O governo federal deixou para 2012 um saldo de R$ 140,9 bilhões de despesas de custeio e investimento de exercícios fiscais anteriores, os chamados restos a pagar.
O valor é quase 10% superior aos R$ 128,7 bilhões registrados no começo do ano passado, confirmando o gigantismo assumido nos últimos anos pelos restos a pagar, que vários analistas classificam como um orçamento paralelo.
Em 2005, os valores não chegavam a R$ 22 bilhões, segundo levantamento do economista Mansueto Almeida, feito com base em informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Especialista em contas públicas, Mansueto diz que os restos a pagar têm cada vez mais importância na execução fiscal no Brasil. Em 2011, quase 60% dos R$ 43,9 bilhões de gastos com investimentos pela União se referiram a restos a pagar.
Nos últimos seis anos, em média 53% do valor investido pelo governo federal veio de recursos de exercícios fiscais anteriores.
"Isso torna menos transparente o processo orçamentário", diz Almeida.
Ele lembra que deputados e senadores passam várias sessões no Congresso discutindo o que será prioridade de investimento no próximo ano, quando na verdade mais da metade do que será realmente gasto foi decidido em anos anteriores.
Na lei orçamentária de 2012, por exemplo, os investimentos previstos para este ano somam R$ 80,3 bilhões, sem contar os R$ 57,2 bilhões de restos a pagar de outros anos.
Como os números do Siafi apontam para um valor investido pela União de pouco menos de R$ 44 bilhões em 2011, fica claro que os valores estão inflados, e que parte significativa dos investimentos previstos no Orçamento deste ano vão se transformar em restos a pagar em 2013.
Empurrar despesas de um ano para o outro pode ser também uma arma para o governo cumprir o superávit primário (economia para pagar juros da dívida).
Para a professora Margarida Gutierrez, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os restos a pagar são um instrumento importante para a execução das contas públicas, desde que usados com prudência, para objetivos específicos.
É um modo de garantir a conclusão de uma obra em andamento, para a qual já existam recursos empenhados, observa ela.
O problema, diz Margarida, é que os restos a pagar assumiram uma dimensão exagerada no Brasil. "Os valores atuais são uma aberração. Fica complicado projetar qual será o superávit primário quando se tem um orçamento paralelo tão significativo", afirma ela.
Para Almeida, um outro problema da magnitude dos restos a pagar é que começa a ficar mais difícil para o governo cancelar empenhos de anos anteriores. "Isso ficou claro em 2011, quando a tentativa de cancelar restos a pagar de 2007 a 2009 levou a uma revolta da base aliada no Congresso."
Ele explica que parte do crescimento ocorrido nos últimos anos se deveu a uma mudança contábil ocorrida em 2009, quando a última folha de pagamento da Previdência Social passou a ser contabilizada como restos a pagar no ano seguinte. Isso ajuda a entender por que os valores saltaram de R$ 62,1 bilhões em 2008 para R$ 94,7 bilhões em 2009. "Mas esse efeito ocorreu apenas uma vez, não explicando por que os restos pagar continuaram a aumentar nos anos seguintes", nota Almeida.
A maior parte dos restos a pagar se refere a despesas do exercício fiscal imediatamente anterior, mas há também recursos de orçamentos mais antigos, lembra Almeida.
Dos R$ 140,9 bilhões registrados neste ano, R$ 31 bilhões são de restos a pagar reinscritos, ou seja, vêm de exercícios pré-2011.
Dos R$ 140,9 bilhões de restos a pagar registrados no começo deste ano, R$ 24 bilhões se referem a gastos processados e R$ 116,9 bilhões, a não processados.
Os primeiros se referem a despesas que foram autorizadas, empenhadas e liquidadas, o que significa que a obra ou o serviço que deu origem ao gasto já foi efetuado e reconhecido pelo gestor público. "Falta apenas o desembolso efetivo do dinheiro", diz Almeida.
No caso dos não processados, são despesas planejadas, autorizadas e empenhadas, mas que o gestor ainda não reconheceu que o serviço foi prestado ou que obra foi executada.
Desse modo, o gasto ainda não foi liquidado, passando também para o próximo exercício financeiro.
Sergio Lamucci | De São Paulo Valor Econômico
Mansueto Almeida :
Como se observa no gráfico abaixo, o saldo dos restos a pagar cresceu muito nos útimos anos, passando de R$ 21,7 bilhões, em 2005, para R$ 140,9 bilhões em 2012. Parte do crescimento, em 2009, reflete uma mera mudança contábil, quando a última folha da previdência no ano passou a ser contabilizada como “restos a pagar”.
Mas esse efeito ocorreu apenas uma vez e, portanto, não explica o aumento contínuo depois de 2009.
Gráfico 1 – Saldo dos Restos Pagar – 2003-2012 – R$ bilhões correntes
Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida
Íntegra: Restos a Pagar – 2012
O valor é quase 10% superior aos R$ 128,7 bilhões registrados no começo do ano passado, confirmando o gigantismo assumido nos últimos anos pelos restos a pagar, que vários analistas classificam como um orçamento paralelo.
Em 2005, os valores não chegavam a R$ 22 bilhões, segundo levantamento do economista Mansueto Almeida, feito com base em informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Especialista em contas públicas, Mansueto diz que os restos a pagar têm cada vez mais importância na execução fiscal no Brasil. Em 2011, quase 60% dos R$ 43,9 bilhões de gastos com investimentos pela União se referiram a restos a pagar.
Nos últimos seis anos, em média 53% do valor investido pelo governo federal veio de recursos de exercícios fiscais anteriores.
"Isso torna menos transparente o processo orçamentário", diz Almeida.
Ele lembra que deputados e senadores passam várias sessões no Congresso discutindo o que será prioridade de investimento no próximo ano, quando na verdade mais da metade do que será realmente gasto foi decidido em anos anteriores.
Na lei orçamentária de 2012, por exemplo, os investimentos previstos para este ano somam R$ 80,3 bilhões, sem contar os R$ 57,2 bilhões de restos a pagar de outros anos.
Como os números do Siafi apontam para um valor investido pela União de pouco menos de R$ 44 bilhões em 2011, fica claro que os valores estão inflados, e que parte significativa dos investimentos previstos no Orçamento deste ano vão se transformar em restos a pagar em 2013.
Empurrar despesas de um ano para o outro pode ser também uma arma para o governo cumprir o superávit primário (economia para pagar juros da dívida).
Para a professora Margarida Gutierrez, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os restos a pagar são um instrumento importante para a execução das contas públicas, desde que usados com prudência, para objetivos específicos.
É um modo de garantir a conclusão de uma obra em andamento, para a qual já existam recursos empenhados, observa ela.
O problema, diz Margarida, é que os restos a pagar assumiram uma dimensão exagerada no Brasil. "Os valores atuais são uma aberração. Fica complicado projetar qual será o superávit primário quando se tem um orçamento paralelo tão significativo", afirma ela.
Para Almeida, um outro problema da magnitude dos restos a pagar é que começa a ficar mais difícil para o governo cancelar empenhos de anos anteriores. "Isso ficou claro em 2011, quando a tentativa de cancelar restos a pagar de 2007 a 2009 levou a uma revolta da base aliada no Congresso."
Ele explica que parte do crescimento ocorrido nos últimos anos se deveu a uma mudança contábil ocorrida em 2009, quando a última folha de pagamento da Previdência Social passou a ser contabilizada como restos a pagar no ano seguinte. Isso ajuda a entender por que os valores saltaram de R$ 62,1 bilhões em 2008 para R$ 94,7 bilhões em 2009. "Mas esse efeito ocorreu apenas uma vez, não explicando por que os restos pagar continuaram a aumentar nos anos seguintes", nota Almeida.
A maior parte dos restos a pagar se refere a despesas do exercício fiscal imediatamente anterior, mas há também recursos de orçamentos mais antigos, lembra Almeida.
Dos R$ 140,9 bilhões registrados neste ano, R$ 31 bilhões são de restos a pagar reinscritos, ou seja, vêm de exercícios pré-2011.
Dos R$ 140,9 bilhões de restos a pagar registrados no começo deste ano, R$ 24 bilhões se referem a gastos processados e R$ 116,9 bilhões, a não processados.
Os primeiros se referem a despesas que foram autorizadas, empenhadas e liquidadas, o que significa que a obra ou o serviço que deu origem ao gasto já foi efetuado e reconhecido pelo gestor público. "Falta apenas o desembolso efetivo do dinheiro", diz Almeida.
No caso dos não processados, são despesas planejadas, autorizadas e empenhadas, mas que o gestor ainda não reconheceu que o serviço foi prestado ou que obra foi executada.
Desse modo, o gasto ainda não foi liquidado, passando também para o próximo exercício financeiro.
Sergio Lamucci | De São Paulo Valor Econômico
Mansueto Almeida :
Como se observa no gráfico abaixo, o saldo dos restos a pagar cresceu muito nos útimos anos, passando de R$ 21,7 bilhões, em 2005, para R$ 140,9 bilhões em 2012. Parte do crescimento, em 2009, reflete uma mera mudança contábil, quando a última folha da previdência no ano passou a ser contabilizada como “restos a pagar”.
Mas esse efeito ocorreu apenas uma vez e, portanto, não explica o aumento contínuo depois de 2009.
Gráfico 1 – Saldo dos Restos Pagar – 2003-2012 – R$ bilhões correntes
Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida
Íntegra: Restos a Pagar – 2012
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