"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

fevereiro 28, 2011

HORA DE ALIVIAR O CONTRIBUINTE.

O governo deve enviar nesta semana ao Congresso medida provisória que reajusta a tabela de imposto de renda das pessoas físicas.

Há motivos de sobra para desonerar o contribuinte brasileiro: nunca antes na história o leão arrecadou tanto.
Quem recolhe imposto na fonte terá chance de perceber isso na ponta do lápis nos próximos dias, quando estiver preenchendo a declaração de ajuste anual do IR.


A proposta da gestão Dilma Rousseff é reajustar a tabela do IR em 4,5% neste ano. É pouco, por quaisquer ângulos que se olhe.
O parâmetro mais adequado para redefinir as faixas tributárias é a inflação verificada no período, mas o governo só aceita dar menos.


Em 2010, o IPCA, que mede a inflação oficial no país, fechou em 5,91%.
Portanto, nada mais justo do que adotar este como o percentual mínimo de reajuste do IR, o que poderia assegurar, pelo menos, que o contribuinte não seria lesado. A projeção do IPCA para 2011 é de 5,8%, de acordo com Boletim
Focus do Banco Central divulgado nesta manhã.

Isto significa que, mantida a proposta da gestão Dilma, o peso dos impostos sobre o salário dos brasileiros vai continuar aumentando.
A oposição defende reajuste de pelo menos 5,91%; as centrais sindicais também querem aumento maior da tabela.


A tabela do IR já está defasada há muito tempo. Nos últimos oito anos, a diferença chega a 13%, de acordo com estudo feito pelo Sindifisco.
Para uma inflação de 57% no período, os reajustes na tabela foram de apenas 39%. É aumento de carga na veia do trabalhador.
Para o período de 15 anos desde 1995, a defasagem pula para 71%.


Ocorre que as condições da economia agora são muito mais propícias para corrigir a distorção do que eram outrora. A arrecadação de tributos bate recorde atrás de recorde, sem que o contribuinte mereça qualquer refresco por parte da Receita.

Em janeiro último, a arrecadação federal atingiu R$ 91 bilhões. Significa crescimento de 15% acima da inflação, na comparação com o primeiro mês do ano passado. Só o que o leão recolheu a mais em um mês - R$ 12,4 bilhões - é suficiente para pagar o Bolsa Família durante um ano para todos os 12,9 milhões de beneficiários.

Vale lembrar que, no ano passado, a arrecadação federal como um todo já havia se expandido 10% acima da inflação, atingindo R$ 806 bilhões.
Quando se analisa especificamente a carga que recai sobre os trabalhadores, na forma de cobrança de imposto de renda, o aumento real em janeiro foi de 9,4%.

Íntegra/Continua...

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