"MINHA CASA MINHA VIDA 2" : CONSTRUTORAS DESABAM APÓS CORTE

As ações do setor de construção civil reagiram de forma negativa ao detalhamento do corte do Orçamento da União de 2011, da ordem de 50 bilhões de reais, que reduziu em 5 bilhões de reais os recursos previstos para o programa "Minha Casa, Minha Vida 2" este ano.

Com corte de 8,6 bilhões de reais, o Ministério das Cidades foi o mais afetado pelas economias desejadas, resultando em orçamento de 7,6 bilhões de reais para o programa habitacional em 2011, contra os 12,7 bilhões de reais aprovados pelo Congresso anteriormente. Ainda assim, o montante previsto para este ano é 1 bilhão de reais superior ao de 2010.

O anúncio ocasionou uma queda generalizada entre os papéis de construtoras e incorporadoras na tarde desta segunda-feira, levando o índice setorial Imob a despencar 2,9 por cento.

Às 16h08, as ações da MRV Engenharia, principal beneficiada pelo programa do governo, em decorrência de sua forte atuação no segmento econômico, lideravam as perdas do setor, com queda de 5,88 por cento.

Rossi Residencial, Cyrela Brazil Realty, Gafisa e Brookfield Incorporações recuavam entre 2,6 e 4,2 por cento.

Enquanto isso, a PDG Realty, maior construtora e incorporadora do país, cedia 3,8 por cento, maior queda desde 17 de fevereiro de 2009.

No mesmo instante, o principal índice acionário brasileiro, Ibovespa, que reúne as ações das seis construtoras com maiores baixas e que operava em baixa de 0,09 por cento.

"Isso levanta dúvidas sobre o modelo de financiamento do programa. O modelo dessas companhias está muito baseado em subsídios do governo, o que deixa o mercado apreensivo", disse Oliver Leyland, gestor com 1,1 bilhão de dólares sob administração na Mirae Asset Global Investments.

Reuters

HORA DE ALIVIAR O CONTRIBUINTE.

O governo deve enviar nesta semana ao Congresso medida provisória que reajusta a tabela de imposto de renda das pessoas físicas.

Há motivos de sobra para desonerar o contribuinte brasileiro: nunca antes na história o leão arrecadou tanto.
Quem recolhe imposto na fonte terá chance de perceber isso na ponta do lápis nos próximos dias, quando estiver preenchendo a declaração de ajuste anual do IR.

A proposta da gestão Dilma Rousseff é reajustar a tabela do IR em 4,5% neste ano. É pouco, por quaisquer ângulos que se olhe.
O parâmetro mais adequado para redefinir as faixas tributárias é a inflação verificada no período, mas o governo só aceita dar menos.

Em 2010, o IPCA, que mede a inflação oficial no país, fechou em 5,91%.
Portanto, nada mais justo do que adotar este como o percentual mínimo de reajuste do IR, o que poderia assegurar, pelo menos, que o contribuinte não seria lesado. A projeção do IPCA para 2011 é de 5,8%, de acordo com Boletim Focus do Banco Central divulgado nesta manhã.

Isto significa que, mantida a proposta da gestão Dilma, o peso dos impostos sobre o salário dos brasileiros vai continuar aumentando.
A oposição defende reajuste de pelo menos 5,91%; as centrais sindicais também querem aumento maior da tabela.

A tabela do IR já está defasada há muito tempo. Nos últimos oito anos, a diferença chega a 13%, de acordo com estudo feito pelo Sindifisco.
Para uma inflação de 57% no período, os reajustes na tabela foram de apenas 39%. É aumento de carga na veia do trabalhador.
Para o período de 15 anos desde 1995, a defasagem pula para 71%.

Ocorre que as condições da economia agora são muito mais propícias para corrigir a distorção do que eram outrora. A arrecadação de tributos bate recorde atrás de recorde, sem que o contribuinte mereça qualquer refresco por parte da Receita.

Em janeiro último, a arrecadação federal atingiu R$ 91 bilhões. Significa crescimento de 15% acima da inflação, na comparação com o primeiro mês do ano passado. Só o que o leão recolheu a mais em um mês - R$ 12,4 bilhões - é suficiente para pagar o Bolsa Família durante um ano para todos os 12,9 milhões de beneficiários.

Vale lembrar que, no ano passado, a arrecadação federal como um todo já havia se expandido 10% acima da inflação, atingindo R$ 806 bilhões.
Quando se analisa especificamente a carga que recai sobre os trabalhadores, na forma de cobrança de imposto de renda, o aumento real em janeiro foi de 9,4%.

Íntegra/Continua...

QUEM NÃO TE CONHECE QUE TE COMPRE : GOVERNO DETALHA O CORTE NO ORÇAMENTO.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, detalharam, nesta segunda-feira, onde serão feitos os cortes de R$ 50,1 bilhões no Orçamento da União em 2011.
Segundo Mantega, em 2011 a arrecadação do governo será de R$ 731,3 bilhões, R$ 18 bilhões a menos que o previsto pelo Congresso.

"Eles foram mais otimistas que nós", disse. Os outros R$ 32 bilhões serão cortados em gastos de custeio. As despesas do governo em 2011 representam 17,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Todos os ministérios tiveram o orçamento reduzido, mas os programas sociais do governo e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram integralmente preservados.

Os ministérios mais atingidos foram o das Cidades, que teve um corte de R$ 8,5 bilhões no Orçamento,
o da Defesa, que terá R$ 4,3 bilhões a menos em 2011,
o da Educação, com R$ 3,1 bilhões a menos,
o do Turismo, com corte de R$ 3 bilhões, e o de Transportes, que terá R$ 2,4 bilhões a menos.

Segundo Miriam Belchior, o corte no Ministério das Cidades se deve a uma readequação dos recursos para a segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida. "De fato é uma redução grande, que se deve a emendas e a um ajuste no Minha Casa, Minha Vida, porque o Congresso ainda não aprovou o projeto de lei que cria a segunda fase.

Temos uma previsão de que isso só ocorra em abril ou maio, por isso não teremos um ano cheio da segunda fase do programa", disse.
De acordo com a ministra, o programa habitacional do governo terá R$ 7,6 bilhões em recursos em 2011, R$ 1 bilhão a mais que o disponível em 2010.

Mantega afirmou que não há previsão para a aquisição de caças este ano. "Não temos recursos disponíveis, não há espaço fiscal para isso", disse. O ministro da Fazenda afirmou, ainda, que os cortes no Orçamento não têm como objetivo reduzir a pressão inflacionária, apesar de este ser um dos efeitos colaterais da medida.

"Essa redução de despesas e mais as outras medidas que o governo está tomando, como a fixação do salário mínimo em R$ 545, aumento da taxa de juros, medidas prudenciais, não significa uma mudança da política econômica do governo. Ela apenas está sendo adaptada aos novos tempos. Logo depois da crise o governo teve que aumentar os estímulos à economia, depois da consolidação da economia estamos retirando os estímulos e reduzindo os gastos. Claro que isso tem impacto na inflação, reduz os gastos, mas para a inflação há outro conjunto de medidas", disse.

"PARA O BRASIL CONTINUAR MUDANDO" COM GERENTE DE NADA E COISA NENHUMA, HOJE "PRESIDENTA" : EM 2010 FORAM EM MÉDIA 20H SEM ENERGIA, É SÓ O INÍCIO.

As distribuidoras de energia elétrica pagaram em 2010, pelo menos, R$ 100 milhões aos consumidores por descumprir as metas de qualidade estipuladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Desde o ano passado, elas são obrigadas a ressarcir os consumidores se o tempo ou número de vezes que a unidade ficou sem luz ultrapassar os índices definidos. Até então, a multa era revertida para o governo federal.

Os valores ressarcidos fazem parte de uma pesquisa feita pelo Estado com as concessionárias.
Dos pedidos feitos, 11 empresas informaram o montante pago:
Eletropaulo,
Cemig, Copel,
Light, CEEE,
Eletrobrás Amazonas Energia,
Eletrobrás Distribuição Roraima,
Eletrobrás Distribuição Piauí,
Eletrobrás Distribuição Alagoas,
Eletrobrás Distribuição Acre e Eletrobrás Distribuição Rondônia.

O Grupo Rede, que detém a concessão de nove distribuidoras, disse que não poderia informar os valores por estar em período de silêncio por causa do balanço.
Em pelo menos uma de suas concessionárias, a Celpa, do Pará, o indicador que mede o tempo que o consumidor ficou sem luz explodiu em 2010, para 102 horas por ano.

A Neoenergia, responsável por três concessionárias no Nordeste, também não informou os dados. A CPFL disse que ainda não tinha o número compilado.

Por enquanto, a mudança nas regras não surtiu o efeito desejado nem foi percebida pelo consumidor, que recebe centavos na conta de luz.
Por outro lado, sofre com cada minuto sem energia elétrica no seu dia a dia.

Em 2010, o brasileiro ficou em média 20 horas sem eletricidade, 1 hora a mais que em 2009.

Há ainda o fato de que esses valores são pequenos diante do faturamento das companhias, sempre na casa dos bilhões.
A Eletropaulo, maior distribuidora do País, repassou para os consumidores em 2010 R$ 22,1 milhões.
A receita bruta da empresa, até setembro do ano passado, somava R$ 10 bilhões - ou seja, a multa foi de 0,2% da receita.
"Não adianta punir as empresas depois que os problemas ocorreram", avalia o presidente da PSR Consultoria, Mario Veiga.

Prevenção

Para o diretor-presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria, a falta de investimentos na manutenção dos equipamentos, transmissão, subestações e linha de distribuição pode estar associada ao fim das concessões em 2015.

"Se você tem um automóvel e vai vendê-lo amanhã, você não vai trocar todos os pneus hoje à noite", diz ele, fazendo uma analogia à indefinição sobre as concessões.

Além das geradoras, em 2015 vencem os contratos de 70 mil quilômetros de linhas de transmissão e de 37 distribuidoras.

O executivo avalia como extremamente graves os apagões que têm atingido o País nos últimos meses.
"Na Bahia, por exemplo, teve empresa que demorou 48 horas para voltar a operar depois do blecaute do início do mês. Isso significa prejuízo para o País."

Renée Pereira - O Globo

POLÍTICA/POLÍTICO$ E A VELHA E EFICIENTE "URGÊNCIA/EMERGÊNCIA", O JEITINHO DE FACILITAR "OBRA$/NEGÓCIO$".

Governo pretende flexibilizar a Lei de Licitações para tocar as obras da Copa de 2014 e, principalmente, do Rio-2016.
O problema é que a medida poderá permitir a elevação desenfreada dos gastos

O governo está empenhado em permitir que projetos para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas 2016 driblem a Lei de Licitações.
O argumento utilizado pelo Palácio do Planalto é atender ao alto nível exigido pelo Comitê Olímpico Internacional para realização dos jogos.

Só que o custo disso é permitir aditivos aos contratos ou até mesmo elevação desenfreada do preço das obras.
A manobra será embutida em forma de emenda em uma MP que trata de dívida tributária em desacordo com a visão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o cronograma a ser cumprido.

Não é a primeira tentativa da base aliada da presidente Dilma Rousseff de flexibilizar a Lei de Licitações com a tese de acelerar a conclusão das instalações dos dois eventos internacionais.

Para aprovar a medida provisória que trata da Autoridade Pública Olímpica (APO) na noite de quarta-feira na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada, mas, diante da polêmica levantada pela oposição, acabou por ser retirada.
A Lei de Licitações limita em 50% o aumento do valor dos contratos diante de variações de preços.

“É perfeitamente possível atingir o objetivo do cronograma das Olimpíadas com a atual Lei de Licitações.
Temos tempo suficiente para construir aeroportos, ter logística para os Jogos e transporte urbano”, afirmou o procurador Marinus Marsico, representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União.
“Não é válido usar o argumento da emergência para contratar de qualquer forma”, emendou.

A proposta de licitação específica atende também a projetos relacionados com os Jogos Mundiais Militares de 2011 no Rio de Janeiro e à infraestrutura aeroportuária para a Copa do Mundo.
O relator da MP que abraçará a sugestão de mudança é o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).

Para ele, mantidas as atuais regras do processo de concorrência, haverá problemas no cronograma justamente na entrega dos aeroportos.
“A lei vai criar alguns problemas, sim, mas não dá para generalizar”, afirmou o parlamentar pelo Rio de Janeiro.

Relatório do TCU sobre o andamento das obras do Mundial de futebol mostra que apenas o aeroporto do Galeão, no Rio, dos 13 que necessitam de ampliação e reforma, tem obra em andamento.
Apesar disso, o governo mantém previsão de que todos serão entregues em 2013, ano da Copa das Confederações.

Conselho

O futuro presidente da Autoridade Pública Olímpica deverá ser o ex-chefe do Banco Central Henrique Meirelles que ainda não se manifestou sobre o projeto aprovado pela Câmara.
Mesmo ainda não nomeado, no entanto, fez um movimento dentro do Palácio do Planalto para manifestar contrariedade com redução de poderes da APO.

No projeto aprovado pela Câmara, retirou-se a possibilidade de o órgão decidir sobre contratação de projetos, obras e realizar licitações.
Essa tarefa caberá ao Conselho Olímpico formado pela presidente da República, pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e pelo prefeito carioca Eduardo Paes (PMDB).

Orlando Silva
O titular do Esporte, que até a criação da APO vem sendo o interlocutor do governo junto ao COI, atravessa um amplo processo de desgaste no governo, sobretudo com denúncias de que o programa Segundo Tempo, a principal bandeira da pasta, é alvo de irregularidades e desvios para beneficiar correligionários do PCdoB.

Tiago Pariz Correio Braziliense

GASTO DE R$26 bi COM RESERVAS. CUSTO/CAPTAÇÃO = 7,76%, RENTABILIDADE/APLICAÇÃO = 1,88%.AH, SE ENTRAR AS OPERAÇÕES CAMBIAIS...

A manutenção de reservas internacionais elevadas resultou numa despesa de R$26,6 bilhões para o Banco Central (BC) em 2010.
O número faz parte do balanço da instituição, que foi aprovado ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Segundo o diretor de Administração do BC, Anthero Meirelles, o custo de captação de recursos (cujo parâmetro é a Taxa Selic, a mais alta do mundo) foi de 7,76% no ano passado, enquanto a rentabilidade das reservas (baseada na remuneração paga pelo tesouro dos EUA) ficou em 1,88%.
Isso resultou numa diferença de 5,86%, que, quando é aplicada sobre o saldo médio dessa poupança, de R$455 bilhões, revela um gasto de R$26,6 bilhões.

Mesmo assim, Meirelles defendeu a política do governo de manter as reservas elevadas. Segundo ele, essa estratégia protege o país contra turbulências no mercado internacional.

- As reservas têm se mostrado um elemento de segurança importante em momentos de crise. Devemos falar de quanto não perdemos, quanto conseguimos crescer.
Mas, como tudo na vida, há custos e escolhas a serem feitas.

O balanço do BC mostrou um lucro líquido de R$15,7 bilhões no ano passado.
O resultado de 2010, no entanto, não inclui operações cambiais.
Elas tiveram um impacto negativo de R$48,5 bilhões (relativos ao custo de carregamento das reservas e à variação cambial).

Se esse resultado fosse considerado, a instituição não registraria lucro em 2010, mas, sim, prejuízo de R$32,8 bilhões.

O Globo

RECORDE HISTÓRICO : EM 2010 CARGA DE IMPOSTO PASSOU DE 34,41/PIB PARA 35,04.

A carga tributária brasileira passou de 34,41%, do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços que o país produz) em 2009, para 35,04% no ano passado, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Recorde histórico, o resultado representou aumento de 0,63 ponto percentual sobre 2009, o maior desde 2005.
Em dez anos, a mordida do Fisco avançou 5 pontos (de 30,03% para os 35,04%).

De acordo com o IBPT, houve aumento nominal de arrecadação de R$195,05 bilhões entre 2009 e 2010:
ou seja, mais 17,8%.
Foram arrecadados R$137,13 bilhões a mais em impostos federais,
R$50,77 bilhões adicionais em tributos estaduais e R$7,14 bilhões em impostos municipais.
O total de arrecadação em 2010 chegou a R$1,290 trilhão.

O Globo

MELHOR PREVENIR QUE REMEDIAR : DOMINAÇÃO,COMPADRIO, ASSENHOREAMENTO?

A indicação de candidatos para o cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em vaga destinada a advogado, provocou ontem atritos entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe examinar os indicados.

Na lista, o nome de Alberto Pavie foi substituído pelo de Luciana Lossio, que foi advogada da campanha da então candidata Dilma Rousseff.
Marco Aurélio Mello reclamou que seu colega Ricardo Lewandowski mudou os integrantes da lista tríplice apresentada semana passada ao plenário do STF.
Marco Aurélio estava presente, mas alegou não ter sido avisado da mudança.

Luciana também atuou na defesa dos ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) e Rogério Rosso. Em colunas sociais, ela já apareceu ao lado da família de José Sarney (PMDB-AP), pois é amiga da sobrinha dele.
Foi advogada da governadora do Maranhão, Roseana Sarney.

Lewandowski, que preside o TSE, contestou Marco Aurélio, dizendo que apresentou os nomes da lista na presença de todos os ministros, e não houve objeções. Gilmar Mendes disse que esse tipo de mudança não é aleatória, mas evitou comentar as credenciais de Luciana:
- Não acredito que seja anódina e neutra (a alteração). Acho que devemos refletir sobre o que essas alterações refletem no meio jurídico.
Da outra feita, na substituição de Ademar Gonzaga (na lista tríplice), o fundamento era que ele estaria vinculado a uma agremiação partidária, e por isso deveria ser substituído.
E isso teve repercussão no meio jurídico da capital, sempre passa como uma censura.

Lewandowski alegou que esse tipo de mudança já tinha ocorrido no passado, com anuência dos ministros do STF. Marco Aurélio pediu que o plenário votasse a lista novamente, mas não teve apoio dos colegas.

Cabe aos ministros do TSE escolher a lista tríplice para ocupar uma vaga no tribunal. Pela tradição, a lista costuma ter profissionais acostumados a atuar na Justiça Eleitoral.

Em seguida, os nomes são submetidos ao plenário do STF e, por fim, ao presidente da República. Lewandowski disse que é comum haver substituição de nomes nessa fase da escolha, pois ninguém tem o "direito adquirido" de permanecer na lista.

Disse não ter objeção a Pavie, mas que incluir Luciana na lista era uma oportunidade de, pela primeira vez, dar a chance de uma advogada ocupar a vaga no TSE.

- Ela é atuante, é excelente advogada e se destacou no TSE com sustentações orais - ressaltou.

Para Marco Aurélio, só se pode mudar a lista se o candidato apresenta mancha no currículo ou conduta incompatível com o cargo.
No caso anterior, Ademar Gonzaga teria saído da lista porque os ministros ponderaram que ele defendera por muito tempo o DEM, ou seja, teria vinculação partidária.
No caso de Pavie, nada de concreto foi dito.

- Eu não sei nada, só sei do que foi decidido hoje. O advogado não tem que ficar chateado, porque cabe ao Supremo escolher os nomes - disse Pavie.

Ellen Gracie tentou pôr panos quentes na polêmica e disse que foi um mal-entendido.
Os demais integrantes da lista tríplice são Joelson Dias, que já é ministro do TSE, e Evandro Pertence, filho do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence.

QUESTÃO DE TEMPO! JÁ ESTÁ CHEGANDO AO FIM O TOMA LÁ DÁ CÁ, O TROCA TROCA... VEM AÍ : O ELEFANTE E O ESCORPIÃO!

Embora fiel e confiante de que com a aprovação do salário mínimo, o governo deu sinal verde para parte das suas nomeações de segundo escalão, o PMDB não perdeu a sensação de que não é considerado um “irmão do PT” na aliança governamental.
Essa foi a principal conclusão de uma reunião na noite de terça-feira de vários parlamentares peemedebistas com o vice-presidente da República, Michel Temer.

Os peemedebistas desconfiam que o PT joga para fazer crescer o PSB de Eduardo Campos, a fim de evitar que o PMDB ganhe musculatura, capaz de levá-lo a um projeto político próprio daqui para frente.

O primeiro movimento nesse sentido foi a retirada do Ministério da Integração Nacional do PMDB para entregar ao PSB.
A segunda vem agora com o fato de a cúpula petista não se mexer para fechar as portas do PSB ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, hoje mais próximo dos socialistas do que do PMDB.

E, para completar, alguns peemedebistas jogam nesse mesmo balaio o fato de a cúpula governamental resistir a nomear os cargos pretendidos pelo PMDB em vários setores.
Até agora, a presidente Dilma Rousseff autorizou poucas nomeações.

Está certa, por exemplo, a ida do ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima para a diretoria de crédito de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal.
O ex-senador Leomar Quintanilha é apontado como nome garantido numa vice-presidência da CEF, assim como o ex-prefeito de Goiânia Íris Rezende é considerado nome certo na superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, a antiga Sudeco, e Orlando Pessuti, na diretoria de Agronegócio do Banco do Brasil.
O ex-governador da Paraíba José Maranhão é esperado na diretoria de Loterias da CEF.

Recursos

Outras nomeações, entretanto, são consideradas incertas.
O ex-senador Hélio Costa aguardava a presidência de Furnas, mas o lugar terminou nas mãos de Flávio Decat.
Costa ainda não conseguiu uma colocação, mas está em situação melhor do que alguns que a bancada do Rio de Janeiro, uma das maiores do partido, gostaria de emplacar.

Recentemente, o nome de João Augusto Henriques, ex-diretor de marketing da BR Distribuidora, apareceu como cotado para assumir uma diretoria da Petrobras. Mas ele está proibido pelo Tribunal de Contas da União e, embora aguarde o julgamento de recursos, dificilmente vai emplacar.

A possibilidade de verem rejeitadas algumas de suas indicações tem deixado os peemedebistas de cabelo em pé.
Afinal, eles já perderam espaço no primeiro escalão e não gostariam de ficar de lado no segundo.

Mas, ainda assim, pelo menos, por enquanto, a ordem é não fazer cobranças públicas e buscar mudar a imagem do partido, hoje, espalhada no preenchimento de cargos públicos.

E, como o PT não é diferente nesse ponto de ocupação de espaços, há quem diga em conversas reservadas que vai chegar o dia em que o governo Dilma pode ficar pequeno para os dois.

Não é à toa que os peemedebistas estão pra lá de desconfiados.

Denise Rothenburg Correio Braziliense

ASSALTO "POR DENTRO".

Você utiliza serviços de telecomunicações no Rio, no valor de R$100,00, sobre os quais incidem impostos (ICMS, estadual, PIS e Cofins, federais) de 33,65%.
Logo, sua conta mensal será de R$133,65, certo?

Errado.

Aqui não valem nem a matemática tradicional nem o bom senso. Aquela conta, na verdade, será de R$150,71.
O truque é o seguinte:
calcula-se o imposto sobre o preço total do serviço incluindo previamente o imposto.
Parece absurdo, e é.
Você paga imposto sobre o imposto.
Mas é assim que se faz há muito tempo, especialmente com o ICMS.

A questão era a de sempre.
Como aumentar a arrecadação para cobrir os gastos crescentes?
Detalhe:
a alíquota do ICMS é fixada em lei e no Confaz, conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda.
É difícil mudá-la.

Foi aí que um talento das contas públicas inventou o "cálculo por dentro".
Isso mesmo, uma fórmula matemática que faz o milagre:
acrescenta ao preço "líquido" do produto (ou serviço) o valor do imposto e recalcula o imposto sobre o preço total.
O passo seguinte foi conseguir interpretações dos tribunais dizendo que esse cálculo é legal.

Não passa no teste da boa lógica ou do simples bom senso.
O imposto incide sobre o valor da mercadoria - e ponto final.
Está na cara que colocar o imposto no preço e recalcular é um truque para cobrar duas vezes.
O resultado é que se cobra uma alíquota acima do estipulado na lei.

Eis um exemplo, apanhado numa conta de telefone celular de S.Paulo, onde o ICMS é de 25% - e já pedindo desculpas ao leitor pelo excesso de números.
Na nota fiscal está escrito que o valor do ICMS é de R$98,22 - que são 25% sobre uma base de cálculo, ali referida, de R$392,88, valor total a ser pago pelo usuário.

Ora, retirando-se desse total o valor do imposto, dá o preço líquido do serviço, certo? Temos então:
preço líquido do serviço, R$294,66; valor do imposto, R$98,22.
Portanto, o imposto efetivamente cobrado representa 33,33% - uma alíquota ilegal.

Como é que isso passa nos parlamentos e nos tribunais? Porque estão todos - deputados, senadores, juízes e mais o Executivo - sempre em busca de dinheiro dos contribuintes para gastar mais.

E por que essas alíquotas turbinadas se aplicam preferencialmente sobre telecomunicações?
Porque é dinheiro certo.
É fácil arrecadar.
O governo não faz nada.

A concessionária, uma operadora, calcula a conta, o imposto, cobra, recebe, separa a parte do governo e manda uma TED para a Receita.
São meia dúzia de operadoras, de modo que é fácil fiscalizar.

A mesma situação ocorre na distribuição de energia elétrica. Imposto alto e turbinado.

Resultado:
custo Brasil elevado em setores cruciais para a produtividade da atividade econômica, sem contar o peso no orçamento das famílias.

Há uma reclamação constante - inclusive feita por gente do governo - que telefones, internet e banda larga no Brasil são muito caros. Verdade. Mas é preciso acrescentar:
os impostos estão entre os mais altos do mundo.

Não por acaso, telecomunicações representam nada menos que 12% da arrecadação de ICMS. Incluindo energia elétrica e combustíveis, vai a 50%.
Ou seja, os governos estaduais vivem de impostos que encarecem a atividade econômica e o custo de vida.

O SindiTelebrasil, entidade que representa as operadoras privadas, observa que os impostos sobre telecomunicações são maiores do que aqueles cobrados sobre cigarros, bebidas e cosméticos.

Considerando-se o ICMS e as contribuições federais, PIS e Cofins, a tributação efetiva ("por dentro") paga pelo usuário de telecomunicações varia de 40 a 50%.
Em Rondônia chega a 63%, mas é caso único.
(...)
De todo modo, é para todo o país que a carga tributária é um peso descomunal, por qualquer ângulo que se observe. E é difícil acreditar quando a presidente e membros do governo falam em reduzir impostos, ao mesmo tempo que se comprometem com gastos maiores.

O passo mais importante, inicial, seria estabelecer um programa de longo prazo de redução do tamanho do setor público.
Estabelecer, por exemplo, a regra de que o gasto público crescerá sempre abaixo do ritmo de expansão da economia. Aí, sim, se poderia falar da necessária redução de impostos.

Carlos Alberto Sardenberg O Globo