A Mesa Diretora do Senado decidiu, nesta terça-feira, depositar em juízo parte do Imposto de Renda (IR) cobrado pela Receita Federal, referente aos últimos cinco anos, sobre os 14º e 15º salários pagos aos senadores.
O Senado não informou o valor e a decisão ainda tem que ser ratificada pelo plenário da Casa.
De acordo com a decisão, o Senado vai arcar com o pagamento do passivo até a data da notificação pela Receita, no início de agosto, e, a partir de agora, cada senador terá desconto de 27,5% referente ao IR sobre essa ajuda de custo.
O dinheiro, incluindo juros e multa, será desembolsado pela instituição e não pelos senadores individualmente. Eles receberam uma intimação da Receita, no início de agosto, dando prazo de 20 dias para enviarem cópias de contracheques, fichas financeiras e comprovantes de rendimentos anuais.
O Senado alega que não pagou porque considera esse dinheiro uma verba indenizatória, e não uma remuneração:
- Havia uma decisão anterior considerando essa verba como indenizatória. Vamos pagar e imediatamente entrar com uma ação no fisco para reaver o dinheiro - afirmou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Senadores e ex-senadores estavam revoltados com a possibilidade de ter que arcar com essa despesa por um erro considerado de responsabilidade do Senado. Cada senador recebe por ano dois salários extras de R$ 26.723,12 e deixa de recolher cerca de R$ 12 mil.
O Senado aprovou proposta acabando com o pagamento anual dos 14º e 15º salários, mantendo-os apenas para o início e o fim de cada legislatura (quatro anos). Mas o projeto precisa ser votado ainda pela Câmara.
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