O Senado Federal está na mira do Leão.
A Receita Federal abriu, na tarde de ontem, com base nas matérias publicadas pelo Correio, procedimento investigatório para acabar com o drible no Fisco aplicado pelos senadores ao receberem o 14º e o 15º salários.
A farra das remunerações extras com dinheiro do contribuinte e, ainda por cima, o não pagamento do Imposto de Renda sobre o montante fazem com que a Receita deixe de arrecadar R$ 8,4 milhões, considerando os oito anos de mandato de cada senador.
Os deputados distritais, que resolveram abolir a benesse após a denúncia do Correio, também estão no foco. O delegado Regional da Receita no Distrito Federal, Joel Miyazaqui, assegurou que o Senado Federal e a Câmara Legislativa vão ser intimados para apresentar toda documentação referente ao caso.
Após a conclusão das investigações, a Receita deve lançar, por meio de um auto de infração, os descontos referentes ao Imposto de Renda nos rendimentos extras recebidos há até cinco anos. Por ano, cada senador deixa de pagar ao Fisco R$ 12,94 mil.
No fim do mandato, o parlamentar embolsa R$ 103,58 mil.
No entendimento do subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa, as duas remunerações extras devem ser tributadas:
"Esses rendimentos recebidos a título de salários extras não se enquadram no conceito de verba indenizatória do exercício parlamentar".
Na sexta-feira, em nota enviada ao Correio, a assessoria de imprensa do Senado Federal alegou que o 14º e 15º salários não são tributados por se tratar de uma "ajuda de custo". A justificativa oficial, com base no artigo 3º do Ato Conjunto de 30 de janeiro de 2003, é de que os recursos tinham natureza indenizatória.
O que chama a atenção é que, na Câmara dos Deputados, a regalia dos dois salários é a mesma, mas, ao contrário do Senado, é aplicado o desconto de 27,5% referente ao Imposto de Renda.
Cada parcela paga tem o mesmo valor do salário mensal de um congressista, R$ 26.723,12. Por ano, com o pagamento dos dois salários extras aos 513 deputados e 81 senadores, o impacto é de R$ 31,7 milhões.
Nos quatro anos dos deputados, o custo para a Câmara é de R$ 109,6 milhões. Nos oito anos de mandato dos senadores, o custo é de R$ 34,6 milhões.
Gaveta
Dois projetos para extinguir o benefício dormem na gaveta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e mostram a relutância das duas Casas em extinguir o benefício.
No primeiro dia de mandato, o deputado Reguffe (PDT-DF) apresentou um projeto de decreto legislativo para sepultar o pagamento. Três dias depois, a então senadora e atual chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR), seguiu o mesmo caminho no Senado com uma proposta semelhante.
Ontem, Reguffe informou que o projeto ainda se encontra na Coordenação de Comissões Permanentes. "Não andou absolutamente nada. Estou fazendo minha parte." No Senado, o projeto de decreto legislativo está parado desde 7 de julho do ano passado.
Na tarde de ontem, a assessoria de imprensa do relator, senador Lindbergh Farias, comunicou que o relatório havia sido concluído. Não há data para o projeto, que se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos, entrar em votação.
Na Câmara, apenas quatro deputados dispensaram o recebimento do benefício: Antônio Reguffe (PDT-DF), Severino Ninho (PSB-CE), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Érika Kokay (PT-DF). No Senado, até o momento, nenhum parlamentar abriu mão do rendimento extra.
"Não entendo essa polêmica toda. É uma questão muito simples. Todo trabalhador só tem direito ao 13º salário. Nós somos representantes do povo e não podemos ganhar dois salários a mais por sermos parlamentares", salientou Reguffe.
A assessoria de imprensa do Senado comunicou que se pronunciaria após o posicionamento da Receita Federal.
A benesse na mira do IR
Confira as medidas anunciadas pela Receita para cobrar a contribuição sobre o 14º e o 15º salários
» Procedimento investigativo para apurar o não pagamento de Imposto de Renda no Senado e na Câmara Legislativa.
» A Delegacia Regional da Receita no Distrito Federal notificará o Senado e a Câmara Legislativa para que apresentem os documentos necessários.
» No fim da investigação, a Receita deve emitir um auto de infração e lançar os descontos referentes ao Imposto de Renda nos salários extras recebidos nos últimos cinco anos.
Drible no Leão
» R$ 26.723,12 é o salário pago aos 81 senadores.
» Por ano, em razão da regalia, cada senador deixa de pagar ao Fisco R$ 12.948.
» R$ 103,5 mil é o valor embolsado no fim de cada mandato.
» R$ 8,4 milhões deixam de ser arrecadados pela Receita a cada oito anos, considerando que o Senado é composto por 81 senadores.
* O 14º e o 15º, com valor idêntico ao salário, são pagos no início (fevereiro) e no fim (dezembro) da sessão legislativa.
JOÃO VALADARES Correio Braziliense
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