O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) condenado por peculato e formação de quadrilha. Donadon pegou 13 anos, quatro meses e dez dias de reclusão, mas até hoje não foi preso porque o recurso julgado ainda não foi publicado.
O deputado também foi condenado a restituir os cofres públicos de Rondônia em R$ 1,6 milhão.
Para Gurgel, embora o acórdão relativo ao julgamento do recurso ainda não tenha sido lavrado, e, consequentemente, ainda não tenha sido certificado o trânsito em julgado do acórdão condenatório, a aplicação imediata da pena e o recolhimento do réu à prisão é medida que se impõe, pois o acórdão condenatório proferido pelo Plenário do STF carrega a característica da definitividade.
O procurador-geral da República defende, ainda, que a prisão do deputado não viola o princípio da presunção de inocência, pois se trata de decisão tomada pelo órgão de cúpula do Poder Judiciário. Ele conclui o pedido ao afirmar que a eficácia do acórdão condenatório, longe de violar os direitos constitucionais do acusado, representa o reconhecimento da efetividade da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal.
O advogado do parlamentar, Nabor Bulhões, já avisou que, depois de publicado o acórdão, ele vai pedir a revisão criminal do processo.
Entenda :
Nenhum comentário:
Postar um comentário