O grupo de trabalho criado no Ministério Público Federal (MPF) para acompanhar os preparativos para a Copa do Mundo de 2014 deve entregar na sexta-feira uma representação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sugerindo a derrubada de menos quinze artigos da Medida Provisória que cria o Regime Diferenciado de Contratação (RDC).
O texto, aprovado na noite de quarta-feira pelo Senado, é considerado inconstitucional pelos representantes do MPF.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é quem analisará se os questionamentos procedem e,
se for preciso, apresentará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os pontos questionados pelos procuradores está a possibilidade de que uma licitação seja feita com base apenas num anteprojeto da obra, sem detalhes sobre o empreendimento.
O mecanismo permite uma estimativa errônea dos custos da obra. Isso, combinado com o sigilo do orçamento na fase de licitação, pode causar duas consequências, na avaliação dos procuradores:
ou as empresas concorrentes apresentarão preços acima do real, para evitar surpresas, ou a companhia vencedora da licitação vai solicitar aumentos nos valores sob a justificativa de "adequação técnica", prevista no projeto.
"É lógico que sem objeto da licitação, a proposta sendo feita no escuro, adequação técnica é um argumento fácil de ser usado", diz o procurador Athayde Ribeiro, coordenador do grupo de trabalho da Copa.
Ou seja:
embora não permita a criação de termos aditivos, o RDC dá brechas para o aumento no valor da obra.
Outros pontos questionados no texto são a falta de critérios para a definição de quais obras poderão ser feitas sob o RDC e a criação do processo de pré-qualificação permanente, o que permitirá ao governo manter um cadastro constante de companhias em condições de participar de licitações.
O objetivo é agilizar o andamento da concorrência.
Mas Athayde não acredita que o RDC, criado para acelerar o ritmo das obras para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, vai cumprir o papel esperado: "A ideia na elaboração desse projeto foi realmente acelerar, mas não acredito que ele vai ter esse poder. Ele vai simplesmente provocar mais problemas", opina o procurador.
A Medida Provisória que cria o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) foi aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional e agora depende apenas da sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.
O texto, aprovado na noite de quarta-feira pelo Senado, é considerado inconstitucional pelos representantes do MPF.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é quem analisará se os questionamentos procedem e,
se for preciso, apresentará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF).Entre os pontos questionados pelos procuradores está a possibilidade de que uma licitação seja feita com base apenas num anteprojeto da obra, sem detalhes sobre o empreendimento.
O mecanismo permite uma estimativa errônea dos custos da obra. Isso, combinado com o sigilo do orçamento na fase de licitação, pode causar duas consequências, na avaliação dos procuradores:
ou as empresas concorrentes apresentarão preços acima do real, para evitar surpresas, ou a companhia vencedora da licitação vai solicitar aumentos nos valores sob a justificativa de "adequação técnica", prevista no projeto.
"É lógico que sem objeto da licitação, a proposta sendo feita no escuro, adequação técnica é um argumento fácil de ser usado", diz o procurador Athayde Ribeiro, coordenador do grupo de trabalho da Copa.
Ou seja:
embora não permita a criação de termos aditivos, o RDC dá brechas para o aumento no valor da obra.
Outros pontos questionados no texto são a falta de critérios para a definição de quais obras poderão ser feitas sob o RDC e a criação do processo de pré-qualificação permanente, o que permitirá ao governo manter um cadastro constante de companhias em condições de participar de licitações.
O objetivo é agilizar o andamento da concorrência.
Mas Athayde não acredita que o RDC, criado para acelerar o ritmo das obras para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, vai cumprir o papel esperado: "A ideia na elaboração desse projeto foi realmente acelerar, mas não acredito que ele vai ter esse poder. Ele vai simplesmente provocar mais problemas", opina o procurador.
A Medida Provisória que cria o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) foi aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional e agora depende apenas da sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.
Veja.
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