A sindicância da controladoria pode determinar a inidoneidade da empresa, impedindo-a de licitar com o Poder Público. Mesmo assim, a empreiteira apontada como braço financeiro do contraventor Carlinhos Cachoeira foi contemplada com um contrato de R$ 30 milhões para obras de manutenção na BR-163 (Mato Grosso do Sul) na última quinta-feira.
Apesar de ter ficado em terceiro lugar na concorrência com modalidade menor preço, oferecendo o serviço por R$ 3 milhões a mais do que a primeira colocada, a comissão de licitação da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) do Mato Grosso do Sul declarou a Delta vencedora do certame.
O contrato de R$ 30 milhões prevê a manutenção de 108 quilômetros de estrada, preço equivalente a R$ 277 mil por quilômetro restaurado.
De acordo com regras do edital, a superintendência o Dnit teria até 60 dias para assinar o contrato com a Delta, após a homologação da licitação. Mas o superintendente do Dnit no Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Nogueira, afirma que é mais fácil suspender a empresa se a controladoria declarar inidoneidade.
A CGU promete entregar em junho o resultado do processo administrativo que definirá o futuro da empreiteira. “Estou com um trecho há 4 meses sem conservação. O mato está alto, os buracos estão querendo aparecer.
Eu não vou perder uma licitação de 4 meses por causa de rolo da Delta. Não tem nenhum documento na minha mão dizendo que eu não posso contratar com a Delta.
Se eu não puder, vou chamar a próxima (empresa), que ofereceu R$ 15 mil a mais do que a Delta. Esse edital vai até o fim. Não vou perder esses 4 ou 5 meses”, defendeu Nogueira.
Acordos em espera
O trâmite da concorrência do Dnit no Mato Grosso do Sul foi marcado por publicação de erratas, recursos e pedidos de impugnação. O superintendente, no entanto, afirma que a concorrência seguiu um padrão e que a empresa concorreu com outras 16, mas as firmas que apresentaram menor preço não se adequaram às regras de documentação previstas no edital.
“Eu não direcionei nada. Só teve um recurso de uma empresa desclassificada, essa empresa está afundando o preço. Participaram dessa licitação 17 empresas. Isso é um edital padrão, segue um trâmite normal”, justifica o responsável pelo Dnit no estado.
De acordo com a assessoria do Ministério do Planejamento, a Delta venceu oito licitações que ainda estão em processo de homologação. Nessa lista estão o Dnit do Ceará, com um certame de R$ 2,7 milhões; e o Dnit de Minas Gerais, que contratou a Delta em regime de dispensa de licitação por R$ 2,5 milhões.
“Enquanto a CGU não conclui o processo em andamento, que pode declarar ou não a Delta Construções inidônea, o governo não tem como impedir que a empresa participe de licitações ou assine contratos. A expectativa é de que o resultado desse processo saia no fim de junho”, informou a assessoria da CGU.
JOSIE JERONIMO Correio Braziliense
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