"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 20, 2010

RÉU LEGISLANDO, TÁ TUDO ERRADO.

Autor(es): Diego Abreu Correio Braziliense -

Engajado na luta contra a aprovação do Projeto de Lei nº 265/07, conhecido como lei Maluf, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha, mobilizou entidades ligadas ao Ministério Público em uma campanha contra a proposta que prevê punições a procuradores e promotores que usarem de “má-fé” para abrir processos contra autoridades, e utilizarem da prerrogativa para fazer perseguição política.

Bigonha acusa o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) de legislar em causa própria.

No mês passado, o parlamentar foi incluído na lista de procurados da Interpol, a polícia internacional. Ele é alvo de um mandado de prisão expedido pela Justiça dos Estados Unidos por crimes de conspiração, envio de dinheiro ilegal para Nova York e roubo de dinheiro público em São Paulo. O deputado nega.

Trechos da entrevista :

Quais os prejuízos que a lei Maluf pode trazer para a atuação do Ministério Público caso seja aprovada?
A Lei Maluf é uma iniciativa isolada dentro do Parlamento que se traduz numa tentativa de vingança contra o Ministério Público em decorrência da intensa atuação no combate à corrupção. O deputado Paulo Maluf já foi muito investigado pelo MP, condenado várias vezes pela Justiça brasileira e agora tenta se vingar com a aprovação dessa lei. O prejuízo que causaria seria o de tumultuar o processo de investigação dos casos de corrupção, porque assim vai ter que se julgar primeiro o promotor que propõe a ação.

O senhor teme que a lei seja aprovada?
Não temo porque considero que o Congresso tem tido uma interlocução excelente com o Ministério Público e temos construído uma ponte muito boa com a classe política. Estamos fazendo o alerta porque o preço da liberdade é a eterna vigilância, temos que vigiar para não correr nenhum risco da aprovação. E temos o papel de esclarecer a sociedade sobre o sentido contraditório dessa iniciativa do deputado Paulo Maluf, que está legislando em causa própria.

Nos últimos dois anos, integrantes do Poder Judiciário têm criticado a atuação do Ministério Público. Há uma falta de sintonia entre o MP e a Justiça?
Eu acho que a crítica é cada vez menos necessária e pertinente, porque a instituição tem buscado mecanismos eficazes para coibir os abusos.

Quais mecanismos?
Sobretudo o fortalecimento das corregedorias, o engajamento dos conselhos superiores e a modernização e o fomento do trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esse é um instrumento estratégico e poderoso para aumentar a eficiência da nossa instituição e coibir eventuais abusos, que acontecem em qualquer instituição da República.

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