O PT e mais cinco partidos da base aliada divulgaram, na quinta-feira, a carta "À sociedade brasileira",
em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os subscritores
do documento compararam a atual situação do ex-presidente com a crise
política de 1954, quando, dizem, inventaram um mar de lama para tirar
Getúlio Vargas do poder.
Também é citada a crise de 1964, época da queda
de Jango.
Para o historiador Marco Antonio Villa, professor da
Universidade Federal de São Carlos, o paralelo é absolutamente
descabido. Segundo ele, em tom jocoso, o episódio mostra que o país tem
ainda que avançar muito na área da educação. Villa recorda, ainda, as
diversas pressões sofridas pela Corte na história republicana do Brasil.
A
carta em defesa de Lula apresenta assim o paralelo aos ataques:
"Assim
foi em 1964, quando derrubaram Jango para levar o País a 21 anos de
ditadura. O que querem agora é barrar e reverter o processo de mudanças
iniciado por Lula, que colocou o Brasil na rota do desenvolvimento com
distribuição de renda, incorporando à cidadania milhões de brasileiros
marginalizados, e buscou inserção soberana na cena global, após anos de
submissão a interesses externos".
O que o senhor achou da comparação histórica feita pelo PT e mais 5 partidos da base aliada?
Eu
li e até brinquei com uns amigos. Eu acho que o ensino de História está
muito ruim no país, tanto no ensino fundamental quanto no ensino
médio... É uma comparação absolutamente descabida.
A crise de 1954 é uma
crise que ocorre no interior do Poder Executivo.
Há o atentado na Rua
Toneleiros, que acabou levando ao suicídio de 24 de agosto. O que você
tem ali, na verdade, é a crise do Poder Legislativo com o Executivo.
Em
junho do mesmo ano há uma proposta, que nem chegou a ser aprovada, para
abrir o impeachment em relação ao Getúlio (Vargas), mas que acabou sendo
derrotada. Isso em junho, quer dizer, poucos meses antes do suicído.
Já a comparação de 1964...
A
de 64 é uma crise que também não tem nada a ver com o Judiciário. Nada.
Zero. Foi um momento de muita tensão social. Na época havia grandes
comícios, passeatas, etc. Há o momento da campanha pela legalidade, a
defesa da Constituição, o comício do dia 13...
Agora, esses episódios
históricos não tem nada a ver com o Poder Judiciário. E toda a questão,
neste momento, está sendo travada no Poder Judiciário, pela Suprema
Corte, e não há nenhum indício de pressão, de mobilização de massa,
ameaça de impeachment.
Então, não há paralelo histórico?
É absolutamente descabido.
E isso mostra também que o ensino está muito ruim.
Por que há essa comparação?
São
muitas coisas:
desconhecimento da história, bravata, e também uma
tentativa de coação em relação ao Poder Judiciário. Porque até agora -
estou acompanhando atentamente o julgamento - está tudo acontecendo
absolutamente dentro dos termos legais.
Não há nenhuma consideração fora
dos autos do processo. Não há qualquer dúvida de ilegalidade. Ao
contrário, há um clima de serenidade, que é raramente visto em um
processo tão complexo como este, e tão amplo. Nunca, na história, o
Supremo teve um número tão grande de réus em um mesmo processo.
E esse é
um processo que tem importância política. É o processo mais importante
da história do Supremo. Mas o critérios são absolutamente jurídicos, e
não políticos.
Na carta, os signatários
afirmam que a oposição e opinião pública estão pressionando o STF? Quais
foram os momentos históricos em que o Supremo foi pressionado? O senhor
concorda que há pressão da opinião pública e da oposição?
Atualmente,
a oposição que tem o menor número de parlamentares, na América do Sul, é
a do Brasil: 17,5% do parlamento. Até na Venezuela a oposição é mais
forte. Então, imaginar pressão da oposição... numericamente ela é
desprezível. E a oposição não está explorando politicamente o
julgamento.
O principal líder da oposição, que é o senador Aécio Neves, o
que ele falou sobre o tema? Nada.
E as pressões já vividas pela Corte?
Ao
longo da história, o Supremo foi muito pressionado. No governo Floriano
Peixoto, por exemplo, ele ameaçou diversas vezes ministros. Era a
questão dos habeas corpus, a concessão de habeas corpus a adversários
políticos.
Ele coagiu ministros, chegou a nomear general e médico
(Barata Ribeiro) para o Supremo. A Revolução de 1930, quando toma o
poder, o governo provisório aposenta seis ministros à força. O Estado
Novo (1937-1945) limitou muito a autoridade do Supremo.
O presidente do
Supremo era nomeado pelo Getúlio Vargas.
Você imagina? A Constituição de
37 dava esse direito.
A ditadura militar, mais recentemente, também
sempre avançou sobre o Supremo, inclusive chegou a cassar três
ministros.
Então, ao longo da história republicana, o Supremo esteve em
situações violentas por parte do Executivo.
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