O déficit fiscal do setor público consolidado em março, no valor de R$ 216 milhões, foi o pior resultado para o mês na série histórica apurada pelo Banco Central desde dezembro de 2001. O desempenho mensal ruim afetou o acumulado no primeiro trimestre, superavitário em R$ 16,8 bilhões, equivalente a 2,11% do PIB, mas também o pior da série.
O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, reiterou que a pressão mais forte foi o pagamento de sentenças judiciais no valor de R$ 6,8 bilhões. Isso afetou o resultado do governo central (União, BC e Previdência), deficitário em R$ 3,912 bilhões em março. Os governos regionais garantiram superávit primário de R$ 3,342 bilhões, enquanto as empresas estatais, sem a Petrobras, fizeram economia de R$ 475 milhões.
Além do peso dos precatórios, Lopes destacou como um dos pontos que contribuíram para o superávit primário menor no trimestre o aumento dos investimentos em R$ 5,1 bilhões, o equivalente a 116% de expansão em relação ao primeiro trimestre de 2009.
Os gastos com custeio, principalmente pelo reajuste de 9,68% do salário mínimo, contribuíram para piorar as contas. Essas despesas cresceram R$ 8,9 bilhões no trimestre, em relação a igual período do ano passado. No acumulado em 12 meses até março, o superávit ficou em R$ 62,5 bilhões, equivalente a 1,94% do PIB, para meta de 3,3% do PIB este ano. Segundo Lopes, há boas chances do governo ter resultados melhores em abril e maio, por conta de indicativos de aumento nas receitas. Ele ponderou que 2009 foi atípico pelas receitas mais fracas dada a crise.
"Até agora, estamos longe da meta. Mas, a partir das possibilidade de arrecadação melhor, há uma boa expectativa de cumprimento da meta em 2010. É preciso esperar os próximos meses para uma análise mais criteriosa", disse Lopes.
De acordo o departamento de estudos econômicos do Bradesco, tem chamado a atenção o crescimento acentuado da dívida bruta, que passou de 56,3% do PIB em dezembro de 2008 para 63% do PIB no fim do ano passado. Parte disse, ressalta o banco, se deve principalmente ao aumento das operações compromissadas, por conta da redução do depósito compulsório no fim de 2008 e aos empréstimos concedidos ao BNDES.
Em março, já houve redução da dívida bruta para 60,4% do PIB, justamente pela recomposição de parte das alíquotas do compulsório bancário, dentro da estratégia do BC de retirada dos estímulos dados durante a crise. Com isso, as operações compromissadas recuaram algo em torno de 2,2% do PIB no mês, para 13,4% do PIB. Já a dívida líquida deve recuar para 42% do PIB no mês de abril, segundo estimativa do BC, vindo de 42,4% em março, beneficiado pelo aumento sazonal na arrecadação de impostos no período.
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