FUNDOS DE PENSÃO NÃO BATEM SUAS METAS E AMPLIAM O RISCO

Sem cumprir a meta atuarial no ano passado, de 12,44%, muitos fundos de pensão iniciaram 2012 propensos a trocar parte da carteira de títulos públicos por ativos de maior risco - e maior rentabilidade.

A combinação de juros em queda e inflação acima do centro da meta de 4,5%, que frustrou os resultados das fundações em 2011, deve se repetir neste ano e forçá-las a deixar a comodidade proporcionada pelos papéis do governo.

Nos últimos dez anos, os fundos de pensão não alcançaram a meta atuarial, de INPC mais 6%, em 2002, 2008 e 2011

O cenário de juro baixo e inflação ainda acima do centro da meta para este ano promete tirar de vez as fundações da comodidade oferecida pelo alto rendimento dos títulos públicos.

Com as políticas de investimentos passadas em revista após um ano em que a maioria não bateu a meta atuarial - rentabilidade mínima necessária para garantir o pagamento futuro dos benefícios -, os fundos de pensão começam 2012 dispostos a trocar parte dos títulos públicos em carteira por ativos de maior risco. E maior rentabilidade.

Nos últimos dez anos, os fundos de pensão não bateram suas metas atuariais em três ocasiões:
2002, 2008 e 2011.

Em 2008, ano da eclosão da crise financeira, a rentabilidade das fundações foi negativa em 1,62%, enquanto o INPC mais 6%, meta atuarial usada pela maioria dos planos fechados de previdência, foi de 12,87%.

Antes disso, em 2002, ano da crise argentina e da eleição de Lula no Brasil, a rentabilidade foi de 16,6%, ante meta de 21,62%.

Até setembro do ano passado, último dado da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), a rentabilidade era de 4,43%, enquanto o INPC mais 6% era de 9,28% no mesmo período.

Naquele mês, a Abrapp já admitia que as fundações não conseguiriam atingir suas metas no ano.

"O conforto da renda fixa acabou", decreta Eustáquio Lott, diretor superintendente da Valia, fundo de pensão dos funcionários da Vale. Lá, a meta é reduzir o percentual de títulos públicos de sua carteira de R$ 14,6 bilhões dos atuais 62% para 57%, num horizonte de cinco anos.

No lugar, entram aplicações em imóveis e investimentos estruturados, como Fundos de Investimento em Participações (FIPs). Segundo Lott, os FIPs representam 2,5% da carteira da fundação e devem mais que dobrar nos próximos cinco anos, para até 6%.

O foco é em projetos de infraestrutura e em fundos que visem ganho por meio da implementação de governança corporativa em companhias fechadas. Em imóveis, a Valia pretende sair de 5,9% para até 8%.

Segundo os últimos dados da Abrapp, de junho de 2011, os recursos das fundações estavam distribuídos da seguinte forma:
60,9% em renda fixa,
30,4% em renda variável,
3,1% em imóveis,
2,6% em empréstimos para participantes,
2,6% em investimentos estruturados,
0,1% em investimentos no exterior e 0,2% em "outros".

Até junho, o setor acumulava R$ 565 bilhões em ativos.

Com a queda de 18,1% do Ibovespa no ano passado, as fundações estão focando na aquisição de participações mais relevantes em empresas de capital aberto. É o caso da Petros, dos funcionários da Petrobras, que está atenta às "pechinchas.

A fundação busca replicar a compra de participação dos cerca de 12% que fez via bolsa na Itaúsa, holding de participações não-financeiras do grupo Itaú, no apagar das luzes de 2010.

Segundo Carlos Santos, diretor de investimentos da fundação, com a cena internacional mais acomodada e a força do consumo no Brasil, a perspectiva é de valorização dos ativos. Mesmo assim, não há pressa para encontrar o que a Petros procura.

"Ainda tem um "gap" entre os fundamentos e a leitura que o mercado faz dos ativos. Por mais um ou dois anos vamos ver boas oportunidades na bolsa."

Com 35% de seu patrimônio de R$ 54 bilhões em renda variável, a fundação também vai atuar no ajuste mais fino de sua carteira de giro, de aproximadamente R$ 4,5 bilhões.

Ainda que se procure manter a diversificação, a ideia é ter pelo menos 1,5% de cada papel. "Ou faço exposição maior, ou saio do papel", diz Santos.

No Real Grandeza, fundo de pensão dos funcionários de Furnas, há espaço para crescer em bolsa, dos atuais 17,1% para até 20% do patrimônio de R$ 9,2 bilhões, no seu principal plano.

O salto, porém, será dado em investimentos estruturados, que ainda este ano devem sair de 1,2% para pelo menos 6%.

Com sorte, a Real Grandeza irá a 7%, mas para isso precisa encontrar projetos que atendam os seus critérios, segundo o diretor de investimentos do fundo, Eduardo Garcia.

A fundação reserva um cacife de R$ 640 milhões para fundos de participações (FIPs). Em 2011, só conseguiu encontrar dois fundos para investir, um de óleo e gás e outro de logística de portos.

Enquanto não encontra projetos, os recursos são aplicados em operações compromissadas.

Na Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, que tem patrimônio de R$ 150 bilhões, a bolsa não mete medo. De acordo com a política de seu principal fundo, o limite máximo de aplicação em renda variável é de 63% do patrimônio.

Hoje, essa fatia já gira ao redor de 60%, e, segundo o diretor de planejamento, Vitor Paulo Camargo Gonçalves, a queda da bolsa não feriu muito a performance, pois a carteira não é atrelada ao Ibovespa.

Ainda assim, para 2012 a fundação tem perspectiva positiva para o índice.

Além de apostar em ações a longo prazo, a Previ quer apimentar sua rentabilidade com investimentos imobiliários. A carteira pode se ampliar de aproximadamente 4% para 6% do total, mas a partir de agora a Previ quer também diversificá-la.

"Vamos atrás de fundos de investimento para buscar descentralização no país. [Nossa carteira] está muito concentrada em Rio e São Paulo", diz Camargo Gonçalves.

A Fundação Cesp, dos funcionários da companhia de energia elétrica, conseguiram bater sua meta de 2011, de IGP-DI mais 6% (equivalente a 11,3%) justamente por seus ganhos com títulos de dívida emitidos por empresas e bancos (crédito privado), participações societárias relevantes e imóveis.

"Pelos cálculos preliminares, devemos fechar 2011 com rentabilidade de 13,2%", diz Jorge Simino, diretor de investimentos do fundo.

Para este ano, o plano é continuar a investir em crédito privado e mudar um pouco a alocação em renda variável, aumentando a aposta em carteiras de dividendos. A política de investimentos da fundação prevê alocação de até 28% dos ativos em renda variável.

Hoje, a participação é de 22,4%. "Em crédito privado o desafio é buscar taxa mantendo a qualidade de crédito", diz Simino.

Simino espera um ano positivo para renda variável. "Os múltiplos das ações não estão esticados e as expectativas sobre o lucro das empresas estão mais realistas", avalia o diretor. Ele lembra que em 2011 os analistas começaram o ano muito otimistas e, ao longo dos meses, foram diminuindo as previsões para o lucro das empresas. "Este ano o mercado está mais pessimista e as revisões devem ser para cima."

No caso da Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF), a ampliação da alocação em renda variável será pequena, em torno de 2 pontos percentuais, e, ainda sim, apenas para os planos mais novos, que concentram participantes mais jovens e vão receber benefícios num prazo mais longo.

Para se preparar para a queda da Selic, desde 2004 a fundação tem mudado o perfil da carteira de títulos públicos. "Naquele ano nossa carteira era 50% atrelada à Selic. Hoje são 8%", conta Demósthenes Marques, diretor de investimentos.

Marcelo Mota e Thais Folego | Do Rio e de São Paulo Valor Econômico

O "ORÇAMENTO PARALELO" : 'Restos a pagar' em 2012 somam R$ 140 bilhões

O governo federal deixou para 2012 um saldo de R$ 140,9 bilhões de despesas de custeio e investimento de exercícios fiscais anteriores, os chamados restos a pagar.

O valor é quase 10% superior aos R$ 128,7 bilhões registrados no começo do ano passado, confirmando o gigantismo assumido nos últimos anos pelos restos a pagar, que vários analistas classificam como um orçamento paralelo.

Em 2005, os valores não chegavam a R$ 22 bilhões, segundo levantamento do economista Mansueto Almeida, feito com base em informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Especialista em contas públicas, Mansueto diz que os restos a pagar têm cada vez mais importância na execução fiscal no Brasil. Em 2011, quase 60% dos R$ 43,9 bilhões de gastos com investimentos pela União se referiram a restos a pagar.

Nos últimos seis anos, em média 53% do valor investido pelo governo federal veio de recursos de exercícios fiscais anteriores.

"Isso torna menos transparente o processo orçamentário", diz Almeida.

Ele lembra que deputados e senadores passam várias sessões no Congresso discutindo o que será prioridade de investimento no próximo ano, quando na verdade mais da metade do que será realmente gasto foi decidido em anos anteriores.

Na lei orçamentária de 2012, por exemplo, os investimentos previstos para este ano somam R$ 80,3 bilhões, sem contar os R$ 57,2 bilhões de restos a pagar de outros anos.

Como os números do Siafi apontam para um valor investido pela União de pouco menos de R$ 44 bilhões em 2011, fica claro que os valores estão inflados, e que parte significativa dos investimentos previstos no Orçamento deste ano vão se transformar em restos a pagar em 2013.

Empurrar despesas de um ano para o outro pode ser também uma arma para o governo cumprir o superávit primário (economia para pagar juros da dívida).

Para a professora Margarida Gutierrez, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os restos a pagar são um instrumento importante para a execução das contas públicas, desde que usados com prudência, para objetivos específicos.

É um modo de garantir a conclusão de uma obra em andamento, para a qual já existam recursos empenhados, observa ela.

O problema, diz Margarida, é que os restos a pagar assumiram uma dimensão exagerada no Brasil. "Os valores atuais são uma aberração. Fica complicado projetar qual será o superávit primário quando se tem um orçamento paralelo tão significativo", afirma ela.

Para Almeida, um outro problema da magnitude dos restos a pagar é que começa a ficar mais difícil para o governo cancelar empenhos de anos anteriores. "Isso ficou claro em 2011, quando a tentativa de cancelar restos a pagar de 2007 a 2009 levou a uma revolta da base aliada no Congresso."

Ele explica que parte do crescimento ocorrido nos últimos anos se deveu a uma mudança contábil ocorrida em 2009, quando a última folha de pagamento da Previdência Social passou a ser contabilizada como restos a pagar no ano seguinte. Isso ajuda a entender por que os valores saltaram de R$ 62,1 bilhões em 2008 para R$ 94,7 bilhões em 2009. "Mas esse efeito ocorreu apenas uma vez, não explicando por que os restos pagar continuaram a aumentar nos anos seguintes", nota Almeida.

A maior parte dos restos a pagar se refere a despesas do exercício fiscal imediatamente anterior, mas há também recursos de orçamentos mais antigos, lembra Almeida.

Dos R$ 140,9 bilhões registrados neste ano, R$ 31 bilhões são de restos a pagar reinscritos, ou seja, vêm de exercícios pré-2011.

Dos R$ 140,9 bilhões de restos a pagar registrados no começo deste ano, R$ 24 bilhões se referem a gastos processados e R$ 116,9 bilhões, a não processados.

Os primeiros se referem a despesas que foram autorizadas, empenhadas e liquidadas, o que significa que a obra ou o serviço que deu origem ao gasto já foi efetuado e reconhecido pelo gestor público. "Falta apenas o desembolso efetivo do dinheiro", diz Almeida.

No caso dos não processados, são despesas planejadas, autorizadas e empenhadas, mas que o gestor ainda não reconheceu que o serviço foi prestado ou que obra foi executada.

Desse modo, o gasto ainda não foi liquidado, passando também para o próximo exercício financeiro.

Sergio Lamucci | De São Paulo Valor Econômico


Mansueto Almeida :
Como se observa no gráfico abaixo, o saldo dos restos a pagar cresceu muito nos útimos anos, passando de R$ 21,7 bilhões, em 2005, para R$ 140,9 bilhões em 2012. Parte do crescimento, em 2009, reflete uma mera mudança contábil, quando a última folha da previdência no ano passou a ser contabilizada como “restos a pagar”.


Mas esse efeito ocorreu apenas uma vez e, portanto, não explica o aumento contínuo depois de 2009.
Gráfico 1 – Saldo dos Restos Pagar – 2003-2012 – R$ bilhões correntes
Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida

Íntegra: Restos a Pagar – 2012

BALANÇA COMERCIAL : Déficit de US$ 579 mi, 0 3º SEGUIDO NA SEMANA, NO ACUMULADO DO ANO O ROMBO JÁ CHEGA A US$ 1,2 bilhão.

A balança comercial brasileira registrou novo deficit na semana passada.
Foi o terceiro seguido em janeiro.

O resultado da diferença entre as importações e exportações no período ficou negativo em US$ 579 milhões.
Os embarques registrados entre os dias 16 e 22 somaram US$ 3,2 bilhões, enquanto os desembarques foram de US$ 3,8 bilhões.

No acumulado do ano, o rombo já chega a US$ 1,2 bilhão, contra superavit de US$ 398 milhões do mesmo período de 2011, divulgou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

As exportações acumularam US$ 10,5 bilhões nos 15 dias úteis de janeiro, volume 3% inferior ao registrado no mesmo período de 2011. Já as importações somaram US$ 11,8 bilhões, com alta de 11,6% sobre igual intervalo do ano passado.

"Essa queda das exportações era esperada e ainda não preocupa, porque janeiro é um mês mais fraco. Resta saber se essa crise global já começa ou não a afetar o Brasil.

Até agora, isso não ocorreu", avaliou o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro.

As exportações de produtos básicos despencaram 39,5% na comparação com os valores médios de dezembro, enquanto os embarques de manufaturados caíram 24,2%.

Mas, na visão de Castro, até mesmo a forte queda das vendas externas de produtos importantes, como minério de ferro (-56,7%),
materiais de transporte (-47,4%) e
açúcar (-62,3%), não indica uma tendência para os próximos meses.

ROSANA HESSEL Correio Braziliense

O incômodo silêncio da oposição

O silêncio da oposição incomoda.

Desde 1945 - incluindo o período do regime militar - nunca tivemos uma oposição tão minúscula e inoperante. Vivemos numa grande Coreia do Norte com louvações cotidianas à dirigente máxima do país e em clima de unanimidade ditatorial. A oposição desapareceu do mapa.

E o seu principal partido, o PSDB, resolveu inventar uma nova forma de fazer política:
a oposição invisível.

A fragilidade da ação oposicionista não pode ser atribuída à excelência da gestão governamental. Muito pelo contrário. O país encerrou o ano com a inflação em alta, a queda do crescimento econômico, o aprofundamento do perfil neocolonial das nossas exportações e com todas as obras do PAC atrasadas.

E pior: o governo ficou marcado por graves acusações de corrupção que envolveram mais de meia dúzia de ministros. Falando em ministros, estes formaram uma das piores equipes da história do Brasil.

A quase totalidade se destacou, infelizmente, pela incompetência e desconhecimento das suas atribuições ministeriais.

Mesmo assim, a oposição se manteve omissa. No Congresso Nacional, excetuando meia dúzia de vozes, o que se viu foi o absoluto silêncio. Deu até a impressão que as denúncias de corrupção incomodaram os próceres da oposição, que estavam mais preocupados em defender seus interesses paroquiais.

Um bom (e triste) exemplo é o do presidente (sim, presidente) do PSDB, o deputado Sérgio Guerra. O principal representante do maior partido da oposição foi ao Palácio do Planalto. Numa democracia de verdade, lá seria recebido e ouvido como líder oposicionista. Mas no Brasil tudo é muito diferente.

Demonstrando a pobreza ideológica que vivemos, Guerra lá compareceu como um simples parlamentar, de chapéu na mão, querendo a liberação de emendas que favoreciam suas bases eleitorais.

Em 2011 ficou a impressão que os 44 milhões de votos recebidos pelo candidato oposicionista incomodam (e muito) a direção do PSDB. Afinal, estes eleitores manifestaram seu desacordo com o projeto petista de poder, apesar de todo o rolo compressor oficial. Mas foram logrados.

O partido é um caso de exotismo:
tem receio do debate político. Agora proclama aos quatro ventos que a oposição que realiza é silenciosa, nos bastidores, no estilo mineiro.

Nada mais falso.
Basta recordar o período 1945-1964 e a ação dos mineiros Adauto Lúcio Cardoso ou Afonso Arinos, exemplos de combativos parlamentares oposicionistas.

E pior:
o partido está isolado, fruto da paralisia e da recusa de realizar uma ação oposicionista. Desta forma foi se afastando dos seus aliados tradicionais.

É uma estratégia suicida e que acaba fortalecendo ainda mais a base governamental, que domina amplamente o Congresso Nacional e que deve vencer, neste ano, folgadamente as eleições nas principais cidades do país.

O mais grave é que o abandono do debate leva à despolitização da política. Hoje vivemos - e a oposição é a principal responsável - o pior momento da história republicana.

O governo faz o que quer. Administra - e muito mal - o país sem ter qualquer projeto a não ser a perpetuação no poder. Com as reformas realizadas na última década do século XX foram criadas as condições para o crescimento dos últimos dez anos.

Mas este processo está se esgotando e os sinais são visíveis.
Não temos política industrial, agrícola, científica. Nada.

Este panorama é agravado pelo sufrágio universal sem política. Temos eleições regulares a cada dois anos. Foi uma conquista. Porém, a despolitização do processo eleitoral acentuado a cada pleito é inegável.

Para a maior parte dos eleitores, a eleição está virando um compromisso enfadonho. Enfadonho porque vai perdendo sentido. Para que eleição, se todos são iguais? O eleitor tem toda razão.

Pois quem tem de se diferenciar são os opositores.

Ser oposição tem um custo.
O parlamentar oposicionista tem de convencer o seu eleitor, por exemplo, que os recursos orçamentários não são do governo, independente de qual seja. Orçamento votado é para ser cumprido, e não servir de instrumento do Executivo para coagir o Legislativo.

Quando o presidente do principal partido de oposição vai ao Palácio do Planalto pedir humildemente a liberação de um recurso orçamentário, está legitimando este processo perverso e antidemocrático - inexistente nas grandes democracias.

Deveria fazer justamente o inverso: exigir, denunciar e, se necessário, mobilizar a população da sua região que seria beneficiada por este recurso. Mas aí é que mora o problema: teria de fazer política, no sentido clássico.

Já do lado do governo, qualquer ação administrativa está estreitamente vinculada à manutenção no poder. Não há qualquer preocupação com a eficiência de um projeto. A conta é sempre eleitoral, se vai dar algum dividendo político.

A transposição das águas do Rio São Francisco é um exemplo. Apesar de desaconselhado pelos estudiosos, o governo fez de tudo para iniciar a obra justamente em um ano eleitoral (2010).
Gastou mais de um bilhão.
Um ano depois, a obra está abandonada.
Ruim? Não para o petismo.

A candidata oficial ganhou em todos os nove estados da região e na área por onde a obra estava sendo realizada chegou a receber, no segundo turno, 95% dos votos, coisa que nem Benito Mussolini conseguiu nos seus plebiscitos na Itália fascista.

Se continuar com esta estratégia, a oposição caminha para a extinção.
O mais curioso é que tem milhões de eleitores que discordam do projeto petista.
Mais uma vez o Brasil desafia a teoria política.

Marco Antonio Villa O Globo

A falta que o PT nos faz

O PT está fazendo muita falta ao Brasil:
na oposição...

Dizendo isso, não estou criticando - aliás, nem elogiando - seu governo; só constato que desde 2003, quando ele ganhou as eleições para a Presidência da República, não tivemos mais oposição digna desse nome.

Mas, na verdade, pode ser que em quase dois séculos de história independente tenhamos tido apenas dois ou três partidos que realizassem uma significativa oposição democrática. Dois: o MDB (depois, PMDB), no período de 1965 a 1985, e o PT, de sua fundação até 2002.

Talvez três, se incluirmos o pequeno Partido Democrático, no final da República Velha e com atuação restrita a São Paulo.

Tivemos outras oposições, mas não foram significativas e, quando o foram, não foram democráticas. Em nosso primeiro século de vida independente, as eleições foram manipuladas (no Império) ou fraudadas (na República Velha).

Na Primeira República, dominada pelas oligarquias, só dava para enfrentá-las de armas na mão - daí, a interminável guerra civil do Rio Grande do Sul, a mais breve no Ceará e a rebelião de Princesa, em 1930, na Paraíba.

Nosso primeiro período democrático, de 1945 a 1964, teve um partido significativo de oposição, a UDN, mas desde o suicídio de Getúlio Vargas, em 1954, ela tendeu ao golpismo, largando suas iniciais intenções democráticas.

Só em 1965 surge nosso primeiro grande partido democrático, o Movimento Democrático Brasileiro, que reunirá as oposições à ditadura, mas tardará 20 anos a pôr-lhe fim.

O MDB (desde 1980, PMDB) marca uma mudança na história do Brasil. Enfrentou a ditadura, mas com métodos e ideais da democracia.

Adotou uma política de alianças, reunindo de tudo, inclusive gente pouco digna, mas sob a liderança de nomes notáveis, como Ulysses Guimarães. Praticou, assim, o diálogo. Sua moderação, embora incomodasse a vários, assegurou aos radicais um guarda-chuva protetor.

Teve sucesso, pois seu trabalho de formiga concorreu seriamente para o fim da ditadura; e não o teve, já que após 1985 se converteu, rápido demais, em partido fisiológico. Mas sua história merece respeito.

Nosso segundo partido democrático também demorou duas décadas para chegar à Presidência.

O PT conseguiu uma façanha admirável: uniu os descontentes de esquerda, somando ideais até divergentes num propósito comum, e o fez com muito trabalho (este é meu ponto, aqui: não se faz oposição sem suar).

Esses dois partidos verteram muitíssimo suor, um tanto de sangue e provavelmente muitas lágrimas. No caso do PT basta pensar, primeiro, nos mortos do partido ou próximos a ele, em lutas de sem-terra e outros perseguidos.

Eldorado do Carajás marcou um corte nítido entre os petistas e os tucanos, pois era do PSDB o governador do Pará, quando sua polícia massacrou os sem-terra, em 1996.

Pensemos, segundo, nas ações petistas que exigiram disciplina e trabalho, como a Caravana da Cidadania. Tudo isso rendeu frutos, desde 2002.

O que falta à oposição atual, para se tornar significativa e ao mesmo tempo agir nos quadros da democracia? Antes de mais nada, a disposição a dar o sangue (em sentido figurado) ou, em sentido literal, a suar de tanto trabalho.

Infelizmente, isso mal se vê.
Uma dirigente da Associação Nacional de Jornais disse há dois anos que, na falta de uma oposição consequente, a grande imprensa assumiu o papel de opositora.

A frase é infeliz, porque o compromisso da imprensa não é fazer oposição, mas dizer a verdade - ideal nada fácil, mas que não se pode abandonar - porém expressa uma triste realidade: o PSDB terceirizou o papel de se opor.

Ele o delegou a alguns jornais e revistas que, por preguiça, preferiram o caminho fácil dos escândalos ao mais difícil de um monitoramento sério das ações de governo (e da oposição).

Será também uma certa preguiça a principal razão para a inércia da assim chamada oposição? Suas duas vertentes, o PSDB e em menor medida os verdes, parecem acreditar que basta ter razão para atingir o poder.

Mas na política o fundamental não é ter razão, é convencer.

Apostar tudo na ideia de que temos razão nos faz acreditar que quem pensa de outro jeito é patife ou, na melhor das hipóteses, ignorante - o que é um desrespeito ao soberano na democracia, o povo.

Vejam, nas redes sociais, o desdém de alguns simpatizantes da oposição pela maioria de pobres. Mas não dá para fazer oposição preguiçosa.
Pensemos na história dos tucanos.

O PSDB, desde que nasceu, em 1988, esteve perto do poder. Alguns de seus grandes nomes foram ministros de Collor, e o próprio partido por pouco não o apoiou.

Em 1994, a escolha pessoal de Itamar Franco, quase no estilo do PRI mexicano, levou Fernando Henrique à Presidência - mas qualquer nome, no bojo do Plano Real, ganharia as eleições daquele ano.

FHC é alguém especial. Ele soube converter a fortuna em virtù, para usar os termos de Maquiavel, isto é:
converteu a sorte em capacidade própria. Mas perdura o fato de que o PSDB não parece disposto a suar na oposição.
Isso é pena.

Se ele não fizer suas caravanas da cidadania, se seus militantes não se esfalfarem, se seus líderes continuarem esperando que o poder lhes caia nas mãos, nunca serão oposição de verdade.

Ora, numa democracia, para um partido se tornar governo, é preciso primeiro fazer oposição. Não sendo assim, só com sorte.

É como se o partido esperasse que a imprensa de oposição faça por ele, nas próximas eleições, o que Itamar fez em seu tempo:
dar-lhe o poder de presente.

Mas, para nossa maturidade democrática, precisamos de uma oposição que trabalhe, lute, em suma, repetindo-me mais uma vez:
que dê seu suor pela política.

Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo. Escreve às segundas-feiras
Valor Econômico

VIRADA DE MESA? A CANALHA TOGADA E AMOTINADA:DESEMBARGADORES QUEREM REDUZIR OS PODERES DO COAF

Irritados com a abertura das contas e movimentações bancárias de todo o universo forense - 206 mil magistrados, servidores e familiares -, desembargadores da Justiça preparam o contragolpe.

Eles miram precisamente a Lei 9.613/98 e a Lei Complementar 105/01 - a primeira impõe sanções à lavagem de dinheiro e criou o Coaf; a outra firma que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários, nas áreas de suas atribuições, fornecerão ao conselho "informações cadastrais e de movimento de valores".

A estratégia que pode enfraquecer o Coaf foi desencadeada pela Associação Nacional de Desembargadores (Andes). A entidade aponta inconstitucionalidade de alguns artigos do conjunto de normas que definem os limites do órgão rastreador de malfeitos pela malha bancária.

"O que eu pretendo impugnar é a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários fornecerem ao Banco Central e ao Coaf dados relativos às movimentações financeiras sem que haja um motivo justificável, ou seja, um processo judicial em andamento ou um inquérito policial", alerta Luiz Eduardo Rabello, presidente da Andes.

A tática de Rabello consiste em protocolar amanhã uma petição no gabinete do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a quem solicita possibilidade de se arguir a inconstitucionalidade de alguns artigos da Lei 9.613 e da Lei Complementar 105.

"O Ministério Público é o fiscal da lei, atua perante o STF como intérprete da Constituição."

Razão da briga.
No embate histórico que protagoniza para identificar fluxo financeiro incompatível ao contracheque de magistrados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teria obtido os dados pela via direta - ofício da corregedoria do CNJ foi acatado pelo Coaf, que fez a pesquisa pelos CPFs de cada personagem.

O centro da demanda, alegam os desembargadores, é a preservação do artigo 5.º da Constituição, que trata dos direitos e garantias fundamentais - entre eles o da inviolabilidade do sigilo. "A ordem judicial só pode ocorrer na hipótese de quebra do sigilo de comunicações", diz Rabello.

Na semana passada, sob pressão, o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, foi ao Tribunal de Justiça de São Paulo e afirmou que não houve quebra de sigilo.

"No relatório não consta o nome de ninguém, é uma estatística. Ele não é o fim, é um meio que serve para orientar o CNJ. Formalmente, esses números não querem dizer nada."

Jabuticaba. Sobre as críticas ao Coaf, Rodrigues foi taxativo. "Há um erro em pensar que tudo o que Coaf recebe de comunicação já vira relatório. Isso (o Coaf) não é uma jabuticaba, não é uma invenção brasileira. Tem gente que fala que é coisa da ditadura, coisa do nazismo, já vi bobagens do tipo."

O presidente da Andes, por sua vez, contra-ataca: "Ao solicitar (as informações) a corregedoria não deu uma decisão judicial, estava na esfera administrativa. O corregedor (do CNJ) está fora da função judicante.

Não está no comando de nenhum processo judicial, atua na área administrativa para fiscalização, o que configura abuso de poder", afirma.

Rabello, hoje aposentado, dedicou-se à magistratura por 50 anos. Ele sabe que tem de dar o tiro certo. "Não vou impugnar as leis por completo, nem a existência do Coaf, vamos nos ater à violação de dados bancários."

A Andes reúne 600 magistrados no topo de carreira, desembargadores estaduais, federais e do Trabalho do País inteiro. Sua finalidade precípua é a defesa dos direitos e prerrogativas dos magistrados de segundo grau.

O centro da demanda, alegam os desembargadores, é a preservação do artigo 5.º da Constituição, que trata dos direitos e garantias fundamentais - entre eles o da inviolabilidade do sigilo. "A ordem judicial só pode ocorrer na hipótese de quebra do sigilo de comunicações", diz Rabello.

Na semana passada, sob pressão, o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, foi ao Tribunal de Justiça de São Paulo e afirmou que não houve quebra de sigilo. "No relatório não consta o nome de ninguém, é uma estatística. Ele não é o fim, é um meio que serve para orientar o CNJ. Formalmente, esses números não querem dizer nada."

Jabuticaba. Sobre as críticas ao Coaf, Rodrigues foi taxativo. "Há um erro em pensar que tudo o que Coaf recebe de comunicação já vira relatório. Isso (o Coaf) não é uma jabuticaba, não é uma invenção brasileira. Tem gente que fala que é coisa da ditadura, coisa do nazismo, já vi bobagens do tipo."

O presidente da Andes, por sua vez, contra-ataca:
"Ao solicitar (as informações) a corregedoria não deu uma decisão judicial, estava na esfera administrativa. O corregedor (do CNJ) está fora da função judicante. Não está no comando de nenhum processo judicial, atua na área administrativa para fiscalização, o que configura abuso de poder", afirma.

Rabello, hoje aposentado, dedicou-se à magistratura por 50 anos. Ele sabe que tem de dar o tiro certo. "Não vou impugnar as leis por completo, nem a existência do Coaf, vamos nos ater à violação de dados bancários."

A Andes reúne 600 magistrados no topo de carreira, desembargadores estaduais, federais e do Trabalho do País inteiro. Sua finalidade precípua é a defesa dos direitos e prerrogativas dos magistrados de segundo grau.

O Estado de S. Paulo

PETROBRAS NÃO É LOJINHA 1,99! A GERENTONA FAJUTA QUER MAIS INGERÊNCIA NA "PTBRAS" . POBRE BRASIL.

A decisão da presidente Dilma Rousseff de indicar Maria das Graças Foster para a presidência da Petrobras está diretamente ligada aos planos do governo de acelerar os investimentos públicos neste ano de 2012.

Dilma também espera que a provável mudança signifique mais afinidade da maior empresa do país com o Planalto.

O Correio apurou que o atual presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, é visto como alguém muito próximo ao mercado e menos suscetível à influência do Executivo. Técnica de carreira, Foster tem mais proximidade com a presidente Dilma.

Na reunião ministerial de hoje, Dilma Rousseff vai definir com seus ministros o plano de ação do governo federal para o segundo ano de mandato. O aumento no volume de investimentos está entre os principais pontos da pauta.

E a Petrobras terá um papel preponderante nesse processo. Como a empresa foi excluída do cálculo do superavit primário — manobra contábil feita também com a Eletrobras —, ela poderá "abrir o caixa" sem medo de atrapalhar as contas do Tesouro Nacional.

Dilma sabe que a empresa tem poder de fogo. Em julho do ano passado, a Petrobras anunciou seu plano de investimentos para o quadriênio 2011-2015. São 688 projetos que demandarão US$ 224,7bilhões (R$ 393,25 bilhões).

A estatal já exerceu papel crucial no Programa de Aceleração do Crescimento, representando 40% da projeção de investimentos embutidos no PAC.

Por isso, a mudança de Gabrielli é estratégica. Dilma sempre reclamou que o atual presidente da Petrobras considerava-se muito autônomo.

A proximidade com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o fato de estar no cargo há seis anos davam ao executivo uma "sensação de independência" muito grande.

Ele amparava-se, sobretudo, no fato de a Petrobras ser uma empresa de economia mista, que não pode tomar suas decisões estratégicas atrelada exclusivamente ao governo, precisando pensar também no mercado.

Essa relação ambígua entre privado e público, na opinião de especialistas, também ocorria durante as diversas crises de gás vividas por Dilma e por Lula.

Gabrielli tinha mais dificuldades em impor medidas duras e a presidente espera que Foster, que ainda exerce o cargo de diretora de Gás e Energia da estatal, possa ter uma atuação mais afinada com o Planalto.

Plano de ação
Dilma queria ter promovido a troca no início de seu governo. A relação dela com Gabrielli sempre foi tumultuada.

Ficou famoso um entrevero entre ambos, no qual o executivo propôs um plano de ação diverso do imaginado pela presidente e essa devolveu, de bate-pronto.
"Consiga 60 milhões de votos, sente aqui nesta cadeira e, aí sim, nós poderemos discutir isso."

Corre também pelos corredores de Brasília uma versão de que, em uma das várias divergências que tiveram, Gabrielli chegou a chorar de raiva. Pessoas próximas a ele são ágeis no desmentido.

"Você acha que um homem daquele tamanho choraria por causa de uma divergência?", questionou uma pessoa próxima ao presidente da Petrobras.

Gabrielli ainda está no comando da estatal graças ao ex-presidente Lula.
Foi ele quem, durante a transição, ponderou ser mais prudente deixar o petista baiano no comando da empresa durante os debates sobre a partilha dos royalties do pré-sal.

"Ele tem mais memória do assunto", justificou Lula, sem levar em conta que Graça Foster também é diretora da empresa.

Dilma quis, então, indicar Graça Foster para a Casa Civil.
Mais uma vez, Lula interveio e pressionou para que o nomeado fosse Antonio Palocci, que deixou o ministério em junho.

Gabrielli deve sair da Petrobras agora em fevereiro, provavelmente no dia 13, dia em que o Conselho de Administração da empresa irá se reunir.

O executivo baiano deixa o cargo um ano antes do prazo que ele planejava. Gabrielli quer ser o candidato do PT à sucessão de Jaques Wagner em 2014. Tem grandes chances de emplacar o projeto — especialmente agora, que terá de voltar mais cedo à política baiana.

Pelos planos originais, ele permaneceria pelo menos mais um ano à frente do megaorçamento da Petrobras e deixaria o cargo mais próximo do pleito estadual para ambientar-se com a disputa pelo governo do estado.

Paulo de Tarso Lyra Correio Braziliense

Em 2011 a Petrobras teve a segunda maior perda de valor de mercado do mundo, um tombo de US$72,39 bilhões, desceu duas posições no ranking das maiores petroleiras do planeta e foi para a quinta posição.

No brasil maravilha COM "MARQUETINGUE" A PRESIDENTA MAMULENGA E GERENTONA FAJUTA, DEITA E ROLA NA "APROVAÇÃO". NO BRASIL REAL : Para ANTT, Brasil vive no limite da gambiarra, país corre risco de apagão logístico.

Se as exportações de commodities brasileiras brilharam e turbinaram as contas externas do país desde 2000, a infraestrutura logística está longe de ter acompanhado o mesmo ritmo.

Manteve-se cara e ineficiente.

Nesse período, o país aumentou em 384% a quantidade de toneladas que circulam e congestionam as rodovias, ferrovias e hidrovias em direção ao exterior. Mas o número de rodovias asfaltadas aumentou apenas 18% no período, enquanto as linhas de trem cresceram só 500 quilômetros.

O país vem operando "no limite da gambiarra", segundo o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo:

O país está diante da possibilidade de um apagão logístico. Mas a logística não pode ser vista só pela lógica da obra e sim pelo desempenho do transporte.

Não se resolve o problema logístico transigindo com a boa forma de fazer. Chegamos ao limite da gambiarra disse ele ao GLOBO.

Dados inéditos obtidos pelo GLOBO mostram que os fretes cobrados pelas concessionárias de trens estão R$ 600 milhões acima do teto que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) considera razoável, segundo a proposta a revisão tarifária que está em consulta pública atualmente.

Além disso, gargalos e a falta de sintonia dos vários modais prejudicam o escoamento da produção.

Nos últimos anos, a ociosidade de caminhões e trens absorveu o aumento da produção, mas já não há gordura a ser queimada. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é a $de mudar esse quadro, junto com a nova legislação.

Hoje, um trem leva 88,41 horas do Alto Araguaia até Santos. Mas cada vagão leva em média 28,9 horas no porto para descarregar. Sem o ferroanel em São Paulo, os trens precisam trafegar de 30 a 40km/h para 5km/h.

Levam um dia para atravessar a capital paulista, em vez de contorná-la.
Ferrovias estão concentradas em poucas empresas

A falta de concorrência no transporte ferroviário é o principal problema do setor, segundo técnicos do governo.

O fato de as malhas de trem disponíveis no país estarem concentradas nas mãos de poucas empresas contribui para aumentar a burocracia e deixar os custos elevados para exportadores.

Um exemplo do efeito nefasto da concentração é que as concessionárias fazem de tudo para evitar que concorrentes utilizem seus trilhos. Em Santos, a MRS detém o acesso até o porto, mas a ALL é responsável pela linha lá dentro.As normas agora garantem o direito de passagem pelas diversas linhas do país.

Donos de outros trechos ou usuários que tenham trens, mas não linhas poderão utilizar a malha como um todo.Além disso, criou-se um código de defesa dos usuários. Isso deve acirrar a concorrência e baixar os fretes.

Além disso, a partir de março as ferrovias serão obrigadas a reduzir de 10% a 69% os valores fretes que cobram pelo transporte de cargas, como determina a revisão tarifária proposta pelo governo.

A Vale dona das malhas Vitória-Minas Gerais, Centro Atlântica, Carajás e sócia da concessionária MRS por exemplo, terá que reduzir em 69% sua tarifa em Carajás.

Para o presidente da Associação dos Usuários de Trens de Carga (ANUT), José Baldez, as concessionárias se apropriaram dos ganhos de produtividade do país nos últimos 15 anos, ao pressionar o "Custo-Brasil".

Não há trens suficientes até os terminais do porto de Santos, diz o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.

Em Paranaguá, as empresas têm que usar caminhões, porque o porto não teria como dar vazão a quantidades maiores trazidas de trem. Em Santos, há poucos trens e muitos só podem trafegar à noite disse.

Levantamento da Associação Brasileira da Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) indica que a soja brasileira, embora seja vendida segundo as cotações internacionais, perde da fazenda até o porto.

Isso porque o custo do frete sai a US$ 60 por tonelada na média do país e US$ 112 só para o Mato Grosso.

Nos Estados Unidos, o custo é de US$ 15 por tonelada da fazenda ao porto, e na Argentina, US$ 17.A ideia do governo com a revisão tarifária para os trens é evitar a ameaça de explosão dos preços dos caminhões.

A redução dos fretes deve ampliar os ganhos dos produtores de commodities e estimular o crescimento dos embarques de manufaturados, que poderão se tornar bem mais competitivos.

Setor afirma que problemas são anteriores à concessão

Para a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), os gargalos vêm de antes das concessões. Um que há mais de 12 anos precisa ser resolvido pelo Estado é a necessidade de encerramento da Rede Ferroviária Federal (RFFSA).

O governo ainda não deu solução definitiva para o espólio da rede. A ANTF também afirma que, hoje, para atender à demanda existente, seriam necessários 52 mil quilômetros de ferrovias.Com as obras de expansão previstas no PAC2, as ferrovias devem ser ampliadas em mais 12 mil quilômetros até 2040.

O que não se pode esquecer, no entanto, é que o tempo médio de construção de uma ferrovia é de cinco anos disse o presidente Executivo da ANTF, Rodrigo Vilaça, que conclui:
A nossa preocupação é com a manutenção do equilíbrio dos contratos originais e mecanismos que garantam a capacidade de investimento das ferrovias.

Segundo Vilaça qualquer aumento de custo ou investimento, diante de margens tão apertadas, tende a ser um ônus adicional para o frete, que pode ou não ser repassado pela concessionária.

As empresas citadas não se pronunciaram.

O GLOBO

ESPAVORIMENTO : TCU fará pente-fino na Petrobras . Segundo órgão, estatal fechou R$ 16,3 bilhões em contratos sem licitação em 2011

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai promover este ano uma varredura nos contratos assinados pela Petrobras e por empresas em que a estatal tenha o controle societário, no Brasil e no exterior.

Segundo o Tribunal, a empresa tem desrespeitado regras de contratação.
Maior estatal brasileira, a Petrobras assinou no ano passado contratos que somam R$ 16,3 bilhões sem qualquer tipo de concorrência ou tomada de preços com fornecedores, o que representou quase um terço da contratação de serviços da companhia (R$ 52 bilhões).

O valor equivale ainda a 19% dos R$ 84,7 bilhões em investimentos previstos pela empresa em 2011. Se levarmos em conta os últimos três anos, as contratações sem concorrência engordaram as contas bancárias de prestadores de serviços em R$ 49,8 bilhões.

Os dados foram compilados pelo GLOBO com base em cerca de 20 mil contratos de serviços construção, projetos, instalações de equipamentos e manutenção, por exemplo disponíveis no site da estatal.

A compra sem concorrência é prevista pela própria Lei das Licitações (número 8.666) e pelo decreto que simplificou as contratações da estatal em 1998, que permitem classificar os contratos como "dispensa", "inexigibilidade", "inaplicabilidade" ou "convênios".

Segundo o Tribunal, que se posiciona contrário à flexibilização das regras de compras da empresa, seu técnicos começam a observar desrespeito às regras, mesmo pelos critérios previstos no decreto de 1998.

Muitas vezes, o Tribunal verifica que a Petrobras tem descumprido até as regras do decreto. A Petrobras é muito grande, dentro do Brasil e no exterior. Estamos agora tentando varrer todas as atividades societárias da Petrobras.

A Petrobras América, que tem escritórios no Golfo do México e em Nova York, pode ser auditada a qualquer momento. No ano passado, fizemos isso na Petrobras Netherlands, que contrata plataformas, e impedimos o pagamento referente ao reequilíbrio financeiro de um contrato diz Carlos Eduardo de Queiroz Pereira, titular da 9ª Secretaria de Controle Externo do TCU.

Os contratos sem licitação da Petrobras geram polêmica desde que o governo Fernando Henrique Cardoso baixou o decreto em 1998 flexibilizando as regras de contratação da companhia. São casos específicos em que a empresa pode abrir mão da concorrência.

É o caso de "guerra ou calamidade pública", urgência que possa "ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras", serviços de "natureza singular".

Concorrência reduz custos, diz advogado

Entre os contratos fechados pela Petrobras sem concorrência está, por exemplo, o de fornecimento de alimentação por R$ 1,9 milhão, em abril de 2011, com "inexigibilidade" de concorrência. Há ainda o de fornecimento de bens e serviços do oleoduto de Cacimbas, em Barra do Riacho (ES), por R$ 6,4 milhões, assinado em março de 2011.

Em outro contrato, a estatal vai desembolsar R$ 5,9 milhões para serviços de montagem industrial de caldeiraria e tubulação com "dispensa" de concorrência, contrato de fevereiro de 2011.

Segundo especialistas, a Petrobras atua em um mercado competitivo e não pode ficar engessada em regras burocráticas que exigem lançamento de editais, publicações, prazos de propostas. Por outro lado, eles ressaltam que se trata de empresa majoritariamente pública, que administra contratos bilionários, e cobram transparência e mais fiscalização para o melhor uso do dinheiro público.

Para Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, os gastos sem licitação mostram um uso exagerado do decreto que simplificou as regras de contratações da estatal.

A dispensa de licitação, por si só, não é um indício de fraude. O ponto é que, quando você faz uso recorrente disso, abre espaço para possíveis irregularidades. Sempre ficam dúvidas sobre os critérios que foram usados para a escolha de determinada empresa, se houve direcionamento avalia Abramo, especialista no tema corrupção.

O uso do decreto de 1998 é sistema$criticado pelo TCU, que chegou a sugerir que administradores da Petrobras fossem responsabilizados por contratações sem licitações. O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, no entanto, em decisões liminares, o direito de a estatal recorrer ao decreto. Uma decisão final sobre o assunto está pendente.

Especialistas em petróleo afirmam que o processo licitatório é mais transparente e promove a competição.

Os números da Petrobras são superlativos por causa dos grandes montantes de recursos e empreendimentos envolvidos. E eu entendo que, onde houver dinheiro público, é preciso o respectivo controle, seja interno, com auditorias, como externos, como no caso do Tribunal de Contas. E, claro, da coletividade afirma Marcio Pestana, professor de Direito Administrativo e Público da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap).

Essa é também a opinião do advogado Cláudio Pinho, especialista na área de petróleo e gás:
A Petrobras não é obrigada, mas é uma prática saudável, de boa governança e transparência, fazer licitações. Gera mais competição e pode-se reduzir custos.

A maior transparência nas compras e contratações é fundamental, segundo Pinho, em se tratando de uma sociedade de economia mista, como a Petrobras, onde parte dos recursos é pública. Mas o advogado concorda também que a Petrobras precisa ter certa agilidade em suas compras para competir no setor. Por isso, Pinho acha muito importante a atuação cada vez maior do TCU na averiguação das compras sem licitação.

Estatal diz que busca competição

Outro especialista, o advogado Guilherme Vinhas, também defende maior fiscalização. Ele concorda que as compras sem licitação trazem mais agilidade à estatal, mas destaca que, devido aos elevados valores envolvidos, é necessária uma fiscalização mais rígida.

Essas compras sem licitação têm de ter uma justificativa muito razoável afirmou Vinhas.

Já o especialista Adriano Pires Rodrigues, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), disse que, apesar de ser favorável à Petrobras contratar sem licitação para ter mais agilidade, ele se preocupa com a forte ingerência política na gestão da companhia.

A empresa ter mais agilidade nas contratações é importante, mas, ao mesmo tempo, me preocupa, pois sabemos a forte ingerência política na Petrobras quando vemos o governo controlando a política de preços dos combustíveis, por exemplo.

Então essas compras sem licitação precisam ter um controle e uma fiscalização mais rigorosos afirmou Adriano Pires.

Para a indústria fabricante de materiais e equipamentos, não faz diferença se as compras da Petrobras são feitas por carta-convite, ou por meio de licitações, afirmou o diretor da Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) Alberto Machado.

Segundo ele, o mais importante para o setor é garantir que o maior número de encomendas seja feito no país:
O que a indústria pleiteia sempre é ter a informação das demandas para poder se preparar e atendê-las.

Em nota, a Petrobras afirmou que a licitação "é a regra para toda e qualquer contratação de obras, fornecimento de bens ou serviços". E acrescentou que há casos previstos na legislação em que a licitação é dispensada ou mesmo inexigível, por absoluta inviabilidade de competição.

Para a companhia, seria o caso, por exemplo, de fornecedor detentor de patente ou direito autoral sobre o produto ou serviço requisitado ou, ainda, que possui exclusividade de representação comercial de fabricante estrangeiro.

Segundo a estatal, quando a legislação dispensa a licitação formal, a prática da Petrobras "é a de sempre buscar a competição, obtendo, no mínimo, três propostas de preços, de modo a garantir a competição entre fornecedores".

A companhia acrescenta que a contratação direta, por si só, "não gera redução da competitividade" e que "será sempre a situação de mercado que indicará se é viável ou não haver competição entre os fornecedores".

O Globo

Geração de safados camuflados. EIS A HERANÇA EM DESENVOLVIMENTO INICIADA PELO CACHACEIRO, O FILHO...DO BRASIL E SUA CORJA : Dinheiro para saúde de índios abastece fraudes(R$ 13,6 milhões)

Documentos e depoimentos obtidos pelo GLOBO apontam para a existência de esquemas de desvio de recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do Ministério da Saúde em pelo menos nove dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) distribuídos de Norte a Sul do Brasil, além de ONGs que receberam dinheiro para ações de saúde indígena.

As fraudes estão concentradas no serviço de abastecimento de combustível de barcos e veículos, compra de alimentos e pagamento por horas de voo para o deslocamento de pacientes, médicos e insumos.

Apenas o contrato nacional de combustível, firmado entre a Funasa e a Ticket Serviços S/A, pagou, nos últimos 4 anos, R$ 142,5 milhões nos 26 estados e no Distrito Federal.

As fraudes, de acordo com farta documentação elaborada por fiscais e gestores da Saúde ao longo de 2011, teriam beneficiado servidores públicos em postos de chefia, empresários e lideranças indígenas, que recebiam sua "cota de combustível" como "cala boca" preventivo ao péssimo atendimento de saúde, relatam procuradores da República e agentes federais com atuação na Amazônia Legal.

Enquanto o dinheiro escorre no ralo da corrupção, o Dsei Javarí, na segunda maior área indígena no país, com 4.915 moradores, contabilizou, entre 2010 e 2011, 255 nascidos vivos e 33 mortes por desnutrição aguda, diarreia e pneumonia de crianças entre 1 e 5 anos 1,2 mortes para cada dez nascimentos.

As irregularidades prosperaram no uso do Ticket Car, cartão de pagamento de combustível para veículos terrestres e fluviais. Em Manaus, por exemplo, os cartões dos servidores públicos caíram nas mãos de intermediários, que administram postos que atendem à Funasa.

Em 05 de abril de 2011, por meio do memorando 017/2011, um fiscal de contrato relatou a existência de veículos parados, no Dsei de Manaus, mas que continuavam "rodando" e sendo abastecidos de maneira fraudulenta.

Ofícios que autorizam pagamentos são recolhidos

Foi o estopim para a descoberta de 53 cartões de abastecimento, que ficavam sob controle do Posto Sideral, em Manaus.

O estabelecimento pagava créditos de combustível para contas bancárias indicadas pelos chefes dos distritos indígenas, conforme admitiu ao GLOBO o encarregado administrativo do posto, Landy Rodrigues Lima.

Dinheiro que, em tese, servia para subsidiar o abastecimento de veículos no interior do estado.

- Eles deixavam (os cartões) aqui e, no fim de semana, buscavam. Ninguém entendia o porquê. Eu só fazia passar o que eles pediam para passar. A gente fazia a intermediação - diz Lima, que não sabe quanto o posto ganhava na intermediação.

O MPF descobriu que os chefes do Dsei emitiam ofícios para liberar os créditos de combustível. Porém, no final do mês, funcionários do distrito recolhiam nos postos os ofícios de forma a sumir com as provas, informa um procurador da República.

Técnicos do Ministério da Saúde, ouvidos pelo GLOBO, detectaram procedimento semelhantes nos Dseis Tefé e Parintins. Um servidor, que pediu anonimato, conta que o dinheiro também beneficia lideranças indígenas. É a cota de combustível.

Os desvios agora revelados reforçam um histórico de fraudes no atendimento de saúde indígena. Apenas quatro investigações federais, concluídas nos últimos dois anos no Amapá, Rondônia e Roraima, apontam prejuízo de R$ 13,6 milhões.

São desvios na compra de alimentos, pagamentos de horas de voo, e serviços sem execução comprovada.

Foram detectados indícios de desvios em combustíveis, uso fraudulento de cartão de abastecimento e pagamentos irregulares por serviços nos Dseis Médio Rio Solimões e Afluentes;
Araguaia;
Minas Gerais/Espírito Santo;
Cuiabá;
Xavante/MT;
e Médio Rio Purus.
A documentação seguiu para Brasília.

O coordenador nacional dos fóruns de conselhos distritais de saúde indígena (Condisis), Jorge Marubo, confirma as irregularidades e diz que há grande resistência inclusive entre lideranças indígenas para estancar a sangria.

Para romper esse sistema de desvio de recursos é muito difícil. Alguns indígenas se envolvem nisso, querem manter o sistema da Funasa.

Há muita dificuldade para a organizar a mudança diz Marubo, que vive no Vale da Javarí, região que, segundo ele, tem o pior atendimento de saúde indígena do Brasil.O Globo