"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

junho 01, 2012

Delta aciona Supremo para impedir quebra de sigilo na CPI

Os advogados da Construtora Delta deram entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para tentar impedir a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empreiteira.

A quebra dos sigilos foi aprovada esta semana pela CPI do Cachoeira, que apura denúncias de corrupção envolvendo o empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Segundo a defesa da Delta, a CPI não fundamentou a decisão de violar os sigilos da empresa. A citação de reportagens jornalísticas sobre o suposto crescimento financeiro da empresa Delta, por si só, não é fundamento para se devassar as ligações telefônicas efetivadas pelos trinta mil funcionários, argumentam os advogados.

No mandado de segurança, os advogados alegam que o único elo entre Cachoeira e a construtora encontrado pela CPI é a filial do Centro-Oeste, o que não justifica a quebra de sigilo dos dados nacionais da empresa. Eles também criticam a abrangência do período da devassa dos dados, de 2002 até hoje, pois acreditam que a única suspeita apontada pela CPI, a cooptação de dinheiro ilícito para campanha eleitoral, ocorreu em 2010.

Os advogados pedem decisão liminar devido ao risco de dano de difícil reparação. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber.

O Globo

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