"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 12, 2012

ZÉ CASSADO : é condenado a regime fechado de prisão por chefiar mensalão

 
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta segunda-feira o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a 10 anos e 10 meses de detenção o que significa que o dirigente petista terá que cumprir regime fechado de prisão. 

Além da cadeia, Dirceu terá que pagar multa R$ 742 mil, relativa a 280 dias/multa, pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.

O acusado era detentor de uma das mais importantes funções da República. Ele conspurcou a função e tomou decisões chave para sucesso do empreendimento criminoso. A gravidade da prática delituosa foi elevadíssima. Com efeito, a prática se estendeu entre 2003, e 2005. concluiu Barbosa.

O plenário deu início hoje ao processo para fixar as penas dos réus do núcleo político do mensalão - entre eles, Dirceu. 

Mas o começo da leitura do voto do relator Joaquim Barbosa que apreciou a condenação por formação de quadrilha provocou a ira do revisor Ricardo Lewandowski, que se disse surpreendido com a atitude do ministro. A princípio, seriam votados, após as definições relativas ao núcleo publicitário, os cálculos realtivos ao núcleo financeiro mas o relator inverteu a ordem antes estabelecida para os votos.

Toda hora V. Excia. vem com uma surpresa! V. Excia. está surpreendendo a todos. O advogado do réu não está aqui! Vim de São Paulo, saindo de uma bvanca de mestrado, se eu soubesse... exasperou-se Lewandowski, que não poderia votar nesta dosimetria, já que absolveu o réu pelo crime.

Não interessa de onde V. Excia. veio rebateu Barbosa. Surpresa é sua lentidão ao proferir seu voto.

O revisor então deixou o plenário. Enquanto o presidente do STF, Ayres Britto, tentava restabeleceer a ordem, Barbosa continuava:

Tá vendo? Ele está a fim de obstruir mesmo!

Em seguida, núcleo financeiro

Em seguida, a expectativa é que seja examinada a situação do núcleo financeiro - ou seja, a cúpula do Banco Rural. Três sessões do calendário do julgamento do mensalão serão tomadas por outros assuntos até o fim deste mês, o que poderá levar o julgamento até 2013. O feriado desta quinta-feira, a posse de Joaquim Barbosa na presidência da Corte e a chegada do ministro Teori Zavascki à Corte ocuparão essas sessões.

Esta semana, o STF dedica duas sessões ao mensalão: hoje e quarta-feira a última com a participação de Ayres Britto, que completa 70 anos no domingo e se aposentará. O julgamento só será retomado no dia 19, sob o comando provisório de Barbosa, também relator do processo. O mesmo deve ocorrer nos dias 21 e 22, quando Barbosa toma posse como presidente do STF. Para esse dia, não está prevista sessão de julgamento.

Na última semana de novembro, também estão agendadas só duas sessões para o mensalão; no dia 29, Zavascki assume como ministro. Os ministros ainda precisam definir as penas de 22 dos 25 condenados. O STF entra em recesso em 20 de dezembro e só volta em fevereiro de 2013.

O Globo

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