"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

setembro 25, 2012

O VELHO : "TÁ TUDO DOMINADO"(?) II : Processo sobre ministro amigo de Dilma se arrasta há quase um ano. Um dos conselheiros não reconduzidos propôs advertência a Pimentel


A decisão da presidente Dilma Rousseff de não reconduzir os conselheiros Fábio Coutinho e Marília Muricy, combinada com a renúncia do presidente da Comissão de Ética Pública, Sepúlveda Pertence, atrasará ainda mais o julgamento do processo contra o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, que se arrasta desde janeiro.

Com base em reportagens do O Globo, publicadas em dezembro de 2011, a comissão decidiu analisar a conduta do ministro, que prestou consultorias à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), entre 2009 e 2010, que lhe renderam R$ 2 milhões.

O processo era relatado por Coutinho que, na reunião de 11 de junho, propôs a aplicação de advertência ao ministro. Ele considerou que seu comportamento evidenciou conflito de interesses. 
A comissão decidiu, porém, pedir explicações ao ministro em relação ao prazo de encerramento dos contratos de consultoria. 
A suspeita era que os contratos não haviam sido formalmente encerrados antes de Pimentel assumir o cargo de ministro, no dia 1º de janeiro de 2011.

Mas, desde junho, a comissão não tocou mais nesse processo. Ontem, o novo conselheiro Mauro Menezes foi nomeado relator, substituindo Coutinho. A próxima reunião do colegiado só acontecerá em 22 de outubro.

- O processo foi redistribuído. Agora, o conselheiro vai estudar o processo e relatá-lo. Prossegue daqui para frente. O que foi decidido pela comissão está decidido. Nenhum voto foi anulado - afirmou o presidente interino da comissão, Américo Lacombe.

Na reunião de ontem, Lacombe sugeriu mais diligências em relação ao segundo processo envolvendo Pimentel.
 
A comissão decidiu pedir informações ao empresário João Dória Júnior sobre o congresso em Roma, do qual Pimentel participou em outubro. Para ir da Bulgária à Itália, Pimentel usou um avião fornecido pelo empresário.

- Mandamos um ofício para esclarecer pontos da reunião da Itália: como foi, quem participou. Vamos apurar para saber quem esteve presente no congresso, se eram empresas brasileiras, italianas, se têm interesse no Brasil, interesse nas decisões dele - disse.

Segundo Lacombe, não há prazo para Dória responder à comissão.

Luiza Damé/O Globo

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