NO BRASIL QUE NÃO SE VÊ NA TEVÊ DO ÉBRIO E A "ADMINISTRADORA DE FAZ DE CONTA" MAIS UMA LAMBANÇA NAS CONTAS! OU SERIA UM PAÍS DE FAZ DE CONTA?

O governo tem pronto mais um truque para manter a gastança, chegar ao fim do ano como se tivesse cumprido a meta fiscal e ainda fazer sua parte na capitalização da Petrobrás.

A nova lambança envolverá a participação do Tesouro e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na mobilização de recursos para exploração do pré-sal.

O resultado contábil da manobra será uma receita extraordinária para o governo.

Com isso será mais fácil anunciar, dentro de alguns meses, o superávit fiscal planejado para 2010, um resultado equivalente a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado obtido nos 12 meses terminados em agosto foi bem menor - 2,03% -, apesar do grande aumento da receita desde o fim da recessão.

A União deverá adiantar à Petrobrás, como cessão onerosa, 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal, avaliados em R$ 74,8 bilhões. Essa contribuição será, portanto, um empréstimo. Mas uma compra de ações desse mesmo valor deverá ocorrer como parte da capitalização.Essa compra será feita conjuntamente pelo Tesouro e pelo BNDES.

Como a Petrobrás terá de pagar pelo direito de exploração dos 5 bilhões de barris, o dinheiro voltará para o governo.

O resultado para o Tesouro, no entanto, não será nulo. Parte da contribuição para o capital será realizada pelo BNDES.

Com o pagamento da Petrobrás pelos barris de petróleo, a diferença entre os R$ 74,8 bilhões e o valor das ações compradas pelo banco ficará para o governo como receita não tributária.

A possibilidade de manobras desse tipo havia sido revelada no fim de agosto, quando um decreto, baseado na Medida Provisória (MP) 500, autorizou o Tesouro a transferir ações da Petrobrás para o BNDES e para a Caixa Econômica Federal.

A MP havia permitido a transferência, a venda e a permuta de papéis da Petrobrás entre entidades federais, incluído o Fundo Soberano.

O objetivo principal dessas operações deveria ser, segundo as primeiras informações, o aumento da participação do Estado no capital da Petrobrás. Além de manter a maioria das ações com direito a voto, a União aumentaria a sua parcela das preferenciais.

Também com essa finalidade, um decreto publicado na quarta-feira autorizou a troca de ações ordinárias da Petrobrás, pertencentes ao Tesouro, por papéis preferenciais da carteira do BNDES. O mesmo decreto facilita a participação do Fundo Soberano na capitalização.

Mas a concepção dessas manobras deve servir também a outro objetivo - a geração de receita extraordinária, para permitir o alcance da meta fiscal sem o recurso aos abatimentos previstos na lei orçamentária.

O governo poderia abater da meta os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Seria apenas um disfarce, porque a despesa total seria, de toda forma, superior àquela compatível com o resultado planejado, inicialmente, para o pagamento dos juros da dívida pública.

Truques desse tipo não enganam quem acompanha a evolução das contas do governo, mas o governo tem procurado manter, para efeito político, essa válvula de escape. Para alguma coisa a encenação pode servir.

Mas o secretário do Tesouro, Arno Augustin, anunciou há dias, numa entrevista ao Estado, a intenção do governo de chegar à meta sem recorrer ao abatimento dos gastos com o PAC.

Para o leitor mais otimista, suas palavras indicariam o compromisso de cortar despesas menos importantes e buscar maior eficiência na gestão do dinheiro público. É difícil imaginar como a administração federal conseguiria resultados desse tipo depois de quase oito anos de gastança e desperdício.

Mas não é necessário gastar tempo com esse exercício de imaginação. O governo, segundo fontes federais, deverá recorrer a outros meios para chegar, contabilmente, ao superávit primário de 3,3%.

Não precisará economizar nem buscar maior eficiência no uso do dinheiro pago pelo contribuinte.

Poderá simplesmente recorrer a receitas extraordinárias inventadas como subproduto da capitalização da Petrobrás.

Mas não se administra o Estado com truques desse tipo.
Em prazo não muito longo, manobras como essa podem custar muito caro para o País.
- O Estado de S.Paulo

JUSTIÇA/APOSENTADOS BENEFÍCIOS QUE FORAM LIMITADOS A R$ 1.081,50/MÊS EM 1998 E A R$ 2.400, EM 2003 INSS TERÁ QUE REVISAR.

A Justiça mandou o INSS revisar os valores pagos a beneficiários que tiveram os vencimentos limitados a R$ 1.081,50 mensais, em 1998, e a R$ 2.400, em 2003.

Decisão do Supremo determina a revisão do valor das aposentadorias pagas pelo INSS

Cerca de 1 milhão de aposentados que tiveram seus benefícios limitados pelo teto terão direito à revisão do valor de seus proventos pela Previdência Social.

Após decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em favor deuminativo e contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na quarta-feira, técnicos do ministério começaram ontem a fazer o levantamento de quantas pessoas se enquadram no mesmo caso já julgado.

Especialistas no tema já preveem que o impacto da medida nos cofres públicos será grande.

É expressivo o número de aposentados que terão direito à revisão do cálculo do benefício.

Não tem como chorar.

O INSS vai ter que cumprir, acredita o professor de direito tributário do InsperIbmec de São Paulo Luiz Mussolini Júnior.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), 500 mil inativos já entraram na Justiça solicitando a revisão do valor dos pagamentos.

O Ministério da Previdência Social informou que está aguardando a publicação da decisão para saber exatamente qual será sua abrangência.

Só então poderá calcular os desembolsos.

O autor da ação pediu a aposentadoria por tempo de serviço proporcional em 1995. Pelos cálculos do INSS, ele teria direito a receber cerca de R$ 1.120 por mês.

Mas o teto fixado na época era de R$ 1.081,50.

Em 1998, com a Reforma da Previdência, o limite foi alterado para R$ 1.200.

No entanto, o ministério editou uma norma interna estabelecendo que benefícios concedidos antes deveriam permanecer no máximoemR$ 1.081,50.

Diferença

O aposentado recorreu à Justiça de Sergipe para ter direito a receber os cerca de R$ 40 ao mês que correspondem à diferença entre os dois valores.

Na primeira instância, ele teve ganho de causa, mas o INSS recorreu, alegando que a norma não poderia retroagir.

O assunto chegou ao STF.

Os ministros decidiram que o inativo estava certo em pedir a readequação dos seus proventos ao valor do benefício inicialmente calculado.

Em seu voto, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, frisou que o teto não faz parte do benefício a ser pago.

Ou seja, primeiro calcula-se o valor dos proventos a que se tem direito.

Depois, aplica-se o limite. Em caso de alteração do teto, ele incide novamente sobre o montante calculado.

Segundo ela, o mecanismo não pode ser considerado retroativo, nem aumento ou reajuste, mas apenas uma readequação.

O ministro Gilmar Mendes acrescentou que o mesmo entendimento deve valer para a emenda constitucional que, em 2003, elevou o volume máximo para R$ 2.400,00.

Repercussão geral

O direito adquirido da pessoa é sobre o benefício calculado inicialmente. É esse o valor que deve contar para a readequação do cálculo segundo qualquer que seja o teto fixado, afirma Mussolini Júnior.

A ação do aposentado foi recebida pelo STF como tendo repercussão geral. Ou seja, o entendimento firmado vale para todos os casos com esse teor julgados no país.

Segundo a AGU, após a publicação da decisão do STF e dos cálculos dos novos valores dos benefícios, os interessados devem procurar a Previdência para garantir o recebimento.

Quem já entrou na Justiça pode aguardar o pagamento judicial ou procurar o INSS.

MARIANA MAINENTI Correio Braziliense

CALA BOCA JÁ MORREU.

A intervenção radical do presidente Luiz Inácio da Silva no contra-ataque para transformar o candidato da oposição de vítima em algoz no caso das violações de sigilo fiscal pode ter sido motivada por algum sinal negativo nas pesquisas ou, então, foi uma tentativa do presidente de aplicar um corretivo no adversário a fim de calar as críticas. A segunda hipótese parece a mais provável como medida preventiva à primeira.
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Tendo sido isso mesmo - aqui e ali aparecem notícias de assessores do presidente dizendo que ele decidiu "dar um tranco" na oposição -, a participação de Lula no horário eleitoral para defender sua cidadela não atingiu o objetivo como em outras vezes.
A fala do presidente, por extremamente inadequada do ponto de vista institucional, suscitou reações de toda parte, Judiciário incluído.

O candidato José Serra, que já havia delegado a função de falar a respeito ao presidente do PSDB, Sérgio Guerra (o equivalente a deixar morrer o assunto), pôde voltar ao tema.

Serra tem pouco a perder e, portanto, começou a jogar sem medo da derrota em busca de uma difícil vitória, enquanto o PT atua para não errar, tenso apesar da dianteira porque está não só obrigado a ganhar como a vencer no primeiro turno.

Depois da entrada no horário eleitoral, as críticas se voltaram contra a falta de senso de limite do presidente.

Não que ele esteja muito preocupado com esse tipo de público que reclama.

Mas é de se notar que até há pouco tempo quando Lula falava havia encolhimento ou consentimento.

No caso do mensalão, quando ele falou que "todo mundo" usava caixa 2, houve consenso de que o presidente havia dito algo impróprio, mas verdadeiro e, portanto, aceitável.

Agora há rejeição, estranheza ou silêncio, mas não apoio. E como se sabe foi a esse estrato que o PT conseguiu convencer primeiro sobre seus propósitos éticos e sua disposição de modernizar o Brasil.

Os pobres vieram depois, já na era do pragmatismo.

Dora Kramer/Estado de São Paulo

A "ENGENHARIA FINANCEIRA" PARA CAPITALIZAÇÃO DA PETROBRAS E AMPARO À META FISCAL. É A CAMUFLAGEM OFICIAL DAS DESPESAS. APOTEÓTICO!

O processo de capitalização da Petrobrás vai permitir ao governo turbinar seu superávit primário - economia para o pagamento de juros da dívida - e dará uma ajuda decisiva para o cumprimento da meta fiscal neste ano.

A engenharia financeira, apurada pelo Estado com diversas fontes, foi montada pelo governo para tornar viável o aumento de capital da Petrobrás e vai render ao Tesouro Nacional uma receita extraordinária semelhante às obtidas em concessões públicas - como de uma rodovia - que será decisiva para melhorar a imagem das contas públicas neste ano, sem que o governo tenha efetivamente feito um controle mais rigoroso de despesas.

Para obter essa arrecadação extra, o processo deverá ser o seguinte:

o governo vai receber R$ 74,8 bilhões pela cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo à Petrobrás; paralelamente, a Petrobrás venderá R$ 74,8 bilhões em ações para a União e o BNDES - via BNDESPar, o braço do banco que cuida das participações acionárias.
O dinheiro que o BNDESPar injetar na Petrobrás representa a receita extraordinária da União.

Em um exemplo hipotético, se o BNDES colocar R$ 10 bilhões no aumento de capital da Petrobrás, a União colocará R$ 64,8 bilhões.

Como o Tesouro teve receita de R$ 74,8 bilhões da cessão onerosa, a diferença de R$ 10 bilhões reforçaria o resultado primário.

Esse valor é meramente ilustrativo, pois ainda não está definido qual será o montante aportado pelo BNDESPar. Hoje, segundo dados fornecidos pelo BNDES, a instituição detém R$ 19 bilhões em ações da Petrobrás.

O volume que será liberado para reforçar o caixa do governo ainda não está definido, mas fontes destacam que deverá ser suficiente para que o governo feche seu resultado fiscal, podendo dispensar outra manobra, que é tirar da conta da meta os investimentos prioritários do governo.

Discurso confiante.

A descoberta dessa engenharia ajuda a entender o discurso confiante do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, de que a meta fiscal deste ano será cumprida sem abatimentos.

Nos últimos 12 meses, o setor público acumula um superávit primário de 2,03% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a meta é de 3,3% - podendo cair para 2,35% do PIB se todos os abatimentos permitidos pela lei, mas questionados pelo mercado, forem usados.

Apesar de dizer que já está apertando o cinto e pode até cortar despesas para cumprir seu objetivo, o fato é que o secretário conta com um grande reforço extra no caixa para sustentar esse discurso confiante no cumprimento da meta.

A capitalização está prevista para ocorrer no fim do mês. A cessão onerosa deve ocorrer quase simultaneamente.

Decreto

O governo editou ontem um decreto que permite a realização da engenharia financeira para a participação do Fundo Soberano do Brasil (FSB), da Caixa Econômica Federal e do BNDES na capitalização.

Pelo decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial, a União poderá trocar ações ordinárias (com direito a voto) por preferenciais (sem direito a voto, mas com preferência para receber dividendos) da Petrobrás com o BNDES.

O Ministério da Fazenda não explicou o teor do decreto.

Uma fonte informou apenas que o objetivo do Tesouro foi incluir em sua carteira ações preferenciais da Petrobrás, que hoje não fazem parte do portfólio do Tesouro.

A operação deve gerar um resíduo financeiro para o Tesouro, mas irrelevante para o superávit.

O decreto também autorizou o BNDES e a Caixa a vender ou permutar até 217.395.982 de ações ordinárias da Petrobrás com o Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE).

Administrado pelo Banco do Brasil, o FFIE é o fundo de investimento privado onde estão depositados os recursos do Fundo Soberano do Brasil.

“O decreto permite a União reforçar a sua posição no capital da Petrobrás”, disse uma fonte.

Adriana Fernandes e Fabio Graner/ Agência Estado:

PRÉ-SAL : RETIRADA DE BARRIS CUSTARÁ MAIS DE US$ 66 bi, NENHUM BARRIL SERÁ RETIRADO ANTES DE 2015 NAS ÁREAS CEDIDAS.

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A Petrobras deve gastar mais de US$ 66,14 bilhões para retirar os bilhões de barris que comprou do governo, mas que ainda estão na camada pré-sal da Bacia de Santos.

Essa é a estimativa de custo que consta do laudo preparado pela consultoria DeGolyer and McNaughton, a pedido da estatal, tendo em conta o cenário mais provável apontado.

Diferentemente dos 5 bilhões de barris previstos no contrato de cessão onerosa com a União, essa estimativa da DeGolyer supõe que a Petrobras retire 3,47 bilhões de barris das seis áreas que serão exploradas - Franco, Florim, Tupi Nordeste, Guará Leste, entorno de Iara e Tupi Sul.

Dessa forma, chega-se a um custo de US$ 19,04 por barril.

Do total de gastos, US$ 18,88 bilhões, o equivalente a pouco menos de 30%, seriam despendidos com a exploração dos campos.

Para isso está prevista a perfuração de 112 poços, parte deles para a produção de petróleo e outros para a reinjeção de água e gás.

Esses custos se concentram num período que vai até o quinto ano de produção.

Conforme o laudo apresentado, nenhum barril começaria a ser retirado das áreas cedidas do pré-sal antes de 2015.

Entre 2011 e 2014, haveria apenas a perfuração de poços em quatro dos campos - Franco, Florim, Tupi Nordeste e Guará Leste.

Os investimentos estimados pela DeGolyer nesse período até 2014, prazo final do atual plano de negócios de US$ 224 bilhões da estatal, se limitam a US$ 1,44 bilhão.

A exploração de Tupi Sul e do entorno de Iara só começaria perto de 2020, de acordo com o estudo.

A fatia mais pesada dos gastos seria na fase de produção, prevista para ir até 2040, com um total de US$ 47,26 bilhões.

É o período mais caro porque envolve a utilização de plataformas e infraestrutura de escoamento do produto.

A área de Franco, que tem mais barris e deve começar a ser explorada primeiro, deve consumir US$ 9,60 bilhões em investimentos na fase de prospecção e outros US$ 27,71 bilhões na de produção, totalizando US$ 37,31 bilhões.

O estudo da DeGolyer aponta um custo fixo anual de US$ 966 milhões com o afretamento de três plataformas flutuantes de produção, armazenagem e escoamento (FPSO) que ela estima que serão usadas para explorar a área de Franco no cenário mais provável.

Cada FPSO teria capacidade de retirar 150 mil barris por dia.

Fernando Torres e Cláudia Schüffner Valor Econômico

O BRASIL DO ÉBRIO "ADMINISTRADO" PELA COISA QUE VOCÊ NÃO VÊ NA PROPAGANDA ELEITORAL DO PT.

País cai de 56º- para 58º- lugar em lista do Fórum Econômico Mundial que avalia 139 nações. Suíça lidera

O Brasil caiu duas posições passando de 56º em 2009 para 58º lugar este ano no ranking mundial de competitividade.

É o que diz um relatório para o período 2010-11, que será lançado hoje pelo Fórum Econômico Mundial em parceria com o Movimento Brasil Competitivo e a Fundação Dom Cabral.

Empresários brasileiros e estrangeiros instalados no país deram nota 4,28 ao Brasil, índice dentro da média geral em uma escala de zero a 7.

A Suíça, a nação mais competitiva, teve nota 5,63.

Pelo Relatório de Competitividade Global, em que são pesquisados 139 países, os pontos fracos do mercado brasileiro são, principalmente, os itens Saúde e Educação Primária (indicador no qual, isoladamente, o Brasil caiu da 79ª para a 87ª colocação),
Eficiência do Mercado de Trabalho (80ª para 96ª)
e Prontidão Tecnológica (46ª para 54ª).

Eliane Oliveira O Globo

AGÊNCIAS REGULADORAS E O BRASIL DO FUTURO.

O Brasil prepara-se para receber uma nova administração federal.

No cenário das eleições de outubro, todos os candidatos a presidente têm enfatizado que veem no desenvolvimento da infraestrutura um fator essencial para a construção de um País à altura de nossas aspirações.

Temos, portanto, uma bela oportunidade para contar com o apoio do novo líder nacional na difícil tarefa de educar a sociedade para o decisivo papel das tão mal compreendidas e tão maltratadas agências reguladoras.

Sem agências fortes e autônomas o sonho de um Brasil com infraestrutura de Primeiro Mundo continuará a ser postergado.

Entender o papel das agências reguladoras é difícil porque essas instituições de Estado envolvem alguns conceitos complexos e pouco intuitivos.

São conceitos baseados na necessidade de separar governo de Estado e no desafio de explicar que o setor de infraestrutura é regido por uma dinâmica de longo prazo, que segue uma lógica menos parecida com o jogo de damas e mais parecida com o jogo de xadrez.

Quem não consegue pensar quatro ou cinco lances à frente tem dificuldade de entender as atribuições de um regulador.

Entender o propósito das agências reguladoras significa, essencialmente, perceber como as interferências políticas de curto prazo provocadas por atores com agendas individuais e/ou imediatistas destroem valor em setores onde as unidades de tempo são medidas em décadas.

Agências reguladoras são entidades de Estado, e não de governo. Estado é a instituição que paira acima dos sabores ideológicos dos governos, os quais se alternam, no caso do Brasil, a cada quatro anos.

(...)

É impossível esperar que uma agência como a Aneel - que regula o setor elétrico e disciplina uma intrincada cadeia de valor que fatura anualmente cerca de R$ 120 bilhões - consiga atuar com autonomia administrativa se não tiver autonomia financeira.

Diante disso, é escandaloso o chamado "contingenciamento de recursos", um eufemismo para a repetida apropriação de recursos tarifários feita pelo governo federal.

Nos últimos três anos, o contingenciamento dos recursos do orçamento destinado à Aneel girou ao redor de dois terços.

Isso significa que o governo tem retido os recursos coletados por um encargo embutido nas contas de luz pagas pelos consumidores, a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica.

Ou seja, apenas um terço do dinheiro que deveria ser destinado à Aneel para que ela fiscalize e regule o serviço de eletricidade tem chegado aos cofres da agência.

De duas, uma: ou o governo repassa a totalidade dos recursos à agência ou se reduzam esse encargo e as tarifas de eletricidade, em benefício do consumidor.

Tão importante quanto a autonomia administrativa é a independência decisória, que começa por contar com diretores na Aneel com estatura suficiente para suportar as pressões do cargo e, uma vez tomada uma decisão, sejam capazes de mantê-la.

Qual o segredo para garantir essa altivez?

Selecionar as pessoas corretas, sem trocas políticas, por critérios técnicos e transparentes.

Nada muito diferente do critério que headhunters adotam para selecionar um executivo para cargos de alta direção: formação acadêmica sólida, experiência profissional relevante e uma história pessoal inatacável do ponto de vista ético e de vínculos político-ideológicos que possam contaminar sua atuação na agência.

Terá o próximo presidente da República a sabedoria para resgatar a autonomia administrativa e a independência decisória das agências reguladoras?

Parece paradoxal, mas deve partir da autoridade que mais concentra poder político a responsabilidade de criar agências imunes a interferências políticas.

Com agências autônomas e independentes, o cenário da infraestrutura nacional receberá uma injeção de ânimo e de recursos, permitindo que o Brasil entre numa trajetória de crescimento econômico compatível com nossos sonhos.

Íntegra :
Agências reguladoras e o Brasil do futuro

Claudio J. D. Sales - O Estado de S.Paulo

PRESIDENTE DO INSTITUTO ACENDE BRASIL SITE: WWW.ACENDEBRASIL.COM.BR

O GOVERNO DO ÉBRIO E A DESMORALIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES.

Tão profícua tem sido a atuação do presidente Lula na desmoralização das mais importantes instituições do Estado brasileiro, que se torna missão complexa avaliar o que efetivamente tem sido realizado nesse campo, aí sim como nunca antes neste país.

Como a lista é longa, melhor ficar nos exemplos mais notórios.

O presidente Lula desmoralizou o Congresso Nacional ao permitir que o então chefe de seu Gabinete Civil, o trêfego José Dirceu, urdisse e implantasse um amplo esquema de compra de apoio parlamentar - o malfadado mensalão.

Essa bandidagem custou ao chefe da gangue o cargo de ministro.

Mas seu trânsito e influência dentro do governo permanecem enormes, com a indispensável anuência tácita do chefão.

Denunciado o plano de compra direta de apoio de deputados e senadores, o governo petista passou a se compor com toda e qualquer liderança disposta a trocar apoio por benesses governamentais, não importando o quanto de incoerência essas novas alianças pudessem significar diante do que propunha, no passado, a aguerrida ação oposicionista de Lula e de seu partido na defesa intransigente dos mais elevados valores éticos na política.

Daí estarem hoje solidamente alinhadas com o governo as mais tradicionais oligarquias dos rincões mais atrasados do País - os Sarneys, os Calheiros, os Barbalhos, os Collors de Mello, todos antes vigorosamente apontados pelo lulo-petismo como responsáveis, no mínimo, pela miséria social em seus domínios.

Essa mudança foi recentemente explicada por Dilma Rousseff como resultado do “amadurecimento” político do PT.

O presidente Lula desmoralizou a instituição sindical ao estimular o peleguismo nas entidades representativas dos trabalhadores e, de modo especial, nas centrais sindicais, transformadas em correia de transmissão dos interesses políticos de Brasília.

O presidente Lula tentou desmoralizar os tribunais de contas ao acusá-los, reiteradas vezes, de serem entrave à ação executiva do governo por conta do “excesso de zelo” com que fiscalizam as obras públicas.

O presidente Lula desmoralizou os Correios, antes uma instituição reconhecida pela excelência dos serviços essenciais que presta, ao aparelhar partidariamente sua administração em troca, claro, de apoio político.

O presidente Lula desmoralizou o Tribunal Superior Eleitoral, e, por extensão, toda a instituição judiciária, ao ridicularizar em público, para uma plateia de trabalhadores, multas que lhe foram aplicadas por causa de sua debochada desobediência à legislação eleitoral.

Mas é preciso reconhecer que pelo menos uma lei Lula reabilitou, pois andava relegada ao olvido: a lei de Gerson.

Aquela que, no auge do regime militar e do “milagre brasileiro”, recomendava: o importante é levar vantagem em tudo.

Esse sentimento que o presidente nem tenta mais disfarçar - tudo está bem se me convém - só faz aumentar com o incremento de seus índices de popularidade e sinaliza, por um lado, a tentação do autoritarismo populista, enquanto, por outro lado, estimula a erosão dos valores morais, éticos, indispensáveis à promoção humana e a qualquer projeto de desenvolvimento social.

O presidente vangloria-se do enorme apoio popular de que desfruta porque a economia vai bem. Indicadores econômicos positivos, desemprego menor, os brasileiros ganhando mais, Copa do Mundo, Olimpíada.

É verdade, mesmo sem considerar que Lula e o PT não fizeram isso sozinhos, pois, embora não tenham a honestidade de reconhecê-lo, beneficiaram-se de condições construídas desde muito antes de 2002 e também de uma conjuntura internacional política e, principalmente, econômica, que de uma maneira ou de outra acabou sendo sempre favorável ao Brasil nos últimos anos.

Mas um país não se constrói apenas com indicadores econômicos positivos.

São necessárias também instituições sólidas, consciência cívica, capacidade cidadã de avaliar criticamente o jogo político e as ações do poder público.

Nada disso Sua Excelência demonstra desejar.

Oferece, é verdade, pão e circo. Não é pouco.

Mas é muito menos do que exige a dignidade humana, senhor presidente da República!

Editorial do Estadão

DIA 03/OUTUBRO É DIA DE ELEGER PRESIDENTE E NÃO O MUTISMO, A MARIONETE OU A "COISA" DE VENTRÍLUQUO,

Ontem, dia da Independência do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocupou 2min15s de tempo de TV para se dirigir aos telespectadores.

De terno, gravata e distintivo com a bandeira nacional na lapela, poderia facilmente levar ouvintes incautos a pensar que se tratava de um pronunciamento oficial, algo corriqueiro na mais importante data cívica do calendário brasileiro.

Mas, não: Lula foi à TV fazer política eleitoral e defender a candidata do PT à presidência da República.

Fez papel de ventríloquo.

Lula ocupou o horário eleitoral de Dilma Rousseff para falar do escândalo da quebra continuada de sigilos fiscais perpetrada por petistas lotados na Receita Federal.

Mas não disse uma mísera palavra sobre o caso em si.

Não lamentou o fato de alguns milhares de brasileiros estarem sendo vítimas de devassas ilegais, algo constatado pela própria Receita.

Não teceu qualquer comentário sobre o fato de o órgão ter se transformado num "simples balcão de negócios", onde vazamentos são rotina, conforme disse o ministro da Fazenda do governo dele.

Lula preocupou-se unicamente em falar pela sua candidata, livrá-la do contraditório, protegê-la de contestações.

Para isso, usou no seu pronunciamento uma série de tapeações para levar seus ouvintes a crer que a oposição, ao bater-se contra as ilegalidades produzidas por petistas incrustados no aparato estatal, apela para "baixarias", "mentiras", "calúnias".

Coroou o logro dizendo que o que fazem os oposicionistas é "um crime contra a mulher brasileira".

Aí é que reside o ponto: onde está a mulher que quer ser presidente da nação que até agora não disse uma palavra a respeito de um dos maiores escândalos recentes do país?

Por que não vem a público para se pronunciar e condenar os aloprados - da Receita e de muitas outras repartições estatais - que agem contra os cidadãos e os transformam em vítimas da bisbilhotice mal intencionada?

Por que se mantém muda?

Se Dilma não tem condições de manifestar-se numa situação destas, é de se pensar no que pode ocorrer se um dia vier a se sentar na cadeira presidencial e o Brasil se vir diante de uma crise sem precedentes, de um incidente diplomático, de uma emergência inapelável.

Recorrerá ao seu mentor, ao eterno guia?

É difícil saber o que é mais deplorável em todo este episódio: se a pusilanimidade e flagrante inapetência da candidata do PT ou a postura nada republicana de Lula.

Não é de hoje que Lula age desbragadamente como presidente de uma facção e não como presidente de todos os brasileiros.

(...)
Lula fala muito para deixar que sua pupila mantenha-se calada.
É ilustrativo que a candidata do PT agora sequer entrevistas conceda.

Atrás de púlpitos, protege-se de perguntas incômodas - a debates, como o de hoje na TV Gazeta, há muito deixou de ir.

Para não falar, alega-se afônica em razão de compromissos eleitorais.

Mas mais correto seria sublinhar seu mutismo, simbólico do que o país pode esperar caso ela saia-se vencedora da votação de outubro.

Vamos às urnas daqui a 25 dias para eleger um presidente, não marionetes.

Fonte: ITV
O ventríloquo e o mutismo da candidata

RETRATO DO BRASIL(PINAD/2009) NÚMERO DE DESEMPREGADOS TEM MAIOR ALTA DA DÉCADA.

Os números do IBGE mostram que, no ano passado, o mercado de trabalho brasileiro sentiu bastante os efeitos da crise: a população desocupada cresceu 18,5% em relação a 2008, chegando a 8,4 milhões de desempregados, principalmente jovens.

Esse aumento representa a maior elevação da década, como mostra matéria do Globo que pode ser lida aqui.

Por causa disso, a taxa de desocupação pulou de 7,1% em 2008 para 8,3% em 2009, quando foi interrompida a trajetória de queda que começou em 2006.

A má notícia é que a desigualdade persiste: apesar de continuarem sendo maioria na população em idade ativa, as mulheres eram minoria (42,6%) entre os ocupados.

Aliás, de um ano para o outro, o percentual de ocupados caiu de 57,5% para 56,9%, segundo o IBGE, sendo que 42,9% deles trabalhavam em atividades de serviços.

Mas a renda dos trabalhadores aumentou 2,2% nesse período, subindo de R$ 1.082 para R$ 1.111, e a escolaridade seguiu um alta: em 2009, 43,1% da população ocupada tinham pelo menos o ensino médio completo, contra 41,2% em 2008 e 33,6% em 2004.

Nesse controverso mercado, que reúne dados bons e ruins, a boa notícia é que o emprego com carteira assinada bateu recorde: entre os 54,3 milhões de empregados, 59,6%, ou seja, 32,3 milhões de pessoas, tinham os direitos trabalhistas garantidos, o que representa alta de 1,5% em relação ao ano anterior.

Segundo o IBGE, outros 12,2% eram militares e estatutários e 28,2% não tinham carteira de trabalho assinada.

Essas informações são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2009), divulgada hoje pelo IBGE.

O instituto verificou que o trabalho infantil continuou em queda, mas ainda faz parte da realidade de 4,3 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos.

Na faixa entre 5 e 13 anos há 908 mil brasileirinhos trabalhando.

O número, no entanto, já foi pior: em 2004, 5,3 milhões de crianças engrossavam essas estatísticas.

A pesquisa mostra que a maioria é do sexo masculino e atua em atividades agrícolas.

Esse é o lado mais perverso do mercado de trabalho brasileiro.

Míriam Leitão