"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 27, 2012

"Eles anunciam uma verdade brasileira: minto, logo existo."


Com o início de mais uma CPI em busca da verdade, a única certeza é que ouviremos mais uma cachoeira de mentiras. Mesmo jurando sobre a Bíblia, eles vão mentir, como José Roberto Arruda fez na tribuna do Senado, jurando pelos seus filhos que não tinha violado o painel eletrônico.

Quantas vezes ainda ouviremos alguém dizer "eu não sabia"?
É difícil saber se já houve mais corrupção no Brasil em outro tempo, mas certamente nunca na história deste país se mentiu tanto.

Só que agora as mentiras se espalham instantaneamente pela sociedade, mas podem ser mais rapidamente desmentidas pelos fatos e pela tecnologia.


Historicamente, nos Estados Unidos e em países de cultura protestante, mentir é um ato muito mais grave, moral e legalmente, do que na América católica.

Em países regidos por esses códigos morais, mentir em juízo sob juramento é crime de perjúrio que pode levar à prisão e até derrubar presidentes.

Como o mentiroso Richard Nixon, obrigado a renunciar depois do escândalo Watergate, e Bill Clinton, que sofreu um impeachment na Câmara dos Representantes, com muitos votos do seu próprio partido, não pelo mau gosto do romance com Monica Lewinsky, mas porque mentiu.

Foi salvo pelo Senado, por poucos votos. E era um dos presidentes mais populares e bem-sucedidos da história americana, com sólido apoio parlamentar.


A verdade é que todo mundo mente, uns mais e outros menos, para o mal e para o bem, pelos mais diversos motivos, sentimentos e circunstâncias, é parte da condição humana. Mas quando alguém mente para si mesmo, como Sarney se acreditando um grande estadista de moral ilibada, ou Zé Dirceu se dizendo "cada vez mais convencido" de sua inocência no mensalão, para esses casos não há cura.

Mas isto é assunto psicanalítico, estamos falando de roubos e conspirações de políticos, empresários e funcionários contra o Estado.


Como nos lembram CPIs recentes, eles mentem cínica e impunemente, humilham nossa inteligência, desmoralizam nossa fé nas instituições e provam que aqui a mentira é não só tolerada como recompensada.

Eles anunciam uma verdade brasileira:
minto, logo existo.

Nelson Motta

Lewandowski libera informações de inquérito à CPI do Cachoeira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou nesta sexta-feira a liberação do inquérito que investiga o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) à CPI do Cachoeira.

As informações, que são sigilosas, poderão ser compartilhadas também com o Conselho de Ética do Senado e a Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados que investiga o mesmo assunto.

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Lewandowski fez no despacho uma ressalva de que os dados não podem ser vazados à imprensa ou a outras pessoas que não compõe a comissão, porque estão sob segredo judicial.

Relator do processo contra Demóstenes no Conselho de Ética, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou, na quinta-feira, que não usará informações dos autos das operações Vegas e Monte Carlo em seu parecer, temendo a invalidação, pelo STF, das gravações das conversas telefônicas entre o senador goiano e o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

- Não é recomendável que eu faça uso dessas informações, porque há questionamento sobre a validade das provas. Não vou contaminar meu relatório com essas informações - disse Costa que vai apresentar seu relatório preliminar na próxima quinta-feira, dia 3.

Nesse parecer, ele dirá se há ou não indícios para dar prosseguimento ao processo por quebra de decoro parlamentar contra Demóstenes. A votação do relatório está marcada para o dia 8.

O pedido de invalidação dos grampos é a principal linha de defesa de Demóstenes.
Ele argumenta que a Polícia Federal não pediu autorização ao STF para monitorá-lo e ele tem direito a foro privilegiado.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) rebatem, afirmando que essa autorização não era necessária, já que o senador não era o foco das investigações.

IGP-M acumula alta de 3,65% nos últimos 12 meses. Varejo : tem alta maior no acumulado: 2,29% no ano e de 5,24% em 12 meses

O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) atingiu 0,85% em abril, depois de ficar em 0,43% em março, conforme divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) nesta sexta-feira (27).

A taxa anunciada hoje ficou dentro das estimativas das 43 instituições do mercado financeiro consultadas pelo AE Projeções. O intervalo das previsões ia de 0,63% a 0,90%, com mediana de 0,75%.

A FGV informou ainda os resultados dos três indicadores que compõem o IGP-M de abril. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) teve alta de 0,97% no mês, após subir 0,42% em março.

Já o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) apresentou variação de 0,55% no fechamento de abril, depois de registrar elevação de 0,48% no mês passado.
Por fim, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) avançou 0,83%.
Em março, o indicador subiu 0,37%.


Até abril, o IGP-M, índice bastante usado para reajuste de contratos de aluguel, acumula alta de 1,47% no ano, e de 3,65% em 12 meses.

Inflação do varejo

Apesar de subir menos que o IGP-M em abril, a inflação do varejo, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Mercado (IPC-M), tem alta maior no acumulado: 2,29% no ano e de 5,24% em 12 meses encerrados em abril, segundo a FGV.

O IPC-M subiu 0,55% em abril, após elevação de 0,48% em março. A maior contribuição para a aceleração de alta veio do grupo
Despesas Diversas, cuja taxa passou de 0,07% para 2,29% este mês.

Nesta classe de despesa, a maior pressão veio de Cigarros, que saiu de zero para alta de 5,72%.


Na passagem de março para abril, a FGV também registrou acréscimos nas taxas de variação de preços de Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,54% para 0,86%), Vestuário (de 0,27% para 1,03%), Alimentação (de 0,45% para 0,50%), Transportes (0,22% para 0,31%) e Comunicação (de -0,26% para 0,06%).

Já os grupos que apresentaram recuos em suas taxas foram:
Habitação (de 0,99% para 0,52%)
e Educação, Leitura e Recreação (de 0,27% para 0,26%).

Os itens que mais contribuíram para estes movimentos foram as altas de preços registradas em empregados domésticos (de 3,88% para 1,16%) e passagem aérea (de -2,34% para -4,70%), respectivamente.

Maria Regina Silva, da Agência Estado

R$ 21,037 bilhões. Em março, governo teve o maior gasto da história com pagamento de juros.

Os gastos com juros nas contas do setor público em março somaram R$ 21,037 bilhões, o maior valor da história. Essa quantia corroeu toda a economia que o governo tinha feito anteriormente, o que resultou em um déficit nominal de R$ 10,595 bilhões no mês.

O dado foi divulgado pelo Banco Central, nesta sexta-feira, 27, e mostra que o esforço para o pagamento de juros da dívida, o chamado superávit primário, foi insuficiente para pagar a dívida junto aos detentores de títulos brasileiros.

"Apesar de recorde, tivemos um patamar muito semelhante ao visto um ano antes. É só um pouco acima de 2011", minimizou o chefe do departamento econômico do Banco Central, Tulio Maciel.

"Mesmo sendo o pior desempenho para o mês, o número indica um aspecto bastante favorável: estamos em mesmo patamar do ano passado", disse, ao lembrar que março de 2012 teve um dia a mais que em 2011 e que o estoque da dívida bruta seguiu em elevação e acumula crescimento de 11% no ano.

"Isso evidencia que o custo da dívida diminuiu. Diminuiu porque a taxa Selic caiu e a inflação também", explicou, ao comentar que o quadro econômico sinaliza que a tendência é de queda dos gastos com juros da dívida ao longo do ano.

Segundo o BC, a maior parte do déficit no mês passado foi gerada pelo Governo Central, que respondeu por R$ 10,336 bilhões. Já os governos regionais (Estados e municípios) terminaram março quase no zero a zero, com déficit nominal R$ 48 milhões. Empresas estatais responderam por fatia de R$ 211 milhões em março.

Nesse valor não estão a Petrobrás e a Eletrobras.
Na comparação com março de 2011, o resultado do mês passado apresenta elevação já que naquele mês o setor público havia registrado déficit nominal de R$ 6,949 bilhões.

No acumulado do primeiro trimestre de 2012, o setor público registrou déficit nominal de R$ 12,995 bilhões, equivalente a 1,27% do Produto Interno Bruto (PIB). O porcentual sinaliza melhora na comparação com igual período de 2011, quando as contas públicas amargavam saldo negativo equivalente a 2,05% do PIB.

No acumulado em 12 meses até março, o déficit nominal do setor público consolidado alcançou R$ 101,275 bilhões, equivalente a 2,41% do PIB.

Juros

Os gastos com juros nas contas do setor público em março foram maiores do que as verificadas no mesmo mês do ano passado, quando atingiram R$ 20,549 bilhões. No acumulado do ano, os gastos com juros nas contas do setor público subiram para R$ 58,968 bilhões, o equivalente a 5,78% do PIB.

Os dados do Banco Central mostram, no entanto, um recuo nessas despesas no primeiro trimestre do ano. No ano passado, as despesas com juros acumuladas estavam em 6,13% do PIB (R$ 58,945 bilhões).

Em 12 meses, os gastos com juros caíram para 5,64% do PIB ate março, ou R$ 236,696 bilhões. Até fevereiro, essas despesas estavam mais altas e eram equivalentes a 5,67% do PIB.

Fernando Nakagawa e Adriana Fernandes, da Agência Estado

NUNCA FOI TÃO FÁCIL ENGANAR MUITOS COM TÃO POUCO : O truque dos juros

O velho ditado que diz que se pode levar um cavalo até a beira do rio, mas não se pode forçá-lo a beber água, parece aplicar-se à redução dos juros cobrados pela rede bancária dos seus clientes.

Depois de o governo ter determinado aos bancos estatais que baixassem os "spreads" nas várias modalidades de crédito ao consumidor, com o objetivo expresso de estimular a demanda, os bancos privados, com indisfarçável relutância, foram aderindo ao esquema um a um,

tendo anunciado publicamente as taxas mínimas que passariam a praticar, de acordo com uma tabela progressiva, sem dar ênfase, naturalmente, às taxas máximas.


O que se verifica, como constatou reportagem de O Globo (24/4) , é que as taxas mais baixas, se e quando são concedidas, estão sujeitas a uma série de condições ou "pegadinhas" - o que significa que as coisas na vida real não se passam "como está na propaganda", como disse um cliente. Tudo depende do perfil do tomador.

Num banco, por exemplo, a taxa de juros no crédito pessoal varia de 1,99% a 5,93% ao mês e a de crédito consignado (desconto em folha), em que não há praticamente risco, vai de 0,99% a 4,70% ao mês. Variações semelhantes se verificam nos bancos sob o controle do governo, que deveriam ser os porta-bandeiras da redução do crédito.


A Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou um panfleto no qual diz que o cheque especial tem taxas a partir de 1,35% ao mês, mas poucos privilegiados fazem jus a isso. Numa agência da CEF na zona sul de São Paulo, a gerente informou, por exemplo, que a taxa do cheque especial para os correntistas que recebem o salário por meio da instituição pode cair de 4,45% para 3,5% ao mês.

A desculpa mais comum é de que os juros baixos são reservados para os clientes que já têm um relacionamento antigo com o banco, de preferência aqueles que recebem salário pela instituição, especialmente aposentados ou pensionistas.

E os bancos privados, em geral, não reduziram os juros do cheque especial e do cartão de crédito, que são justamente as duas modalidades em que as taxas são mais elevadas, e que apresentam maior nível de inadimplência.


No banco privado que fez essa redução, as taxas caíram para a faixa de 4% a 8% ao mês, um patamar elevado. No Banco do Brasil (BB), os juros no cheque especial passaram a variar entre 1,38% e 8,31%, uma mínima muito baixa e uma máxima muito alta, mas o banco oferece uma saída para os endividados.

Se o saldo devedor for de mais de 50% do limite, pode ser transformado em crédito direto ao consumidor, a ser pago em 24 parcelas, a uma taxa menor.
Na verdade, os juros não caíram. No BB, a taxa para financiamento de veículos "varia muito de um automóvel para outro", disse um gerente do banco.


Num grande banco privado, a compra de carro pode ser financiada a partir de 0,97% ao mês, mas essa taxa só é aplicada a empréstimos pagáveis em quatro parcelas.

Houve queda de juros no crédito pessoal e no crédito direto para a compra de outros bens que não veículos, mas isso só vale para novas operações e está na estrita dependência da ficha cadastral de cada um.

Um cliente foi ao banco para verificar se os juros sobre sua operação de leasing tinham caído, mas saiu decepcionado. Juro de operação já feita não muda.


Em outro grande banco, a taxa mínima para a compra de veículos é de 0,9%, mas só é válida para bons clientes que tenham conta há mais de um ano na instituição. Um gerente do banco informou que a queda das taxas de juros foi restrita a empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, desde que recebam pelo banco, o que hoje é um refrão no meio bancário.

Constata-se que a tese de que quanto menores forem os juros cobrados, menor será o nível de inadimplência, não convence os bancos. Muito preocupados com o calote, que tem afetado os seus lucros, eles preferem trabalhar de acordo com critérios tradicionais de avaliação de crédito.

A divulgação de taxas mínimas, que evidenciam uma grande variação em relação aos níveis máximos, foi uma forma de driblar as pressões do governo para a redução dos "spreads", funcionando, ao mesmo tempo, como um instrumento de marketing.

O Estado de S. Paulo

abril 26, 2012

CPI : O QUE ELES TANTO TEMEM ?


Sempre que se vê em apuros, Dilma Rousseff manda chamar o síndico.
A presidente da República até tenta, mas não consegue sair da barra da saia de Lula.

Agora ela novamente recorre à experiência dele para conter as investigações da CPI do Cachoeira. O que eles tanto temem?


Dilma recebeu Lula no Palácio do Alvorada ontem para um encontro de cerca de quatro horas. Posaram para fotos com descontraídos óculos 3D, mas miraram mesmo foi no andamento dos trabalhos da comissão do Congresso que irá apurar as ligações do submundo do crime com a banda podre da política.

Há cerca de um ano, às voltas com as primeiras revelações do show dos milhões de Antonio Palocci, Dilma também correu a Lula e, juntos, ensaiaram um discurso unificado de defesa do então todo-poderoso chefe da Casa Civil.

Nada adiantou:
15 dias depois, o ministro caiu, sob o peso de contratos que nunca conseguiu explicar.


Agora, como naquela ocasião, a atitude governista é idêntica:
tentar reverter as acusações transformando suspeitos em vítimas.

Os primeiros movimentos petistas na CPI do Cachoeira apontam na mesma direção:
tentar dificultar investigações, dirigi-las a adversários políticos e impedir que as verdadeiras irregularidades sejam apuradas a fundo.


A CPI tem muito a passar a limpo, mas começa com enormes dificuldades para apurar o que realmente interessa. Para começar, dos 32 titulares apenas 7 são de partidos de oposição - ou seja, pouco mais de 20%.

Há uma muralha colocada para barrar qualquer investigação mais séria no Congresso.


Mesmo em folgada maioria, o Planalto dobrou a precaução e instalou na CPI um comando teleguiado para sustar qualquer apuração que "vá para cima do Planalto ou qualquer membro do governo", como admitiu Odair Cunha, o petista de Minas Gerais escalado para relatar os trabalhos da comissão.

Mas, ao contrário do que diz o deputado, o fato é que governo e PT já estão mergulhados até os cabelos nas cascatas torrenciais do bicheiro Carlos Cachoeira. Seja por causa de um assessor palaciano de farta ligação com o contraventor, o petista goiano Olavo Noleto, seja pela escandalosa intimidade de Agnelo Queiroz, governador petista do Distrito Federal, com as teias nebulosas da corrupção.

Ontem, Lula teria dito aos comensais do Alvorada que a CPI pode revelar coisas "surpreendentes". Ele deve saber o que diz. Afinal, o que se sabe até agora, fruto da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, já indica que um azeitado balcão de negócios funcionou ancorado em polpudos contratos de empresas queridinhas do PAC.

A Delta Construtora desponta como a vilã da hora, mas apenas por ter sido a mais saliente das sócias do programa que - a despeito de sua pouca efetividade em termos de obras e benefícios para a sociedade - catapultou a trajetória política de Dilma.

Certamente, há muito mais a descobrir por trás dos bilionários contratos.


Por isso, a estratégia do governo e do PT será por restringir ao máximo as investigações, inclusive desviando ao extremo os holofotes para negócios da Delta, enquanto tudo o mais permanece na penumbra.

"O partido não quer permitir a ampliação do foco para evitar que a CPI acabe por investigar as obras de infraestrutura do PAC, uma das vitrines do governo", aponta hoje a Folha de S.Paulo.


Lula e Dilma sabem o que estão fazendo quando afinam sua estratégia refratária diante da CPI. Sabem que o que veio a público até agora é uma gota d'água na torrente de falcatruas que pode ter jorrado da relação promíscua movida por desvio de dinheiro público de obras do PAC.

Sabem que, como um relógio suíço, o interesse de um e da outra caminharam lado a lado com o submundo da corrupção. Por isso, temem tanto a CPI.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela
CPI : O QUE ELES TANTO TEMEM?

" SOBRIEDADE E FOCO " OU PISANDO EM OVOS : Guerra de convocações à vista

Em reunião tensa, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investigará as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresas públicas e privadas abriu os trabalhos ontem com os parlamentares do colegiado demonstrando que o debate não escapará de uma batalha política.

Os primeiros requerimentos aprovados foram pedidos de compartilhamento de informações relativas aos tentáculos da quadrilha do contraventor, que estão em posse do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF). Outros 160 requerimentos foram apresentados, a maior parte para convocação de autoridades.

A reunião teve início com a confirmação das eleições do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) como presidente do colegiado e do deputado Odair Cunha (PT-MG) na relatoria. Os requerimentos serão sistematizados e passarão a ser avaliados na próxima sessão, marcada para quarta-feira da semana que vem, às 14h30.

Na esteira das convocações como instrumento de pressão política, o senador Fernando Collor (PTB-AL) chegou a defender a convocação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A presença do PGR serviria para prestar esclarecimentos sobre as operações Vegas e Monte Carlo, mas também para que explicasse a demora de quatro anos em pedir a abertura de inquérito ao STF.
Collor deve apresentar o requerimento na próxima reunião.


Líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP) tentou impedir a manobra, mas existe um entendimento consensual de que Gurgel deve ir à comissão. Na próxima semana, Vital do Rêgo e Odair Cunha visitam o PGR para convencê-lo a comparecer, evitando o constrangimento de uma convocação.

"Acho interessante que, antes de chegarmos à metade dos trabalhos, o procurador-geral venha à CPI, pois é peça fundamental para entendermos o que já existe de concreto em termos de investigação. Podemos ouvi-lo enquanto analisamos os documentos", disse Vital.
Ele defende que Gurgel seja o primeiro a comparecer.

A oposição, acuada, também começou a colocar em prática o que pretende com a CPI:
empurrar as denúncias o mais próximo possível do Palácio do Planalto.
O intuito é afastar o foco do governador de Goiás, Marconi Perillo.

De formada velada, há até a ameaça de pressão sobre governadores do PMDB que tinham relações com Fernando Cavendish, ex-presidente da Delta Construções.

Como pano de fundo, os oposicionistas acenam com um acordo de cessar-fogo.

Nessa linha, o deputado Ônyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou requerimentos de convocação incômodos ao governo. Cavendish, que mantém contratos milionários com o Executivo, é um dos nomes propostos.

Outros são o de Waldomiro Diniz, personagem principal do primeiro escândalo do governo Lula, em 2004, e de Luiz Antônio Pagot, ex-diretor-geral do Dnit, visto como um "fio desencapado" pelo potencial de dano a governistas.


Do outro lado da rua, o Palácio do Planalto monitora com atenção as ações da CPI. A preocupação é manter os membros da CPI satisfeitos para que blindem o governo durante as investigações.

Na terça e na quarta-feira, Vital do Rêgo esteve com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para conversar sobre a comissão, emendas parlamentares e uma disputa regional em que a ministra, inclusive, pode interferir para ajudar o senador.


O caso em questão se refere ao seu irmão, prefeito de Campina Grande (PB), Veneziano Vital do Rêgo. Ele foi abandonado pelo PT municipal após oito anos de aliança. Palacianos prometem ajudar o PMDB na cidade a recuperar os petistas desgarrados, uma ação para agradar o presidente da CPI.

"Acho interessante que, antes de chegarmos à metade dos trabalhos, o procurador-geral venha à CPI, pois é peça fundamental"
Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CPI do Cachoeira

GABRIEL MASCARENHAS Correio Braziliense

Como imaginar uma orgia

A minicâmera e o grampo telefônico ainda podem fazer mais pela moral na política do que toda a fiscalização e todos os mandamentos cristãos juntos.
Supõe-se que depois dos escândalos recentemente grampeados as pessoas fiquem mais cautelosas, ou mais reticentes.

Corruptos e corruptores continuarão a existir, mas não agirão nem falarão mais tão livremente, pelo menos não antes de procurar a câmera e o microfone escondidos. O que deve no mínimo dificultar os negócios.


Os avanços da técnica revolucionaram o registro histórico.
Imagine se quando o Kennedy foi assassinado já existissem as gravadoras e os celulares que hoje substituem as câmeras fotográficas até no aniversário do cachorro.

Em vez daquele precário filme em 8mm do atentado, estudado e reestudado quadro a quadro na busca de vestígios de uma conspiração, haveria teipes e fotos de todos os ângulos e com todas as respostas, como a cara, o nome e o CIC dos possíveis conspiradores.


Mas a técnica, ao mesmo tempo que desestimula a falcatrua, comprova a denúncia, desmancha o mistério e enriquece a notícia, pode empobrecer nossa percepção dos fatos. As grandes batalhas e os grandes eventos da era pré-fotográfica foram registrados em quadros épicos em que o artista ordenava a cena em função do efeito, não do fato, ou não exatamente do fato.

A Primeira Guerra Mundial não foi mais terrível do que muitas guerras anteriores, só foi a primeira guerra filmada, a primeira com a imagem tremida e sem cor, e por isso parece tão mais feia do que as guerras heroicamente pintadas.

A Guerra do Vietnã foi a primeira transmitida pela TV, a primeira em que o sangue respingou no tapete da sala. Por isso deu nojo. Os americanos aprenderam a lição e transformaram sua invasão do Iraque num videogame.


Até surgir a possibilidade de ser tecnicamente denunciado, o político corrupto podia contar com a condescendência do público. Mesmo quando não havia dúvidas quanto à sua corrupção, havia sempre a suspeita de que não era bem assim.

Sua culpa - até se ouvir sua voz gravada combinando a divisão dos milhões, ou ver sua imagem forrando os sapatos com dinheiro - era sempre uma conjetura.
Imaginávamos o que acontecia nos bastidores do poder corrupto, mas era um pouco como imaginar uma orgia romana, ou visualizar uma orgia romana através da imaginação de um artista.

Agora, não. Com a banalização do grampo telefônico e da minicâmera escondida, temos o que faltava no quadro. Temos todos os sórdidos detalhes e a orgia às claras. Temos o que enoja.

Verissimo O Globo

abril 25, 2012

AOS INGÊNUOS : Cardozo promete liberar todas informações à CPI do Cachoeira

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira que uma CPI tem poderes constitucionais para requisitar documentos e que, neste contexto, disponibilizará todas as informações.

Pela manhã, o presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que pretende se reunir com Cardozo na próxima quarta-feira.


O ministro disse que a atuação da PF é republicana, sem preocupação se atingirá pessoas de partido A, B, C ou D. Nesta quarta-feira, o PPS protocolou na CPI pedido de convocação de Cardozo.

Diante de questionamentos das defesas do empresário de jogo ilegal Carlos Cachoeira e do próprio senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) de que as provas obtidas pela PF teriam ocorrido de forma ilegal, já que o senador tem foro privilegiado, o ministro disse que não se pode interpretar garantia constitucional como privilégio e que paralisar agora as investigações só "aumentaria a impunidade".

- A minha opinião pessoal é muito clara: não podemos tratar, em momento algum, garantias constitucionais como privilégios a quem quer que seja. Em outras palavras, quem tem garantia constitucional de foro privilegiado deve ser para impedir que, efetivamente, investigações sejam feitas contra ele sem autorização do Congresso.

Agora, se essas pessoas que têm garantia de foro privilegiado acabam surgindo no bojo de outra investigação, parar uma investigação como esta apenas ampliaria a impunidade no país. Não se pode interpretar garantia constitucional como privilégio para pessoas que têm mandato - disse Cardozo.

O ministro voltou a defender a atuação da PF:

- Tenho absoluta convicção de que a PF agiu no estrito cumprimento da lei e das ordens judiciais. A PF fez uma investigação séria, cumpriu as determinações do juiz e é claro que a defesa apresenta as razões que acha que deve apresentar para inocentar àqueles que defendem.

Cardozo não quis de pronunciar sobre o fato de a CPI querer convidar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para falar na comissão.

- O Congresso toca a CPI, e a PF continua trabalhando. Não posso entrar no mérito das decisões da CPI. Os parlamentares saberão conduzir os trabalhos e o farão com absoluta lisura. Da minha parte, qualquer senador, em especial o presidente da CPI, se quiser me visitar, será uma honra. Disponibilizarei todas as informações que tenho para que a CPI possa fazer um bom trabalho.

A CPI tem, segundo a Constituição, poderes de autoridade judicial. Então, na medida em que o Plenário da CPI aprovar a disponibilização de quaisquer documentos que efetivamente estejam no âmbito dos poderes desta comissão, cumpriremos a determinação do Congresso - disse Cardozo.

Segundo o ministro, o governo não interfere na investigação.

- A presidente Dilma Rousseff sempre foi muito clara em relação à PF. Ela sempre determinou que nós fizéssemos as apurações com o maior critério, maior lisura e maior profundidade e sempre nos orientou a agir da forma mais republicana possível. Ou seja, pouco importa se pessoas que praticaram malfeitos estão ligados a partidos A, B, C ou D. A PF deve atuar de forma republicana.

No que se refere ao Congresso, obviamente, ele sempre nos pediu que respeitássemos o Congresso e não interferíssemos em nada nos seus trabalhos.

Sobre as prisões feitas pela Polícia Civil do Distrito Federal, Cardozo não quis comentar.

No caso de pessoas do governo, como os policiais federais já presos, Cardozo disse que, comprovadas as denúncias, estes servidores serão punidos.

- Se ficar caracterizado comprobatoriamente o envolvimento de Qualquer policial ou qualquer servidor federal neste tipo de ação, a pena será aplicada com rigor - avisou.

E NA REPÚBLICA DOS TORPES ... O " BEDEL " DA CPI DA " SOBRIEDADE E FOCO "

Mostrando que ainda traz as cicatrizes do traumático processo de expulsão da Presidência da República há 20 anos, o senador Fernando Collor (PTB-AL) fez um discurso na tarde desta quarta-feira na tribuna do Senado para avisar que atuará na CPMI do Cachoeira como um verdadeiro bedel para impedir o vazamento de documentos sigilosos.

A comissão vai investigar a relação do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresas.


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O senador usou expressões duras contra jornalistas e a mídia, que em 1992 divulgaram na CPI de PC Farias, por exemplo, cópias de cheques do esquema de corrupção pagos a sua secretária Ana Aciolly e pagamento de uma Fiat Elba. Collor disse que seu foco e sua atenção estão voltados para que não haja vazamentos de informações sigilosas e protegidas por "nossa lei maior".

- Buscarei ainda, com a cooperação de meus pares, para que a agenda desta CPMI não seja pautada pelos meios e alguns de seus rabiscadores - avisou Collor, completando:

- Afinal, a imagem do Parlamento está em jogo. Temos que trabalhar pelo seu engrandecimento e não dar margem às frequentes hostilidades dirigidas às suas Casas.

Sem ser aparteado no plenário, Collor, no discurso, disse ser preciso estarem vigilantes, alertas e cautelosos para todo tipo de manipulação a que recorrem os meios (de comunicação) para instigar comportamentos, deformar opiniões e induzir resultados.

- Não é admissível, num país de livre acesso às informações e num governo que se preza pela transparência pública, aceitar que alguns confrades, sob o argumento muitas vezes falacioso do sigilo da fonte, se utilizem de informantes com os mais rasteiros métodos, visando o furo de reportagem, mas, sobretudo, propiciar a obtenção de lucros, lucros e mais lucros a si próprios, aos veículos que lhes dão guarida e aos respectivos chefes que os alugam - continuou Collor.

Todo o discurso foi montado em cima da possibilidade de vazamentos e da cobertura da imprensa aos trabalhos da CPI de Cachoeira, da qual Collor faz parte, desta vez como juiz. Ele garantiu que tentará evitar que certos meios se prestem a agir como simples dutos condutores de "noticias falsas ou manipuladamente distorcidas".

- E mais, que se utilizem de ações e métodos desonestos e repulsivos para escamotear a realidade dos fatos e burlar a lei - disse Collor.

Ele disse que aceitou a indicação para compor a CPI como uma missão para qual todo parlamentar deve estar preparado em cumprimento do papel institucional de fiscalização que cabe ao Parlamento exercer.

- Igualmente é preciso não deixar que o colegiado torne-se instância fadada a servir de mero palco para a vileza política e um campo fértil de desrespeito aos mais elementares direitos constitucionais dos homens públicos ou de qualquer cidadão brasileiro. Muito menos permitir, que em plena democracia, a comissão transforme-se em um autêntico tribunal de exceção - disse Collor.

Ele ainda diz que a Constituição dá aos membros da CPI poderes para investigação, mas jamais poderão se tornar "inquisidores definitivos".

- Que nela (CPI) prevaleçam a determinação e o denodo, mas também o comedimento e o respeito aos princípios fundamentais do estado democrático de direito - encerra Collor.

O Globo