CHEIRO E BAFO DE PINGA BRABA : STF investiga banco BMG por contrato com INSS. MPF acusa O CACHACHEIRO de improbidade por enviar cartas a servidores

Além de ter seus diretores condenados por gestão fraudulenta na Justiça Federal de Minas, o banco BMG responde a inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), resultante da denúncia do mensalão, por causa das operações de crédito consignado a beneficiários e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Sob o número 2.474, o inquérito corre em segredo de Justiça e está na fase de investigação policial.

O inquérito apura novos saques nas contas de Marcos Valério, operador do mensalão, e o convênio entre o INSS e o banco. Ainda investiga a participação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) em irregularidades.

Em 2004, o então presidente Lula assinou o Decreto 5.180, que permitiu abrir a todos os bancos o mercado de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Cinco dias depois da liberação oficial, o BMG pediu para entrar nesse mercado. E, apenas oito dias depois, recebeu autorização do INSS. 

Outros dez bancos fizeram o mesmo pedido. 

 Todos eles, entretanto, levaram pelo menos 40 dias para receber a mesma autorização.

Enfrentando pouca concorrência, o BMG teve sua carteira de crédito engordada e, após três meses, vendeu-a por R$ 1 bilhão à Caixa Econômica Federal. Em 2004, o banco, que já operava com o crédito consignado desde 1998, teve lucro de R$ 275 milhões, valor 205% maior do que o do ano anterior. 

Pouco antes do julgamento do mensalão, o BMG tornou-se sócio do Itaú Unibanco e cedeu 70% de suas operações no mercado consignado.

O MPF acusa Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando de improbidade administrativa por terem favorecido o BMG enviando cartas a aposentados e pensionistas oferecendo crédito consignado. 

Após o escândalo do mensalão, o Tribunal de Contas da União analisou a entrada do BMG no mercado e chegou a multar Carlos Bezerra, presidente do INSS, em R$ 15 mil, por ter dado prioridade indevida ao banco.

E NA "ESTRADA" DO brasil maravilha dos FARSANTES : O pneu furou e o Brasil parou

Bastou o pneu de uma aeronave furar para uma parte considerável do sistema aéreo brasileiro entrar em parafuso. Um acidente banal ocorrido no aeroporto de Viracopos no fim de semana levou quase dois dias para ser superado e deixou cerca de 40 mil pessoas no chão.

 Como o país poderá decolar com fragilidades tão evidentes?

Um cargueiro tombou na pista do terminal de Campinas às 19h55 de sábado e só foi retirado de lá ontem à tarde. Durante 46 horas, o aeroporto, o segundo mais importante em termos de movimentação de cargas no país, ficou parado. 

Numa reação em cadeia, 495 voos foram cancelados em todo o país e 21% das partidas domésticas saíram com atraso ontem.

O episódio ilustra a debilidade da nossa infraestrutura. Um país cuja malha aérea fica durante dois dias refém de acidentes fortuitos não pode ser considerado preparado para alçar voos mais altos. Até onde esta desídia pode nos levar?

Até quatro meses atrás, Viracopos e mais 65 aeroportos eram administrados exclusivamente pela Infraero. A estatal agora tem sócios privados no terminal de Campinas e em mais dois (Brasília e Guarulhos), nos quais mantém 49% do capital. 

Ocorre que, com todo o seu gigantismo, a empresa é despreparada para bem gerir.

A estatal não dispõe de um único equipamento capaz de fazer a retirada de aeronaves - operação que não é trivial, mas está longe de ser incomum - como o que precisou ser usado ontem. No país, apenas uma empresa privada, a TAM, possui um kit destes, que custa entre R$ 2 milhões e R$ 13 milhões. 

Desde 2005, quando o da Varig deixou de operar, até o ano passado, o Brasil ficou sem instrumentos deste tipo.

A Infraero informou que "esse tipo de acidente não acontece todo o dia", para tentar justificar por que, mesmo cuidando de dezenas de terminais aéreos, não está aparelhada para enfrentar sequer acidentes mais simples e por que, quando tem que agir, demora tanto para resolver um problema.

A verdade é que, sob as asas do PT, a estatal transformou-se num poço de ineficiência e o exemplo mais acabado de aparelhamento e predação. O que é necessário, ela não faz: investir. Desde 2000, a Infraero só aplicou 51% das verbas que lhe foram destinadas no Orçamento Geral da União. 

Neste ano, de R$ 370 milhões previstos, apenas 18% haviam sido gastos até julho.

Se a estatal é falha, nossa agência reguladora do setor aéreo é omissa. A Anac não tem qualquer norma que defina como o sistema deve estar organizado para se antecipar a episódios como o deste fim de semana, de forma a mitigar riscos. Segundo técnicos do setor, um acidente como o de Viracopos poderia ter sido resolvido em menos de dez horas, mas, no país da ineficiência, demorou quase 50.

Desde junho, Viracopos é administrado por um consórcio de empresas em sociedade com a Infraero. É claro que a nova gestão não teve tempo hábil para eliminar o histórico de maus serviços prestados pela estatal. Mas o mais grave é o risco de que o terminal de Campinas e os demais aeroportos já privatizados - ou que venham a ser - continuem sem a perspectiva de melhoria por falhas no processo de concessão tocado pelo governo Dilma.

Técnicos consultados pelos jornais dizem que o sistema aéreo só travou como neste fim de semana porque o aeroporto de Campinas ainda não dispõe de uma necessária segunda pista. O pior da história é que o contrato de concessão feito pela atual gestão só prevê a instalação de tal estrutura daqui a cinco anos. 

Como ficaremos até 2017?

Após uma década no poder, o governo petista não pode alegar desconhecimento ou razões imprevistas. O processo de depauperação da nossa infraestrutura está explícito há anos. A solução das privatizações - além de ter sido aplicada com sucesso no governo tucano e sempre ter sido defendida pela oposição - foi por anos renegada pelo PT. 

A atual gestão não consegue enfrentar os problemas que afligem a população e, assim, continua fazendo o país refém até de pneus furados.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

O pneu furou e o Brasil parou 

ENQUANTO ISSO, NA TAL CPI DA "SOBRIEDADE E FOCO"(CACHOEIRA) DOS FALAZES ... Acordo dará sobrevida à CPI

 

Após emitir vários sinais de que os trabalhos da CPI do Cachoeira seriam concluídos até 4 de novembro, sem a necessidade de prorrogação, o PT, agora, costura uma saída menos desgastante para encerrar as investigações. Nos bastidores, alguns parlamentares governistas se articulam para que a comissão trabalhe apenas um mês a mais. 

Esse período seria utilizado somente para debater o relatório final. Dessa maneira, não haveria tempo hábil para ampliar o foco das investigações nem para quebrar o sigilo de mais 12 empresas fantasmas do esquema criminoso abastecido pela Construtora Delta. A ideia é uma prorrogação pela metade, um "enterro com um pouco mais de dignidade", como disse um membro da CPI.

Na tarde de hoje, uma reunião de líderes vai definir o rumo da comissão. Ontem, o vice-presidente, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), declarou que o PT vai defender a prorrogação, mas não falou por quantos dias. 

"Entendemos que (a prorrogação) é necessária para o debate em torno da apresentação do relatório. Não sei ao certo o tempo que seria necessário." Teixeira informou que conversou com o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), e que ele também apoia a extensão dos trabalhos.

Na semana passada, Odair Cunha deu a entender que a prorrogação não seria necessária. "Eu tenho um prazo, que é o dia 4 de novembro. É com essa data que estou trabalhando. Não é verdade que, se os trabalhos não forem prorrogados, os fatos não serão investigados. 

Não vou antecipar o relatório, mas muito já foi feito. Com as informações que nós temos hoje na CPI mista, já podemos produzir um relatório consistente", declarou.

Ontem à noite, os senadores Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e Pedro Taques (PDT-MT) e os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Miro Teixeira (PDT-RJ), considerados independentes, jantaram juntos para definir as estratégias. 

"Prorrogar por apenas 30 dias é apenas uma desculpa para encerrar a investigação. Desde a semana passada, escutei essa conversa de ampliar por mais 30 dias. Isso é uma saída clara para não ficar feio", afirmou Randolfe.

De acordo com o parlamentar, esse prazo costurado pelos governistas cobre apenas o período em que a CPI não funcionou em virtude das eleições municipais. "Agora é que estamos descobrindo os repasses feitos para as empresas fantasmas. A comissão começa a apontar novas relações", disse o senador.

A ideia dos chamados independentes é coletar assinaturas para um requerimento de prorrogação dos trabalhos por, no mínimo, três meses. O argumento é que ainda há mais de 500 requerimentos para serem apreciados. 

A prorrogação depende das assinaturas de um terço dos integrantes da Câmara e do Senado — 171 deputados e 27 senadores. 

Entre os pedidos a serem analisados, estão quebras de sigilo de empresas que seriam ligadas à organização criminosa que foi alvo da Operação Monte Carlo.

Habeas corpus
O contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, conseguiu habeas corpus do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas continuará preso na Penitenciária da Papuda. A Corte reconheceu que a prisão dele, pela Operação Monte Carlo, já excedeu o prazo legal. Apesar da decisão, Cachoeira continuará detido em função da Operação Saint-Michel, da Polícia Civil do Distrito Federal.

JOÃO VALADARES Correio Braziliense

Evasão de divisas: existiu ou não existiu?

Análise:

Na sessão de ontem do julga­mento da ação penal 470, dois acusados foram absolvidos da prática do crime de evasão de divisas. No centro da discussão está o problema da duplicidade de esferas do direito atuando sobre os mesmos fatos: o debate mostrou que a pergunta so­bre a existência ou não de certos crimes está lon­ge de poder ser respondida só pela esfera penal.

No voto do relator, não houve questionamento sobre a responsabilidade dos acusados sobre a mo­vimentação financeira no exterior. Tampouco questionou-se a força probatória dos laudos e do­cumentos financeiros juntados aos autos. A absol­vição, acompanhada pelo revisor, baseou-se no modo como o relator interpretou a norma penal. 
 

De acordo com o entendimento apresentado no voto, a inexistência do crime de evasão de divisas decorre da leitura conjunta da lei de colarinho branco (que define o crime de evasão de divisas) e da circular do Banco Central (BC) que estabelece aa forma, os limites e as condições" das declara­ções de valores detidos no exterior.
As circulares do BC estabelecem expressamen­te parâmetros monetários para a exigência da refe­rida declaração - e a vigente à época dos fatos esta­belecia valores muito superiores àqueles identifi­cados nas contas bancárias, conforme o relator. 
 

O crime de evasão de divisas, por sua vez, atribui pe­nas de 2 a 6 anos de reclusão e multa para quem "mantiver depósitos (no exterior) não declarados à repartição federal competente".

Na leitura con­junta proposta pelo relator, a norma penal se com­pleta pela norma administrativa, isto é, não haven­do a obrigatoriedade de declarar, por força da cir­cular do BC, não há que se falar em crime, mesmo não pairando dúvidas sobre a existência de depósitos no exterior ou sobre a titularidade da conta.

O entendimento, em sentido contrário, de que a circular é irrelevante para a afirmação da ocor­rência de evasão de divisas poderia levar à conde­nação dos mesmos acusados pelos mesmíssimos fatos. 

As poucas absolvições pronunciadas até o momento na ação penal 470 basearam-se sobretu­do na insuficiência das provas e pouco se discutiu sobre a existência ou não dos crimes elencados pe­la acusação. 

 

A divergência entre os ministros so­bre o papel da circular nesse caso traz à luz o deba­te sobre os limites da atuação do direito penal so­bre fatos regulados pela esfera administrativa.

Maira Rocha Machado O Estado de S. Paulo

PETEBRAS DO brasil maravilha dos FARSANTES obtém financiamento de US$ 1 bilhão com bancos japoneses

 

 

A Petrobras assinou na sexta-feira um contrato em Tóquio para financiamento de até US$1 bilhão com bancos japoneses, informou a companhia nesta segunda-feira.

O Japan Bank for International Cooperation (JBIC) será responsável pelo empréstimo de até US$ 600 milhões do montante total e por prover garantias parciais aos outros US$400 milhões, que serão emprestados pelo The Bank of Tokyo-Mitsubishi UFJ (BTMU).

Em nota à imprensa, a estatal informou que o financiamento terá como destino projetos de eficiência energética, que possibilitarão menos emissões de gases de efeito estufa.

Os recursos serão destinados ao projeto de cogeração de energia e vapor do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e ao programa de redução de queima de gás da bacia de Campos (RJ).

Este é o primeiro financiamento de grande porte contratado pela Petrobras para esse tipo de projeto.

A companhia informou ainda que também foi assinado um memorando de entendimento entre a estatal e o JBIC visando à identificação de futuras oportunidades de negócios.

"A Petrobras e JBIC construíram uma estreita relação de cooperação durante muitos anos, tendo já implementado uma série de operações em conjunto. Tanto a operação de financiamento quanto o Memorando de Entendimentos reforçarão ainda mais a relação entre as partes", disse a empresa em nota.

ENQUANTO ISSO, NO PAÍS maravilha DOS FARSANTES... PIB: de 'piada' a filme de horror

 

O que era "piada" vai ganhando ares de filme de horror: 

o Brasil passou a figurar entre os patinhos feios do desenvolvimento no mundo. Entre as principais razões, está a mão pesada do Estado, que bagunça o ambiente econômico com mais intervenção, dirigismo, indefinições e insegurança jurídica.

O que é bom, como destravar investimentos, tanto públicos, quanto privados, o governo do PT não faz.

O país começou 2012 ouvindo augúrios róseos da equipe econômica de Dilma Rousseff. Depois de um 2011 difícil, teríamos chegado ao "fundo do poço" na virada do ano e estaríamos prontos para acelerar. A previsão oficial era de crescimento de, no mínimo, 4,5% neste ano.

Durante meses, esta foi a cantilena que o Ministério da Fazenda entoou, com contracantos animados ouvidos também no Palácio do Planalto.

Por mais que vozes sensatas chamassem a atenção para a desafinação que se notava em parte das atividades econômicas, especialmente na indústria, o governo fazia ouvidos moucos. A Fazenda e o Planalto sustentaram, por meses a fio, que as previsões pessimistas eram coisa de quem estava desinformada sobre o Brasil ou, pior ainda, de quem torcia contra ou queria ganhar no grito.

Passou o tempo e, com a confirmação de dois pibizinhos trimestrais seguidos, o vozerio se impôs: agora, até a previsão oficial feita pelo Banco Central estima crescimento de apenas 1,6% para o PIB brasileiro neste ano.

O número é praticamente o mesmo que o ministro Guido Mantega, apenas três meses atrás, havia ridicularizado como "piada", após ser prognosticado pelo banco Credit Suisse.

O BC percebeu que as famílias brasileiras não consumirão tanto, as importações do país não aumentarão como previsto antes e a indústria terá desempenho pior do que o imaginado. Nem a inflação estará totalmente controlada, fechando mais um ano - o terceiro seguido - acima da meta.

A previsão do PIB para os próximos 12 meses também é mais rigorosa do que a da Fazenda, com estimativa de 3,6%, ante os 4,5% de Mantega.

Nos últimos dias, mais duas instituições de peso firmaram consenso de que o Brasil vai mal. Para a (Cepal,) o crescimento brasileiro será o segundo pior entre os países da América Latina.

O governo de Dilma Rousseff só conseguirá superar o desempenho do Paraguai - país que, ressalte-se, vive situação de excepcionalidade e instabilidade institucional após a troca abrupta de seu presidente, em junho passado.

Outra previsão negativa veio do (FMI,) na semana passada, também convergindo para a piada sem graça do PIB na casa de 1,5% neste ano, numa machada feroz em relação ao prognóstico anterior, feito em julho, que estimava 2,5% de crescimento.

O Brasil será o país com pior desempenho entre os países dos chamados Bric, com somente metade da média global, de 3,3%.

Apenas para aquilatar a distância que nos separa do resto do mundo: 

a Rússia deve crescer 3,7%, a Índia, 4,9% e a China, 7,8%.

O maior problema é que estes prognósticos não são apenas exercícios de futurologia ou elucubração estéril em cima de números e cifras. Eles afetam o ânimo de quem quer investir, produzir mais, trabalhar em prol de um país melhor.

Em função dos maus resultados que vêm sendo colhidos pela nossa economia, e pelas baixas perspectivas de melhora no próximo ano, o Brasil vem perdendo o encanto.

Em sua edição de ontem, a (Folha de S.Paulo) mostrou que investidores estrangeiros estão "reduzindo o interesse" pelo país. Ao longo do governo Dilma, o investimento externo líquido em ações e títulos de dívida acumulado em 12 meses, por exemplo, caiu de 1,8% do PIB, em janeiro de 2011, para 0,3% em agosto passado.

Entre os fatores que justificam o temor dos investidores está a enorme voracidade que a gestão atual tem demonstrado para intervir na economia.

 A lista é grande e cada caso valeria uma análise mais detida:

desarranjo no setor elétrico, com incertezas sobre o futuro de contratos de concessão que terão validade de mais de 20 anos; interferências - em alguns casos até corretas - nas empresas de telecomunicações e uma investida brutal sobre as instituições financeiras, forçando um aumento de crédito muitas vezes artificial.

O Brasil Econômico informa hoje que as consequências sobre as companhias que operam nos mercados de energia, telecomunicações, bancário e de infraestrutura têm sido visíveis na forma de desvalorização acentuada de suas ações em bolsa. 

As quedas chegam a mais de 30% em menos de um mês, como é o caso da Cesp, após as intervenções de Brasília.

Em seu ranking sobre competitividade global, divulgado na semana passada, o Fórum Econômico Mundial considera que o Brasil é, entre 144 países, o que tem a mais excessiva regulação do governo, além de ser o 135° com maior desperdício de recursos públicos, mostra hoje (O Estado de S.Paulo.)

Trata-se de um modelo asfixiante, ineficiente e perverso.

O governo petista jamais se dignou a vir a público explicar por que a distância entre o que vocaliza e o que a realidade expressa é sempre tão grande. 

É possível que tenha dificuldade em justificar e admitir sua tremenda incapacidade de fazer o que o país espera: 

bem gerir os recursos públicos, aplicar com rigor o dinheiro do contribuinte e colaborar para que o empreendedor privado produza, gere trabalho e riqueza para os brasileiros.

Se pelo menos não atrapalhar, já vai estar ajudando.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
PIB: de 'piada' a filme de horror

E NA CASA DA OCIOSIDADE REMUNERADA... Senado oficializa calote até quarta. Cifra ainda é sigilosa.

Mesmo diante da reação da opinião pública e de um grupo restrito de parlamentares, o Senado Federal não recuou na decisão de pagar o calote histórico aplicado na Receita Federal por atuais e ex-senadores que receberam 14º e 15º sem descontar Imposto de Renda. 

A Secretaria de Administração Financeira da Casa já calculou o valor do rombo, mas ainda não divulgou a cifra. O pagamento com o dinheiro do contribuinte vai ser efetuado até a próxima quarta-feira.

O assunto é tão delicado que a assessoria de imprensa do Senado não se pronunciou ao ser questionada. No cálculo, não foram incluídos aqueles senadores que resolveram pagar a dívida por conta própria. No entanto, a Casa ressaltou que os parlamentares que se anteciparam e pagaram o imposto podem solicitar o ressarcimento do valor.

O ato da Comissão Diretora da Mesa, publicado em 26 de setembro, determinava que a quantia a ser paga pelo Senado seria calculada de maneira individualizada num prazo de dez dias a contar da data de publicação. Mesmo pagando a conta, o Senado Federal entrará na Justiça para reaver os recursos. 

Quando a medida foi anunciada, ficou acertado que o pagamento, referente ao período compreendido entre 2007 e 2011, começaria a ser efetuado a partir de 3 de outubro.

Logo após o anúncio de que o calote seria coberto com o dinheiro do contribuinte, o vice-presidente da Casa, senador Aníbal Diniz (PT-AC), declarou que, depois da notificação do Fisco, os senadores pressionaram a Mesa Diretora para não serem punidos. A versão oficial aponta que o erro que beneficiou os parlamentares teria sido ocasionado por uma falha administrativa do Senado. No entanto, o próprio presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), negou o equívoco e disse que um decreto do próprio Senado isentava o pagamento sobre os salários extras, considerados ajuda de custo. Na ocasião, ele acrescentou que cada senador deveria responder individualmente à intimação da Receita. Cálculos preliminares apontavam entre R$ 70 mil e R$ 90 mil o débito dos parlamentares há mais tempo na Casa.

Drible
O drible no Leão foi denunciado pelo Correio no início de março. Após a publicação da série de reportagens, a Receita Federal instaurou procedimento investigativo e, em agosto, iniciou o processo de notificação aos senadores. Eles foram intimados em casa, por meio de correspondência. Logo após as primeiras denúncias, o Senado rebateu as reportagens em nota oficial, alegando que os rendimentos adicionais não seriam tributáveis “por terem caráter indenizatório”.

Logo em seguida, a Receita Federal alertou que os vencimentos eram tributáveis, sim, por apresentarem natureza remuneratória. O discurso oficial caiu por terra quando os próprios senadores, pressionados após as reportagens, aprovaram em plenário projeto que acaba com a regalia.

A matéria foi aprovada no Senado em 10 de maio. Atualmente, encontra-se parada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Apesar de existir um pedido para que tramite com urgência, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), afirmou, ainda no semestre passado, que deixaria a proposta seguir a tramitação normal e, consequentemente, mais lenta, passando pelas comissões. 

Dessa maneira, há o risco de os parlamentares receberam os extras no fim deste ano e no início do próximo.


R$ 90 mil
Valor a que pode chegar a dívida dos senadores há mais tempo na Casa com o Imposto de Renda

Na mira dos arapongas! De vigiados a ministros do STF

 Nos anos 80, um discurso do então promotor Celso de Mello chamou a atenção dos órgãos de segurança da ditadura. Como ele, outros futuros ministros do STF foram espionados.

Documentos mostram que regime militar monitorou magistrados
Passos registrados

Pelo menos cinco dos atuais dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram monitorados pelos órgãos de inteligência do regime militar. Documentos inéditos dos arquivos do Serviço Nacional de Informação (SNI) e do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Dops) obtidos pelo GLOBO mostram que pouco importava o engajamento deles com a oposição ao governo militar. Mais importante era registrar seus passos. 

Até a última sexta-feira, nem mesmo os ministros sabiam que tinham sido monitorados.

Os militares registraram o comportamento do promotor Celso de Mello quando foi chamado no início dos anos 1980 a opinar sobre a legalização da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE/SP). Em seu despacho, ele escreveu que a entidade estava revestida de "inegável legitimidade, a que não pode se opor o resíduo autoritário, hoje agonizante". 

Anos antes, na inauguração do Fórum de Osasco (SP), as autoridades haviam se recusado a aplaudir seu discurso em defesa do direito do homem à vida e à liberdade, o que também foi digno de registro.

Documento do SNI mostra que em Bonn, na Alemanha, o funcionário do Itamaraty Gilmar Mendes assistiu à palestra do bispo Adriano Hipólito sobre as contradições sociais e econômicas do Brasil, mais um capítulo "da campanha difamatória do país no exterior", segundo o registro. 

Atos capazes de "perturbar a ordem e o bom andamento do serviço público" que contassem com a colaboração de diretores da companhia de Processamento de Dados de São Bernardo do Campo, entre eles Ricardo Lewandowski, foram informados imediatamente aos órgãos de segurança, no fim dos anos 70.

Pouco mais de uma década depois, o advogado Carlos Ayres Britto teve "participação destacada" em protesto feito em Aracaju (SE) contra a presença americana no Golfo Pérsico, registrou telex redigido por um agente de informação. 

A procuradora do Estado Cármen Lúcia Rocha participou de evento em defesa da sindicalização do servidor público, em 1987, e contou com militares infiltrados na plateia.

- Por causa do discurso em Osasco, tive minha carreira congelada no MP. Hoje, é fácil fazer críticas ao regime de então. Difícil era enfrentar os riscos quando estava vigente o AI-5. Estou em paz com minha consciência. Cumpria meu dever - disse o ministro Celso de Mello.

No texto de 1977, Mello afirma que de "nada adianta juízes inteligentes, íntegros e capazes" se "ao Ministério Público não for atribuída a força necessária para arrastar os poderosos perante os tribunais". 

Em relatórios enviados ao Dops, delegados reclamam do promotor que aparece de surpresa nas delegacias para verificar as condições dos presos. O secretário de segurança chegou a chamá-lo de "promotor subversivo que indispõe a polícia com a população".

- Nunca tive atuação política. Esses registros mostram o mal que os regimes autoritários fazem - disse Gilmar Mendes, que morou na Alemanha como funcionário do governo, mestrando e doutorando da Universidade de Münster.

Em 1988, o serviço de informação registrou a ida de sua mulher à República Democrática Alemã (RDA), porção oriental do país que vivia sob o regime comunista. Um erro já que Mendes estudou na porção ocidental e capitalista do país, a República Federal da Alemanha (RFA).

- É uma sensação orwelliana - classificou o ministro Ricardo Lewandowski, em referência ao livro "1984", de George Orwell, e à "sensação de estar permanentemente monitorado e vigiado".

Ele trabalhava em empresa pública e sabia de infiltrados:

- Hoje vivemos um regime de abertura política. Todo mundo pode dizer o que pensa. A imprensa age com desenvoltura.

Os ministros Ayres Britto e Cármen Lúcia não quiseram falar. Perguntado sobre os que acusam o STF de realizar um juízo político e de exceção em relação ao mensalão, Lewandowski deu a entender que caberá à História julgar eventuais erros:
- Para fazer um julgamento do julgamento, é preciso haver uma perspectiva histórica mais ampla.

Celso de Mello e Gilmar Mendes rebateram com veemência a interpretação dos réus condenados:

- Estamos analisando todas as circunstâncias e os elementos de defesa. As pessoas indicadas pelas presidências do PT (Lula e Dilma) têm votado pela condenação. São pessoas importantes do mundo político, que precisam ter uma bandeira - disse Gilmar, referindo-se aos réus que denunciam o Estado de exceção.

- Está garantido um julgamento justo, isento, imparcial e realizado de modo plenamente independente. E sob amplo escrutínio público - completou Celso de Mello.

Cerca de R$ 1 bi do extinto Fundo 157 aguarda resgate de investidores. SAIBA COMO RESGATÁ-LO.

Cerca de 3 milhões de contribuintes têm dinheiro para receber do Imposto de Renda (IR), mas talvez não saibam.

 Aproximadamente R$ 1 bilhão em contas esquecidas do Fundo 157, no qual os contribuintes que declaram o IR entre 1967 e 1983 podiam investir, aguarda resgate. 

Criado por decreto de lei para estimular o mercado de capitais, o governo permitia que parte do imposto devido à Receita Federal fosse destinado à compra de cotas do fundo de investimento. Quando o cliente decidia fazer a aplicação, o banco usava o dinheiro para comprar ações. 

A rentabilidade dependia do desempenho das empresas que formavam a carteira do fundo.

Considerando que muitos consumidores que fizeram o investimento, na época, desconhecem a existência desse dinheiro, recentemente a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça (MJ), em parceria com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), publicou um (boletim com orientações sobre como consultar e resgatar o dinheiro.)

O primeiro passo para verificar se há algum montante a ser resgatado é, de posse do CPF do cotista, acessar o site da CVM e a área especial sobre o fundo. Ao digitar o número do documento é possível saber se há aplicação e qual a instituição administradora. 

No caso de dúvida com relação ao nome atual do banco que inicialmente administrava os recursos, na mesma janela é possível fazer essa pesquisa. A área especial para consulta pode ser acessada (aqui.)

Informações sobre a quantidade de cotas possuídas, o valor atual do investimento e os procedimentos que deverão ser adotados para o resgate de aplicação devem ser buscadas junto ao administrador, em qualquer uma das agências ou filiais. 

Caso o cotista já tenha falecido, o herdeiro deve fazer a consulta. 
Havendo registro de aplicação, o investimento será considerado no processo de inventário, junto com os demais bens do falecido.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do MJ, Amaury Oliva, faz um alerta: 
não é necessário a intermediação de terceiros para a consulta.

Esse alerta é para evitar a interferência de terceiros e cobrança de comissões complementa Oliva.

Se não constar a existência da aplicação e o investidor entender que ainda não fez o resgate poderá pedir esclarecimentos ao administrador e o histórico da aplicação. O Certificado de Compra de Ações, fornecido pela Receita Federal no momento do investimento, o recibo de depósito ou extrato da aplicação podem servir como comprovantes da realização do investimento. 

Segundo a CVM, a declaração de imposto de renda, por si, só não comprova a aplicação.

A pessoa que possui aplicações no chamado Fundo 157 é, na verdade, cotista de fundo de investimento, portanto, não há um prazo para o resgate dos recursos. O investidor pode, inclusive, decidir mantê-lo aplicado.

O Fundo 157

- Foi criado pelo Decreto-Lei 157 de 10 de fevereiro de 1967;

- O decreto estabeleceu a possibilidade de o contribuinte destinar parte do imposto de renda a pagar, apurado anualmente, para a compra de títulos emitidos por empresas nacionais que atendessem a determinados requisitos estabelecidos na legislação;

- Inicialmente o contribuinte manifestava, em sua declaração de renda, o propósito de realizar investimentos utilizando parte do imposto devido, o qual deveria ser aplicado junto a uma instituição financeira autorizada;

- O cidadão recebia, como comprovante do investimento, um Certificado de Compra de Ações (CCA) ou, no caso de contas de depósito especiais mantidas por bancos de investimento, um recibo;

- Um outro decreto-lei, de 1983, revogou o de número 157, extinguindo as aplicações de origem fiscal nos Fundos 157 então existentes;

- Em junho de 1985, por decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), os Fundos 157 existentes (ou fundos fiscais de investimento) foram transformados ou incorporados em Fundos Mútuos de Investimento em Ações, os quais passaram à competência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 1987.

Decisões do STF mudam a percepção externa sobre país

 

Poucos fatos, nos últimos anos, fizeram tão bem à imagem internacional do Brasil quanto a condenação dos acusados de integrar o esquema do mensalão. Decisão tomada com transparência e por uma corte suprema cuja maioria foi indicada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governo em que foi arquitetado e executado o esquema de compra de apoio de deputados.

A corrupção e a impunidade são marca registrada do país, sempre objeto de crítica em instituições internacionais. Em 2011, o Brasil ficou num vergonhoso 73º lugar no ranking da corrupção entre 183 nações avaliadas pela conceituada organização não governamental Transparência Internacional.

Registros positivos foram feitos por influentes veículos da mídia internacional, do diário espanhol "El País" ao "The New York Times". São sinais bem-vindos não por terem sido percebidos por estrangeiros, mas por razões bem objetivas: dentre os muitos aspectos positivos da decisão, como a higienização dos costumes políticos, as condenações contribuem para a melhoria do ambiente de negócios no país. 

A impunidade sempre foi um fato incorporado ao risco Brasil.

Estudo da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), revela que as perdas provocadas por fraudes públicas no Brasil atinge a casa de US$ 3,5 bilhões (cerca de R$ 7 bilhões) por ano. O prejuízo foi calculado com base em dados do Banco Mundial (Bird) e nos índices de percepção de corrupção da organização não governamental Transparência Internacional.

As decisões recentes do Supremo Tribunal Federal mudam a percepção externa e interna sobre o combate à impunidade, porque pegaram em sua malha fina o ex-ministro José Dirceu de Oliveira, braço direito e homem forte do ex-presidente Lula.

Junto com Dirceu caíram praticamente todos os poderosos, do governo e da iniciativa privada, banqueiros inclusive, envolvidos no esquema instituído no primeiro mandato do governo do PT.

A sentença não significa o fim da corrupção política ou da impunidade no Brasil, isso é certo. Mas o importante é que o STF, ao condenar os acusados de montar e operar o mensalão, resgatou na legislação já existente instrumentos que devem, a partir de agora, inibir a ação dos predadores do patrimônio público.

Dentre esses instrumentos, o mais importante é aquele segundo o qual a teoria do domínio dos fatos permite punir quem pertence a um grupo criminoso, mas não pratica diretamente o ato delituoso, já que ocupa uma função hierárquica superior. Ou seja, possibilita punir o mandante - assim caiu Dirceu.

Como roteiro de um bom filme de ação política, essa teia está sendo mostrada diariamente ao país, nos últimos dois meses.

Um partido de esquerda, o PT, chega ao poder nas eleições de 2002. Assume no ano seguinte com 93 deputados e chega a uma base parlamentar aliada, com integrantes de outros partidos, estimada em cerca de 140 deputados.

Logo após a posse o governo lança uma ofensiva para a constituição de uma grande base parlamentar. Extensa o bastante para manter não um projeto quadrienal de governo, mas um projeto de poder, como bem salientou, em seu voto, o ministro Ayres Brito, o presidente da Corte Suprema.

Para cimentar um leque tão amplo de alianças, a única argamassa possível era o dinheiro. É quando se juntam o público e o privado para financiar o esquema. Soberbo, Dirceu, quando depôs no STF, nem hesitou em afirmar que todas as negociações para a montagem da base de apoio de Lula passavam necessariamente por seu gabinete. Exibiu a costumeira veleidade de ostentação do poder.

Contava, é claro, com o silêncio cúmplice dos que foram cooptados, com a tradição brasileira da impunidade e a ausência de provas materiais de sua participação - afinal, chefes de organizações criminosas dão as ordens, não assinam cheques nem entregam malas de dinheiro em quartos de luz mortiça de hotel.

O julgamento dá uma nova dimensão a esse tipo de prova, abrindo caminho para aproximar mais a Justiça da realidade. Há o receio de que venha a ser mal utilizado na primeira instância. Caberá às outras instâncias corrigir excessos. 

Valor Econômico