OPINIÃO :
Um alívio é o que gera estes protestos partindo dos militares, e agora juntam-se sociedade civil, empresariado, igreja e do próprio governo, transformando em um grito do País a crise gerada pelo decreto que cria o Programa Nacional de Direitos Humanos. Lançado pelo parlapatão golpista filho...do Brasil e seus ptralhas em 21 de dezembro.
Um alívio é o que gera estes protestos partindo dos militares, e agora juntam-se sociedade civil, empresariado, igreja e do próprio governo, transformando em um grito do País a crise gerada pelo decreto que cria o Programa Nacional de Direitos Humanos. Lançado pelo parlapatão golpista filho...do Brasil e seus ptralhas em 21 de dezembro.
QUE BOM QUE O BRASIL NÃO FUGIRÁ À LUTA.
Entidades dos meios de comunicação do País divulgaram nesta sexta-feira, 8, nota conjunta para condenar as restrições à liberdade de expressão no decreto que estabelece a criação do Programa Nacional de Direitos Humanos, homologado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2009.
Nota à imprensa
As associações representativas dos meios de comunicação brasileiros manifestam sua perplexidade diante das ameaças à liberdade de expressão contidas no Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que cria o Programa Nacional de Direitos Humanos.
A propósito de defender e valorizar os direitos humanos, que estão acima de qualquer questionamento, o decreto prevê a criação de uma comissão governamental que fará o acompanhamento da produção editorial das empresas de comunicação e estabelecerá um ranking dessas empresas, no que se refere ao tema dos direitos humanos.
O decreto prevê ainda punições - e até mesmo cassação de outorga, no caso dos veículos de radiodifusão - para as empresas de comunicação que não sigam as diretrizes oficiais em relação aos direitos humanos.
A defesa e valorização dos direitos humanos são parte essencial da democracia, nos termos da Constituição e de toda a legislação brasileira, e contam com nosso total compromisso e respaldo. Mas não é democrática e sim flagrantemente inconstitucional a ideia de instâncias e mecanismos de controle da informação. A liberdade de expressão é um direito de todos os cidadãos e não deve ser tutelada por comissões governamentais.
As associações representativas dos meios de comunicação brasileiros esperam que as restrições à liberdade de expressão contidas no decreto sejam extintas, em benefício da democracia e de toda a sociedade.
Brasília, 8 de janeiro de 2010
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)
Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER)
Associação Nacional de Jornais (ANJ)" -
Fonte Estadão
DO GOVERNO :
DO GOVERNO :
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, criticou nesta sexta-feira o Plano Nacional de Direitos Humanos, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH). Ele afirmou que as medidas propostas aumentam a insegurança jurídica no campo e fortalecem algumas organizações, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Continua... 
