DA NADA E COISA NENHUMA : EM EQUIPE QUE ESTÁ ROUB..., DIGO, 'GANHANDO', MUDAR PRA QUÊ?

A reforma ministerial que a presidente Dilma Rousseff fará a partir da semana que vem com a transferência de Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) para a Educação vai se resumir a cinco mudanças pontuais.

A configuração política da Esplanada dos Ministérios e a chave do cofre serão mantidos tais como estão para evitar desconfianças no mercado e desequilíbrio na aliança de sustentação ao governo.

Guido Mantega, da Fazenda, fica onde está. Além da saída de Fernando Haddad da Educação, para disputar a Prefeitura de São Paulo, a presidente vai trocar o comando do Ministério das Cidades, sem tirá-lo do PP, devolver o Trabalho ao PDT e substituir Iriny Lopes (Secretaria das Mulheres), que deixa a pasta para concorrer à Prefeitura de Vitória.

"Farei apenas um ajuste na equipe. Reforma só existe na cabeça da imprensa", afirmou Dilma, ontem, a interlocutores.

A primeira nomeação será a de Mercadante, já anunciada pelo próprio petista. Para o lugar dele, na Ciência e Tecnologia, a presidente quer um técnico. O favorito é o atual presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antonio Raupp, sem filiação partidária.

Ele já presidiu a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Dilma acha que o ministério está indo bem e que Raupp é o técnico que pode dar continuidade ao trabalho de Mercadante.

No Ministério das Cidades a presidente vai fazer uma troca mais por imposição do PP, do que por vontade própria. A rejeição ao ministro Mário Negromonte dentro do partido é tão grande que a presidente já foi avisada de que a bancada do PP na Câmara aceita até a volta do ex-ministro Márcio Fortes, nome da preferência de Dilma.

Os deputados gostariam mesmo é de ver o colega Márcio Reinaldo (MG) no lugar de Negromonte, que voltará à Câmara. Mas eles sabem que esse é um pleito mais difícil de ser atendido. Por isso, conformam-se com a escolha pessoal da presidente.

Ajustes.
Depois da saída ruidosa do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, do Trabalho, o ajuste na equipe é a oportunidade de reincorporar um indicado do partido no ministério, desde dezembro sob o comando do interino Paulo Roberto Pinto. Dilma decidiu que o novo ministro será pedetista. Os mais cotados são os dos deputados Vieira da Cunha (RS) e Brizola Neto (RJ).

A presença do nome do vice-presidente Michel Temer na agenda oficial de Dilma ontem pela manhã deu ao PMDB a certeza de que a conversa seria simbólica.

Uma deferência ao presidente licenciado do partido, para dizer que o PMDB sairá da minirreforma do mesmo tamanho que entrou.

No bastidor da cúpula peemedebista, a frase que resumiu o sentimento de todos é de autoria do Barão de Itararé:
"De onde menos se espera é que não sai nada mesmo".

O Estado de S. Paulo

O jeitinho brasileiro em sua plenitude : "É incabível que metade do orçamento público seja executado sem licitação."

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, diz que o aumento das dispensas e inexigibilidades é "o jeitinho brasileiro empregado em sua plenitude".

Para ele, elaboram-se leis rigorosas, mas são deixadas brechas para que não sejam empregadas como deveriam.

"São os casos, por exemplo, da contratação de entidades teoricamente sem fins lucrativos, como ONGs, da contratação de profissionais por notória especialização, a maioria desconhecida, de gastos supostamente sigilosos e por aí afora", exemplifica.

Ele lamenta que as brechas na lei, colocadas "inocentemente" em dispositivos que tentam estabelecer padrões de moralidade aceitáveis na atividade administrativa, "corroem espírito das leis e só servem aos propósitos de gestores desonestos, nomeados sem critérios técnicos, e, infelizmente, cada vez mais numerosos".

Coordenador de cursos de Ciências Contábeis em São Paulo, Reginaldo Gonçalves explica que as exceções foram criadas para dar margem de manobra aos gestores públicos.

Num contexto em que a lei que prevê como serão feitas as despesas é aprovada meses antes do início do ano fiscal, as dispensas e inexigibilidades existem para casos imprevistos.

Como as "emergências" têm sido usadas de forma recorrente para, por exemplo, contratação de pessoal terceirizado, muitas vezes para burlar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o professor criticou o aumento nos gastos sem procedimento licitatório.

"O porcentual (48%) é alto. Infelizmente, a exceção pode estar virando regra." Além de uma fiscalização mais efetiva, Gonçalves diz que cabem alterações da lei para incluir mais exigências em caso de dispensar licitações.

"É incabível que metade do orçamento público seja executado sem licitação."

Estadão/ I.D. e F.F.

"A luta acabou, mas a oligarquia detém a força. "

O cinismo está em alta na República.

A organização não governamental (ONG) Contas Abertas fez uma descoberta estarrecedora:
o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, encaminhou para seu Estado de origem, Pernambuco, 90% das verbas disponíveis no orçamento para prevenir e socorrer catástrofes naturais.

Com destaque para Petrolina, seu curral eleitoral.
Diante da estupefação natural de qualquer brasileiro com massa encefálica disponível para uso no cérebro, o governador do Estado aquinhoado, Eduardo Campos, chefão nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) por herança do avô, Miguel Arraes de Alencar, atribuiu o abuso a absurdo maior:
as verbas federais caíram no seu colo porque os técnicos pernambucanos tiveram competência para produzir projetos que justificaram o dispêndio.

Se assim fosse, 90% da competência técnica da administração pública brasileira atuaria sob suas ordens. Não é uma gracinha? Ei, não me refiro a Sua Excelência, apelidado de Dudu Beleza, mas a sua conclusão estapafúrdia.

A bazófia foi repetida por personalidades ilustres:
o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e o líder no Senado, Humberto Costa, também pernambucano, entre outros, chamaram a atenção para o fato de não pesar contra Coelho nenhuma acusação de malversação de recursos públicos.

Faltou-lhes o mínimo de intimidade com o vernáculo, pois, na verdade, diariamente os meios de comunicação noticiam evidências de "má administração" e "má gerência" do erário praticadas pelo comparsa defendido.

E esta é a primeira definição para malversação, dada pelo linguista Antonio Houaiss no dicionário que anda fazendo falta na mesa dos maiorais deste País.

A segunda definição, aí, sim, refere-se à "apropriação indébita de fundos", a velha e malfadada corrupção. Então, pernambucanos amigos, na flor do Lácio cultivada pelo caolho Luís de Camões, má gestão e corrupção habitam o mesmo verbete nos melhores dicionários.

O senador petista foi além ao acusar a denúncia de discriminatória. Seu Estado não estaria sendo criticado por ter ficado com quase toda a verba do ministério do bom filho que ama tanto seu torrão, mas por ficar no Nordeste.

Nordestinos ao desabrigo de mamatas e mutretas foram usados para justificá-las.

Tão absurdo quanto um Estado entre 27 abocanhar quase toda a verba destinada a prevenir ou reparar desastres causados por intempéries naturais foi constatar que a Nação tomou conhecimento do despautério pelo trabalho independente de uma ONG do bem - enfim, uma ONG do bem no noticiário.

Mas, meu Deus, que presidente da República é a sra. Dilma Rousseff se não dispõe de instrumentos de informação capazes de dar-lhe conta em tempo real de como um ministro que nomeou para cuidar de integrar a Nação entrega quase toda a verba disponível para acudir a famílias que tiveram todo o seu patrimônio carregado pelas enxurradas de verão para cevar a própria capitania partidária, na perfeita definição do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), parentes e afins.

A desfaçatez da justificativa técnica para o privilégio e a desculpa sórdida da discriminação regional, acompanhada de comentários estúpidos do gênero "ninguém amaldiçoou um Estado do Sudeste por isso", como se já tivesse sido registrado "antes na História deste país" (como diria o chefão de todos, Lula) algo sequer similar a tais despropósitos, manifestam um velho vezo de arrogância.

Essa arrogância tem origem na mentalidade oligárquica que prevalece na condução política brasileira desde que ela começou a existir.

A Coroa portuguesa inventou as capitanias hereditárias e, depois, apelou à força da imposição da língua da metrópole pelo marquês de Pombal para garantir seu domínio sobre rincões distantes de um território imenso e hostil.

Também para conservar a integridade territorial, incomum no subcontinente sul-americano, o Império distribuiu patentes de coronel da Guarda Nacional a latifundiários do interior.

Os militares que erigiram a República remexendo no lixo de destroços de nosso trono nativo absorveram o sistema de domínio recorrendo ao semifeudalismo que deu certo e entregando baraço e cutelo nos ermos da Pátria a oligarquias locais.

O mando dos Coelhos em Petrolina, depois estendido a Pernambuco inteiro, data da Primeira República, assentada nas bases do pacto do café com leite, que instituiu o rodízio de presidentes paulistas e mineiros até a Revolução de 1930, deflagrada para pôr fim ao poder oligárquico.

Só que, ao bel-prazer do caudilho Getúlio Vargas, esta fortaleceu as oligarquias substituindo os oligarcas.

A historiadora americana Linda Lewin constatou num estudo a sobrevivência oligárquica no Brasil ao ilustrar na saga da família Pessoa, de Umbuzeiro, na Paraíba, a sobrevivência às mudanças de regimes na sucessão dos governadores daquele Estado:
até publicá-lo, em 1975, todos os governadores paraibanos vinham de famílias com membros na primeira Constituinte do Brasil independente.

Os Pessoas, protagonistas da Revolução de 1930 e de Politics and Parentela in Paraíba, de Lewin, não mandam mais no País nem no Estado como no tempo de Epitácio e João. Mas os Coelhos confirmam que a força oligárquica descrita pela professora de Berkeley continua.
O clã sobreviveu ao destronamento das oligarquias pela Revolução de 1964 e ao projeto socialista do Partido dos Trabalhadores (PT) hoje.

E os Coelhos não estão sós:
o chefão socialista Eduardo Campos descende da família Alencar, de José, não o vice de Lula, mas o romancista de Iracema.

O que Dilma Rousseff tem com isso?
Afinal, ela pegou em armas para pôr fim aos velhos vícios patrimonialistas que sequestram o Estado brasileiro desde sempre.
E entrou no PT para "acabar com tudo o que está aí".
Mas serve aos oligarcas de antanho a pretexto de empregá-los em seu projeto de poder.

A luta acabou, mas a oligarquia detém a força.

José Nêumanne O Estado de S. Paulo

O SORRISO DO LAGARTO

Janeiro de 2013.
Sobe para 22 o número de mortos em Sapucaí, depois que o Corpo de Bombeiros conseguiu localizar mais dois moradores soterrados por um novo deslizamento de terra.

A chuva não dá trégua à região há 11 dias e agora são 87 as cidades em situação de emergência. Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Sumidouro e São José do Rio Preto registram 14 mortos por soterramento e a equipe dos bombeiros prossegue as buscas por mais pessoas desaparecidas.

Notícias como essas foram escritas no passado, estão sendo editadas agora e poderão ainda ser lidas por longo tempo, enquanto as autoridades permanecerem à sombra da inércia das ações de prevenção e reconstrução de infraestruturas destruídas pelos temporais que se abatem sobre os estados das regiões fragilizadas pela ausência de iniciativas dos governantes.

A verdade é que não dá para aceitar facilmente a indiferença do poder diante de uma população sofrida, sem defesas, sem apoio do Estado, que ano a ano luta para melhorar suas vidas.

Não dá para aceitar facilmente ver a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmar que o governo agiu em tempo hábil para minimizar os efeitos das inundações e deslizamentos de terra que derrubam casas — causam centenas de mortes e desabrigam milhares de pessoas.

Muito menos dá para engolir o sorriso cínico do ministro Fernando Bezerra Coelho, da Integração — em jornais e telejornais —, enquanto procura se defender do indefensável, por ser acusado de favorecer Pernambuco com verbas que poderiam ter sido aplicadas na construção de moradias dos habitantes que perderam suas casas em 2010 (ainda sem teto) e em obras de prevenção de desastres naturais.

Mas Bezerra aprendeu bem a lição de outros ministros que, antes de perderem o cargo por desonestidade, se escudaram na presidente Dilma, afirmando que agiram de acordo com o Planalto.

Não se tem certeza científica de que os lagartos riem, quando ensaiam um ataque ou se refestelam ao calor do sol sobre uma pedra. Mas reza a lenda que, no sorriso maléfico do lagarto, reside o símbolo da ironia, da indiferença, da maldade dos poderosos ante a fragilidade do outro.

Quem sabe, na próxima temporada de tragédias, o ministro Fernando Coelho não volte a sorrir nas primeiras páginas enquanto novas vítimas das chuvas de verão enterram seus mortos?

Carlos Tavares Correio Braziliense

O BRASIL MARAVILHA E A PETROBRAS : Brasil terá de importar mais gasolina este ano

O consumo de combustíveis cresceu em 2011 mais do que o dobro da evolução do Produto Interno Bruto. Pela estimativa da Petrobrás, o PIB do ano passado deverá ficar em 2,8%, enquanto o consumo de derivados terá crescido 6,3%.

A expectativa do diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, é de que esse quadro vai se manter em 2012, o que obrigará o governo a importar ainda mais gasolina do que neste ano, de modo a evitar o risco do desabastecimento.

Para Costa, o consumo de derivados neste ano também superará o crescimento da economia em, pelo menos, 50%. A se confirmar a previsão, será o terceiro ano consecutivo que a demanda por derivados do petróleo ficará acima do PIB.

Contribuem para isso o aumento do poder aquisitivo da população, o que propicia mais consumo e gastos com combustíveis.

"Não sei se vai dobrar, mas, se o PIB crescer 4% (em 2012), o consumo de derivados deve crescer mais de 6%", disse ele em seu gabinete, na noite de ontem, em entrevista à Agência Estado.

A conta inclui gasolina A (sem etanol), óleos diesel e combustível, querosene de aviação, nafta e gás liquefeito de petróleo (GLP). São desconsiderados o gás natural e o etanol, não comercializados pela área de abastecimento.

Costa destaca que, neste ano, a alta ocorrerá sobre uma base de comparação já inflada pelo crescimento do consumo acima do PIB nos dois últimos anos, fenômeno que não se observou entre 2001 e 2009.

O da gasolina, por exemplo, subiu 18% em 2010 e expressivos 24% em 2011, o que ele atribui a uma nova classe de consumidores no País, comprando mais alimentos, carros e geladeiras, demandando transporte e combustível.

"Temos 30 milhões, 40 milhões de novos consumidores. Tenho empregada e jardineiro que chegam para trabalhar de carro na minha casa", diz Costa.

Com preços congelados nas bombas, a Petrobrás precisa compensar a oferta insuficiente de gasolina com compras no exterior, onde o produto é mais caro. O problema não foi abordado pelo executivo, em entrevista ao Estado na tarde da última quinta-feira. "Preço eu não posso falar aqui, isso eu não posso falar."

Mais cara. O mercado contesta a política da estatal de não repassar automaticamente ao consumidor altas na cotação internacional do petróleo. Em 2011, a gasolina ficou 6,92% mais cara, contribuindo com 0,27 ponto para a inflação de 6,5% medida pelo IPCA.

"Construir refinaria requer investimentos altos. Para compensar os custos, os preços na bomba deveriam ser elevados e, no entanto, estão mais baixos do que no mercado internacional", diz o analista de petróleo de um banco estrangeiro. "É uma conta que não fecha. A rentabilidade fica baixa."

Em 2011, a estatal teve de importar, em média, 45 mil barris por dia, 400% mais que no ano anterior, por insuficiência de capacidade de processamento nas refinarias.

Para este ano, o panorama previsto pela Petrobrás é de agravamento do quadro, já que o parque de refino nacional chegou ao limite e a próxima refinaria a entrar em funcionamento será um trecho da Abreu e Lima (em Pernambuco), cujo novo prazo, após sucessivos atrasos, é julho de 2013.

A GERENTONA FAJUTA E MAMULENGA NINGUÉM RESPEITA : Compras sem licitação crescem sob Dilma(MAMUL...) e atingem quase R$ 14 bilhões

O governo da presidente Dilma Rousseff manteve a tendência do antecessor de priorizar gastos públicos feitos sem licitação, opção criticada pelos órgãos de controle interno e que limita a competição entre fornecedores.

Segundo os dados mais recentes do Ministério do Planejamento, as compras e contratações de serviços com dispensa ou inexigibilidade de licitação cresceram 8% em 2011, atingindo R$ 13,7 bilhões na administração federal, autarquias e fundações.

A assinatura de contratos com empresas escolhidas sem concorrência nos dez primeiros meses de gestão de Dilma atingiu 47,84% do total, quase metade do orçamento dessas despesas, a maior fatia desde 2006. No último ano de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2010), as compras sem licitação corresponderam a 45,25% do total.

Desde o início do segundo mandato de Lula, a dispensa e inexigibilidade de licitação vêm crescendo mais do que outras modalidades de gastos.

No primeiro ano do governo Dilma, os gastos feitos sem procedimento licitatório foram 94% maiores do que em 2007.

Ao mesmo tempo, o governo de Dilma reduziu o uso de outras modalidades previstas na Lei de Licitações que permitiram maior competição: a tomada de preços e a concorrência, por exemplo.

A título de comparação, enquanto os gastos sem licitação cresceram 8% houve um aumento de 4% nas licitações por pregão, uma modalidade que foi defendida pelo ex-presidente Lula como uma das mais transparentes e menos sujeitas a fraudes.

Em 2005, o petista regulamentou o uso de pregão eletrônico, modalidade em que os competidores apresentam as suas propostas em um sistema na internet, visível a todos.

A opção do governo por diminuir o uso de procedimentos públicos de competição contrasta com as promessas da presidente Dilma Rousseff de melhorar a gestão e dar maior transparência às ações da administração pública federal.

Legislação. A dispensa e a inexigibilidade de licitação estão previstas na Lei de Licitações, de 1993. Grosso modo, o governo pode descartar a concorrência quando o valor for tão baixo que custaria mais fazer todo o processo licitatório. Já a inexigibilidade ocorre quando somente um fornecedor pode apresentar o serviço ou o produto, como medicamentos patenteados.

Também há dispensa de licitação em contratações emergenciais, quando não há tempo de realizar todo o processo de concorrência pública, como obras de reparação após desastres naturais, como consertos de pontes e rodovias, por exemplo. O controle dos gastos é feito pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Descontrole.
Para o ministro José Jorge, do TCU, o menor uso de licitações favorece o descontrole de gastos, além de irregularidades em contratações, como o conluio entre empresas.

"É preocupante, porque o grande fator de controle, tanto de preços quanto da qualidade, é a licitação. Toda vez que se foge dela, a probabilidade de haver problemas é maior", afirmou José Jorge, acrescentando que os contratos sem licitação exigem mais fiscalização do tribunal.

A lei também estabelece outras modalidades de contratação, como o convite ou consultas técnicas antes de uma concorrência. Na modalidade de tomada de preços um ministério faz pesquisa no mercado, identifica o valor de venda de determinado produto e essa lista serve como referência para compras.

No primeiro ano do governo Dilma, além do aumento de gastos por dispensa de licitação, também houve queda no uso de outras modalidades da lei. Os contratos feitos por concorrência foram 14% menores; tomadas de preço caíram 26%.

Ministérios.
A prática de dispensa de licitação também contamina a Esplanada dos Ministérios no governo Dilma.

Dados do Ministério do Planejamento mostram que o Ministério da Cultura aumentou em 83% a dispensa e inexigibilidade de licitação no ano passado. Também apresentaram forte aumento desta modalidade as pastas de Minas e Energia (63%), Trabalho (58%), e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (45%).

Estadão

A IDIOTIA NO PODER

Os idiotas estão por toda parte, avisou já no título o artigo aqui publicado em 21 de janeiro de 2011 e reproduzido na seção Vale Reprise.

Depois de registrar no primeiro parágrafo que foi Nelson Rodrigues o primeiro a detectar, numa crônica do fim dos anos 60, “a ascensão espantosa e fulminante do idiota”, o texto constata que a o fenômeno atingiu dimensões alarmantes neste começo de século.

No início do 9º ano da Era da Mediocridade, a tribo dos cretinos fundamentais, que antes se limitava a babar na gravata, chegou ao coração do poder e perdeu de vez quaisquer inibições.

Seis meses mais tarde, no jantar em homenagem ao 80° do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ainda ministro Nelson Jobim evocou a mesma crônica de Nelson Rodrigues para afirmar que “os idiotas perderam a modéstia”.

Jobim nunca escondeu que é leitor desta coluna. Mas esta é outra história. Não estou tratando de direitos autorais.

O tema é a crescente desenvoltura da espécie que, sempre em acelerada expansão, hoje é representada no governo e nos partidos da oposição, no Ministério e no segundo escalão, no Congresso, nos tribunais e na imprensa, na plateia que assiste à passagem do cortejo ou nos andores da procissão de espantos.

Há um ano, ao fim de um passeio de helicóptero pela Região Serrana do Rio, Dilma Rousseff prometeu fazer amanhã o que Lula jurou ter feito em 2005, solidarizou-se com as famílias assassinadas pela incompetência do Planalto e do governo estadual e elogiou o comparsa Sérgio Cabral.

O governador devolveu o elogio, agradeceu a Lula por oito anos de providências imaginárias e debitou o massacre premeditado na conta dos antecessores, de São Pedro, do imponderável e dos mortos.

Ambos foram desmoralizados por Luiz Antonio Barreto de Castro, demissionário do cargo de secretário de Políticas e Programas do Ministério de Ciência e Tecnologia, durante um depoimento no Congresso.

Castro encerrou a conversa fiada com seis palavras: “Falamos muito e não fizemos nada”. O espetáculo da inépcia foi reapresentado ao longo de 2011, sob o silêncio obsequioso da oposição partidária.

A idiotia é pluripartidária.

Mas há limites até para a cretinice, precisa aprender o governador Sérgio Cabral. Nesta segunda-feira, ele voltou a comparar o que houve na Região Serrana em janeiro passado com a passagem do furacão Katrina por New Orleans em 27 de agosto de 2005.

Se Nova Friburgo fosse atingida por um furacão de categoria 5, nível máximo na escala de Saffir-Simpson, não sobraria ninguém para contar a história.

Se New Orleans fosse castigada por uma chuva torrencial de 20 horas, só morreriam os que resolvessem suicidar-se por afogamento.

A menos que o prefeito da cidade fosse Sérgio Cabral: quem faz de conta que temporal é furacão não precisa de mais que uma enxurrada para produzir outra tragédia.

A idiotia no poder : Augusto nunes

BRASIL MARAVILHA .BALANÇA COML : déficit de US$ 589 mi na 2ª semana de janeiro. NO ANO : já acumula um déficit de US$ 694 milhões

A balança comercial brasileira registrou um déficit de US$ 589 milhões na segunda semana de janeiro de 2012.

O resultado é fruto de US$ 3,795 bilhões em exportações e US$ 4,384 bilhões de importações.

A média diária das vendas externas foi de US$ 759 milhões. Nas importações, a média diária ficou em US$ 876,8 milhões.

Os números foram divulgados nesta segunda-feira, 16, pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e consideram o período dos dias 9 a 15 de janeiro.

Na primeira semana de janeiro, houve um déficit de US$ 105 milhões. As exportações somaram US$ 3,539 bilhões no período, enquanto as importações ficaram em US$ 3,644 bilhões.

No ano, a balança comercial acumula déficit de US$ 694 milhões. As exportações somaram US$ 7,334 bilhões. As importações totalizam US$ 8,028 bilhões.

Média diária

A média diária de importações da segunda semana de janeiro somou US$ 876,8 milhões, uma alta de 20,3% ante a média da primeira semana do mês, de US$ 728,8 milhões.

De acordo com dados do MDIC, o aumento foi puxado pela expansão de gastos com combustíveis e lubrificantes, equipamentos mecânicos, equipamentos elétricos e eletrônicos, químicos orgânicos e inorgânicos e instrumentos de ótica e precisão.

Já a média diária das exportações na segunda semana de janeiro aumentou 7,2% em relação à média da primeira semana do mês. Na segunda semana de janeiro, as vendas externas atingiram US$ 759 milhões, ante US$ 707,8 milhões na semana anterior.

O crescimento foi impulsionado pelos semimanufaturados de ferro ou aço, ferras-ligas, óleo de soja em bruto, alumínio em bruto e couros e peles, cujas exportações aumentaram 27,8%, de US$ 91,6 milhões para US4 117,1 milhões.

As exportações de manufaturados tiveram alta de 6,6%, de US$ 286,7 milhões para US$ 305,5 milhões, com destaque para energia elétrica, máquinas e aparelhos de terraplanagem, polímeros plásticos, autopeças, açúcar refinado, veículos de carga e transportes.

Já as vendas externas de básicos cresceram 4,7%, de US$ 302,7 milhões para US$ 316,9 milhões, em razão de petróleo,
café,
farelo de soja,
carne bovina,
milho em grãos,
fumo e folhas e algodão.

Célia Froufe e Anne Warth, da Agência Estado

Manual antiabutre

Entre as cidades atingidas em 2011 pela tragédia das chuvas na região serrana do Rio de Janeiro, Nova Friburgo foi a que mais sofreu.

Das 918 vidas ceifadas.

426 feneceram na cidade. Os desabrigados ali somaram 12000, ou 7% da população.

O hospital chegou a ficar submerso e 27 escolas foram invadidas pela lama. Exatamente um ano depois da tragédia 7000 pessoas continuam sem casa, três escolas deixaram de existir e nenhuma das quarenta, pontes levadas pela enxurrada foi reconstruída - cenário parecido com o das vizinhas Teresópolis e Petrópolis.

Os escândalos que se seguiram à tragédia culminaram, em novembro, com a cassação do prefeito de Teresópolis, Jorge Mário, e o afastamento por decisão judicial do prefeito de Friburgo, Dermeval Barboza. Em dezembro, uma CPI concluiu um relatório de 3000 páginas sobre os desvios e um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a devolução de 4,3 milhões dos 12 milhões de reais enviados à cidade pelo governo federal.

Na semana passada, VEJA teve acesso aos dois documentos. Encontrou um enredo de desmandos que, esmiuçado, bem poderia servir para ajudar a, evitar a ação dos abutres que lucram com a desgraça alheia - e, certamente, estão prontos para faturar com o espólio das chuvas deste ano.

A CPI da Tragédia rastreou o destino dos 24 milhões em dinheiro federal, estadual e doações enviados a Friburgo. Foram fechados 45 contratos. Todos irregulares.

Como não havia necessidade de licitação, dado o caráter emergencial das despesas, os abutres não se preocuparam nem em disfarçar. Lançaram mão de falsificações roscas de notas fiscais e planilhas de serviço, simularam pesquisas de preço com firmas-fantasma e compraram uma quantidade abissal de material hospitalar.

A farra maior ocorreu na limpeza e retirada dos escombros.

Dos 8,3 milhões de reais destinados a esses serviços, metade foi paga sem comprovação. Uma única empresa, a Vital Engenharia, recebeu 4,3 milhões de reais para tirar o entulho de sete bairros, mas limpou somente dois. Apenas dois fiscais vigiavam a aplicação do dinheiro.

Segundo o Ministério Público Federal, eles integraram o esquema.

Assinaram planilhas em branco, atestaram ter visitado obras que nem sequer haviam começado e ignoraram o fato de duas empresas terem sido pagas para limpar a mesma rua.

Nem a tentativa de fazer com que as crianças retomassem a rotina escapou da sanha dos inescrupulosos.

A empresa contratada para levar 1700 alunos para as escolas municipais durante quarenta dias não conseguiu comprovar que eles foram de fato transportados. Descobriu-se que pelo menos quatro vans fizeram trajetos já cobertos pelo transporte público.

E mais:

de acordo com as notas fiscais, cada van teria percorrido, em média, 140 quilômetros - o suficiente para levar a todos de Friburgo ao Rio de Janeiro diariamente. Os contratos para a saúde não causam espanto menor.

Foram comprados 2 milhões de pares de luvas cirúrgicas e 532 000 seringas. Será possível atender cada friburguense pelo menos dez vezes e ainda aplicar três injeções.

O pagamento foi embargado judicialmente. mas metade do material foi entregue. "Até hoje há seringas se estragando nos depósitos da cidade", diz o relator da CPI, Pierre Moraes (PDT).

Não é só no Brasil que grandes tragédias são vistas por pilantras como oportunidade de lucro. Nos Estados Unidos, constatou-se que houve desvio de pelo menos 1 bilhão dos 40 bilhões gastos após a devastação provocada pelo furacão Katrina.

Pagaram-se de ingressos para shows a custas de divórcios e até entradas em clubes de striptease com o dinheiro das vítimas.

Lá, centenas foram processados e muitos acabaram presos - algo que até agora não se viu por aqui. Mas, se serve de consolo, pelo menos o governo federal adotou alguma medida para tentar evitar mais lambança.

As prefeituras atingidas pelas chuvas deste ano receberão uma espécie de cartão de débito para usar os recursos federais. Assim, o governo espera poder acompanhar os gastos pela internet, via Portal da Transparência - e coibir no ato as irregularidades.

Em Friburgo, o cartão poderia ter ajudado a prevenir o desvio de 4,3 milhões de reais que a CGU está cobrando.

Mas não teria evitado a farra com o dinheiro das doações e do governo estadual.

Diz o procurador da República Marcelo Medina, que instaurou nove inquéritos contra a prefeitura de Friburgo:

"O ideal é que todos os gastos, e não só uma parte, sejam acompanhados on-line".

Enquanto não for assim, os abutres continuarão a bicar o dinheiro das vítimas.

Leslie Leitão/Veja

O NÓ DE 2012

Em conversas reservadas, os técnicos do Poder Executivo são praticamente unânimes em afirmar onde o bicho vai pegar este ano para a administração da presidente Dilma Rousseff, a ponto de incomodar o sono presidencial:
a pressão por reajustes salariais.

Além da campanha no primeiro escalão, apontada hoje na reportagem do Correio, há outras bem piores. O funcionalismo público prepara uma greve para tentar recompor a inflação acumulada de 2007 para cá — 24,5%, segundo as organizações dos servidores.

O funcionalismo está quieto desde 2007, quando um acordo com o governo previu reajustes até 2010. Mas, agora, diante da perspectiva de aumento zero em função da crise econômica externa e a necessidade de o governo conter seus próprios gastos, as associações e centrais de servidores vislumbram uma paralisação generalizada.

A presidente não se mostra interessada em ceder.
Tanto é que nem colocou no Orçamento os recursos necessários ao reajuste do Poder Judiciário e criou uma celeuma que não tem data para terminar.

Além disso, ainda existe o movimento dos policiais militares, conforme relatamos aqui no começo deste mês.

Para quem não acompanhou as notícias da primeira semana de janeiro, vale lembrar que houve a greve da PM do Ceará conforme noticiado em todos os jornais e comentado aqui. Naqueles dias, o governador Cid Gomes, diante de uma paralisação de policiais armados, acabou se rendendo e concedeu o reajuste.

O governo já detectou movimentos semelhantes no Amazonas, no Pará, e em mais quatro estados. No início deste mês, comentei aqui que, se a greve da PM eclodir em todo o país e os governadores se renderem, vai ser um levante geral em favor da PEC 300, aquela que equipara os salários dos policiais de todo o país com o que recebem os do Distrito Federal.

Na semana passada, ouvi de uma autoridade do governo que a aprovação da PEC 300 seria o caos.

No caso de Brasília, os salários são melhores porque o Distrito Federal conta com recursos da União para suprir despesas nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Os estados da federação não têm esse suporte.

Além disso, qualquer reajuste da ordem do que pede a PEC 300 geraria um efeito cascata. Depois de PMs e bombeiros contemplados, seria a vez de outras categorias pedirem o mesmo. No Ceará, tão logo terminou a greve dos policiais militares, veio a da Polícia Civil.

Em relação ao Poder Executivo nacional, a aprovação da PEC 300 provocaria um efeito cascata, conforme detectado pelo próprio governo.
As Forças Armadas, por exemplo, imediatamente apresentariam um pedido por melhores salários.

O argumento para tal está definido e é justo:
um capitão ou sargento não poderia ganhar menos do que um oficial da PM que estivesse no mesmo nível hierárquico.

Por falar em hierarquia...
A presidente Dilma já avisou que quem manda no governo é ela. E, embora como demonstrou o Correio, algumas autoridades tenham salários elevados por conta de participação em conselhos, esse recurso é considerado a única maneira de atrair gente da iniciativa privada e de gabarito para trabalhar no segundo escalão.

Para completar, dizem técnicos do governo, se a presidente Dilma fosse conceder todos os pedidos de aumento, teria que arrumar mais R$ 40 bilhões. E não há de onde tirar tanto dinheiro.

Para completar, o ano é eleitoral e, se Dilma se render aos reajuste, dirão que foi para beneficiar os petistas. Por isso, conforme anunciado na reportagem de hoje, nem o aumento do segundo escalão deve sair, para desespero dos ministros que esperavam algum espaço para trazer gente de sua total confiança para cargos-chaves na Esplanada dos Ministérios.

Embora os ministros tenham perdido as esperanças, os servidores que aguardam a correção da inflação ainda vislumbram uma réstia de luz no fim do túnel. Eles torcem para que, lá na frente, a presidente Dilma acabe negociando algum dim-dim.

Afinal, se nem o corte orçamentário anunciado no ano passado ela cumpriu — em vez dos R$ 50 bilhões prometidos, cortou apenas R$ 21 bilhões — talvez não cumpra também a promessa de aumento zero.
Por isso, a pressão virá e será forte. Podem esperar.
Esse será o grande desafio da gestão pública este ano.

Por falar em gestão...
Os prefeitos de Minas Gerais não se cansam de telefonar para Brasília pedindo que o governo providencie uma operação tapa-buraco nas rodovias federais.

Alguns levantaram a hipótese de colocarem seu pessoal para fazer esse serviço, mas foram avisados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que não podem fazer isso porque a rodovia é federal.

Enquanto isso, você que paga seus impostos, que fique ilhado ou espere até que os burocratas se entendam...

Os prefeitos estão à beira de uma ataque de nervos e prontos para dar o grito de socorro de Fred Flinstone, trocando o V pelo D:
Dillllmaaaaa!

Denise Rothenburg Correio Braziliense