de R$ 20 bilhões para cumprir a meta de 2012.

Esse valor será alcançado com a ajuda da engenharia financeira do Tesouro. O valor exato que será usado dos R$ 15,8bilhões ob­tidos com as manobras contá­beis só será conhecido no fim do mês, quando o governo fechar a contabilidade de 2012.

Moribundo. Todo esse malaba­rismo contábil está sendo bom­bardeado até mesmo dentro da área econômica do governo. A avaliação de importantes inte­grantes da equipe econômica, ouvidos pelo Estado, foi de que o Tesouro, desta vez, se excedeu na "contabilidade criativa", mi­nando a credibilidade da política fiscal. 

A percepção, segundo es­sas fontes, é que o superávit pri­mário pode ter perdido definiti­vamente seu valor como indica­dor da política fiscal.

Além disso, ficou difícil qual­quer avaliação sobre a qualidade do resultado, com influência ne­gativa também sobre as contas públicas em 2013 e nos anos seguintes. "O superávit primário, que estava moribundo, agora foi sepultado", disse um integrante da equipe econômica.

Uma área importante do go­verno avalia que essa maquia­gem contábil não faz sentido eco­nômico e que seria melhor ter reduzido a meta fiscal.

Desde o início de 2012, o minis­tro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário do Tesouro, Arno Augustin, afirmavam que a meta seria cumprida para ajudar o BC na redução dos juros. O compro­misso só foi abandonado depois que o BC reduziu a taxa Selic pa­ra o menor valor da história e in­dicou a manutenção dos juros por um "período prolongado". 
Procurada pelo Estado, a Fazen­da não se manifestou.

CRIANDO RECEITAS

O governo federal montou as se­guintes operações financeiras para injetar mais recursos no caixa e garantir o cumprimento da meta fiscal de 2012.

1º Operação
Banco Nacional de Desenvolvi­mento Econômico e Social (BNDES) compra, usando títulos públicos, ações da Petrobrás que pertenciam ao Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), administrado pelo Banco do Brasil, onde estão deposita­dos os recursos do Fundo Sobe­rano do Brasil (FSB). 0 Tesouro Nacional resgata os títulos usa­dos pelo BNDES, transformando os papéis em dinheiro, e injeta RS 8,847 bilhões no caixa do go­verno federal.

2º Operação 
O BNDES antecipa o pagamento de mais dividendos para a União. Os dividendos são pagos tam­bém com títulos públicos. Tesou­ro resgata os papéis e garante mais R$ 2,317 bilhões para o co­fre federal. Para reforçar o caixa do BNDES, o Ministério da Fazen­da antecipa a liberação de uma parcela de RS 15 bilhões de em­préstimo do Tesouro para o ban­co de fomento.

3º Operação 
A Caixa Econômica Federal ante­cipa o pagamento de dividendos, usando títulos públicos que esta­vam em seu poder. Assim como nas outras operações, o Tesouro transforma os papéis em dinheiro e engorda o caixa do governo federal em mais R$ 4,69 bilhões. Para reforçar as contas da Caixa, o Ministério da Fazenda autoriza aumento de capital do banco es­tatal de R$ 5,4 bilhões.

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