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O governo considera que poderá cumprir a meta do superávit primário, de 3,3% do PIB, contando para isso com forte aumento da arrecadação.
Até agora os resultados das contas públicas não justificam esse otimismo, e a cada semana nova bondade do governo ou do Congresso aumenta os gastos.
O governo, no entanto, se armou de uma margem de segurança prevendo chegar ao superávit primário sem incluir as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, se necessário, usando o Fundo Soberano, cumprindo assim o que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso.
Ao recorrer a tais expedientes, o que o governo faz é simplesmente emitir moeda, a fim de dispor de recursos para financiar parte dos juros pagos sobre a dívida interna ou externa.
(...)
É evidente que os investimentos do PAC representam um gasto que não pode ser eliminado das despesas do governo federal, e não se justifica a sua eliminação das contas públicas.
No máximo se poderia admitir sua distribuição por diversos anos, em razão do tempo de maturação.
A utilização dos recursos do Fundo Soberano para atingir a meta do superávit é ainda mais perniciosa.
Não se pode esquecer de que os recursos desse fundo têm sua origem nas compras de dólares no mercado cambial, pelo Banco Central (BC), para moderar a valorização da moeda nacional em relação ao dólar.
Foi criado levando em conta que, ao contrário das reservas do BC, que não podem correr riscos, os recursos do Fundo Soberano podem ser aplicados com uma remuneração superior à das reservas.
O Estado de S. Paulo
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