Há cerca de quatro anos o Tribunal de Contas da União (TCU) faz um acompanhamento do total das multas aplicadas por órgãos e entidades de regulação e fiscalização da administração pública federal.
Relatório relativo ao período de 2008 a 2011, e divulgado no último dia 23, registrou quase 1 milhão de multas, somando R$ 29,2 bilhões. Mas o valor real arrecadado pelas entidades alcançou apenas R$ 1,7 bilhão, pouco mais de 5% do total.
Das 17 entidades analisadas pelo TCU, o Inmetro ficou em primeiro lugar na lista de arrecadadores, com 332 mil multas aplicadas no período e que somaram juntas R$ 609,9 milhões. Desse total, foram arrecadados R$ 541 milhões (88,7% ).
Já o IBAMA, por outro lado, só arrecadou 0,7% de um montante de R$ 13,5 bilhões relativos a 89 mil multas aplicadas no mesmo período.
Na lanterna da lista, em termos de valores, aparece a Agência Nacional das Águas (ANA) com apenas R$ 62,8 mil arrecadados relativos às penalidades pagas, embora a agência tenha aplicado somente 55 multas no período, somando R$ 85,3 mil.
De acordo com a assessoria do TCU, existem aspectos legais e operacionais que devem ser levados em consideração para o fato da arrecadação não corresponder ao número de multas aplicadas.
O tribunal explicou que, nas dívidas maiores, a pessoa ou a instituição multada tenta recorrer da cobrança na tentativa de postergar o pagamento do valor devido. E argumenta que isso acontece porque a legislação brasileira não tem mecanismos que façam com que o autuado seja impedido de protelar o pagamento.
Para o TCU, existe a possibilidade dos órgãos adotarem outras medidas para agilizar o pagamento das multas, como uma cobrança extrajudicial ou algum mecanismo que incentive o autuado a pagar o devido.
- Há no Congresso um projeto para mudar a negociação entre o credor e o devedor, fazendo com que o pagamento das multas seja menos traumático - diz a assessoria do tribunal.
Enquanto isso não acontece, quase todos os órgãos tomaram providências para agilizar a prestação de contas nos últimos dois anos, o que levou o TCU a ficar otimista com esse comprometimento, ainda que o resultado das medidas adotadas recentemente só venha a aparecer daqui a dois ou três anos.
O site Contas Abertas publicou uma análise do TCU onde ficou constatada a pouca oscilação quanto aos recebimentos das multas de um ano para o outro, com exceção da diferença entre 2010 e 2011, que foi superior a 43%.
Em 2008 foram R$ 385,5 milhões;
em 2009, R$ 364,7 milhões;
em 2010, R$ 373,8 milhões;
e em 2011, R$ 543,2 milhões.
Outro dado que chama a atenção é que dos 17 órgãos analisados, 15 arrecadaram menos que 50% do valor cobrado, enquanto que 12 deles sequer alcançaram 20%.
Ou seja: a maioria das multas não é paga.
Relatório relativo ao período de 2008 a 2011, e divulgado no último dia 23, registrou quase 1 milhão de multas, somando R$ 29,2 bilhões. Mas o valor real arrecadado pelas entidades alcançou apenas R$ 1,7 bilhão, pouco mais de 5% do total.
Das 17 entidades analisadas pelo TCU, o Inmetro ficou em primeiro lugar na lista de arrecadadores, com 332 mil multas aplicadas no período e que somaram juntas R$ 609,9 milhões. Desse total, foram arrecadados R$ 541 milhões (88,7% ).
Já o IBAMA, por outro lado, só arrecadou 0,7% de um montante de R$ 13,5 bilhões relativos a 89 mil multas aplicadas no mesmo período.
Na lanterna da lista, em termos de valores, aparece a Agência Nacional das Águas (ANA) com apenas R$ 62,8 mil arrecadados relativos às penalidades pagas, embora a agência tenha aplicado somente 55 multas no período, somando R$ 85,3 mil.
De acordo com a assessoria do TCU, existem aspectos legais e operacionais que devem ser levados em consideração para o fato da arrecadação não corresponder ao número de multas aplicadas.
O tribunal explicou que, nas dívidas maiores, a pessoa ou a instituição multada tenta recorrer da cobrança na tentativa de postergar o pagamento do valor devido. E argumenta que isso acontece porque a legislação brasileira não tem mecanismos que façam com que o autuado seja impedido de protelar o pagamento.
Para o TCU, existe a possibilidade dos órgãos adotarem outras medidas para agilizar o pagamento das multas, como uma cobrança extrajudicial ou algum mecanismo que incentive o autuado a pagar o devido.
- Há no Congresso um projeto para mudar a negociação entre o credor e o devedor, fazendo com que o pagamento das multas seja menos traumático - diz a assessoria do tribunal.
Enquanto isso não acontece, quase todos os órgãos tomaram providências para agilizar a prestação de contas nos últimos dois anos, o que levou o TCU a ficar otimista com esse comprometimento, ainda que o resultado das medidas adotadas recentemente só venha a aparecer daqui a dois ou três anos.
O site Contas Abertas publicou uma análise do TCU onde ficou constatada a pouca oscilação quanto aos recebimentos das multas de um ano para o outro, com exceção da diferença entre 2010 e 2011, que foi superior a 43%.
Em 2008 foram R$ 385,5 milhões;
em 2009, R$ 364,7 milhões;
em 2010, R$ 373,8 milhões;
e em 2011, R$ 543,2 milhões.
Outro dado que chama a atenção é que dos 17 órgãos analisados, 15 arrecadaram menos que 50% do valor cobrado, enquanto que 12 deles sequer alcançaram 20%.
Ou seja: a maioria das multas não é paga.
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