A decisão da presidente Dilma Rousseff de não reconduzir os conselheiros Fábio Coutinho e Marília Muricy, combinada com a renúncia do presidente da Comissão de Ética Pública, Sepúlveda Pertence, atrasará ainda mais o julgamento do processo contra o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, que se arrasta desde janeiro.
Com base em reportagens do O Globo, publicadas em dezembro de 2011, a comissão decidiu analisar a conduta do ministro, que prestou consultorias à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), entre 2009 e 2010, que lhe renderam R$ 2 milhões.
O processo era relatado por Coutinho que, na reunião de 11 de junho, propôs a aplicação de advertência ao ministro. Ele considerou que seu comportamento evidenciou conflito de interesses.
A comissão decidiu, porém, pedir explicações ao ministro em relação ao prazo de encerramento dos contratos de consultoria.
A suspeita era que os contratos não haviam sido formalmente encerrados antes de Pimentel assumir o cargo de ministro, no dia 1º de janeiro de 2011.
Mas, desde junho, a comissão não tocou mais nesse processo. Ontem, o novo conselheiro Mauro Menezes foi nomeado relator, substituindo Coutinho. A próxima reunião do colegiado só acontecerá em 22 de outubro.
- O processo foi redistribuído. Agora, o conselheiro vai estudar o processo e relatá-lo. Prossegue daqui para frente. O que foi decidido pela comissão está decidido. Nenhum voto foi anulado - afirmou o presidente interino da comissão, Américo Lacombe.
Na reunião de ontem, Lacombe sugeriu mais diligências em relação ao segundo processo envolvendo Pimentel.
Mas, desde junho, a comissão não tocou mais nesse processo. Ontem, o novo conselheiro Mauro Menezes foi nomeado relator, substituindo Coutinho. A próxima reunião do colegiado só acontecerá em 22 de outubro.
- O processo foi redistribuído. Agora, o conselheiro vai estudar o processo e relatá-lo. Prossegue daqui para frente. O que foi decidido pela comissão está decidido. Nenhum voto foi anulado - afirmou o presidente interino da comissão, Américo Lacombe.
Na reunião de ontem, Lacombe sugeriu mais diligências em relação ao segundo processo envolvendo Pimentel.
A comissão decidiu pedir informações ao empresário João Dória Júnior sobre o congresso em Roma, do qual Pimentel participou em outubro. Para ir da Bulgária à Itália, Pimentel usou um avião fornecido pelo empresário.
- Mandamos um ofício para esclarecer pontos da reunião da Itália: como foi, quem participou. Vamos apurar para saber quem esteve presente no congresso, se eram empresas brasileiras, italianas, se têm interesse no Brasil, interesse nas decisões dele - disse.
Segundo Lacombe, não há prazo para Dória responder à comissão.
Luiza Damé/O Globo
- Mandamos um ofício para esclarecer pontos da reunião da Itália: como foi, quem participou. Vamos apurar para saber quem esteve presente no congresso, se eram empresas brasileiras, italianas, se têm interesse no Brasil, interesse nas decisões dele - disse.
Segundo Lacombe, não há prazo para Dória responder à comissão.
Luiza Damé/O Globo
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