Mas ainda não foi a bala de prata. O PT votou a favor da ressurreição do tributo e vai insistir em avançar no bolso do contribuinte. É o partido das taxas em ação.
A proposta de criação do novo tributo chegou ao Congresso em 2008, enviada pelo governo Lula. Um destaque apresentado pelo DEM inviabilizou-o:
o texto aprovado ontem retira a base de cálculo sobre a qual incidiria a Contribuição Social para a Saúde, a reencarnação da CPMF.
Sem ela, não há imposto novo.
Dos deputados, 355 votaram contra o novo tributo e 76 a favor - quase todos do PT. Derrotados na Câmara, os petistas vão tentar emplacar a nova CPMF no Senado, justamente onde o "imposto do cheque" foi derrubado pela oposição em dezembro de 2007. Não agem isoladamente; têm o aval do governo para isso.
A presidente da República não quer se expor ao desgaste da criação de um imposto, ainda mais um tão famigerado quanto a CPMF. Ao longo das últimas semanas, ela protagonizou um jogo de idas e vindas para despistar seu desejo de contar com mais recursos em caixa. Mas as reais intenções são cristalinas: impor nova carga ao contribuinte.
"Nesta novela, Dilma Rousseff tenta ficar apenas com um papel coadjuvante, de quem faz o diagnóstico sobre a situação da saúde brasileira e suas necessidades de mais recursos para se tornar um serviço de ponta. O fato é que Dilma quer novas fontes de recursos para a saúde", analisa Valdo Cruz na Folha de S.Paulo. Não restam dúvidas quanto a estas pretensões.
Nos últimos dias, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ocupou-se em divulgar seguidos "estudos" indicando a necessidade de mais recursos para financiar a saúde. Num deles, mostrava que a regulamentação da EC 29, tal como estava o texto, retira R$ 6 bilhões do setor, por excluir o Fundeb dos cálculos. O Senado deve corrigir isso.
Noutro, acusou parte dos estados de não cumprir o que estabelece a emenda, ou seja, a aplicação de 12% de suas receitas em saúde. E, anteontem, trouxe a público levantamento que sugere que o Brasil precisaria gastar mais R$ 45 bilhões - quase exatamente o que se arrecadava com a CPMF em 2007 - para equiparar-se aos investimentos de vizinhos como Chile e Argentina no setor.
Ou seja, o governo tenta disseminar na opinião pública a impressão de que não se melhora a saúde sem arrancar mais dinheiro dos cidadãos. Mas não mostra a menor disposição para fechar os ralos da corrupção, que drenaram pelo menos R$ 2,3 bilhões do setor nos últimos nove anos, nem para melhorar a eficiência dos gastos.
Dinheiro de impostos, convenhamos, há, e muito. Aumentos nas alíquotas de tributos como CSLL e IOF mais que compensaram a perda de arrecadação da CPMF desde 2007, mostrou a (Folha de S.Paulo) na segunda-feira. Pelas estimativas oficiais, a receita total da União deverá chegar perto de 20% do PIB até dezembro, já descontados repasses obrigatórios para estados e municípios. Um recorde absoluto.
A previsão de receita do governo federal para este ano é de R$ 997 bilhões. O valor da nova estimativa foi divulgado pelo Tesouro nesta semana e confirma todos os prognósticos de que o governo do PT, o partido das taxas, arrecada como nunca. Só em relação ao bimestre anterior (o terceiro), o aumento foi de R$ 25 bilhões.
Vejamos qual foi o comportamento da arrecadação ao longo da gestão petista. Ela só caiu em 2003 e 2009.
Nos demais exercícios, houve seguidos aumentos reais, ou seja, sempre acima da inflação:
10,6% em 2004;
5,65% em 2005;
4,48% em 2006;
11,09% em 2007;
7,68% em 2008;
e 9,85% em 2010.
Continua assim neste ano.
Entre janeiro e julho últimos, foram arrecadados R$ 67 bilhões a mais do que nos sete primeiros meses de 2010, já descontada a inflação do período.
O aumento real é de 14%. Vale lembrar que apenas cerca de 7% deste bolo vai para a saúde...
A despeito de tudo isso, a regulamentação da EC 29 é uma vitória da saúde pública. A proposta chegou ao Congresso em 2000, no bojo de uma mobilização suprapartidária liderada pelo então ministro da Saúde, José Serra.
Resta agora ao governo do PT, o partido das taxas, cumprir o que diz a lei, sem assaltar, mais uma vez, o bolso do contribuinte.
Fonte: Instituto Teotônio Vilela
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