"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

maio 22, 2012

STJ nega pedido de liberdade a Carlinhos Cachoeira

Por três votos a um, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira, 22, o pedido de liberdade ao contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

O advogado de defesa Márcio Thomaz Bastos adiantou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com os mesmos argumentos e com novo pedido de liberdade para seu cliente.


Ele afirmou que não há necessidade de manter Cachoeira preso e seria possível deixá-lo em liberdade impondo algumas restrições previstas em lei, como recolhimento do passaporte, comparecimento em juízo e a proibição para viajar.

Votaram pela manutenção da prisão de Cachoeira os ministros Gilson Dipp, Jorge Mussi, Marco Aurélio Bellizze. O único a votar pela liberdade de Cachoeira foi o ministro Adilson Macabu.

Ele afirmou em seu voto que manter o contraventor preso significa antecipar uma punição, sendo que ele ainda não foi condenado.


O ministro impunha a Cachoeira algumas restrições como a entrega do passaporte, a obrigação de permanecer em domicílio à noite e em feriados, comparecimento a juízo com a frequência que o magistrado determinar e a proibição de que mantenha contatos com determinadas pessoas que também possam fazer parte do esquema.

O advogado Márcio Thomaz Bastos admitiu que, numa eventual reconvocação pelo Congresso, Cachoeira poderá falar à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).

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